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20/11/2017 Autoria: Marcelo Paiva

Está extensa, principalmente com Redações Finais, a pauta de votações da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (21), na Câmara Municipal. Um dos destaques que serão votados é o Anteprojeto de Lei 278/2017 que tem autoria tripla dos vereadores Milton Martins (PSC), Ronaldo João (PDT) e João Evangelista (PSDB). O texto “institui a semana de sensibilização e defesa dos portadores de doenças inflamatórias intestinais”.

A reunião começa às 15h com transmissão ao vivo da TV Câmara, no canal digital 60.2 e também pela página do Facebook. Prestigie e acompanhe o trabalho dos vereadores da nossa cidade.

SUB

No início da pauta serão apreciados dois Substitutivos. O S1PL 81/17, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 81/2017 que “autoriza indenizar o espólio de Márcio Nunes Lanza” quwe está com uma emenda aditiva. E o S1PL 226/2017 que “altera a lei delegada nº 06 de 23 de setembro de 2013 que ‘dispõe sobre a reorganização administrativa do SAAE’".

PLO

Do Executivo será apreciado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 230/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Sete Lagoas, da identificação dos veículos e funcionários destinados aos serviços terceirizados e dá outras providências”. O PLO 234/2017 “cria o programa de piscicultura no município de Sete Lagoas”.

O PLO 258/2017 também é do Executivo e “altera lei 8.675 de 17 de agosto de 2017 que "denomina escola de ensino fundamental no bairro dona Sílvia ‘Professor Godoy e dá outras providências’".

O vereador Gilson Liboreiro (PSL) assina cinco PLOs. O 170/2017 “institui ‘a semana municipal da vigilância sanitária’ no município de Sete Lagoas”. O PLO 176/2017 “dispõe sobre a proibição do comércio de linhas cortantes, oriundas da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído, conhecida por "linha chilena", no município de Sete Lagoas, e dá outras providências”.

Já o PLO 180/2017 “institui o dia municipal de conscientização e alerta sobre o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e a semana dourada, no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências". No PLO 181/2017 "fica incluído no calendário oficial do município ‘janeiro branco dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental’". E o PLO 164/2017 “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências”.

Será apreciado ainda o PLO 200/2017, de Euro Andrade (PP), que “dispõe sobre a criação do dia do auditor fiscal de tributos municipais”. E o PLO 212/2017 de Ismael Soares “dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências”.

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), três textos são do vereador Milton Martins (PSC). O 269/2017 “proíbe, nas vias urbanas do município de Sete Lagoas, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade, pelos condutores de veículos, seja dificultada”. O APL 271/2017 “dispõe sobre os serviços de transporte remunerado de cargas e entregas através de motocicletas, sob o regime de outorga de autorização no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Já o APL 272/2017 “autoriza a denominação ‘polícia municipal de Sete Lagoas’ à corporação Guarda Civil do Municipal de Sete Lagoas”.

Também é de Martins, em conjunto com Ronaldo João (PDT) e João Evangelista (PSDB), o APL 278/2017 que “institui a semana de sensibilização e defesa dos portadores de doenças inflamatórias intestinais”.

RFAPL

No fim da sessão serão apreciados vários textos de Redação Final a Anteprojeto de Lei (RFAPL). 304/2017, 313/2017, 232/2017, 233/2017, 235/2017, 258/2017, 262/2017, 237/2017, 277/2017, 338/2017, 227/2017, 229/2017, 274/2017, 279/2017, 292/2017, 298/2017, 310/2017, 309/2017, 332/2017, 337/2017 e 231/2017.


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