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04/10/2017 Autoria: Marcelo Paiva

A acessibilidade a qualquer pessoa com deficiência é garantida pela Lei Brasileira de Inclusão, número 13.146, de 15/07/15. Mas, na prática, a realidade é bem diferente. A legislação atual não garante esse direito, por exemplo, às pessoas com deficiência auditiva, ocasionado prejuízos a elas, em diversas situações. Com essa constatação o presidente da Câmara Municipal, o vereador Cláudio Caramelo (PRB), justificou o Requerimento 1445/2017, onde solicitou Audiência Pública para debater a Lei de Acessibilidade.

A sessão foi realizada no dia 28 de setembro, no Plenário Wilson Tanure, que recebeu, além de várias pessoas com deficiência auditiva, autoridades do Executivo, Legislativo e representantes da comunidade de surdos e intérpretes de Sete Lagoas.

Na ocasião, foram feitas várias solicitações aos parlamentares, como um centro de referência, auxílio de intérprete em repartições públicas como o Departamento de Trânsito (DETRAN), biblioteca pública, prefeitura, hospitais, etc. “Os surdos querem simplesmente que sejam defendidos os direitos que já são previstos pela lei. Nós, enquanto Câmara Municipal, em parceria com o Executivo, não vamos medir esforços para que eles sejam atendidos a contento”, enfatizou Caramelo.

Durante a audiência, várias pessoas com deficiência auditiva ganharam voz e puderam se expressar ativamente. Uma delas, Valéria Aparecida Reis, surda de nascença, falou sobre toda a luta vivida desde a infância e a falta de apoio da sociedade, de um modo geral. “É importante que as pessoas tenham contato com os surdos e entendam que todos eles são capazes. Meu sonho é que se faça valer a Lei da Acessibilidade para nós”, desabafou.

Atento, o prefeito municipal, Leone Maciel, acatou às demandas e anunciou medidas imediatas. “É preciso fazer a inclusão. Eu defendi em minha campanha a volta do respeito e dignidade às pessoas. Então, penso que é inadmissível essas pessoas não serem atendidas da maneira que merecem. De imediato colocarei um intérprete nos vários segmentos do Executivo e em repartições públicas para que, pelo menos até que se cumpra a política de inclusão na totalidade, essas pessoas sejam atendidas a contento”, ressaltou.

A representante da comunidade de surdos de Sete Lagoas, Maria Aparecida dos Anjos Silva, afirmou ter saído feliz da Audiência Pública. “Eu realmente saio com grande esperança porque as autoridades presentes me falaram que sensibilizaram com a causa e se propuseram a nos ajudar. Vamos continuar cobrando, pois quero acreditar que teremos mais vitórias”.

A Câmara esteve representada na sessão o que mostra o comprometimento dos vereadores com as demandas apresentadas. Renato Gomes (PV) e Rodrigo Braga (PV) engrossaram o coro. Representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, do Executivo e da Superintendência Regional de Educação também se dispuseram em contribuir.

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