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Notícias do legislativo

Reunião movimentada com homenagens e pauta aprovada, na Câmara

Postado em 17/11/2017 - Marcelo Paiva
 

Foi bastante movimentada a Reunião Ordinária realizada nessa semana, na Câmara Municipal. No início do encontro alunos da escola municipal Professor Edson Abreu foram homenageados com uma Moção de autoria dos vereadores Gislene Inocência e Beto do Açougue (PSD) pela participação em um concurso de redação e cartazes com o tema “Brasil Atual”. Para a vereadora, “o país está desolado em questões de educação. Por esse motivo esses estudantes justificam a homenagem”.

Outra Moção proposta pela vereadora e entregue por todos os parlamentares foi para o Guarda Civil Municipal (GCM), Givanildo Gomes. O reconhecimento para o agente veio depois de Givanildo receber, na Câmara de Belo Horizonte, a medalha de honraria Bravo Guardião.

Antes da comunicação pessoal dos vereadores, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) fez alguns esclarecimentos sobre a solenidade em que a Câmara Municipal vai homenagear personalidades na passagem dos 150 anos de Sete Lagoas. Caramelo explicou que o evento foi sugerido pela secretaria municipal de Cultura e aprovado em Plenário.

O presidente esclareceu ainda que, ao contrário do que foi falado, o clube Náutico, local do evento, foi cedido pela diretoria sem custo. “Estamos fazendo tudo com transparência e na maior economia possível. A gente não ia fazer, foi um apelo da prefeitura que vai fazer nos mesmos moldes. Muita gente aproveita o momento de crise vivido pelo país para fazer politicagem. Quero deixar claro que estamos conscientes e tranquilos. Vai ser no Náutico porque é o local que conseguimos de graça. Então, revogamos o edital do evento e aderimos ao da prefeitura para não deixar de fazer”, desabafou.

Discente do Unifemm e representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Igor Ferreira Abreu, usou a tribuna para pedir ajuda do Legislativo na divulgação de ações para conscientização dos estudantes. “Muitos não sabem o que acontece aqui (na Câmara), a quantidade de projetos que está sendo votada aqui. Então, a gente tem que incentivar o cidadão a entrar na política”, definiu. Vários vereadores se colocaram à disposição para desenvolverem um trabalho nesse sentido.

Na pauta de votações todos os textos foram aprovados com tranquilidade pelos vereadores.

PLO

Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) em pauta foram o 200/2017 de Euro Andrade (PP) que “dispõe sobre a criação do dia do auditor fiscal de tributos municipais e o PLO 212/2017 de Ismael Soares (PP) que “dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências”.

APL

Foram vários os Anteprojetos de Lei (APL) apreciados. O 304/2017 é de Marli de Luquinha (PSC) e “institui o conselho municipal de obras públicas no município de Sete Lagoas”. O APL 313/2017 também é de Marli e trata da “informatização da carteira de vacinação no município de Sete Lagoas”.

O 316/2017 foi retirado da pauta a pedido do autor, Ismael Soares (PP), para mais estudos. O APL “cria o programa municipal denominado Sete Lagoas sustentável, de incentivo à micro geração e mini geração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas”.

Renato Gomes (PV) assina o APL 332/2017 que cria o "programa de incentivo à cultura- cinema na praça" em bairros e praças do município de Sete Lagoas”. Já o APL 337/2017 de Pr. Alcides (PP) “dispõe sobre a criação do “parque temático da alegria e do bom humor - Patabhum Zacarias e dá outras providências".

Milton Martins (PSC) assina vários textos. O APL 231/2017 “dispõe sobre o programa de prevenção e conscientização do alcoolismo juvenil e dá outras providências”. O APL 232/2017 “dispõe sobre o programa de apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticado como dislexia”. Já o APL 233/2017 “dispõe sobre o programa “peso reduzido” e dá outras providências”. E o APL 235/2017 “dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação das agências bancárias e instituições financeira em instalar caixas eletrônicos internos e externos situados no município de Sete Lagoas, de forma a permitir o livre acesso e uso por portadores de deficiência físico motora e dá outras providências”.

Com Fabrício Nascimento, Milton assina também o APL 258/2017 que “dispõe sobre a gratuidade no acesso a banheiros sanitários para idosos, gestantes, lactantes e deficiência”. Martins terá votado ainda o APL 262/2017 que “dispõe sobre a readequação dos bustos de homenagens nas praças de Sete Lagoas para melhor identificação das mesmas e dá outras providências”. E o APL 237/2017 que “dispõe sobre a arte de grafite no município de Sete Lagoas”.

O APL 338/2017 de Gislene Inocência (PSD) “estabelece medidas, procedimentos e penalidades para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o APL 277 de Fabrício Nascimento (PRB) “cria o Serviço Social Escolar - SSE e dá outras providências”.

RFPL e RFAPL

Encerrando a pauta foram votadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 264/2017, 265/2017, 260/2017, 263/2017, 230/2017 e 219/2017. A RFAPL 256/2017 será votada nos termos do substitutivo 01.

 


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