Pular para conteúdo principal

Notícias do legislativo

Secretarias do Executivo apresentam metas e propostas para o próximo quadriênio no PPA

Postado em 24/11/2017 - Marcelo Paiva
 

Secretários do Executivo se revezaram ao longo dessa quinta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal, para apresentarem propostas e projetos que farão parte do próximo Plano Plurianual (PPA) que vai de 2018 a 2021. A Audiência Pública debateu também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ficou sob responsabilidade do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) do Legislativo, vereador Milton Martins (PSC).

Os Projetos de Leis Ordinárias (PLOs) 217/2017 e 218/2017 foram o ponto central da sessão. O 217 “estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2018”. Enquanto que o PLO 218 “institui o Plano Plurianual do município de Sete Lagoas para o quadriênio 2018 a 2021”.

O Executivo, de acordo com o que foi apresentado, estima uma receita de R$ 740 milhões para 2018. Os maiores gastos serão com o Fundo Municipal de Saúde (R$ 200 milhões), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 123 milhões) e a secretaria municipal de Educação (R$ 122 milhões). A consultora de planejamento e orçamento, Rita de Cássia, detalhou que “o PPA engloba 44 programas e 214 ações”.

Sobre a Audiência, Rita entende que “é a oportunidade de a população conhecer onde serão gastos os recursos. Por mais de uma vez os secretários divulgaram que vai haver vários investimentos na informatização da gestão porque os softwares usados atualmente estão desatualizados e não acompanham as necessidades da gestão.

Depois das apresentações, Milton Martins chamou atenção dos vereadores para o prazo final, a partir de agora, para apresentação das emendas ao texto. “Será até 2 de dezembro. Então, é preciso que todos fiquem atentos”.

O que é o PPA? O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829/98. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo município num período de quatro anos. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório a administração pública municipal planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano.

O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo.

 


Outras notícias...

Resultados das eleições repercute na Câmara, durante Reunião Ordinária
Resultados das eleições repercute na Câmara, durante Reunião Ordinária
10/10/2018
Veja a notícia completa
Instituições da cidade poderão contar com “troco solidário”
Instituições da cidade poderão contar com “troco solidário”
03/10/2018
Veja a notícia completa
Construção de antena no Iporanga é tema de amplo debate na Câmara, durante Reunião Especial
Construção de antena no Iporanga é tema de amplo debate na Câmara, durante Reunião Especial
01/10/2018
Veja a notícia completa
Audiência sobre acessibilidade e inclusão reforça compromisso do Legislativo com o tema
Audiência sobre acessibilidade e inclusão reforça compromisso do Legislativo com o tema
28/09/2018
Veja a notícia completa
Situação do HNSG preocupa e vereadores debatem o tema durante Reunião Ordinária
Situação do HNSG preocupa e vereadores debatem o tema durante Reunião Ordinária
26/09/2018
Veja a notícia completa
Acessibilidade e inclusão são temas de Audiência Pública, na Câmara, esta semana
Acessibilidade e inclusão são temas de Audiência Pública, na Câmara, esta semana
24/09/2018
Veja a notícia completa
Parlamento Jovem tem novo vereador e pauta aprovada em mais uma sessão
Parlamento Jovem tem novo vereador e pauta aprovada em mais uma sessão
21/09/2018
Veja a notícia completa
Câmara homenageia o centenário Galo da Gamela, exemplo de sucesso
Câmara homenageia o centenário Galo da Gamela, exemplo de sucesso
20/09/2018
Veja a notícia completa
Executivo apresenta, na Câmara, revisão do PPA antes de texto ser protocolado
Executivo apresenta, na Câmara, revisão do PPA antes de texto ser protocolado
20/09/2018
Veja a notícia completa
Audiência Pública cria comissão para acompanhar trabalhos no grotão do Canaan
Audiência Pública cria comissão para acompanhar trabalhos no grotão do Canaan
19/09/2018
Veja a notícia completa
Vereadores aprovam APL que trata de “achados e perdidos” no transporte coletivo
Vereadores aprovam APL que trata de “achados e perdidos” no transporte coletivo
19/09/2018
Veja a notícia completa
Parlamento Jovem se reúne, nessa quarta-feira (19), com textos de grande interesse na pauta
Parlamento Jovem se reúne, nessa quarta-feira (19), com textos de grande interesse na pauta
18/09/2018
Veja a notícia completa
Textos de Anteprojetos de Lei dominam pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira
Textos de Anteprojetos de Lei dominam pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira
17/09/2018
Veja a notícia completa
Textos de Anteprojetos de Lei dominam pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira
Textos de Anteprojetos de Lei dominam pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira
17/09/2018
Veja a notícia completa
Vereadores aprovam pauta com textos de homenagens e realizam Extraordinária
Vereadores aprovam pauta com textos de homenagens e realizam Extraordinária
12/09/2018
Veja a notícia completa
11/09/2018 Secretário de saúde presta esclarecimentos a vereadores, na Câmara
O Núcleo de Voluntários de Combate ao Câncer foi homenageado na Câmara Municipal durante reunião Especial realizada na última semana. A fundadora Meirilene França Silva recebeu Moção de Congratulação proposta... Leia +
10/09/2018 Sete Lagoas pode ter dia de conscientização e enfrentamento à fibromialgia
Dores intensas por várias partes do corpo que provocam fadiga, distúrbios do sono e episódios depressivos. Esses são os sintomas narrados por quem é diagnosticado com fibromialgia. A doença é... Leia +
05/09/2018 Vereadores engrossam setembro amarelo e aprovam pauta dessa semana
A campanha de prevenção ao suicídio que acontece ao longo do mês de setembro não passou em branco na Reunião Ordinária dessa terça-feira (04). Vários vereadores, durante a comunicação pessoal,... Leia +
31/08/2018 CFFOTC conclui, com balanço positivo, Audiência Pública do 1° quadrimestre do Executivo
A secretaria de Educação foi a responsável pela abertura dos trabalhos no último dia de apresentações da Audiência Pública onde o Executivo demonstra para a Câmara Municipal as metas fiscais... Leia +
30/08/2018 Câmara realiza sessão solene, na Vila Vicentina, pelos 65 anos da entidade
Os 65 anos da Vila Vicentina foram celebrados em grande estilo, nessa quarta-feira (29). Atendendo a Requerimento do presidente Cláudio Caramelo (PRB), a Câmara Municipal realizou sessão solene em homenagem... Leia +
27/08/2018 Audiência para demonstração do 1° quadrimestre fiscal tem mais dia de trabalho
A Audiência Pública onde o Executivo demonstra para a Câmara Municipal o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do ano teve continuidade na sexta-feira (23). A sessão, que foi... Leia +
24/08/2018 A poucos dias da entrega, prefeito e vereadores visitam nova sede da Câmara
O presidente Cláudio Caramelo (PRB) e toda gestão do Legislativo contam os dias para a inauguração da sede própria da Câmara Municipal. A previsão da empresa responsável pelas obras, Are... Leia +
23/08/2018 Desenvoltos, vereadores jovens debatem matérias e aprovam pauta em 1° Reunião Ordinária
Teve comunicação pessoal, debates em discussão de matérias, pauta aprovada e uso da tribuna por orador inscrito. Foi assim, sem dever nada ao encontro semanal dos vereadores adultos, a primeira... Leia +
22/08/2018 Observatório cultural aprovado e textos sobre Seltur retirados de pauta
Apelo da classe artística da cidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 275/2018 que “dispõe sobre a criação do observatório cultural do município de Sete Lagoas e dá outras providências”... Leia +
16/08/2018 CFFOTC acompanha apresentação de dados do Executivo e vai apontar nova data para conclusão dos trabalhos
Os números do Executivo entre despesas e gastos ocorridos durante os quatro primeiros meses do ano foram colocados para a Câmara Municipal em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (16). O... Leia +
15/08/2018 Texto sobre atendimento emergencial para idosos é aprovado
Foi aprovada, na íntegra, a pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu, nessa terça-feira (14), na Câmara Municipal. Entre os textos votados está o Anteprojeto de Lei (APL) 404/2018,... Leia +
13/08/2018 Novo prédio da Câmara terá galeria permanente de arte
As novas instalações da Câmara Municipal de Sete Lagoas deverão ser inauguradas, no mês de novembro, com uma galeria de arte permanente, instalada na recepção da sede do Legislativo. O... Leia +
13/08/2018 Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social será criado por membros do GGIM
Aconteceu a segunda reunião do GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal, com a presença de várias autoridades dos diversos segmentos de Sete Lagoas para tratar de assuntos relacionados à... Leia +
13/08/2018 Vereadores retornam do recesso parlamentar com pauta cheia
A 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (7), marcou a volta do recesso parlamentar. Com pauta cheia, as eleições de 2018 foi o principal tema da comunicação pessoal dos vereadores.... Leia +
13/08/2018 Parlamento Jovem já tem presidência empossada
Dezessete jovens estudantes assumiram, nesta quarta-feira (8), em Sessão Solene, o Parlamento Jovem, programa idealizado pelo presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Cláudio Caramelo (PRB), e apoiado por todos... Leia +
17/07/2018 Vereadores Jovens acompanham Reunião Ordinária antes de posse
Na reta final de preparação antes de tomarem posse como vereadores, os estudantes selecionados para participarem do Parlamento Jovem (PJ) estão, a cada dia, mais envolvidos com a rotina da... Leia +
13/07/2018 Secretário adjunto de educação dá explicações na Câmara, em Reunião Especial
Sem Moções para ser entregues, o destaque da Reunião Especial, que aconteceu nessa quinta-feira (12), foi a presença do secretário adjunto de educação, Gutemberg Silva. O gestor atendeu a convocação... Leia +
13/07/2018 Debates importantes na última Reunião Ordinária antes do recesso parlamentar
Um dos destaques na pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu nesta sexta-feira (13), última antes do recesso parlamentar, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 225/2018 que “dispõe... Leia +
12/07/2018 “Enxergar a política não como algo que prejudica”, diz professor sobre visita a Câmara
A frase acima é do professor de filosofia do Colégio Alpha, Caio Antônio de Souza, que acompanhou alunos do 9° ano durante Visita Orientada na Câmara Municipal. A turma, com... Leia +
11/07/2018 Vereadores jovens acompanham Reunião Ordinária e se preparam para posse
Os 34 vereadores que compõem o Parlamento Jovem (PJ) da Câmara Municipal acompanharam, nessa terça-feira (10), a Reunião Ordinária e puderam vislumbrar o trabalho que vão desenvolver depois de tomarem... Leia +
09/07/2018 GGIM é efetivado em Sete Lagoas e tem primeira reunião de trabalho
Começa a sair do papel e ganhar corpo o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) de Sete Lagoas. A primeira reunião de trabalho do órgão aconteceu na Câmara e reuniu... Leia +
06/07/2018 Regimento Interno cumpre promessa e deixa reuniões atrativas
Aprovado a pouco mais de três meses, o novo Regimento Interno da Câmara Municipal cumpriu um dos seus principais objetivos que era o de tornar as Reuniões Ordinárias mais atrativas... Leia +
05/07/2018 Estudantes do Nova Cidade conhecem Câmara e aprendem sobre atividade parlamentar
O Projeto educação integral integrada colocou 45 alunos de 9, 10 e 11 anos de idade dentro do Plenário da Câmara Municipal. A atividade é desenvolvida pela Escola Estadual Antônio... Leia +
04/07/2018 Ruas com alto número de acidentes podem receber sinalização específica
Um dos textos aprovados durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (03), na Câmara, pretende alertar motoristas sobre perigo de acidente. O Anteprojeto de Lei (APL) 285/2018 é do vereador Doutor... Leia +
03/07/2018 Vereadores ouvem secretários e homenageiam jovem escritora da cidade
A Câmara Municipal homenageou a jovem escritora sete-lagoana Jéssica Aparecida Ribeiro que lançou seu primeiro livro recentemente. Fabrício Nascimento (PRB) foi o autor da Moção entregue a escritora durante Reunião... Leia +