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06/12/2017 Autoria: Marcelo Paiva

Pelos relevantes serviços prestados a empresa Vina, responsável pela coleta de lixo da cidade, foi homenageada na Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (05). Foi de autoria do vereador Beto do Açougue (PSD) uma Moção de Congratulação que foi entregue ao gerente da empresa, José pereira (Zezinho). Outra Moção de Beto foi entregue por todos os vereadores a representante da diretoria do Clube Náutico, Andréa Carla de Moura.

Na pauta de votações da sessão todos os textos de autoria do vereador Gilson Liboreiro (PSL) foram retirados da pauta pela ausência que foi justificada. Os demais projetos foram aprovados com tranquilidade pelos vereadores, acompanhe.

APLC

Marli de Luquinha (PSC) teve aprovado o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 7/2017 que “dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas no município de Sete Lagoas”

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), o 336/2017, também foi de Marli e “cria e estabelece diretrizes para atuação da ‘patrulha Maria da Penha’ no município de Sete Lagoas”. O APL 326/2017 é de Ismael Soares (PP) e dispõe “sobre a implantação de sistemas de captação de água da chuva em todas as escolas públicas municipais". O APL 327/2017 também é de Ismael e “dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química, e dá outras providências”.

PLO

O chefe do Executivo assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 246/2017 que “cria a feira de artesanato permanente”. O PLO 261/2017 também é do Executivo e “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 442.254,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia”. Assim como o PLO 220/2017 “institui o programa escola amiga do meio ambiente”.

Pr. Alcides é autor do PLO 240/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências”.

S1LC

Por fim o Executivo teve votado o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar S1LC 19/2017 que “altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que "dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicável ao município de Sete Lagoas", modificada pela lei complementar 119 de 20 de setembro de 2007”.

RFAPL RFPL

Encerrando os trabalhos foram apreciadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 300/2017, 320/2017, 325/2017 e 333/2017. Também foram votadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 170/2017, 176/2017, 180/2017 e 181/2017.


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