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Notícias do legislativo

Projetos que tratam da revisão da lei de uso e ocupação do solo são apresentados em Audiência Pública

Postado em 27/10/2017 - Marcelo Paiva
 

Devido à importância do tema, a Audiência Pública que debateu os Projetos de Lei Complementar (PLC) que revisam a lei de uso e ocupação do solo foi bastante concorrida. O PLC 05/2017 que “dispõe sobre projetos urbanísticos na modalidade de loteamento fechado e dá outras providências”; o PLC 06/2017 que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Sete Lagoas e o PLC 07/2017 que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas foram amplamente apresentados e debatidos.

Sociedade civil organizada, entidades de classe, empresários e políticos lotaram o auditório da Casa da Cultura na quinta-feira (26). O público acompanhou as apresentações dos textos que foi feita por técnicos que elaboraram as matérias que estão em tramitação na Câmara Municipal.

Na prática foram apresentadas e discutidas as novas normas para uso e ocupação do perímetro urbano da cidade, as novas diretrizes de parcelamento do solo e o projeto urbanístico proposto pelo Executivo. A Audiência foi o primeiro passo para a tramitação dos textos. Novas sessões devem acontecer para mais esclarecimentos e propostas.

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal foi quem requereu e presidiu os trabalhos. O presidente da comissão, Fabrício Nascimento (PRB), esclareceu que “aqui foi dado o start para as mudanças que vamos discutir junto aos técnicos da prefeitura para que aí sim essas mudanças que foram apresentadas hoje sejam acopladas ao projeto através de emendas que, após análises, serão inseridas ao projeto original”.

O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), entende como necessário e esclarecedor o evento. “Existem vários pontos de vista que precisam ser colocados e analisados. A questão do zoneamento se pode construir prédio, se não pode, aproveitamento de lote. Enfim, são vários debates onde os técnicos precisam esclarecer as novas propostas e como chegaram até elas”.

A secretaria municipal de Obras Públicas foi a responsável, em conjunto com outros departamentos, pela elaboração dos textos. O gestor da pasta, Vítor Dias, explica que “vamos pegar a síntese da Audiência e ver todas as propostas que foram colocadas. Depois vamos reunir a comissão para que possamos discutir e ver o que vamos julgar procedente, ou não. Aí sim abriremos mais um processo de discussão para vermos o que realmente poderemos assimilar desse debate”.

 


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