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A Escola do Legislativo, mais uma vez, surpreendeu os servidores da Câmara e não deixou passar sem uma homenagem o Dia dos Pais. Nessa segunda-feira (14) uma confraternização marcou a data e reuniu os pais no salão do clube Bela Vista. A diretora da escola, Maria Inês Lana, saudou a todos e leu uma reflexão importante sobre o papel dos pais na criação dos filhos. 

Pai de uma menina, o presidente da Câmara Municipal, Cláudio Caramelo (PRB), valorizou o evento e disse que datas significativas como o Dia dos Pais não podem passar “sem esse reconhecimento”. Entendendo a importância do momento outros parlamentares também prestigiaram a comemoração.

Para a vereadora Gislene (PSD), “ser pai é uma benção de Deus”. Renato Gomes (PV) tem três filhos e sabe bem qual a importância da figura masculina na criação da família. “Ser pai é estar presente e acompanhar os filhos em todos os momentos”. Ismael Soares disse que “a gente cria os filhos para o mundo”, mas que mesmo assim é preciso dar o suporte necessário.

Os pais puderam ainda se divertir com uma apresentação musical e confraternizar com os colegas durante um sorteio de brindes. “É preciso valorizar todos os pais por isso a gente se esforça tanto para realizar um evento como esse que é simples, mas com um significado grande”, concluiu Maria Inês.           

Os vereadores, além de aprovarem a pauta da Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (15), encerraram a tramitação de quatro textos em sessão Extraordinária acontecida na sequência. Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 150/2017, 159/2017, 155/2017 e 158/017 foram os colocados no encontro extra e passaram com aprovação unânime.

O 150/2017 “dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos através de uma unidade móvel - projeto castramóvel - de esterilização e de educação”. O 159/2017 “desafeta área institucional e autoriza doação de imóvel para associação cultural Ovorini Carpintaria Cênica”. Membros do grupo acompanharam a votação na Câmara e comemoraram muito.

Do Executivo, o PLO 155/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.020.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas em favor da secretaria municipal da Fazenda”. Na mesma área o PLO 158/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.184.899,07 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de saúde, secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade”.

De autoria do vereador Caramelo (PRB), o PLO 98/2017, “denomina a quadra poliesportiva Paulo Antônio Nunes "Paulo Tenaz" no bairro Cidade de Deus”. O texto foi votado em turno único durante os trabalhos. Marli de Luquinha (PSC) parabenizou o autor e disse que o ex-jogador de futebol de salão que faleceu em maio “deixou uma lacuna grande”.

 

EA1PL

 

Foi apreciada também a “Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 159/2017 que desafeta área institucional e autoriza doação de imóvel para associação cultural Ovorini Carpintaria Cênica”, EA1PL. A autoria é conjunta da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Administração Pública.

 

APL

 

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) Rodrigo Braga (PV) assina o 171/2017 que “obriga os supermercados e hipermercados de grande porte existentes no município de Sete Lagoas a manterem a disposição de seus clientes e usuários portadores de deficiência física, equipamento facilitador de locomoção pessoal dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências, prevendo número mínimo de equipamentos necessários”.

Gilson Liboreiro (PSL) teve votado o APL 148/2017 que “autoriza o Executivo a criar frentes de trabalho de natureza operacional voltadas especificamente para absorver o contingente de desempregados, e dá outras providências”. Também de Liboreiro, o APL 149/2017 “institui o passe-livre em dias de eleições e no dia 1º de maio - dia do trabalho”.

O APL 157/2017, de Pr. Alcides (PP) “dispõe sobre a política municipal de fomento à economia solidária e dá outras providências”.  E o APL 165/2017 de Zé do União (PSL) “dispõe sobre atendimento de primeiros socorros em estabelecimentos e dá outras providências”. O APL 181/2017, de Fabrício Nascimento, não foi votado pela ausência do autor. A matéria “autoriza doação de imóvel a empresa Granvile LTDA”

 

RFPL

 

No fim da sessão foram votadas três Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL):  100/2017, 90/2017 e 102/2017.

 

RFAPL

 

As Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) foram cinco as votadas: 137/2017, 145/2017, 147/2017, 155/2017, 156/2017.

“Um lugar que me trouxe de volta às pernas”. Essa é a definição da cadeirante Aramita Junia Pereira para o Centro de Equitação e Equoterapia Gileade (CEEG) que foi homenageado durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (30). Marli de Luquinha (PSC) foi a proponente de Moções que foram entregues a três atendidos pelo centro que conseguiram resultados expressivos em recentes competições. Aramita, por exemplo, é a atual campeã brasileira de Paraenduro.


Depois de entregar as homenagens, Marli disse que conheceu o centro há quatro anos e se apaixonou. “É uma instituição séria onde vidas são salvas. Nos representaram no campeonato de paraenduro. Por isso esse pequeno gesto de gratidão pelo que vocês fazem”, afirmou. Além de Aramita, receberam Moções Mateus Freitas Rodrigues e Andreza Silva Moreira.


O CEEG é uma entidade sem fins lucrativos e atende hoje a 38 pessoas de baixa renda. A fila de espera é de aproximadamente 80 pessoas e o CEEG está aberto para receber doações. O centro dispõe de profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, equitadores, educadores, guias, laterais e tratadores de cavalo para os atendimentos.


Votações


Na ordem do dia todos os textos foram aprovados. Uma Reunião Extraordinária foi realizada para a votação em trâmites finais de duas matérias. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 16/2017 do Executivo que “dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em processos nos quais o município de Sete Lagoas seja parte, conforme lei complementar federal nº 151, de 05 de agosto de 2015 e dá outras providências”. O vereador Gilson Liboreiro (PSL) se absteve de votar a matéria que foi aprovada com três emendas. E o Substitutivo ao Projeto de Lei (S1PL) 83/2017 que “cria ouvidora e a corregedoria da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.


Demais aprovações


S1APL


Também foi aprovado o Substitutivo 1 ao Anteprojeto de Lei (S1APL) 31/2017, de Renato Gomes (PV), que “altera a lei ordinária nº 7.847/2010 que institui o auxílio transporte para os servidores da secretaria municipal de Educação no município de Sete Lagoas”.


APL


Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) os vereadores aprovaram propostas diversas para o benefício e desenvolvimento da cidade. O APL 44/2017 é de Marli de Luquinha (PSC) e “dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas”.


Fabrício Nascimento (PRB) assina o APL 75/2017 que “dispõe sobre o procedimento de averiguação anual da estrutura física dos prédios de atendimento, geridos pela secretaria municipal de saúde de Sete Lagoas. O APL 95/2017, de Pr. Alcides (PP), “dispõe sobre o projeto “cidade limpa” e dá outras providências”.


O vereador Gonzaga (PSL) espera com o APL 96/2017 instituir “a semana municipal de prevenção e combate à hipertensão arterial”. O APL 100/2017 é de Milton Martins (PSC) e “torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional de saúde em locais de grandes aglomerações de pessoas”.


Também na área da saúde o APL 102/2017, de Gilson Liboreiro (PSL), “estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no município de Sete Lagoas”. O APL 117/2017 de Gilberto Doceiro (PMDB) “dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do município de Sete Lagoas”. E fechando a pauta o APL 123/2017 de Rodrigo Braga (PV) “dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias públicas urbanas e rurais do município de Sete Lagoas que estejam sujeitas a travessias de animais silvestres e dá outras providências”.


RFAPL


Quatro textos de Redação Final a Anteprojetos de Lei (RFAPL) estiveram em pauta e foram votados em bloco. A RFAPL 74/2017, 83/2017, 93/2017 e 99/2017.

O presidente da Câmara Municipal, Claudio Caramelo (PRB), divulgou, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (30), a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura e a concessionária do transporte coletivo, Turi. A Comissão tem 120 dias, prorrogáveis, para apresentar o resultado do trabalho.


Pelo bloco parlamentar PDT/PP/PV foram indicados como efetivos Ismael Soares (PP) e Rodrigo Braga (PV). Renato Gomes (PV) ficou como suplente. Milton Martins (PSC) e Fabrício Nascimento (PRB) foram os indicados pelo bloco PSDB/PSC/PRB/PMDB. O suplente apontado foi Gilberto Doceiro (PMDB). E fechando a composição Gislene Inocência (PSD) foi indicada como membro efetivo pelo bloco PSD/PSL. O suplente selecionado foi Beto do Açougue (PSD).


A CPI foi composta depois que o Requerimento 729/2017 de Milton Martins foi aprovado em Plenário. Para o autor, a Turi rompeu o contrato “mais uma vez” depois que divulgou o último reajuste nas tarifas do transporte coletivo. A elevação foi de aproximadamente 16% passando R$ 2,85 para R$ 3,30. “O contrato seria de R$ 2,71 conforme ela (Turi) apresentou no seu edital de licitação”, justificou Milton na Reunião Ordinária do dia 16 de maio.


O ATO 23.959 de 2017 que institui a CPI já foi publicado na edição do dia 26 de maio do Diário Oficial do Legislativo. Os vereadores efetivos se reunirão, nos próximos dias, para traçar um cronograma de trabalho.

Representantes da secretaria municipal de Saúde tiveram espaço aberto na tribuna da Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (23). O secretário Magnus Silva e a subsecretária de gestão de saúde, Lara Jamile, detalharam o contrato do município com o Hospital Nossa Senhora das Graças. Em ato semelhante a direção do hospital apresentou, em sessão recente, os números da unidade. De acordo com o presidente Claudio Caramelo (PRB), “temos a obrigação de ouvir os dois lados para que saibamos a real situação”.


A subsecretária Lara revelou que o município tem uma proposta para efetivar um contrato de R$ 492 mil mensais durante este ano. “A gente quer garantir ao usuário a prestação do serviço, dentro das nossas possibilidades. Mas o município não pode fazer um contrato que não pode cumprir”, pondera.


Foi divulgado pela gestora que há um impasse a ser resolvido em relação a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O município pretende reduzir a contrapartida diária de aproximadamente R$ 400 por leito para pouco mais de R$ 230. A redução está embasada em valores pagos em Belo Horizonte, justificou Lara.


A gestora admite que “a gente precisa chegar em alguns valores, acreditamos na diretoria do hospital. O município tem se desdobrado para chegar aos valores, queremos garantir o atendimento. Mas o hospital precisa tomar medidas impopulares, digamos assim”, avalia.


Intervenção dos vereadores


Por dentro do assunto já que faz parte da Comissão de Saúde do Legislativo, o vereador Gilson Liboreiro (PSL) pediu para que um novo estudo fosse feito em relação a previsão de 12 neurocirurgias para este ano. “Em 2008 foram 250 e 30 em 2016. O número vem caindo. Peço que revissem essa questão”.


O médico pediatra Euro Andrade (PP), mais uma vez, bateu na tecla “que não tem como ter superávit com esse valor da tabela do SUS”. Euro leu um trecho de um artigo do último número da revista do Conselho Regional de Medicina onde o órgão diz que “hospitais filantrópicos passam pela maior recessão da história. Não é um problema só de Sete Lagoas”.


O estado deve ao município aproximadamente R$ 11 milhões em recursos para a saúde. Nesse sentido Gonzaga (PSL) lamentou não existirem “leis que façam o governo repassar em dia”. Na mesma linha Ismael Soares (PP) disse que “a gente é obrigado a atender pac


Milton Martins (PSC) aproveitou a presença e questionou denúncia recebida que pacientes estariam furando fila de cirurgias com a anuência de autoridades. O secretário Magnus admitiu que “estava acontecendo”. Mas respondeu que “por isso fechei a porta da central de


Já Gilberto Doceiro (PMDB) quis saber sobre exames. “O cidadão cobra demais da gente a questão dos exames. Vocês trabalham com a possibilidade de um consórcio entre os municípios ou pacto regional”, questionou. Magnus revelou que “entramos em processo de licitação com a Cismisel para atender em relação aos exames”. O secretário disse ainda que um laboratório está em fase de implantação na


A cobrança de Pr. Alcides (PP) foi para mais agilidade nos exames. O secretário revelou que quando assumiu a pasta encontrou 70% dos equipamentos de exames estragados. Os aparelhos para exames de imagem já estão funcionando, segundo o gestor. “O pessoal agora est


Caramelo encerrou o debate defendendo que “precisa ter a negociação”. O presidente perguntou se há uma data limite para a assinatura do contrato e sugeriu: “vocês cederem um pouco e eles cederem um pouco”. Magnus disse que foi feito um aditivo ao con


Votações



PLO



Na pauta todos os textos foram aprovados. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 16/2017 do Executivo foi retirado de pauta porque o vereador Dr. Ronaldo (PDT) apresentou duas emendas. O texto “dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em processos nos quais o município de Sete Lagoas seja parte, conforme lei complementar federal nº 151, de 05 de agosto de 2015 e dá outras providências”.


APL



A pauta de Anteprojetos de Lei (APL) esteve cheia e os textos foram votados em turno único de votação. O APL 74/2017 de Fabrício Nascimento (PRB) “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de relatórios e planilhas financeiras que condicionam o valor das tarifas dos transportes públicos e dá outras providências”. O APL 83/2017 é de Gonzaga (PSL) e prevê a “concessão de meia passagem para estudantes comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo municipal e dá providências”.


O Anteprojeto de Lei 93/2017 “sugere que os centros comerciais instalem bicicletários nos estacionamentos e dá outras providências”. O texto foi proposto pelo vereador Zé do União (PSL).


Rodrigo Braga (PV) quer com o APL 99/2017 que seja “isento do pagamento do IPTU toda pessoa física que assumir, oficialmente, menores ou adolescentes abandonados ou desassistidos, nos termos do estatuto da criança e dos adolescentes no município de Sete Lagoas”.


RFAPL


No fim da pauta os seguintes textos de Redação Final a Anteprojeto de Lei (RFAPL) foram apreciados. RFAPL 64/2017 “torna obrigatória a divulgação da destinação dos valores das multas aplicadas pelo município de Sete Lagoas por meio de diário oficial e do portal eletrônico da prefeitura na internet”. A RFAPL 82/2017 “autoriza o poder executivo a instituir o programa ‘adote um ponto de ônibus’".


Já a RFAPL 84/2017 “dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas dá outras providências”. A RFAPL 87/2017 “dispõe sobre a criação das calçadas ecológicas através de pisos drenantes nos passeios públicos do município de Sete Lagoas”.


Tem ainda a RFAPL 88/2017 que “autoriza o executivo municipal a implantar o plano de parto e a roda de conversa para planejamento de parto na rede municipal de saúde de Sete Lagoas e dá outras providências”. E a RFAPL 43/2017 “dispõe sobre o programa de utilização de lotes vagos para implantação de hortas no município de Sete Lagoas”.

No entendimento do vereador Milton Martins (PSC) a Audiência Pública realizada nessa quinta-feira (29) na comunidade da Estiva teve um balanço “extremamente positivo”. A sessão requerida por Martins foi muito prestigiada e contou com as presenças do deputado Estadual Douglas Melo (PMDB), do prefeito Leone Maciel (PMDB), do vereador Gilberto Doceiro (PMDB), do comandante do 25° Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Reinan, além de líderes comunitários e empresários da região.


A instalação de postos policiais na Estiva e também em Silva Xavier motivou a Audiência Pública. A Polícia Militar admite que as comunidades foram “assoladas por delitos graves” recentemente. A constatação é do comandante do 25° BPM que garante que “estamos intensificando o policiamento e estamos com algumas estratégias como a rede de vizinhos protegidos”.


O oficial divulgou para os moradores que outra estratégia para intensificar a presença policial é a “tecnologia embarcada”. Nesse modelo a confecção das ocorrências é feita de dentro das próprias viaturas não sendo necessário o deslocamento do policial da comunidade. Assim a viatura fica mais tempo na região aumentando a sensação de segurança dos moradores.


Douglas Melo chamou a reunião de “muito importante”. O balanço, de acordo com o deputado, foi positivo com a PM se comprometendo a instalar um ponto de REDS aqui na Estiva”.


O presidente da sessão que abraçou a causa “briga” por mais policiamento na área há mais de um ano. “Nunca saí de uma Audiência Pública tão feliz de conseguir nosso objetivo. Estou emocionado porque essa foi a quarta Audiência que realizamos para debater o assunto”. Milton Martins agradeceu à Câmara por entender a necessidade dos moradores e ratificou que “será um ganho excelente para a comunidade”.


A Guarda Municipal também será presença mais constante na área rural da região. Essa foi a promessa do prefeito Leone Maciel que, diante da importância do tema, prestigiou o evento. “Assim sai a Guarda e entra a PM para que os moradores fiquem sempre em segurança”, definiu Milton Martins.

Assim como milhões de brasileiros, a Câmara Municipal de Sete Lagoas é contra a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal. O posicionamento será oficializado em uma Moção de Repúdio que foi aprovada durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (28). O texto de autoria do vereador Milton Martins (PSC) foi assinado por todos os parlamentares presentes.


Na pauta de votações um dos textos mais debatidos foi o Anteprojeto de Lei (APL) 22/2017 de Ismael Soares (PP) que “dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”. A aprovação foi em turno único e por unanimidade.


O vereador Ronaldo João (PDT) se posicionou de forma favorável, “mas temos que lembrar que o serviço público de transporte tem uma planilha e isso pode onerar a tarifa”, pontuou. Por outro lado, Gilson Liboreiro (PSL) disse que “vou ousar discordar do colega Ronaldo João. A pessoa que tem tratamento de saúde hoje em dia está sobrecarregada”.


Milton Martins (PSC) chamou o projeto de “belíssimo” e emendou cobrando “que as empresas precisam trazer as planilhas para que possamos discutir”. João Evangelista (PSDB) considera a “matéria pertinente e favorável”. O autor, Ismael Soares (PP), justifica que “a lei federal concede ao município a deliberação sobre esse cartão, acho que não há dificuldade”.


PLO


Na pauta de Projetos de Lei (PLO) foi aprovado o 22/2017, de Ronaldo João (PDT), que trata da “coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico”. O texto passou em primeiro turno com uma emenda supressiva. Outra aprovação foi do PLO 25/2017, do Executivo, que “altera a lei n°8.233 de 21 de março de 2013 que "institui o diário oficial eletrônico do município de Sete Lagoas".


APL


Pr. Alcides (PP) teve destacado o Anteprojeto de Lei (APL) 24/2017 que “dispõe sobre implantação de lixeiras com depósitos subterrâneos no município e dá outras providências”. O autor apresentou uma reportagem onde iniciativa parecida vem alcançando bons resultados na cidade de Paulínea, no interior de São Paulo.


Já o APL 25/2017 de Milton Martins (PSC) “dispõe sobre a implantação do programa karatê nas escolas, nas escolas municipais do ensino fundamental do município de Sete Lagoas, como ferramenta para o desenvolvimento das crianças e dá outras providências”. O autor foi bastante cumprimentado pelos colegas que elogiaram o texto.


Renato Gomes (PV) teve apreciado o APL 28/2017 que “regulamenta a brigada de combate a incêndio da APA/Santa Helena no município de Sete Lagoas”. E o APL 33/2017 de Fabrício Nascimento (PRB) encerrou a pauta de anteprojetos. O texto “institui a rede municipal de empreendedorismo e dá outras providências”.


RFAPLC


Na última instância de votação foram votadas em bloco as redações finais. A primeira é a Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPLC) 001/2017 nos termos do substitutivo nº 001/2017. Por fim serão apreciadas as Redações Finais a Anteprojetos de Lei: RFAPL 8/2017, 40/2017 e 90/2017.

“A iniciativa é inovadora na Câmara que acompanha os tempos atuais da geração saúde. O presidente está começando um movimento para manter os servidores saudáveis e aptos para as atividades”. O relato é da secretária executiva, Jaqueline Helena, que trabalha há mais de duas décadas na Câmara e que nunca tinha participado de um projeto como o Câmara Fitness.


A primeira aula aconteceu na manhã desta quinta-feira (30) no salão do clube Bela Vista. O servidor do gabinete do vereador Claudio Caramelo (PRB), Dênis Roger, foi o responsável pelas atividades. Denão é educador físico há mais de 30 anos e gostou do envolvimento e participação dos colegas que fizeram todos os exercícios.


Representantes de todos os departamentos e gabinetes participaram da sessão de ginástica laboral que vai acontecer a partir de agora uma vez por semana. Para o presidente Caramelo, “foi muito bacana ver a participação de todos. É um momento de interação muito importante e tenho certeza que todos vão realizar suas atividades com mais disposição”, acredita.


O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e recebeu o respaldo da Escola do Legislativo que é quem coordenadora a atividade. Os vereadores Rodrigo Braga (PV), Zé do União (PSL) e Fabrício Nascimento (PRB) também praticaram o programa de alongamentos.


Depois da aula foi servido um lanche e comemorado os aniversários dos servidores dos primeiros meses do ano. Depois de consolidar o Câmara Fitness a intenção da presidência é formar um grupo de caminhada para atividades externas duas vezes por semana.

Aberta para a participação popular, a tribuna da Câmara recebeu dois inscritos durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (28). Sônia Maria de Souza falou sobre a falta de água no bairro Planalto. Já o bombeiro civil, Evandro Teixeira, destacou a importância da atividade e lamentou a dificuldade em encontrar uma colocação.


Durante os cinco minutos a que tem direito, Sônia não poupou servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que não estariam abastecendo as caixas d’água das casas. “É um absurdo, moramos embaixo de duas caixas e todas estão vazias. Um senhor de 70 anos caiu da laje porque o pessoal do SAAE recebeu ordem para não subir em cima da casa. Estamos vivendo igual a animal. Queria pedir uma atenção com a gente lá no bairro”, reclamou.


O vereador Gilson Liboreiro (PSL) sugeriu que fosse elaborado um ofício “para que possamos trabalhar isso lá no SAAE”. João Evangelista (PSDB) reforçou que “a Câmara Municipal não pode se calar diante de uma denúncia dessa”.


Mais uma vez enfático, Milton Martins (PSC) afirmou que “se ela tem conta e está pagando, tem que ter água. O erro não pode acontecer mais”. De acordo com Ismael Soares (PP), “o problema é antigo. Sugiro criar uma comissão para ir até o planalto, chamar a diretoria do SAAE para comparecer para discutir e resolver o problema”.


Presidindo a sessão, Pr. Alcides (PP) ratificou a posição dos colegas e garantiu que “nos irmanaremos à demanda do bairro”. O parlamentar confirmou ainda que será feito um ofício da Câmara Municipal em nome de todos os vereadores cobrando a resolução do problema.


A dificuldade de inserção no mercado foi destacada pelo bombeiro civil Evandro Teixeira Moreira, morador do bairro Luxemburgo. A profissão, de acordo com o bombeiro, foi regulamentada em 2009 “e garante a presença de bombeiro civil em edificações com número acima de 15 pessoas”.


Para se formar bombeiro civil o interessado passa por um curso de 12 meses que é oferecido pelo Corpo de Bombeiros Militar. “É um treinamento tático militar que recebemos”, completa. Participativo, João Evangelista parabenizou o cidadão pela “coragem tamanha e temos que valorizar a iniciativa e ver o bombeiro civil de forma diferenciada”.


A inscrição para participar da tribuna é feita na secretaria da Câmara Municipal e qualquer morador pode pleitear o espaço durante a última Reunião Ordinária do mês. O telefone para outras informações e inscrição é o 3779-6327.

Não poderia ser melhor a retomada do projeto “Visita Orientada” em 2017. Bastante interessados, alunos do Colégio Regina Pacis estiveram na Câmara Municipal para saber um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores e a rotina do Poder Legislativo. Em dias alternados na última semana as três turmas do quarto ano vivenciaram um pouco do trabalho parlamentar.


Vereador com mais de uma década de experiência, Dr. Ronaldo (PDT) apadrinhou os estudantes e respondeu a perguntas sobre a atividade. “Tenho três filhos, dois são médicos e um é diplomata. Todos estudaram no Regina Pacis. Então, estudem que vocês vão se transformar em grandes profissionais no futuro”, incentivou o parlamentar que vai apresentar Pedidos de Providências baseados nas demandas colocadas.


O presidente da Câmara Municipal, Claudio Caramelo (PRB) também falou aos alunos sobre a administração da Casa e não foi poupado pelos estudantes. “O senhor tem projetos para a cidade”? “É bom ser vereador”? Foram alguns dos questionamentos. Caramelo não ficou em cima do muro e citou a remoção de carros abandonados das ruas e o projeto que garantiu o voto aberto em todas a votações. “Esses dois agora são lei e apresentados por mim aqui na Câmara”, respondeu.


A professora Patrícia Cristina de Oliveira acompanhou as turmas e afirmou que a visita serviu como um complemento para o conhecimento em sala de aula. “Eles já estão aprendendo sobre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)”, revelou. A Escola do Legislativo é a responsável pelo projeto e a coordenadora, Maria Inês Lana, também acompanhou as turmas. “Vários projetos sobre estudantes passaram por esta Casa”, contribuiu ao lembrar de votações de textos sobre peso de mochilas e entrega de kits escolares.

Deflagrado esta semana, o movimento de reivindicação de funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) começa a dar resultado. A clínica que atende aos assistidos parou as atividades por tempo indeterminado porque o 13° salário dos funcionários só foi pago a primeira parcela e os vencimentos de fevereiro estão atrasados.


Depois de protesto na porta da associação, na avenida José Sérvulo Soalheiro, e de passeata na orla da Lagoa Paulino, uma comitiva foi recebida pelo prefeito que prometeu um incremento de R$ 15 mil no repasse mensal para a entidade. Leone Maciel garantiu que durante os próximos 12 meses o município vai depositar para a APAE R$ 40 mil por mês.


O projeto para liberação do recurso será votado em regime de urgência na Câmara e não deverá encontrar dificuldades para se aprovado em breve. Vários vereadores inclusive estiveram na associação esta semana para conhecer detalhes dos problemas e ajudar no que estiver ao alcance.


O ônibus da entidade também parou de buscar e levar os alunos porque a associação não tem como arcar com a manutenção e combustível. “Temos um déficit de quase R$ 20 mil e essa paralisação serve para chamar a atenção do poder público e da comunidade para as dificuldades que enfrentamos. Buscamos uma solução mais definitiva porque há vários anos estamos apagando incêndios”, disse a diretora administrativa, Ângela Mafra, em entrevista concedida à TV Câmara.


Um projeto de doação com débito automático nas contas de água e luz é uma das apostas da APAE para tentar equalizar as contas. “Hoje temos pouco mais de um mil doadores. Se 2% da população doar R$ 5 por mês teremos R$ 25 mil”, calcula a diretora que tem uma meta de chegar a três mil doadores até o próximo mês. Uma das vantagens do projeto é que o valor doado na conta de luz é depositado integralmente para a APAE.


“Para ser um doador a pessoa precisa entrar em contato com a APAE que envia um mensageiro com uma autorização que precisa ser assinada pelo interessado”, detalha a coordenadora da clínica da APAE, Flávia Campelo. O valor mínimo de doação é R$ 5.


Esta é uma das maiores crises enfrentadas pela APAE de Sete Lagoas que atende a mais de 630 pessoas seja na escola, na assistência social ou no atendimento de saúde. A entrevista completa você acompanha na programação da TV Câmara.

Histórias de vida diferentes assim como as carreiras que escolheram trilhar. Mas todos com objetivos de vida em comum: conscientizar sobre o uso racional da água e lutar pela preservação de nascentes e bacias hidrográficas. Esse é o perfil resumido dos palestrantes que prestigiaram a Reunião Especial em comemoração ao Dia Mundial da Água, realizada nessa terça-feira (22), na Câmara Municipal, atendendo a Requerimento do vereador e presidente, Claudio Caramelo (PRB).


A atividade de Guilherme Dias de Freitas casou muito bem com o tema da sessão (o mundo tem sede de iniciativas). O biólogo tem uma propriedade em que o solo dos mais de sete mil hectares de terra estava degradado pelo uso com pastagem para gado. A pós-graduação em gestão e certificação ambiental ajudou a fazer com que Guilherme, além de recuperar a área, transformasse o terreno em um grande “produtor de água”.


Foram plantados eucaliptos em grande parte da propriedade que ajudaram na recuperação da flora nativa. Além do reflorestamento foram construídas 29 barraginhas que armazenam e infiltram a água de chuva no solo fazendo com que aumentasse o número de nascentes e a quantidade de água nas já existentes. “O córrego que sai da propriedade está mais caudaloso” orgulha-se o proprietário da Estância Séjour.


O palestrante defende que faz um serviço ambiental favorecendo a natureza que “funciona de maneira equilibrada”. Com o ecossistema do local em harmonia já foram registradas na Estância a presença de um lobo guará e de uma onça. “Esses animais são de grande porte e exigentes. Se eles estão lá é porque a cadeia toda está em equilíbrio”, comemora. Ao fim da explanação sobre o local Guilherme sugeriu ao presidente da sessão que seja criada uma comissão na Câmara para que ações ocorram ao longo do ano “e não só nessa data”.


O analista ambiental na equipe de mobilização do comitê da bacia hidrográfica do Rio das Velhas, Élio Domingos Neto, falou sobre o contexto de Sete Lagoas na bacia. Representando um dos órgãos mais atuantes quando o assunto é revitalização do Velhas, projeto Manuelzão, Domingos cobrou do poder público local ações para o tratamento do esgoto da cidade.


Élio falou ainda que “uma cidade do porte de Sete Lagoas precisa ter um relacionamento melhor com a bacia”. Ele divulgou também que o Manuelzão vai lançar em breve uma grande campanha de revitalização do Rio e defendeu parcerias para o sucesso do trabalho. “Temos que ir de mãos dadas. Esse não é um caminho, é o único”, concluiu.


Advogado e presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Aluísio Barbosa, foi o último convidado e palestrou sobre a oferta da água e os desafios da autarquia. A apresentação mostrou que 99,9% dos domicílios da cidade tem abastecimento de água e que 98,6% do esgoto é coletado. O problema é que desse montante apenas 9,6% do resíduo é tratado.


Um dos principais desafios do atual gestor é tirar do papel a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Matadouro. De acordo com Barbosa, o recurso está garantido junto ao Governo Federal, mas a falta de licenciamento impede o início da obra. “É inconcebível demorar 11 anos para se liberar uma licença ambiental. O processo está engatinhando na SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente”, reclama.


Participação dos vereadores


Diante da importância do tema vários vereadores compareceram para enriquecer o debate e propor ações. Renato Gomes (PV), por exemplo, disse que o gabinete está “fazendo um levantamento das nascentes que existem em Sete Lagoas” para um trabalho de preservação em parceria com instituições.


Fabrício Nascimento (PRB) sugeriu uma atuação em “três pilares. Desperdício, saneamento básico e a longo prazo reuso da água”. A vereadora Gislene (PSD) espera que “saiamos daqui com essa consciência de cuidar e preservar a água”.


Um problema de saúde fez com que a família de Zé do União (PSL) se conscientizasse da importância da água. “Minha mãe sofria com muita dor de cabeça. Um médico sugerir e ela passou a beber muita água. Só aí que o problema melhorou”. Mantendo seu perfil de trabalho Milton Martins (PSC) foi incisivo. “Não adianta discutir mais, temos que traçar metas e trabalhar a conscientização com ações concretas”.


Executivo representado


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Nadab Abelin, marcou presença depois de um dia com agenda cheia de atividades sobre o tema. “Foi um dia bastante intenso. Pela manhã trabalhos educação ambiental com 270 crianças. Na parte da tarde foi a vez de inaugurarmos aeradores na lagoa do Cercadinho”, revelou o secretário que adiantou também que nessa sexta-feira (24) novos aeradores de água serão instalados na lagoa Paulino.


Na conclusão dos trabalhos o propositor do evento, vereador Caramelo, deixou como encaminhamentos a retomada da frente parlamentar de meio ambiente, o mapeamento de córregos e parceria com o projeto Manuelzão. “E o nosso maior desafio será o tratamento de esgoto da cidade. Vamos trabalhar muito para colocar em prática”, finalizou.

Categorias interessadas na pauta de votações da Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (21) na Câmara, prestigiaram os trabalhos e viram os vereadores aprovarem importantes textos. Um deles foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2017 que “autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano de Sete Lagoas, autarquia municipal a reconhecer dívida e celebrar acordo de parcelamento de débito com a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e dá outras providências”.


O texto de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade e em primeiro turno. O presidente da autarquia, Aloísio Barbosa, comemorou o resultado da votação. Milton Martins questionou “aonde foi jogado o dinheiro do SAAE”. Gilson Liboreiro disse estar preocupado com “o futuro do SAAE”. Eletricitário, o presidente Caramelo (PRB) ajudou na negociação com a Cemig e divulgou que entre as companhias de água “ (o SAAE) é o maior devedor de energia do estado”.


A dívida do SAAE ultrapassa os $ 16 milhões e com o parcelamento aprovado o débito será equacionado em 100 vezes com juros de 1%. “Como funcionário da Cemig digo que foi uma negociação que nunca tinha visto na Cemig. Podem votar com tranquilidade”, completou Caramelo aos colegas.


PLC


Também do executivo foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2017 que “altera a lei complementar 194 de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”. O texto passou com uma emenda modificativa.


PLO


Em turno único foi aprovado o PLO 41/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.039.580,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esporte e Lazer”.


SAPLC


O vereador Fabrício Nascimento (PRB) assina o Substitutivo a Anteprojeto de Lei Complementar (SAPLC) 1/2017 que “cria a ouvidoria e corregedoria da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto foi aprovado em turno único. “A criação de uma ouvidoria e corregedoria é mais um passo para o armamento da Guarda”, justificou o autor.


APL


Em turno único também foi votado, de Milton Martins (PSC), o Anteprojeto de Lei (APL) 8/2017 que “dispõe sobre a instalação nas áreas públicas e ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou a recreação no município de Sete Lagoas de brinquedos a serem usados pela criança com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.


Marli de Luquinha é autora do APL 40/2017 que “dispõe sobre a adoção de academia ao livre no município de Sete Lagoas”. O presidente Caramelo (PRB) teve votado o APL 90/2017 que “altera o art. 5º da lei 8.620 de 27 de janeiro de 2017 e dá outras providências”.


RFAPL


Por fim foram votadas e aprovadas cinco Redações Finais a Anteprojetos de Lei em bloco. RFAPL 02/2017, 06/2017, 11/2017, 30/2017 e 37/2017.


Atendendo solicitação do vereador Fabrício Nascimento (PRB) aconteceu Reunião Extraordinária onde foram votados os seguintes textos: PLC 2/2017, PLO 41/2017 e 50/2017 encerrando assim a tramitação no Legislativo.

Foi bastante movimentada a Reunião Ordinária dessa terça-feira (21), na Câmara Municipal. Convidados pelo primeiro vice-presidente, Pr. Alcides (PP), os comandantes do 25° Batalhão de Polícia de Sete Lagoas, Ten.Cel. Reinan, e da 19° Região de Polícia Militar (RPM), Cel. Baracho, ocuparam a tribuna e fizeram um panorama da segurança pública na cidade e região. A cantora mirim Vitória Carolina foi homenageada pelo vereador Zé do União (PSL) e recebeu uma Moção de Congratulação por representar a cidade no programa The Voice Kids, da Rede Globo.


De volta à cidade depois de comandar o batalhão da cidade Ipatinga, Cel. Baracho reforçou que está no comando da 19° Região de Polícia Militar. “Com relação à Região Integrada de Segurança Pública (RISP) ela é um colegiado formado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. Se houver necessidade tem a presença da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e poder judiciário. Enfim, uma união de força visando o bem comum. Muitas pessoas estão confundindo e falando que o coronel Baracho é comandante da 19° RISP, na verdade sou comandante da 19° RPM”, esclareceu.


Os comandantes apresentaram também dados referentes à criminalidade em Sete Lagoas. Os crimes violentos, por exemplo, tiveram uma elevação de 12% em 2016 em relação a 2015. Enquanto que os homicídios consumados caíram de 68 em 2015 para 67 no ano passado, uma redução de pouco mais de 1%. Ocorrências de 2017 apontam que de janeiro a 19 de março houve redução de 6,69% nos crimes violentos e uma redução de 31% nos homicídios consumados. “Os crimes de roubo tiveram uma queda maior do que 30%”, concluiu Ten.Cel Reinan.


Participação dos vereadores


O autor do requerimento, Pr. Alcides abriu os questionamentos e pediu mais informações sobre a RISP. “Até para ficar mais claro para os colegas”. Baracho respondeu que a “19° é um bom caminho andado. Com criação da RPM teremos também um departamento de Polícia Civil. Para que haja a RISP um dos primeiros passos é a instalação da Região de Polícia Militar e a criação do departamento de Polícia Civil. RISP é um colegiado que vai se reunir e discutir a segurança pública”, reforçou.


O vereador Dr. Ronaldo (PDT) questionou sobre a demora no atendimento do 190 durante um fim de semana de pré-carnaval. O comandante da 19° RPM admitiu a dificuldade e respondeu que o problema é dos “responsáveis pela telefonia. Estamos funcionando com três troncos, um está com variação. Hora funciona, hora não funciona. Não depende mais da Polícia Militar e sim da operadora”. Uma auditoria no atendimento 190 já foi realizada na tentativa de estancar os problemas.


“A RISP trouxe mais segurança ou é apenas uma integração entre as polícias”, questionou Gonzaga (PSL). Baracho respondeu que “a integração maior de esforços visa atender o nosso cliente. Tem caráter de prevenção. Temos um compromisso e nos esforçamos para reverter a criminalidade”. Já Gilson Liboreiro elogiou a presença da polícia no último fim de semana e afirmou que trabalha para a criação da secretaria municipal de segurança pública.


João Evangelista (PSDB) quis saber se os portais instalados nas entradas da cidade estão em operação. Cel. Baracho confirmou que precisa de alguns avanços como as câmeras “estarem interligadas aos radares para que assim que entre na cidade o cidadão seja monitorado”. Ismael Soares (PP) parabenizou por “operações constante”. O vereador disse que “de janeiro para cá as coisas estão melhorando. Fiquei feliz quando o senhor disse que em 2015 estávamos no quinto lugar em criminalidade e hoje estamos na 12° colocação. As coisas estão acontecendo”.


Também externou os parabéns a vereadora Gislene (PSD) que se mostrou satisfeita “porque os números mostram um caminho positivo”. Fabrício Nascimento (PRB) aproveitou o espaço para destacar a presença de guardas municipais no Plenário que aguardavam a votação do SAPLC 1/2017 que “cria a ouvidoria e corregedoria da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.


A presença da polícia na zona rural da cidade foi destacada por Euro Andrade (PP). “A gente tem visto uma polícia mais presente, mais ostensiva”, relatou o parlamentar. Milton Martins (PSC) encerrou o debate pedindo uma solução para os problemas dos “pancadões” que, segundo ele, “têm tirado o sossego da população há muitos anos e não trazem nada de benefício para a cidade”.


Moção para cantora mirim


A cantora Vitória Carolina foi outra atração da sessão e recebeu das mãos do vereador Zé do União uma Moção de Congratulação. Vitória esteve acompanhada da família e da professora de canto, Tatiane Paula de Oliveira, que recebeu uma placa pelo trabalho desenvolvido com a jovem cantora. “A gente lapida talentos. E a Vitória é um talento, nasceu com o dom de cantar”, enfatizou a professora que cantou com a aluna.


Sind-Ute na Câmara


Mesmo sem estarem inscritos, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) pediram para se manifestarem. O presidente Caramelo (PRB) colocou em votação e a participação foi autorizada por unanimidade.


A diretora Maria do Carmo Cristelli disse que as redes municipal e estadual estão em greve e “estamos aqui hoje porque somos contra a reforma da previdência que tanto retira direitos dos trabalhadores, dos nossos filhos, os nossos direitos. Solicitamos que os vereadores se posicionem contra e aprovem uma moção contrária à reforma”, cobrou.


Milton Martins se disse totalmente contrário e se colocou à disposição. Gilson Liboreiro chamou de “maldade” a proposta. “Admitir uma reforma dessa natureza é aliar-se ao maligno”, decretou Pr. Alcides. Por fim, a vereadora Gislene também afirmou que “estou junto com você, sou contra”. João Evangelista sugeriu que a moção fosse assinada também pelos servidores, além dos vereadores.

O mundo tem sede de iniciativas. Com esse mote o presidente da Câmara Municipal, vereador Caramelo (PRB) promove, mais uma vez, reunião especial em comemoração ao dia mundial da água. A sessão acontece na próxima quarta-feira (22), a partir das 19h, no plenário do Legislativo. A TV Câmara, pelo canal 60.2, transmite ao vivo a solenidade que já se tornou tradicional no calendário do parlamento.


Vários especialistas confirmaram presença para um debate que pretende levar os participantes a uma reflexão e conscientização sobre a importância da conservação e preservação da água. “Trata-se de um momento de reflexão e buscar fazer a diferença. Além disso, a data é um momento para lembrar a importância do uso sustentável desse recurso e a urgente necessidade de conservação dos ambientes aquáticos, evitando a poluição e contaminação dos mesmos”, pontua Caramelo.


O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Aluísio Barbosa Júnior, vai falar sobre a estrutura atual da autarquia, disponibilidade de água em Sete Lagoas e desafios. Já o bacharel em Geografia pela UFMG e analista ambiental na equipe de mobilização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e colaborador do Projeto Manuelzão/UFMG, Élio Domingos Neto, vai abordar sobre “Sete Lagoas no contexto da bacia hidrográfica do Rio das Velhas”.


Outra presença confirmada é Guilherme Dias de Freitas, formado em Biologia e pós-graduado em gestão e certificação ambiental, que falará sobre “conservação ambiental e produção de água na estância Séjour – Sete Lagoas”. O ex-diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e hoje servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Geraldo Abreu, é outro que vai contribuir com o debate.


O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março desde o ano de 1993, data sugerida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Essa data busca conscientização a respeito da importância da água para os seres vivos. O SAAE é parceiro de Caramelo na realização do evento.

Depois de se tornar a primeira do Brasil a conquistar a certificação ISO 9001/2015, a Câmara Municipal de Sete Lagoas não para de ser exemplo para outros legislativos do Estado. Depois de receber vereadores de Betim, na última semana, nesta quinta-feira (16) foi a vez de servidores da cidade de Itaúna, na região oeste de Minas, conhecerem um pouco da rotina administrativa da Casa sete-lagoana.


Os gestores do Legislativo betinense se mostraram bastante interessados em adotar o modelo de digitalização de documentos que garantiu mais transparência, entre outros processos. A comitiva foi recebida pelo ex-presidente Fabrício Nascimento (PRB) e diretores de departamentos que apresentaram um pouco do trabalho que garantiu a certificação ISO.


Os servidores da Casa Legislativa de Itaúna ficaram impressionados com os procedimentos e ferramentas administrativas que foram implantados. “Vocês realmente estão de parabéns”, pronunciou o gerente da unidade administrativa, Maurício Joé Cabanelas, ao presidente Caramelo (PRB).


Em contrapartida Caramelo determinou ao controlador geral da Câmara, Gilmar Júnior, que agende uma visita ao Legislativo itaunense para um intercâmbio e também se colocou à disposição. “O pessoal veio conhecer nossos processos administrativos e novas experiências são importantes para aprimorarmos nossa gestão”, pontuou o presidente.


Júnior acompanhou os visitantes pelos departamentos para uma experiência mais completa para que o exemplo sete-lagoano possa servir de ponto de partida para novas Casas Legislativas. “Nós estamos sempre de portas abertas para quem quiser nos conhecer porque não estamos fazendo mais do que nossa obrigação que é respeitar o cidadão com uma gestão responsável do recurso público”, concluiu Caramelo.

Os servidores da Câmara municipal têm encontro marcado, a partir do próximo dia 30 (quinta-feira), com mais bem-estar físico, social e mental. Essa é a proposta e o objetivo principal do “Câmara Fitness” que foi apresentado nesta quarta-feira (15) aos chefes de gabinetes e diretores do legislativo que serão multiplicadores do projeto nos departamentos. A Escola do Legislativo é a interventora da iniciativa da Mesa Diretora.


Uma vez por semana, sempre no início do expediente, os servidores serão orientados durante 15 minutos para uma sessão de ginástica laboral. Educador físico a mais de 30 anos, o servidor Dênis Roger (Denão) foi designado para comandar as atividades e foi quem detalhou o Câmara Fitness. “Priorizar o bem-estar das pessoas é sempre compensador. E a ideia é contribuir para melhorar a qualidade de vida dos servidores”, revelou Denão.


O presidente da Câmara Municipal lembrou que na última gestão houve uma tentativa de implantar o projeto, mas sem sucesso. “Agora deu certo e será um momento também de confraternizar e melhorar a convivência. Animado, Caramelo disse ainda que o Legislativo não terá custos para a implantação do programa, uma vez que Denão já é servidor do seu gabinete. “Esse é mais um motivo para (o projeto) ter saído do papel”, completou.


Inicialmente as atividades serão realizadas no salão do clube Bela Vista, no primeiro andar do prédio, mas nada impede que os exercícios aconteçam também no local de trabalho. “Às vezes o setor não pode parar aí a gente vai e realiza o programa no próprio departamento do servidor”, garantiu Denão.


O chefe de gabinete do vereador Rodrigo Braga (PV), Fabiano Santana, avaliou a iniciativa como “muito positiva”. Para Santana, “é sempre importante incentivar a realização de atividades físicas, principalmente para quem não tem o hábito de se exercitar”, admitiu.


Um desdobramento do projeto, em um segundo momento, será a criação de um grupo de caminhada com os servidores para atividades externas duas vezes por semana. O ato 23.466/2017 que “cria o programa câmara fitness no âmbito do poder legislativo municipal” já foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.

Como esperado o texto mais discutido durante a votação da pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (14) foi o Anteprojeto de Lei (APL) 37/2017 que pode transformar em lei a presença de doulas em partos realizados em instituições públicas e ou particulares de Sete Lagoas. João Evangelista (PSDB) e Fabrício Nascimento (PRB) assinaram a autoria da matéria que foi aprovada por unanimidade e que segue agora para o Executivo avaliar e retornar, ou não, como Projeto de Lei.


Depois de aprovado o texto, Milton Martins (PSC) pediu um encaminhamento da Câmara ao prefeito porque “é importante que voltem como projetos”. Filho de doula, Fabrício Nascimento destacou o trabalho que já foi “premiado e reconhecido em nível federal”. João Evangelista chamou o anteprojeto de “simples, mas de grande alcance. Todo mundo reconhece o trabalho das Doulas há sete anos na maternidade”. Por fim, Pr. Alcides (PP) esclareceu que “a palavra doula vem do grego e significa mulher que serve”.


APL


O APL 37/2017 “dispõe sobre a garantia da presença e do acompanhamento de doula durante o parto, em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, no município de Sete Lagoas, e dá outras providências”. O APL 2/2017 de Pr. Alcides (PP) “autoriza o poder Executivo a instituir o programa ecolavagem, no âmbito do município de Sete Lagoas”. Também do PP, Ismael Soares assina o APL 6/2017 que “dispõe sobre a criação da clínica veterinária municipal e dá outras providências”.


Milton Martins (PSC) teve votado o APL 11/2017 que “dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde veterinária itinerante e dá outras providências”. Já o APL 30/2017, de Renato Gomes (PV), “institui o programa municipal de desenvolvimento da produção artesanal e orgânica associada ao turismo - pró artesão”. O APL 40/2017 de Marli de Luquinha (PSC) que “dispõe sobre a adoção de academia ao livre no município de Sete Lagoas” foi prejudicado pela ausência da autora no momento da votação.


RFAPL e RFPL


A pedido do primeiro vice-presidente, Pr. Alcides, a pauta com as Redações Finais foi votada em bloco. As Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) foram dos textos 05/2017, 13/2017 e 16/2017. As Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) teve o 14/2017 e o 15/2017. As matérias aprovadas foram 37 Requerimentos, 233 Pedidos de Providências e cinco Moções.

Estatísticas apontam que 10% da população de Sete Lagoas tenha problema com dependência de álcool e ou outras drogas. A informação revela a importância de trabalhos como o realizado pela Família de Caná que atua há quase 20 anos na cidade. A história de lutas e abnegação foi contada no programa Sete Lagoas em Debate da TV Câmara. O presidente, Glayson Duarte, e o ex-dependente e hoje voluntário, Ivan Luiz, aproveitaram o espaço para pedir a colaboração para a manutenção do trabalho já que a instituição não tem fins lucrativos.


A dependência, de acordo com Ivan, “é uma doença crônica, progressiva e não tem cura, mas existe tratamento”. A instituição trabalha com três possibilidades de recuperação. A primeira é em grupos de mútua ajuda, um segundo momento é com profissionais da escuta (atendimento com psicólogos e psiquiatras) e a terceira vertente é o acolhimento em comunidade terapêutica, “se necessário for”.


Como as instituições que realizam esse trabalho não tem fonte de renda fixa ou apoio governamental a sobrevivência é alcançada, principalmente, através de doações. Parcerias com o poder público estão em andamento e uma das propostas é conseguir que as pessoas façam doações através das contas de luz e água. Ivan lembra que os interessados podem contribuir em dinheiro através de depósito bancário e “a instituição faz uma prestação de contas séria e rigorosa com os valores arrecadados”.


O grupo de mútua ajuda se reúne às quartas-feiras, no salão paroquial da Igreja São Cristóvão, sempre às 19h30, e qualquer interessado pode participar. “O que acontece lá e o que se conversa lá, fica lá”, afirma Glayson que garante o anonimato de todos que participam das reuniões. A entrevista completa você acompanha na programação da TV Câmara.

Fundada em agosto de 1907 a banda União dos Artistas está longe de viver os seus melhores dias. Com escassez de músicos e instrumentos a atual diretoria trabalha para que a banda não “caia no esquecimento”. A triste afirmativa foi dita durante o programa Sete Lagoas em Debate na TV Câmara.


O presidente Alessandro Tavares e o secretário Márcio Soares foram os convidados do programa exibido pelo canal legislativo e contaram um pouco da rica história da banda que se tornou um “patrimônio de Sete Lagoas”. A falta de renovação no quadro de músicos é uma das maiores dificuldades a ser administrada nos dias atuais.


“Nesse nosso trabalho de divulgação estamos procurando músicos que tocaram nas suas cidades de origem. A gente sabe que Sete Lagoas hoje recebe pessoas de várias cidades da região”, disse Márcio que lembrou de bandas das cidades de Inhaúma, Fortuna de Minas e Papagaios, entre outras. “Estamos procurando esses músicos para esse trabalho de retomada”, completou.


O presidente Alessandro divulgou que atualmente a banda não tem nenhum trombonista. “No trompete também sou eu e mais um músico apenas”. Outro problema enfrentado pela diretoria é a falta de ferramentas de trabalho. “Os alunos que estão começando agora estão sem instrumentos e precisamos de instrumentos. A Funarte (Fundação Nacional de Artes) mandava instrumentos, mas tem uns três anos que não recebemos nenhum”, lamenta o presidente.


A diretoria está totalmente aberta para qualquer tipo de ajuda no endereço da banda que fica na Rua Dr. Chassim 156, no centro. No mesmo local acontecem, aos sábados, os ensaios gratuitos para quem quiser participar e aprender música. A entrevista completa vai ao ar na programação da TV Câmara, canal 60.2.

Um evento de pré-carnaval realizado na região central da cidade e que tirou o sono de moradores próximos da avenida Raquel Teixeira Viana e Rua Niterói, no Canaan, foi pauta durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (07). O secretário Municipal de Meio Ambiente, Nadab Abelin, esteve na Câmara a pedido do vereador Milton Martins (PSC) para esclarecer o que foi chamado pelo parlamentar de “caos social”.


De acordo com o secretário, foi expedido um alvará eventual para o evento. Ainda segundo Nadab, “o problema foi que pessoas continuaram lá e tomaram a Raquel Teixeira Viana. Começou outro evento e a Polícia Militar foi acionada várias vezes”, sem sucesso. “O evento foi até as 19h30, nossa fiscalização estava no local e o evento terminou no horário exato. O som foi parado”, esclareceu.


Pr. Alcides (PP) presidiu a sessão porque Caramelo representou o Legislativo em reunião na capital. O vereador questionou sobre o funcionamento de um bar que fica na esquina das ruas onde aconteceu a confusão. O secretário divulgou que há um alvará em vigor para funcionamento do estabelecimento, mas não existe autorização para música ao vivo. “Por esse motivo o bar já foi notificado outras vezes”.


Os vereadores Gilson Liboreiro (PSL), João Evangelista (PSDB), Ismael Soares (PP) e Gonzaga (PSL) também fizeram colocações e acrescentaram com o debate. O requerente da presença de Nadab, Milton Martins entende que “a população fica satisfeita com tudo que foi colocado”.


Pauta aprovada


APL


O mais debatido dos projetos pelo Plenário foi o Anteprojeto de Lei (APL) 13/2017 chamado de “Tarifa Zero”. O texto é de Milton Martins e “concede isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do transporte público de passageiros no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.


Para o autor, o “projeto fala que são alunos com projetos sociais inclusos. Nada melhor que o município começar realmente a se preocupar com educação”. João Evangelista chamou de “sonho” a possível efetivação da matéria. “Alguém paga a passagem daquele que não paga. Quem vai pagar”, questionou. Para Dr. Euro, “vai ser muito difícil de acontecer”. O entendimento do vereador é o mesmo de Evangelista.


Ismael Soares (PP) assina o APL 5/2017 que “dispõe sobre a criação de cemitério ou crematório público para animais no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 16/2017 é de Pr. Alcides (PP) e “dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal utilizar energia solar fotovoltaica em todas as edificações pertencentes à administração pública”.


PLO


Em segundo turno de votação foram apreciados dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo. O 14/2017 “altera a lei 8383 de 16 de outubro de 2014 que autoriza doação de imóvel ao estado de Minas Gerais para construção de escola estadual” e o 15/2017 “altera a lei 6786 de 28 de abril de 2003 que concede sepultura perpétua aos restos mortais de Nelina Pereira dos Santos”.


RFAPL


No fim da pauta as Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) foram aprovadas em bloco. A 01/2017 1/2017, de Marli de Luquinha (PSC), que “dispõe sobre a divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Sete Lagoas”. A RFAPL 03/2017 “autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário Samuvet para resgate e socorro de animais no município de Sete Lagoas”; a 04/2017 “institui disque-denúncia de maus-tratos de animais no município de Sete Lagoas e dá outras providências. Já a RFAPL 12/2017 trata sobre da “implantação do uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais”; e a 17/2017 “cria o programa de incentivo a práticas ambientes sustentáveis, IPTU verde e dá outras providências”.

Com criatividade, apoio da presidência e envolvimento de vários gabinetes, a Câmara Municipal fez, mais uma vez, uma bela homenagem às servidoras pelo Dia internacional da mulher. Vários vereadores prestigiaram o evento e destacaram a importância das colaboradoras e das mulheres em todos os setores da vida.


As vereadoras Gislene (PSD) e Marli de Luquinha (PSC) foram as principais articuladoras do evento e Gislene, ao lado de Rodrigo Braga (PV) e Ismael Soares (PP) foram atores de uma peça teatral que mostrou um pouco do trabalho parlamentar. Na esquete um vereador recebe uma família em seu gabinete para fazer o atendimento e encaminhar as demandas.


Para o presidente Caramelo (PRB), “foi um evento simples que fizemos com muita criatividade, mas também com seriedade e responsabilidade porque sabemos da importância, não só das servidoras, mas de todas as mulheres em nossas vidas”. O evento aconteceu no salão do Clube Bela Vista nessa quarta-feira (8).


Gislene destacou que “é um momento que a gente faz questão de valorizar e também de conscientizar todas as mulheres sobre a importância de cada uma delas aqui na Câmara e em todos os segmentos da sociedade”. Marli de Luquinha fez referência ao histórico de lutas e reforçou que todos os dias são das mulheres.


Fizeram questão de participar também os vereadores Fabrício Nascimento (PRB), Zé do União (PSL), Beto do Açougue (PSD), Gilson Liboreiro (PSL), Dr. Euro (PP), Dr. Ronaldo (PDT) e Renato Gomes (PV). As servidoras foram lembradas e valorizadas em um vídeo produzido pela TV Câmara.

Marli de Luquinha foi parabenizada por vários colegas que aprovaram, por unanimidade, o Anteprojeto de Lei 1/2017 da vereadora que “dispõe sobre a divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Sete Lagoas”. Ao defender a matéria a parlamentar falou que “o projeto é de suma importância”.


Outros Anteprojetos que beneficiam a população e promovem o desenvolvimento de Sete Lagoas também foram aprovados, acompanhe a pauta a seguir. Após tramitação em redação final os textos serão enviados ao Executivo que pode devolvê-los ao Legislativo como Projetos de Lei. Foram aprovados também 54 Requerimentos, 183 Pedidos de Providências, duas Indicações e duas moções.


PLO


O Executivo teve votados dois Projetos de Lei Ordinária. O PLO 14/2017 que “altera a lei 8383 de 16 de outubro de 2014 que autoriza doação de imóvel ao estado de Minas Gerais para construção de escola estadual” e o PLO 15/2017 que “altera a lei nº 6786 de 28 de abril de 2003 que concede sepultura perpétua aos restos mortais de Nelina Pereira dos Santos”. As duas matérias ainda serão votadas em segundo turno.


APL


A aprovação do APL 12/2017 que “dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais” foi muito celebrada pelos vereadores. Pr. Alcides antecipou que tem um projeto parecido “que prevê, ainda na planta, a instalação de energia solar em prédios públicos”. O autor Milton Martins (PSC) defendeu que “é um projeto de grande envergadura” em relação à conscientização.


Ismael Soares (PP) assina o APL 4/2017 que “institui disque-denúncia de maus-tratos de animais no município de sete lagoas e dá outras providências”. Antes de aprovarem Fabrício Nascimento (PRB), Milton Martins e Renato Gomes (PV) parabenizaram o autor pela proposta em prol dos animais.


O APL 17/2017 “cria o programa de incentivo a práticas ambientes sustentáveis, IPTU verde e dá outras providências”. O projeto foi elaborado pelos gabinetes dos vereadores Fabrício Nascimento (PRB) que protocolou o texto e Pr. Alcides (PP) que assinou coautoria e justificou: “tenho um projeto idêntico”. A aprovação dos APLs foi em turno único.


RFAPL


Encerrando a pauta foram aprovadas duas redações Finais a Anteprojetos de Lei. A (RFAPL) 3/2017 de Ismael Soares que “autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário Samuvet para resgate e socorro de animais no município de Sete Lagoas” e a RFAPL 18/2017 que “dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências” de Renato Gomes.

Sete Lagoas está de volta à Associação dos Municípios do Alto do Rio das Velhas (AMAV) e na presidência da entidade. Leone Maciel foi oficializado como mandatário em solenidade realizada nesta sexta-feira (24) na sede da associação no bairro Belo Vale. Compõem o corpo diretivo também o prefeito de Santana de Pirapama, Sargento Dalton, como 1º vice-presidente e o prefeito de Papagaios, Mário Reis, como 2º vice-presidente.


A chapa eleita foi a única inscrita e aclamada pelos demais prefeitos da região que participaram em peso da assembleia. Nas suas primeiras palavras como presidente, Leone Maciel classificou o encontro como “de trabalho” e disse ainda que quer ouvir dos colegas sugestões para o fortalecimento dos municípios.


O prefeito de Sete Lagoas disse ainda que “nada é feito sem aliança. Então, conto com todos para fazermos um pré-planejamento das ações”. O presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Caramelo (PRB), disse que “não poderia deixar de participar desse momento importante que é a volta da cidade para a AMAV”.


Sete Lagoas deixou a associação em 2014 por decisão do então prefeito Márcio Reinaldo. Daquele ano até agora a presidência ficou por conta do prefeito de Capim Branco, Romar Gonçalves. O deputado estadual Douglas Melo também prestigiou a reunião que oficializou Leone Maciel como presidente durante o biênio 2017/2018.

Mais 27 viaturas da Polícia Militar (PM) já estão nas ruas para o trabalho de policiamento ostensivo e combate à criminalidade em Sete Lagoas. Os veículos foram entregues nesta quinta-feira (23) pelo governador Fernando Pimentel (PT) em solenidade no parque de exposições. Também receberam veículos as cidades de Baldim, Jequitibá, Fortuna de Minas, Caetanópolis, Funilândia, Paraopeba, Inhaúma e Cachoeira da Prata.


O deputado estadual Douglas Melo (PMDB) foi o “anfitrião” da concorrida cerimônia que contou com a presença de prefeitos, vereadores e autoridades de toda região. O presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Caramelo (PRB), representou o Legislativo no dispositivo principal. Vários vereadores compareceram para reforçar a presença da Câmara.


Em discurso Douglas Melo destacou que Pimentel teve “coragem de dar a Sete Lagoas o que é dela de direito, que é ser cidade polo da região”. A fala do deputado foi em referência à recente instalação da 19ª Região de Polícia Militar (RPM) que fez com que Sete Lagoas deixasse de ser subordinada a Curvelo.


No mesmo sentido o Governador reforçou seu compromisso com a região. “É uma cidade importante e damos apoio às atividades industriais no momento em que o país vive a maior crise política, econômica e institucional de sua história”. Pimentel falou também que tem laços afetivos com Sete Lagoas terra natal da mãe, Geralda Damata Pimentel, já falecida.


Para o presidente da Câmara, “Sete Lagoas dá mais um importante passo no combate à criminalidade. Os parabéns ao deputado Douglas Melo que vem batalhando de forma muito incisiva junto ao governo do Estado para a melhoria da PM e consequentemente da segurança da população”. Caramelo, mais uma vez, deixou aberta a porta do Legislativo para contribuir no que for possível.

Da pauta que foi votada e aprovada na Reunião Ordinária dessa terça-feira (21) apenas dois textos não passaram de forma unânime. Os vetos parciais 105 e 106/2016 foram mantidos com votos contrários do vereador Milton Martins (PSC). O Projeto de Resolução (PRE) 7/2017, da Mesa Diretora, “transfere, excepcionalmente, dia de realização de Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Com o feriado de carnaval na próxima terça-feira (28), a sessão acontecerá na quinta-feira (02) no horário habitual de 15h.


A causa animal esteve presente em dois projetos. Ismael assina o Anteprojeto de Lei (APL) 3/2017 que “autoriza a criação de serviços de atendimento móvel veterinário (SAMUVET) para resgate e socorro de animais no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E Renato Gomes é autor do APL 17/2017 que “dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas”.


Gilson Liboreiro (PSL) reconheceu a iniciativa de Ismael e disse que “é um problema e temos que enfrentar de frente. Em São Paulo e Brasília já foram criados hospitais públicos veterinários”, lembrou. Dr. Ronaldo João (PDT) parabenizou Renato Gomes pelo APL. E o autor da matéria disse que a cidade sofreu pela interdição do Centro de Controle de Zoonoses e destacou que “é necessário que tenha alguma medida para impedir a proliferação de animais abandonados”.


Encerrando a pauta os vereadores aprovaram, com abstenção de Gilson Liboreiro, a Redação Final do (PL) 12/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 33.980.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de saúde”. Ainda no encontro foram votados 31 Requerimentos, 267 Pedidos de Providências, duas indicações e 11 Moções.

A partir de agora a população do bairro Jardim Europa tem um local apropriado para o descarte de podas de árvores, metais, móveis velhos, entulho de construção e afins. Isso porque a prefeitura inaugurou, nesta quarta-feira (22), o Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos que fica na esquina das avenidas Suíça com Prefeito Alberto Moura.


O espaço está sob responsabilidade da secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e vai funcionar de segunda a sábado para o recolhimento de materiais. Diante da importância da iniciativa para a comunidade local vários vereadores, além do presidente da Câmara Caramelo (PRB), prestigiaram a inauguração.


Com o descarte correto dos resíduos a expectativa do Executivo, e dos próprios vizinhos, é que um bota fora clandestino na avenida Suíça não seja mais usado. A moradora Elena Heloísa representou a comunidade no ato e garantiu que “o ganho é muito grande”. No entanto Heloisa reconheceu e cobrou mais educação da vizinhança para que não deposite os resíduos em locais inapropriados ou clandestinos.


Para o presidente Caramelo “é uma ação simples e tão importante para o meio ambiente. A gente agradece e o meio ambiente mais ainda”. O local conta com quatro caçambas para o armazenamento do material que terá uma destinação correta por parte da secretaria de Meio Ambiente.


O prefeito Leone Maciel (PMDB) destacou que “é uma obra que ajuda a prefeitura a não gastar dinheiro. Depois de pedir o apoio de todos para o uso correto do equipamento, Leone completou afirmando que “as grandes coisas do nosso governo serão coisas simples”.

A TV Câmara de Sete Lagoas continua sendo referência no Estado quando o assunto é transmissão legislativa. Nessa terça-feira (21) o presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Mário Justino, conheceu as instalações da TV Legislativa da cidade. Ao lado de assessores o vereador acompanhou a transmissão ao vivo da sessão plenária para conhecer mais de perto como funciona o trabalho.


Pará de Minas está a pouco mais de 100 KM de Sete Lagoas e o Legislativo local finaliza os estudos necessários para a implantação da TV Câmara na cidade. A visita serviu para que o presidente pudesse conhecer de perto a estrutura da TV para ter uma ideia do que vai precisar para operar o canal.


Para o presidente Caramelo (PRB) “é motivo de muito orgulho saber que a TV Câmara serve de referência para a implantação de outras TVs legislativas no estado, como é o caso de Pará de Minas”. Ainda de acordo com o vereador “o nosso desafio é tentar melhorar sempre para mantermos a qualidade das informações que chegam até a população e auxiliar no que for possível a outras Câmaras que estão em processo de instalação”.


Depois de passear pelas instalações da TV e conhecer a estrutura de comunicação da Câmara de Sete Lagoas, Mário Justino revelou que: “saio daqui maravilhado. A TV Câmara é excelente. Estamos em processo de implantação em Pará de Minas e será de grande valia para a cidade, tenho certeza”.

Fortalecer as políticas públicas para a educação, saúde animal e uma atuação forte e empenhada na relatoria da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomadas de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal. Esses são apenas alguns dos objetivos do vereador Renato Gomes (PV) para os próximos anos como vereador.


As metas foram apresentadas pelo parlamentar no programa Sete Lagoas em debate da TV Câmara. O segundo vice-presidente do Legislativo disse que pouco tempo depois de se formar em pedagogia foi eleito para o seu primeiro mandato. Por isso vai se empenhar, ainda mais, na área de educação.


“A gente percebe também a necessidade de se fazer políticas públicas para o combate à fome e de busca ao primeiro emprego. E é assim que vamos atuar”, revelou. Renato Gomes participa também da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo aonde pretende trabalhar mais próximo de vários segmentos da sociedade afim de levar as demandas para o Legislativo e buscar alternativas.


Sobre sua participação na Mesa Diretora, Gomes entende que “além da função de vereador temos que estar atentos às demandas administrativas da Câmara. Aumenta a nossa responsabilidade”, afirmou ele que exerce seu terceiro mandato consecutivo. A entrevista completa você pode acompanhar durante a programação da TV Câmara pelo canal 60.2.

Atento às questões de segurança e as demandas apresentadas pelos diversos segmentos da sociedade o presidente da Câmara, Caramelo (PRB), esteve na sede do Sindicato do Comércio de Sete Lagoas (Sindcomércio), nesta segunda-feira (20), para participar de reunião entre a entidade e a Polícia Militar (PM). Na pauta reclamações acerca do atendimento 190 da PM que, segundo o Sindcomércio, “os comerciantes não conseguem falar”.


O presidente do sindicato, Evando Avelar, afirmou que representava no encontro os mais de nove mil associados que apresentam há algum tempo “uma demanda incrível” sobre a falta de atendimento no telefone 190 da PM. “Por isso pedimos essa reunião, para tentarmos um acordo para ver o que podemos ajudar para que o 190 volte a funcionar”, justificou.


O subcomandante do 25° Batalhão de Polícia Militar (BPM), Major Batista, assumiu que o serviço “não funciona como deveria”. Recém empossado no comando do 25° BPM, Ten.Cel Reinan completou “que já detectamos que existe um problema externo com a operadora que faz a gestão do 190. Também verificamos deficiências próprias do Batalhão no nosso serviço e estamos tomando medidas para corrigir esse serviço e trazer maior qualidade para o cidadão no atendimento do 190”.


Evando saiu satisfeito com as “boas perspectivas” que resultaram do encontro. O presidente da Câmara destacou ainda que o Legislativo está à disposição para contribuir “seja articulando reuniões ou até mesmo chamando os envolvidos na Câmara para esclarecimentos”. O deputado estadual Douglas Melo e representantes da diretoria do sindicato também participaram da reunião. “Temos que fazer parcerias e estamos no caminho certo”, definiu o deputado.

O único projeto na pauta de votações da reunião Ordinária dessa terça-feira (14) foi aprovado com abstenção do vereador Gilson Liboreiro (PSL) “por ainda não estar esclarecido”. O PLO 12/2017 é do Executivo e “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 33.980.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. O texto passou com uma Emenda Supressiva.


Frentes Parlamentares


Ainda durante a reunião os vereadores manifestaram interesse em presidir duas frentes parlamentares. O presidente Caramelo (PRB) inscreveu os seguintes parlamentares para a frente parlamentar antidrogas: Milton Martins (PSC), Gislene (PSD), Fabrício Nascimento (PRB), Gilson Liboreiro (PSL), João Evangelista (PSDB), Rodrigo Braga (PV), Marli de Luquinha (PSC), Renato Gomes (PV), Gonzaga (PSL), Gilberto Doceiro (PMDB), Ismael Soares (PP), Beto do Açougue (PSD) e Zé do União (PSL).


Para a frente parlamentar de defesa e promoção da igualdade racial se colocaram para presidir Fabrício Nascimento, Gislene, Rodrigo Braga, João Evangelista, Zé do União e Pr. Alcides (PP). Nos próximos dias todos os parlamentares que demostraram interesse se reunirão para apontarem os presidentes e relatores das frentes.


Todas as matérias apresentadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade. Ao todo passaram 249 Pedidos de Providências, 54 Requerimentos, 14 Moções e duas Indicações.

De mudança para uma nova sede mais ampla e que vai possibilitar um atendimento com mais conforto aos assistidos, a Associação de Amparo aos Pacientes com Câncer (ASAPAC) esteve na Câmara durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (14). A assistente social da entidade, Núbia Costa, se inscreveu na tribuna para pedir ajuda com uma reforma no novo imóvel onde os atendimentos acontecerão na rua Princesa Izabel.


O espaço vai receber uma pintura nova e reparos de um pedreiro e bombeiro hidráulico que vão custar aproximadamente R$ 15 mil. “Venho pedir apoio para viabilizar os recursos materiais e mão de obra. O orçamento ficou pesado e não podemos retirar para atender com medicamentos, exames e consultas”, disse Núbia.


O vereador João Evangelista (PSDB) foi o primeiro a se manifestar e disse que já entrou com um Requerimento para criar a “frente parlamentar de ajuda a pessoas contra o câncer, outras cidades já têm. Com isso poderemos aumentar a discussão sobre a doença”, acredita. Ismael Soares (PP) lembrou de um terreno doado pelo município para a instituição que não pôde receber por falta de documentação.


O parlamentar recomendou que “seria melhor vocês se organizarem e conseguirem a documentação para que o terreno possa ser destinado para que vocês tenham uma sede própria". Gilson Liboreiro (PSL) completou que “a documentação é simples”. O vereador levantou a possibilidade de “doação de pessoa física para pessoa jurídica pelo imposto de renda. Empresários pagam milhões de imposto de renda, esse também é o caminho”, apontou.


Antes de afirmar que vai ajudar, Pr. Alcides (PMDB) exclamou que “ninguém vai ficar mais pobre tirando uma quantia de si mesmo para se irmanar a essa demanda da ASAPAC. Humanizemos nossas ações”, pediu.


Depois de ouvir a participação dos parlamentares, Núbia deixou em aberto um convite para todos conhecerem a unidade e avaliou que “toda sugestão visa o benefício, o crescimento e a permanência da entidade. A ASAPAC tem mais de 150 pacientes cadastrados e em 2016 realizou 876 atendimentos.

Uma semana depois de receber representantes do Conselho Municipal de Defesa Social na Câmara, o presidente Caramelo (PRB) intermediou um encontro entre a entidade e o prefeito Leone Maciel (PMDB). A reunião aconteceu nessa segunda-feira (13) na prefeitura e o conselho apresentou diversas demandas ao chefe do Executivo.


A presidente Graça Mendes listou um terreno para a Polícia Civil, outro para a Corpo de Bombeiros e a limpeza de câmeras do sistema olho vivo como alguns dos pedidos para o prefeito. “Tem também outras demandas que a gente precisa ficar atento para atender a população de Sete Lagoas”, completou Graça.


Caramelo iniciou o encontro afirmando que “o prefeito está cumprindo o que prometeu na campanha que é dialogar com todos os setores. É a gente unir forças para melhorar a segurança pública da cidade. Outras reuniões já foram feitas e vamos correr atrás para ajudarmos todas essas entidades”, garantiu.


Depois de se colocar à disposição, Leone Maciel confirmou que “a palavra chave no governo atual é parceria. É buscar as sugestões nas entidades e sociedade para incrementar a ação do governo. Vamos trabalhar com Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros de forma entrosada com legislativo e Executivo para interagirmos em todos os setores”, resumiu ao avaliar que a reunião foi positiva.


Participaram ainda do encontro representantes das Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. O conselho de Defesa Social atua na cidade há 17 anos e Caramelo confirmou que vai participar com periodicidade dos encontros da entidade.

A nova diretoria do Democrata Futebol Clube foi apresentada para a imprensa da cidade nesta sexta-feira (10) durante coletiva no Recanto do jacaré e divulgou a ambiciosa meta de voltar com o alvirrubro para a primeira divisão do Estado em dois anos. Em 2017 o time vai disputar a segunda divisão estadual que equivale, na verdade, à terceirona já que o módulo principal do campeonato mineiro é dividido em 1 e 2.


A Câmara Municipal é parceira no projeto “no que for possível”, segundo o presidente Caramelo (PRB) que esteve acompanhado pelos vereadores Renato Gomes (PV), Gislene (PSD), Pr. Alcides (PP) e Gilson Liboreiro (PSL) que é diretor comercial. O grupo diretivo do Democrata tem na presidência o advogado Jaime do Carmo Ribeiro que explicou a motivação para assumir o clube.


“A minha ligação com o Democrata é sanguínea. Me envolvi muito nos últimos anos com ajuda jurídica e resolvi aceitar o desafio e tenho certeza que teremos resultados positivos”. O presidente disse ainda que de imediato o clube “vai explorar os bares da Arena do Jacaré e terá ainda a renda do aluguel do estádio em algumas datas”. A revitalização do recanto para voltar a ser um clube social já foi projetada e deve começar em breve, ainda de acordo com o mandatário.


O presidente da Câmara disse ainda que “contribuir com o Democrata é contribuir com a cidade. Mas é preciso resgatar a credibilidade do clube”, entende Caramelo. O secretário municipal de Esportes, Marcelo Cooperseltta, esteve na coletiva e fez a doação de 10 bolas para as categorias de base do Democrata.


A diretoria detalhou também sobre o “Bloco do Jacaré” que vai sair no Carnaval. A concentração será na feirinha do centro no dia 25 de fevereiro, a partir das 19h. O abadá com o copo vai custar R$ 25 e os interessados podem se informar pelo 3774-8943.


A diretoria apresentada é composta ainda por José Pedro Eustáquio Chamon (diretor geral), Edilson Rumbellsperguer Rodrigues (diretor administrativo), Luiz Fernando Gomes de Castro (diretor financeiro), Gilson Liboreiro da Silva (diretor comercial e relações institucionais), Delson Geraldo Soares, Delson "Socó" (diretor patrimonial), Ricardo dos Santos Teófilo (diretor social), Lino Emanuel Monteiro Assunção (diretor jurídico) e Geraldo Magela dos Santos (diretor de futebol).

De forma oficial Gilberto Doceiro está de volta à Câmara como vereador pelo PMDB. O parlamentar tomou posse durante a Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (07) e assume a cadeira deixada por Marcelo Cooperseltta que se licenciou do cargo para assumir a secretaria municipal de Esportes e Lazer. O presidente Caramelo (PRB) deu as boas-vindas a Doceiro e afirmou que “tenho certeza que vossa excelência vai agregar muito pela experiência e compromisso com Sete Lagoas”.


No início da sessão o presidente divulgou ofícios de partidos registrando as formações de blocos. As siglas PDT, PP e PV se uniram e indicaram Renato Gomes como líder. O bloco composto por PMDB, PRB, PSC e PSDB tem a liderança de Milton Martins e o bloco partidário com o PSD e PSL indicou o vereador Gonzaga como líder. Agora os blocos vão indicar os vereadores que comporão as comissões permanentes da Câmara.


Inscrito para usar a tribuna, o secretário Marcelo Cooperseltta usou o espaço para agradecer aos vereadores pelos últimos oito anos em que esteve legislando. Cooperseltta destacou que “continuo vereador, tenho meu mandato, tenho meu diploma e continuo como parlamentar”, reforçou. O secretário valorizou a possibilidade de ficar “mais próximo com o Executivo” e garantiu ter experiência “para poder contribuir”, disse antes de anunciar a volta do programa Mexa-se.


Como ainda não há comissões formadas para a elaboração de pareceres a pauta do dia contou apenas com as matérias apresentadas pelos vereadores. Foram aprovados na sessão 86 requerimentos, 342 Pedidos de Providências e 25 Moções.


Antes de encerrar o encontro foram nomeadas duas comissões para analisarem vetos do Executivo. Um deles é o veto parcial ao projeto de lei 115/2016 “que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2017”. Foram indicados Ismael Soares (PP), Gislene (PSD) e Gilberto Doceiro (PMDB). Já o veto ao projeto de lei 106/2016 “que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2017” será analisado por Beto do Açougue (PSD), Ismael Soares (PP) e Gilberto Doceiro (PMDB).

O vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) foi empossado, nessa segunda-feira (06), como novo secretário municipal de Esportes e Lazer. Com a transferência de Cooperseltta para o executivo o suplente do PMDB Gilberto Doceiro está de volta para mais um mandato na Câmara Municipal.


A cerimônia de posse aconteceu no gabinete do prefeito Leone Maciel e foi bastante concorrida com vários vereadores, o deputado estadual Douglas Melo e servidores do Executivo. Durante a solenidade o presidente da Câmara, vereador Caramelo (PRB), entregou ao prefeito um documento assinando por todos os vereadores com a indicação de Marcelo para a secretaria.


Com a saída de Cooperseltta, pela primeira vez na história política de Sete Lagoas, dois irmãos serão vereadores na mesma legislatura. Eleito para o primeiro mandato Zé do União é irmão mais novo do experiente Gilberto Doceiro que já participa da sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara. Antes, Mario Marcio Campolina Paiva (Maroca) e o irmão Celso Paiva também se elegeram vereadores, mas em mandatos distintos.


Já como secretário Marcelo Cooperseltta revelou que uma de suas ações será a instalação escolinhas de futebol gratuitas em vários campos da cidade. “Sabemos das dificuldades e das limitações financeiras da prefeitura, mas buscaremos parcerias e será uma de nossas prioridades”, revelou o secretário que adiantou ainda a volta do programa Mexa-se.


O presidente Caramelo realçou a competência do agora ex-colega de Câmara e desejou sorte. “Sabemos da capacidade e não tenho dúvidas que fará um bom trabalho”, disse Caramelo. O prefeito Leone Maciel destacou que “pela primeira na história política da cidade a Câmara Municipal, de forma unânime, indicada um vereador para ser secretário”.

Vereador pelo PSL, Zé do União esteve no programa Sete Lagoas em Debate da TV Câmara e falou sobre a mudança de voto na eleição da mesa diretora, projetos como vereador e também sobre a histórica dupla com o irmão Gilberto Doceiro (PMDB). Pela primeira vez na Câmara Municipal dois irmãos serão vereadores na mesma legislatura em Sete Lagoas.


José Pereira da Silva adotou como nome político Zé do União por conta do supermercado União que fundou e administrou durante 20 anos no bairro Manoa. “Muita gente acha que é Zé da União pelo motivo de unir as pessoas, mas o nome é por causa do supermercado que tive e se chamava União”, esclareceu.


Durante a entrevista ele não fugiu de justificar o polêmico voto em Caramelo para presidente da Câmara mesmo compondo como 1° vice-presidente a chapa de Marcelo Cooperseltta (PMDB). “A gente no partido vinha acordando algumas coisas como votar em bloco para andarmos juntos. Mas quando foram divulgados os candidatos a população me cobrou para que eu votasse em outra pessoa, que não seguisse aquela linha. Justifiquei dizendo que tinha um compromisso com o partido, mas aquilo engrossou e fortaleci aquela situação, até porque tenho que atender meus eleitores. Na semana da eleição decidi que não ia votar nele (Marcelo) e já cheguei lá (na posse) decidido do voto e estou e tranquilo porque foi o melhor para a cidade”, acredita.


Por fim o vereador não escondeu a alegria por poder legislar ao lado do irmão Gilberto Doceiro (PMDB) que tinha ficado como suplente e assume a cadeira deixada por Marcelo Cooperseltta que se licenciou do cargo para assumir a secretaria municipal de Esportes e Lazer. “A primeira pessoa com quem falei que seria candidato foi o meu irmão e ele me apoiou, não tivemos problema com relação a isso. É uma honra, um privilégio pra gente e temos que agradecer muito a população por confiar em nós. Eleger um vereador já é difícil, imagina dois na mesma família”, comemora.


O parlamentar falou também sobre a posição do partido em relação à mudança do voto na Mesa Diretora e muito mais. A entrevista completa você acompanha ao longo da programação da TV Câmara.

A Câmara Municipal esteve fortemente representada na solenidade de Instalação da 19° Região de Polícia Militar (RPM) que aconteceu na sede do 25° Batalhão, na manhã desta segunda-feira (06). Oficial com 27 anos de carreira militar, Cel. Baracho foi designado para comandar a unidade.


Além do presidente Caramelo (PRB), prestigiaram o evento os vereadores Rodrigo Braga (PV), Marli de Luquinha (PSC), Zé do União (PSL), Fabrício Nascimento (PRB), Renato Gomes (PV), Milton Martins (PSC), Pr. Alcides (PP), Gislene (PSD), Gilson Liboreiro (PSL), Beto do Açougue (PSD) e Ismael Soares (PP). Um dos grandes articuladores para a instalação da unidade de segurança, o deputado Douglas Melo (PMDB) também participou assim como o prefeito Leone Maciel (PMDB) e gestores e personalidades da região.


O comandante geral da Polícia Militar no Estado, Cel. Helbert Figueiró destacou que a RPM “será um reforço na segurança pública. Vai aumentar a sensação de segurança que a população almeja”. Falando como comandante da 19° RPM, Cel Baracho afirmou que “é uma honra e satisfação. A prevenção e repressão qualificada serão nossas prioridades”, destacou.


O presidente da Câmara concorda com Cel. Helbert que uma nova unidade da PM em Sete Lagoas trará, com certeza, mais segurança para a população. “É um avanço significativo no combate à criminalidade e precisa ser celebrado, mas temos muito trabalho diante dos registros de violência. Acredito que a população terá aumentada a sensação de segurança com a 19° RPM”, falou Caramelo.


Além de Sete Lagoas a unidade de segurança vai responder também por mais 15 municípios do entorno. A 19° Região de Policia Militar está instalada na sede do 25° Batalhão de Polícia de Sete Lagoas.

Conduzido para seu segundo mandato como vereador, Ismael Soares (PP) quer encurtar a distância entre a população e o executivo para conseguir conquistas e avanços para a cidade. “Vejo a importância de cada secretaria e vou solicitar muito os secretários para andarem pela cidade para verem os problemas de perto. O secretário vendo e sentindo de perto talvez vai empenhar mais para sanar o problema”, disse o parlamentar no programa Sete Lagoas em Debate.


Esse trabalho mais próximo do Executivo e junto aos bairros será, de acordo com o vereador, um dos diferenciais nos próximos quatro anos. A rua Aldo Costa no CDI II foi citada como exemplo porque “é um desafio, o cidadão não pode chegar em casa com carro. O veículo tem que ficar na rua. Durante quatro anos trabalhei tentando sanar esses problemas e não consegui. Talvez levando o secretário até o local ele se empenhe mais para buscar o recurso para atender a comunidade”, acredita.


Para fazer a diferença no mandato que se inicia Ismael coloca seu gabinete à disposição da população. “Preciso do povo de Sete Lagoas procurando o vereador, enviando e-mail ou até mesmo marcando reunião nos bairros para que possamos discutir os problemas. Não digo que o vereador vai resolver, mas estará de perto encarando o problema mesmo com suas limitações. A participação da população é muito importante no governo porque está vivenciando o dia a dia do bairro”, entende.


Sobre a renovação na Câmara Ismael garante que já está adaptado aos novos colegas e que o Legislativo vai ganhar muito com a experiência dos novos parlamentares. A entrevista completa você acompanha ao longo da programação da TV Câmara.

Eleita para o seu primeiro mandato depois de disputar outras três eleições, a vereadora Gislene (PSD) é exemplo de perseverança e trabalho ao próximo. Há mais de 20 anos a parlamentar atua junto a dependentes químicos mesmo quando dividia o tempo com a sala de aula onde lecionou história durante 30 anos na rede estadual até se aposentar.


Gislene Inocência participou do programa Sete Lagoas em Debate e falou que “entrei de cabeça no trabalho com dependentes quando descobri que um dos meus filhos tinha se envolvido com maconha”. Para o jornalista Marcelo Paiva a vereadora falou também que chegou na Câmara “querendo saber tudo, quero conhecer tudo, direitos, deveres, legalidades e quero trabalhar em cima da legalidade total”, revelou.


Graças ao trabalho liderado por Gislene centenas de pessoas entre homens e mulheres já se internaram para tratamento e “muitos estão de pé e hoje nos ajudam”, comemora. Sobre o trabalho na Câmara ela conta que já se sente adaptada e que durante o recesso parlamentar no mês de janeiro atendeu a várias demandas apresentadas em seu gabinete.


Políticas públicas relacionadas às drogas serão as principais bandeiras da vereadora ao longo dos próximos anos como vereadora de Sete Lagoas. “É uma causa que eu defendo e quero lutar sempre enquanto eu tiver força e condições”, decreta. A entrevista completa você acompanha na programação da TV Câmara.

Aconteceram com debates e várias intervenções dos parlamentares as aprovações dos textos que estiveram na pauta da Reunião Extraordinária desta sexta-feira (27). A sessão marcou o início dos trabalhos da legislatura 2017/2020. A exceção do substitutivo 01 ao PLO 8/2017 que teve abstenção do vereador Gonzaga (PSL), o restante da pauta foi aprovado por unanimidade.


O substitutivo “dispõe sobre os meios de cobranças de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. O Projeto de Resolução (PRE) 4/2017 que “rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que rejeita as contas do município no exercício de 2006”, foi uma das matérias mais debatidas. As contas se referem ao período de oito meses em que Leonel Maciel geriu a prefeitura depois da saída de Ronaldo Canabrava.


Uma comissão temporária composta por Pr. Alcides (PP), Renato Gomes (PV) e Zé do União (PSL) foi a responsável pelo texto. Milton Martins (PSC) abriu o debate e defendeu que “o prefeito administrou por oito meses e nesse período não teria como atingir o percentual de 25%. Ele não administra 12 meses, ele administra oito meses”.


Marcelo Cooperseltta (PMDB) afirmou que estava tranquilo para apreciar o projeto por conta do parecer da comissão temporária e do respaldo da Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria (Escal), que presta serviços para o Legislativo. João Evangelista também destacou a participação da Escal no parecer “para tranquilizar a votação de hoje”.


O presidente da comissão temporária responsável pelo parecer, Pr. Alcides (PP) também ressaltou a importância da empresa no processo ao divulgar que “não me assentaria em comissão sem a presença da assessoria técnica da Escal”. O vereador divulgou que a assessoria exigiu que “sem prova cabal e técnica nem pensaria em elaborar parecer”.


Vereador de primeiro mandato, Gilson Liboreiro (PSL) encerrou o debate anunciando o voto favorável ao parecer da comissão e defendeu que “a exigência constitucional (dos 25% para a educação) é fantástica, mas deve aumentar. Temos que investir mais em educação”, encerrou.


Os demais textos aprovados foram os seguintes:


PLO 010/2017 que “extingue cargos de Função de Assessoramento Superior (FAZ), criados pela Lei Delegada 02 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências”. PLO 009/2017 que “concede abono provisório aos servidores públicos municipais, nos moldes desta Lei”.


O PLO 06/2017 “altera a Lei 8.546 de 04 de fevereiro de 2016 que ‘denomina via pública Avenida Giovanni Stevanato e dá outras providências. O PLO 008/2017 “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”.


Projeto de Lei Ordinária 007/2017 que “dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas fiscais, taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária, taxa de localização, instalação e licença de funcionamento, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos e tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água (SAAE), Esgoto e saneamento urbano, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de Execução Fiscal e dá outras providências”. A autoria é do chefe do Poder Executivo.


E o PLO 011/2017 que “altera a Lei Delegada 13 de 26 de setembro de 2013 que “cria e extingue cargos da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante e dá outras providências com base no Decreto Legislativo 1.211/2013”.

Mais novo vereador da atual legislatura com 37 anos, Rodrigo Braga (PV) foi entrevistado no programa Sete Lagoas em Debate, da TV Câmara (canal digital 60.2). O parlamentar contou um pouco da sua trajetória até chegar à Câmara Municipal e divulgou que fará um trabalho independente e sem uma bandeira ou público específico no Legislativo.


“Em conversa com o prefeito a gente dizia o seguinte: Leone Maciel nós não temos interesse em ser situação, mas também não temos interesse em ser oposição. Não queremos ser rebeldes sem causa, nem aquele que aceita tudo como vaquinha de presépio. Enquanto o senhor estiver trabalhando em favor do povo pode contar com a gente”, disse.


Rodrigo falou ainda sobre o projeto que o fez se candidatar a uma cadeira na Câmara e também do Superar, trabalho social que idealizou junto a amigos e que oferece cursos que vão de qualificação a área da beleza para pessoas de diversas faixas etárias entre homens e mulheres. “O projeto surgiu da vontade de amigos em fazer o bem social para as comunidades e para as minorias”, esclarece.


Ainda no programa Sete Lagoas em Debate o vereador afirmou que sua atuação parlamentar não terá uma “bandeira” e sim o bem da população. “Eu trabalhei com Milton (Saraiva) que trabalha com dependentes químicos. Só que o que me preocupa é que nem todos os meus eleitores são dependentes químicos. Então, eu deixaria de atender alguém. A gente preferiu trabalhar as demandas de forma igualitária. E é possível fazer isso”, defende.

Os novos vereadores se reúnem em Plenário pela primeira vez nessa sexta-feira (27) para apreciarem pauta em Reunião Extraordinária. O encontro está marcado para as 8h na Câmara Municipal e a TV Câmara transmite a sessão ao vivo pelo canal 60.2.


Antes de votados em Plenário, os projetos tiveram parecer favorável de uma comissão temporária que foi formada pelos vereadores pr. Alcides (PP), Renato Gomes (PV) e Zé do União (PSL). O presidente da Câmara, Caramelo (PRB) e a vereadora Marli de Luquinha (PSC) também acompanharam o encontro da comissão temporária (foto) para a deliberação dos textos.


Os Projetos de Lei Ordinária (PLO), seis ao todo, que serão apreciados durante a extraordinária são de autoria do chefe do Poder Executivo e a pauta é a seguinte:


O PLO 010/2017 “extingue cargos de Função de Assessoramento Superior (FAZ), criados pela Lei Delegada 02 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências”. PLO 009/2017 que “concede abono provisório aos servidores públicos municipais, nos moldes desta Lei”.


O PLO 06/2017 “altera a Lei 8.546 de 04 de fevereiro de 2016 que ‘denomina via pública Avenida Giovanni Stevanato e dá outras providências. O PLO 008/2017 “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”.


Projeto de Lei Ordinária 007/2017 que “dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas fiscais, taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária, taxa de localização, instalação e licença de funcionamento, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos e tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água (SAAE), Esgoto e saneamento urbano, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de Execução Fiscal e dá outras providências”. A autoria é do chefe do Poder Executivo.


E o PLO 011/2017 que “altera a Lei Delegada 13 de 26 de setembro de 2013 que “cria e extingue cargos da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante e dá outras providências com base no Decreto Legislativo 1.211/2013”.

Cláudio Nacif Gonçalves (Caramelo PRB) foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, durante cerimônia de posse, para o biênio 2017/2018. A eleição que indicou o novo gestor do Legislativo aconteceu nesse domingo 01, no auditório do Unifemm. Além dos 17 vereadores eleitos, foram empossados na solenidade o prefeito Leone Maciel (PMDB) e o vice-prefeito Duílio de Castro (PMN).


Depois de chamados para comporem a mesa principal, os vereadores assinaram o termo de posse e reafirmaram o compromisso pela cidade através do juramento. A nova Mesa Diretora ficou composta com Caramelo (presidente), Pr. Alcides (1° vice-presidente), Renato Gomes (2° vice-presidente), Marli de Luquinha (1ª secretária) e Euro Andrade como 2° secretário.


Os reeleitos Caramelo e Marcelo Cooperseltta (PMDB) se candidataram à presidência e até a composição da nova Mesa, Pr. Alcides, o mais votado em outubro, presidiu a sessão. Votaram na chapa encabeçada por Caramelo, Fabrício Nascimento (PRB), Dr. Euro (PP), Pr. Alcides (PP), Zé do União (PSL), Renato Gomes (PV), Marli de Luquinha (PSC), Rodrigo Braga (PV), Milton Martins (PSC) e Dr. Ronaldo João (PDT).


Votaram em Marcelo Cooperseltta Beto do Açougue (PSD), Gislene (PSD), João Evangelista (PSDB), Ismael Soares (PP), Gilson Liboreiro (PSL) e Gonzaga (PSL). A cerimônia atraiu grande público entre autoridades como o deputado estadual Douglas Melo (PMDB), familiares e apoiadores dos políticos.


Depois de empossado como presidente, Caramelo se disse ciente da responsabilidade em gerir uma das principais Câmaras do Estado. “É uma alegria muito grande, assim como a responsabilidade. Tive a experiência de ser 1° secretário e todo mundo sabe meu perfil que é governar com todos. O trabalho da última Mesa foi muito bem feito e vamos dar continuidade”, revelou.


Em discurso o agora ex-presidente, Fabrício Nascimento (PRB), destacou os avanços conquistados durante os últimos dois anos quando a Câmara foi a primeira do Brasil a alcançar a certificação ISO 9001/2015. Nascimento garantiu ainda que “entrego o cargo com a certeza do dever cumprido”.


Posse do prefeito e vice


Depois de definida a nova Mesa Diretora, a Câmara empossou o prefeito Leone Maciel e o vice-prefeito Duílio de Castro que falaram pela primeira vez como líderes do Executivo. Como primeiro ato Leone assinou um documento para a volta de Sete Lagoas a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV). O prefeito divulgou que ainda no domingo 01 reabriria o PA Belo Vale fechado para atendimento 24hs pela última gestão.

Os vereadores votaram pauta extensa na Reunião Ordinária dessa terça-feira (27). Até uma sessão extraordinária aconteceu para que alguns textos fossem aprovados em segundo turno e redação final. Com o ritmo intenso de trabalho os parlamentares puderam iniciar o recesso do Legislativo sem pendências.


A última sessão do ano foi marcada também por homenagens e despedidas aos colegas que não se reelegeram. A grande maioria dos parlamentares usou a comunicação pessoal para avaliar o mandato, exaltar os colegas ou projetar o início de mais um mandato.


Comunicação Pessoal


O primeiro a falar foi João Evangelista (PSDB) que agradeceu, “a cada colega que aqui estivemos juntos durante quatro anos em uma convivência salutar com todos. Quero cumprimentar todos os funcionários do Poder Legislativo”. Pr. Alcides (PP) valorizou um por um os colegas que não estarão no legislativo a partir do próximo ano. “Realçando o meu apreço pela pessoa do nosso querido Padre Décio, Marcio Paulino, Gilberto Doceiro, Milton Saraiva, Carol Canabrava e Dalton Andrade. O gosto que tive de compartilhar na composição desta Câmara tendo vossas excelências como meus pares”.


Dos que não estarão na Casa no próximo ano Milton Saraiva (PP) foi o primeiro a falar e justificou a opção por não se candidatar. “Não quis mais ser candidato a vereador porque para mim tudo tem um princípio, meio e final. Entendendo eu que cumpri minha missão em despertar, informar e conscientizar a sociedade sobre a dependência química e seus terríveis males”.


Gonzaga (PSL) destacou o cenário político ao longo do ano. “Um ano de muita turbulência no cenário político. Vimos uma presidente sofrer impeachment e o Brasil passou a ser o recordista em ter presidentes que foram impedidos de governar”. Carol Canabrava (DEM) também fica sem mandato e afirmou que “gostaria de expressar minha gratidão com todas as pessoas que participaram de alguma forma da minha trajetória parlamentar nesta Casa, principalmente minha equipe de trabalho”.


Os agradecimentos também marcaram a fala de Ismael Soares (PP) que começou pela equipe de gabinete. “Nesse quadriênio de trabalho me ajudou muito. Aos colegas vereadores, funcionários do Legislativo e funcionários públicos. Também ao prefeito Marcio Reinaldo e agradecer pelo aprendizado”. Renato Gomes (PV) falou de sua atuação ao longo dos dois mandatos como vereador. “Cada mandato é uma realidade e o meu terceiro mandato, podem ter certeza, será muito melhor que o primeiro e será muito melhor que o segundo”.


Em tom de valorização Euro Andrade (PP) afirmou que vai criar uma comissão permanente em seu gabinete como sete assentos (seis dos vereadores que deixam a Câmara). “Todas as decisões vamos tomar em conjunto e o chefe vai ser o meu amigo Milton Saraiva”. Marli de Luquinha ponderou que em momentos difíceis é que as pessoas crescem. “É momento de agradecer e nesse final de ano gostaria de agradecer porque 2016 foi um ano árduo. Mas através dos momentos difíceis é que o ser humano se supera e conhece seu caráter, força e resiliência”.


Marcelo Cooperseltta (PMDB) elencou qualidades dos seis parlamentares que encerraram o mandato. “Milton Saraiva, pai, amigo e uma memória de elefante. Carol Canabrava, mulher guerreira e de trabalho. Lulu, amigo, postura ímpar e servo, o prazer dele é servir. Décio, o homem que andou pelo mundo. São tantas histórias que aprendi muito. Gilberto Doceiro eu tive o prazer de ser guarda mirim dele. Um dia disse a ele que seria vereador com ele, era meu sonho”.


O convívio com outros vereadores foi comparado com a vivência familiar para Padre Décio (PP). “Vocês são como uma família. Há aqueles que a gente tem um carinho e quer ver todos os dias. Há aqueles que a gente não consegue passar perto, mas depois se reconcilia. E tem outros que você suporta por amor a Cristo, com certeza. Não vou ser hipócrita”.


Milton Martins preferiu destacar o trabalho parlamentar desenvolvido ao longo do mandato. “Acredito e acreditei sempre que nós não precisamos mais de políticos profissionais. Pois acredito que políticos profissionais roubaram, saquearam e levaram o Brasil ao que está acontecendo agora. Acredito na pessoa do profissional na política. Por isso sempre tentei profissionalizar todo trabalho do meu gabinete”.


O relacionamento tranquilo e com respeito foi o que pregou Caramelo (PRB). “Tento sempre separar a parte política da parte pessoal. Graças a Deus dos seis que estão indo embora, na parte pessoal, não tenho problema nenhum, convivi tranquilamente. Onde encontra-los espero ter como colegas. Na parte política tem a questão partidária e ideológica e as diferenças são normais. Da minha parte mantive o respeito com todos”.


Os últimos vereadores e usarem a comunicação pessoal na legislatura foram Gilberto Doceiro e Pr. Fabrício Nascimento que mantiveram a mesma linha dos agradecimentos. Doceiro se emocionou ao lembrar de sua trajetória de vida. “A gratidão à minha família que proporcionou para mim muitas vitórias nessa cidade. Um jovem vindo da zona rural aos 23 anos de idade em busca de emprego e uma porta de trabalho, nessa cidade fui aqui acolhido”.


O presidente Fabrício Nascimento destacou sua equipe de trabalho e o aprendizado junto a atual Mesa Diretora. “Gostaria de fazer um agradecimento muito especial à minha equipe de gabinete que soube entender minha dedicação integral e full time junto à Presidência. Nos empenhamos em conjunto não é mérito exclusivo do Fabrício ou da Mesa Diretora. Nesse momento reconheço e aplaudo, fazer com que de alguma forma os senhores que compõem a Mesa possam ter certeza que foi um prazer. A pessoa que mais aprendeu nesse período fui eu”.


Votações


A pauta do dia foi encerrada e apenas um projeto não foi aprovado por pedido de vistas de Milton Martins (PSC). Com o fim da legislatura o Projeto de Lei 50/2016 que “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências” foi arquivado.


PRE


A Mesa Diretora teve aprovado em turno único o Projeto de Resolução (PRE) 14/2016 que “dispõe sobre sessão de instalação da legislatura 2017/2020 e posse dos eleitos”.


PLO


O Executivo é autor do PLO 119/2016 que “dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de sete lagoas”. O projeto passou com uma emenda modificativa. O PLO 101/2016 também é do Executivo e “altera a lei nº 8.311 de 27 de dezembro de 2013 que "aprova a planta de valores genéricos do município de Sete Lagoas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para exercício de 2014". As duas matérias foram apreciadas em segundo turno e redação final durante extraordinária.


APL


Relacionado à causa animal Milton Martins (PSC) teve votados dois Anteprojetos de Lei. O APL 65/2016 que “dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde veterinária itinerante e dá outras providências” e o 67/2016 que "autoriza o poder executivo municipal a implantar um aplicativo para celular visando facilitar a adoção de animais e/ ou denúncias de maus tratos". Outro APL aprovado foi o 66/2016 de Caramelo (PRB) que “estabelece medidas para incentivar a doação de sangue e medula óssea no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Todos os textos também foram apreciados em redação final em extraordinária


RFAPL e RFPL


A pauta de redações finais está com três textos, dois de Projetos de Lei (RFPL) e um de Anteprojeto de Lei (RFAPL). Serão votados as RFPL 116/2016 e 122/2016 e a RFAPL 62/2016.

Foram diplomados, nessa segunda-feira (19), os candidatos eleitos que exercerão mandato na prefeitura e na Câmara Municipal a partir do próximo 1 de janeiro. O prefeito Leone Maciel, o vice-prefeito Duílio de Castro e os 17 vereadores, mais os suplentes, receberam os diplomas das mãos do juiz do foro eleitoral de Sete Lagoas, Alessandro Borges.


No diploma consta o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente. Dr. Alessandro explica que “a diplomação é a declaração da justiça eleitoral de que o candidato recebeu votação suficiente para exercer cargo público e está apto a ser empossado. É a certificação de que o candidato cumpriu todos os requisitos e que está habilitado para receber a posse do cargo para o qual concorreu”.


Para o prefeito eleito, Leone Maciel, “é uma data memorável. Neste momento coroa-se a eficiência da democracia. Com a solenidade, o judiciário vem demostrar que o pleito transcorreu sem problemas e que a democracia está mais que evidenciada. Tem um prefeito eleito e diplomado e uma Câmara eleita e diplomada”, disse.


Tecnicamente a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral credencia os eleitos e suplentes, habilitando-os a assumir e exercer os respectivos mandatos. A solenidade aconteceu no auditório do Centro Universitário Monsenhor Messias (UNIFEMM) e várias autoridades da cidade e região prestigiaram a cerimônia.


Compuseram a mesa de honra o deputado estadual, Douglas Melo, o promotor Paulo Cézar Ferreira da Silva, o vereador e representante do atual prefeito, Dr. Ronaldo João, a servidora da Justiça Eleitoral, Valdete Vilaça, o presidente da Câmara Fabrício Nascimento, além de Dr. Alessandro. Os políticos diplomados tomarão posse no próximo dia 1 de janeiro de 2017 também no UNIFEMM.

Servidores da Câmara Municipal deram, mais uma vez, exemplo de cidadania ao adotarem todas as cartinhas que foram enviadas pelos Correios durante a campanha de natal de 2016. A ação do legislativo foi acompanhada pela comunidade que ajudou os Correios a registrarem apadrinhamento recorde durante a campanha deste ano. Das aproximadamente 1,8 mil cartinhas mais de 1,3 mil foram apadrinhadas para alegria de crianças em situação de vulnerabilidade de várias regiões de Sete Lagoas.


Os presentes foram recebidos na agência central nesta sexta-feira (16), pelo gerente regional dos Correios, Emílio Fonseca, que comemorou o fato de Sete Lagoas ter registrado o maior número de apadrinhamentos dos últimos cinco anos. “A cada ano os números vem crescendo e este ano em Sete Lagoas a gente teve um apadrinhamento recorde”.


Representando a Câmara o presidente Fabrício Nascimento (PRB) fez a entrega dos presentes e valorizou os servidores da Casa e os Correios pela campanha. “Agradeço aos vereadores e aos funcionários que souberam entender a necessidade de nós fazermos de alguma forma um natal melhor para várias crianças e consequentemente para suas famílias”.


Os Correios já estão fazendo as entregas dos presentes e foram necessários oito containers para acondicionar todos os embrulhos. Para o presidente Fabrício essa parceria com os Correios “veio para ficar” pelo significado da campanha. “Enquanto presidente da Câmara temos que reforçar a importância para todos tentarmos fazer um natal melhor para quem está do nosso lado. O pouco nosso pode ser o muito de outras pessoas”, concluiu.

Durante dois dias vereadores e representantes do executivo debateram, em Audiências Públicas, o Plano Plurianual (PPA) para o próximo ano na administração municipal. Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 106/2016 que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2017” e o PLO 105/2016 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2017” tramitam na Câmara e serão apreciados em breve pelo plenário.


Na quarta-feira 14 estiveram na Câmara o secretário de Saúde, Cláudio Ribeiro Figueiredo, o de Cultura Márcio Vicente, e a responsável pela Educação, Mércia Souza. Foram apresentados pelos gestores os feitos de cada pasta. A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomadas de Contas (CFFOTC), através do presidente Milton Martins (PSC), foi a responsável pela condução dos trabalhos.


No segundo dia de sessão foi a vez da secretária de Planejamento, Kátia Nogueira, explanar sobre estimativas de receitas e gastos para o município em 2017. A secretária explicou que nem sempre “o que é estimado é realmente efetivado”. Ainda de acordo com Kátia, o município prevê uma receita de R$ 873 milhões para o próximo ano. O valor é superior aos R$ 721 milhões previstos para este ano, desse total foram efetivados R$ 562 milhões.


O secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, Sílvio Augusto de Carvalho, apresentou na sequência tudo o que a pasta desenvolveu ao longo do período. Atento aos detalhes Milton Martins destacou, por mais de uma vez, a importância das sessões para o planejamento da próxima gestão executar as ações necessárias para o desenvolvimento da cidade.


“A gente lamenta que a equipe de transição não esteja participando. O orçamento do próximo ano vai sair daqui, assim como o direcionamento do que será gasto”, reforçou o vereador que falou ainda da importância do trabalho desenvolvido pela CFFOTC.


Ao longo dos dois dias de apresentações participaram das sessões os vereadores Gonzaga (PSL), Marli de Luquinha (PSC) e o presidente Fabrício Nascimento (PRB) que reafirmou sua posição contrária ao corte do Fundeb do repasse encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo. Os controladores do Legislativo Gilmar Junior e Jorge Roberto também contribuíram para os trabalhos.


Após as Audiências Públicas, que cumprem um dispositivo legal na tramitação das matérias referentes ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os projetos 106/2016 e 105/2016 se preparam para ser votados em Plenário. Os vereadores devem apreciarem os textos ainda este ano.

Já está nas mãos do prefeito Marcio Reinaldo um manifesto assinado pelos vereadores que compõem a Comissão permanente de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, Pr. Alcides (presidente), Renato Gomes (relator) e Marli de Luquinha (membro). O documento foi elaborado a várias mãos e nele a Câmara cobra, com urgência, medidas do executivo sobre várias demandas apresentadas por servidores da saúde.


O documento se mostra ainda mais urgente depois de nota emitida, nesta quarta-feira (14), pela Irmandade Nossa Senhora das Graças (INSG), mantenedora do Hospital e da única maternidade da cidade, onde informa sobre paralisação de 12hs na prestação dos serviços a partir das 19h desta quarta. A justificativa apresentada é a de que não há obstetras na escala para os atendimentos.


O manifesto pode ser entendido como uma medida antecipada a ofício endereçado ao Presidente Fabrício Nascimento (PRB), recebido nesta quarta, onde a INSG comunica ao gestor do Legislativo sobre a paralisação nos serviços da maternidade. O documento foi encaminhado também para várias outras autoridades de Sete Lagoas.


No manifesto elaborado na terça-feira (6), a Comissão de Saúde antecipou que “os serviços de obstetrícia estão comprometidos no município, ocasionando riscos as gestantes, parturientes e aos nascituros, sobretudo dos casos graves cuja o atendimento de urgência está prejudicado pela insuficiência de profissionais, já que os atrasos e falta de garantia nos recebimentos dos plantões afugenta possíveis interessados”.


Outras seis cobranças são elencadas no documento que segue anexo. O manifesto saiu de uma reunião realizada na Câmara, ainda no dia 6, com a participação de servidores da área da saúde, secretário municipal de Saúde, Cláudio Ribeiro Figueiredo, além dos vereadores. O documento reforça que a Câmara Municipal está em constante diálogo na busca por soluções, não só na saúde municipal que atravessa um momento delicado, mas também para demandas diversas de interesse da população da cidade.


Diante da nota endereçada ao Legislativo pela Irmandade um ofício assinado pelo presidente e pelos vereadores componentes da Comissão foi encaminhado a algumas autoridades. Nele a Câmara reforça o manifesto e requer “informação sobre as providências a serem adotadas para a garantia do atendimento e assistência às parturientes e nascituros nos dias e horários em que os plantões do Complexo Materno Infantil estiverem descobertos, já que as maternidades que atendem gestantes do SUS são subordinadas à gestão municipal de saúde da qual devem receber todo o apoio para continuarem funcionando”.

Fazendo valer a Lei 8.421 de março de 2015 que inclui no calendário do município o dia da Bíblia a Câmara Municipal realizou sessão solene, nessa segunda-feira 12, para exaltar o livro sagrado. O evento foi requerido e presidido pelo vereador Pr. Alcides (PP) e reuniu várias lideranças religiosas da cidade e região.


Para o presidente da sessão, “é uma oportunidade nobre de estarmos aqui, dádiva incomparável. Grato a Deus pelo privilégio”, afirmou em referência ao fato de poder realizar por mais um ano a exaltação da data. Duas apresentações musicais alegraram os presentes que puderam conhecer também algumas curiosidades sobre a Bíblia.


O livro possui 1.189 capítulos, 31.163 versículos, 3.566.480 letras, o maior versículo é Ester 8.9 e o menor é Êxodo 20.13. O maior capítulo da Bíblia é Salmos 119 e o menor é Salmos 117. O centro exato da Bíblia fica em Salmos 118.8, a palavra Senhor se repete 1.855 entre 2.930 personagens. O livro sagrado possui ao todo 773.693 palavras.


O Pr. Cléverson da Igreja presbiteriana de Sete Lagoas destacou que a “Bíblia contribuiu de certa forma para a formação do mundo ocidental. Pessoas tiveram vidas transformadas por causa da Bíblia que tem um valor inestimável. Não é só um livro comum é um livro sobrenatural. Um livro tem que ser lido”, completou.


O vereador padre Décio representou a igreja católica na sessão e reforçou que “sei o valor da palavra sagrada em minha vida”. O parlamentar completou que “se nossos líderes tivessem a palavra sagrada com referência nós não estaríamos vendo o nome do nosso presidente (da República) sendo citado em 43 casos de corrupção”, emendou.

Denúncia de um contribuinte motivou visita da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas da Câmara ao canteiro de obras da nova sede do poder legislativo. De acordo com o presidente, vereador Gonzaga (PSL), a acusação seria de que os trabalhos estariam paralisados o que não foi confirmado pelos vereadores na manhã desta segunda-feira (05).


Acompanhado pelo relator Ismael Soares (PP) e por João Evangelista (PSDB), Gonzaga encontrou 43 operários trabalhando na fase de acabamento do prédio. A exceção da última laje, que será concluída quando as chuvas cessarem, toda parte estrutural da obra está pronta.


A empresa Are Engenharia trabalha atualmente na instalação de pisos, cerâmicas, fiação e esquadrias. Todas as medições estão em dia e o prazo de entrega da nova sede se mantém para junho do próximo ano. O subsecretário de projetos do Executivo, Matusalém de Andrade, acompanhou os vereadores e ratificou o andamento em dia do cronograma.


Após a inspeção Gonzaga confirmou a denúncia como motivação da visita e disse que “constatamos que a obra está em andamento. Gostamos do que vimos e a previsão está mantida para junho do ano que vem”.


O relator da comissão Ismael Soares comemorou o fato de a Câmara poder investir o recurso que hoje é gasto com aluguel em outras áreas. “Sete Lagoas passou da hora de ter sua sede própria (no Legislativo). O aluguel pago pela Câmara poderá ser usado em outro setor. Fiquei feliz em ver o avanço da obra”.


Por fim João Evangelista reforçou que “a fiscalização é mais uma função da Câmara, através da comissão de obras. Voltamos para saber em que pé está a obra e é bastante agradável saber que estamos na fase final”, concluiu.

A Câmara Municipal começou a notificar e a ouvir atuais e ex-servidores do Legislativo para que possam quitar seus débitos referentes ao empréstimo consignado contraído através da Caixa Econômica Federal (CEF) e que foram pagos com recurso público. A expectativa é de reaver cerca de R$ 1,5 milhão que serão devolvidos aos cofres do município.


Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Câmara junto ao Ministério Público (MP) que investiga o caso prevê as negociações para que o município seja ressarcido. Até o fim deste ano 30 pessoas aproximadamente serão ouvidas (as notificações já foram enviadas) em audiências de conciliação num total de 96 servidores.


O subprocurador da Câmara José Marcio Dumont está à frente do trabalho e se mostra otimista depois das primeiras sessões. “Realizamos algumas audiências na última semana e as pessoas reconheceram as dívidas e se dispuseram a fazer a quitação dentro das suas possibilidades”, explica.


Depois de negociar os débitos, o servidor vai fazer a quitação dos boletos que serão enviados diretamente pelo banco e o valor vai automaticamente para uma conta destinada unicamente para este fim. “Depois o montante arrecadado será devolvido aos cofres públicos”, completa José Marcio.


Para regulamentar todo o procedimento a Câmara votou e aprovou um texto que se transformou na lei 8596/2016 que foi formulado para este fim. O presidente da Câmara Municipal, Fabrício Nascimento (PRB), esclarece que até o fim do ano serão ouvidos parte dos 96 servidores porque “não há tempo hábil para mais audiências. A procuradoria já está realizando mais de duas sessões por dia”, conta o presidente.

O vereador Dalton Andrade (PT) requereu e presidiu Audiência Pública onde foi apresentado e amplamente discutido um estudo sobre o projeto que cria o zoneamento ecológico econômico da Área de Preservação Ambiental (APA) do Ribeirão Paiol. O perímetro e os limites da área de aproximadamente nove mil hectares geraram debate intenso com proprietários de terras da região que temem a impossibilidade de negócios futuros com a efetivação do texto.


Essa foi a quinta Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2016 que “cria o zoneamento ecológico econômico da APA do Ribeirão Paiol, nos termos do artigo 9º da Lei nº 5.748, de 18 de dezembro de 1998 que ‘declara Área de Proteção Ambiental no Ribeirão do Paiol, Município de Sete Lagoas”. O texto tramita na Câmara e não há previsão para que seja votado.


O gestor de projetos da APA Ribeirão do Paiol, Laudo Luiz, foi o responsável pela apresentação de um detalhado estudo onde foi esclarecida a delimitação do perímetro da área que foi definido em 1998, data do primeiro texto sobre o assunto. De acordo com Laudo, “fazer um zoneamento é criar regras para uso e ocupação do solo atual e futuro. A intenção de proteger nossos mananciais”, defendeu.


O plenário da Câmara ficou lotado e proprietários de terras na região da APA não esconderam o temor com a possibilidade de a regulamentação endurecer as regras para a criação de empreendimentos imobiliários no futuro. Segundo Laudo Luiz, a regulamentação do PLC visa coibir “loteamentos ilegais, abertura de estradas irregulares e o desmatamento. É igual dentro das cidades, se não tem zoneamento bem feito, não tem como a gente cobrar também”, explanou.


Participação dos inscritos


O jornalista Edson Eustáquio Ramos foi um dos inscritos e contestou o perímetro apresentado pelo estudo e garantiu que várias áreas da região que estão como dentro da APA não fazem parte da bacia do ribeirão do Paiol. “Não posso concordar e ninguém aqui pode concordar que aceite que nós pertençamos ao paiol, absolutamente”, enfatizou antes de se colocar à disposição para percorrer o local “a pé ou a cavalo”, completou. Paredão afirmou que a APA vai fechar “futuras possibilidades de vendas de terrenos”.


O proprietário da granja Barreirinho, José Arnaldo Cardoso, disse que recebeu com surpresa a notícia de que sua propriedade estava incluída na área da bacia do Paiol. “A gente fica preocupado com um projeto desse porque desvaloriza nossa propriedade de certa forma. Um dos limites nosso é o córrego Barreirinho que não tem nada a ver com o Paiol”, completou.


Contribuição dos vereadores


Como contribuição o vereador Renato Gomes (PV) propôs que o texto seja encaminhado para as comissões permanentes da Câmara. “Daí, se for necessário, a gente faz outra audiência, opinou. “É uma coisa nova, que não esperávamos isso com relação ao perímetro da APA”, completou. Dr. Euro (PP) foi mais enfático e sugeriu que é preciso definir o tamanho dos lotes. “Está errado, a solução é suspender e fazer tudo de novo”, emendou.


Diante da insatisfação dos proprietários, Marcelo Cooperseltta (PMDB) falou de “insegurança para votar o projeto. Vou sair daqui hoje sem saber se o projeto está certo ou errado”, concluiu. A opinião dos proprietários deve ser levada em consideração no entendimento de Milton Martins (PSC). “O que eu quero entender é: a comunidade da Estiva concorda com o projeto? A comunidade do paiol concorda com o projeto? Se o zoneamento está errado, muda o zoneamento”.


Para Gilberto Doceiro (PMDB) é preciso definir algo mais claro, definir o perímetro é fundamental”. Diante das opiniões colocadas Dalton Andrade deixou claro que a “APA já foi regulamentada, o que está sendo feito é o zoneamento”. Mesmo assim deixou em aberto a possibilidade de novos encontros para debates. “O interesse é regulamentar, dar condições de as pessoas saberem o que fazer com o terreno. Quem sabe anexar outra bacia. A gente vai conversando”, concluiu no fim da Audiência.

Os moradores dos chacreamentos Lagos e Esplanada dos Moinhos saíram satisfeitos de Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (23). A presença em grande número reforçou a preocupação de todos com possíveis construções irregulares que descaracterizam o chacreamento. Destinadas para construção de unidades residenciais, duas áreas de 1.000m² do local estão recebendo edificações, uma delas com 14 apartamentos.


De um lado representantes da prefeitura, de outro os moradores e a Câmara no centro como conciliadora do imbróglio relacionado ao zoneamento da área que deve ter um desfecho favorável contra as construções. Isso graças aos encaminhamentos da sessão que foram propostos pelo presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e da Audiência, vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB). O parlamentar quer corrigir o texto original com duas emendas que serão discutidas na reunião da CLJ.


O objeto da sessão foi a “apresentação e discussão do PLC 16/2016, que Inclui parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 160 de 14 de junho de 2012, que descaracteriza áreas situadas em zonas de expansão urbana (ZEUS) e estabelece zoneamento nos termos da Lei Complementar nº 08 de 03 de setembro de 1991”. Em resumo as emendas visam proibir a construção de conjuntos habitacionais multi familiares no chacreamento.


O responsável jurídico pelo Departamento de Licenciamento de Obras (DLO), Gustavo Guimarães, não encontrou dificuldades com os encaminhamentos apresentados e acredita que o prefeito não se oporá na aprovação do novo texto. “Não posso dar certeza porque não tenho a caneta nas mãos, mas acredito que não terá problema”, disse.


A afirmativa foi um alento para Guilherme Aguiar que representou os moradores na Mesa e apresentou as características do chacreamento, além de garantir que no ato da compra da propriedade havia, em contrato, a vedação de obras que fugissem das residenciais. Aguiar saiu satisfeito da sessão e vai acompanhar a tramitação das emendas junto a CLJ.


O vereador Gonzaga (PSL) é autor do Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) que originou o PLC 16 e pediu ao representante dos moradores para que “se tiver mais alguma reivindicação que o faça na reunião da CLJ para que vocês tenham a tranquilidade que vocês merecem”. Milton Martins (PSC) divulgou que já formulou um requerimento pedindo ao DLO a fiscalização e suspensão de obras irregulares iniciadas no local.


Para Dr. Euro Andrade (PP) “a gente não pode deixar o negócio frouxo, por isso tem que ter data como Marcelo (Cooperseltta) fez”. A referência do vereador foi com o prazo estipulado pelo presidente da sessão para a apresentação das emendas na próxima reunião da CLJ. Marli de Luquinha reafirmou que “o que depender dessa Casa, do apoio, vocês terão. Vocês foram lesados”, entende.

Durante a comunicação pessoal, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (22), o vereador João Evangelista anunciou o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o transporte coletivo de Sete Lagoas. A CPI vai apurar supostas irregularidades na licitação que apontou a empesa vencedora para explorar o transporte pública. A denúncia que motivou a instalação da CPI foi feita pelo site G1 em agosto desse ano.


O requerimento que originou a Comissão é de autoria do vereador Renato Gomes (PV) e foi aprovado por unanimidade. “A CPI começa seus trabalhos tendo o vereador João Evangelista (PSDB) presidindo, vereador Ismael (Soares PP) como relator e a vereadora Marli (de Luquinha PSC) como membro”, divulgou Evangelista. Marcelo Cooperseltta (PMDB) e Padre Décio (PP) completam o quadro.


Já o vereador Milton Martins teve aprovado requerimento onde convoca o secretário de segurança, trânsito e transporte, Sílvio Augusto de carvalho para prestar esclarecimentos na próxima reunião sobre contrato com a empresa que vai administrar o estacionamento rotativo da cidade pelos próximos anos. “Para prestar informações e esclarecimentos sobre o contrato 171/2016 celebrado entre Sete Lagoas e a empresa GCT (Gerenciamento e controle de trânsito S/A)”, divulgou o vereador.


Na pauta do dia todos os textos foram aprovados com tranquilidade. Assim como seis Requerimentos, 28 Pedidos de Providências, uma Indicação e 28 Moções.


PRE


Em turno único foi aprovado o Projeto de Resolução 12/2016 que “aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2005”. A autoria é da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas”. S1PL


O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 51/2016 é de Carol Canabrava (DEM) e “denomina alameda pública - alameda Maria Dalva Dias de Vasconcelos Costa”. O texto também passou em turno único.


PLO


O Executivo teve aprovado em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 47/2016 que “dispõe sobre o incentivo a ciências, a tecnologia e a inovação no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.


RFAPL e RFPL


Encerrando a pauta foram aprovados quatro Redações Finais, três a Anteprojetos de Lei: RFAPL 54/2016, 59/2016, 61/2016 e uma Redação Final a Projeto de Lei (RFPL) 112/2016.

Tirar dúvidas, fazer esclarecimentos e reforçar que os cuidados com a saúde são as principais armas contra o câncer de próstata. Esses foram os pontos principais de palestra realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira 18, para apoiar a campanha Novembro Azul que visa desmistificar e informar sobre o câncer de próstata que já matou mais de 13 mil pessoas em 2016, segundo dados do Instituto do Câncer, INCA.


A enfermeira e professora Milene Rodrigues foi a responsável pela palestra aos servidores e explicou que novembro azul “é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades destinada, principalmente, aos homens para conscientização com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata”.


Várias ações acontecem nas unidades de saúde para que os homens busquem os exames a partir, prioritariamente, dos 50 anos. “Mas o objetivo não é que esse cuidado aconteça somente em novembro, mas sim o ano inteiro”, alerta a especialista que defende um cuidado integral com a saúde e não focado especificamente em relação ao câncer.


Os cuidados, ainda de acordo com Milene, devem ser “como um todo. É preciso cuidar de todos os sistemas”, afirma ela pensando sempre na prevenção não só do câncer de próstata, mas também de várias doenças. A enfermeira respondeu a várias perguntas dos servidores após a palestra.


Mesmo atento a prevenção é preciso procurar um médico aos sintomas que são característicos do câncer de próstata como: dificuldade em iniciar e manter um fluxo constante de urina, fluxo urinário fraco, micção excessiva durante a noite, micção frequente, retenção urinária ou vontade de urinar e incontinência. Ainda segundo o INCA mais de 60 mil casos da doença foram diagnosticados ao longo de 2016.

Apesar de a crise econômica ainda deixar marcas no empresariado da cidade a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está otimista para um aumento nas vendas com o movimento de fim de ano nas lojas da cidade. Promoções e vários sorteios são as atrações para que os clientes correspondam às expectativas.


O presidente da CDL, Hudson Marcelo, se disse “animado e satisfeito com o momento” durante entrevista no programa Ponto de Vista, da TV Câmara. Ao lado do lojista Geraldir Alves, Hudson falou ainda que está “acreditando em um dezembro melhor do que no ano passado”.


Gerladir está há 30 anos no comércio e lamenta nunca ter visto uma crise parecida como a registrada nos últimos três anos. “O comerciante aprendeu a lidar com a crise. Fez com que a gente tivesse mais responsabilidade a frente do negócio”, ameniza o lojista. Mas assim como Hudson, Geraldir já sente um movimento diferente nas ruas e está cheio de entusiasmo para que as expectativas se confirmem.


A dupla acredita que “a falta de dinheiro no mercado”, no caso dos milhares de servidores públicos que sofreram ao longo do ano com salários atrasados, impacta diretamente nas vendas. Por isso a torcida é para que a folha dos servidores seja regularizada até o final do ano para que o movimento no comércio seja mantido.


A entrevista completa no Ponto de Vista você acompanha a partir da próxima segunda-feira (21), às 20h20. Ao longo da semana acontecem reprises sempre às 13h30 e 20h20.