Pular para conteúdo principal

Notícias do legislativo

Câmara vota fim da verba indenizatória na próxima Reunião Ordinária

Postado em 07/12/2017 - Marcelo Paiva
 

Os vereadores vão votar, na Reunião Ordinária da terça-feira (12), o Projeto de Resolução (PRE) 28/2017 que acaba com a verba indenizatória paga aos vereadores de Sete Lagoas. O texto teve parecer favorável nas comissões em que tramitou e segue para a pauta de votações da sessão.

A Mesa Diretora é autora do projeto que “revoga as resoluções nº 992/2005, 1100/2014, 1020/2007, 1122/2015, 1129/2015, 1141/2016, e 1145/2017 que disciplinam a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Na prática o texto extingue o benefício e passa para a gestão da Câmara Municipal o fornecimento de todos os serviços e bens necessários para o exercício da atividade parlamentar que antes era de responsabilidade do próprio vereador.

Para o presidente Cláudio Caramelo, a medida conclui um processo de atualização das práticas administrativas da gestão. O presidente entende que o PRE vai encerrar as “interpretações e questionamentos sobre o uso da verba indenizatória, não só dos meios de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas), como também da população em geral”. Caramelo destaca ainda que foi fundamental o apoio de todos os vereadores para a extinção do benefício. “Tenho certeza que será uma evolução enorme na política local e todos os vereadores tiveram participação efetiva no processo”, completa.

Na atual gestão o valor da indenização mensal a que os vereadores têm direito já caiu no mês de abril e passou de R$ 8,5 mil para R$ 2,5 mil. A verba servia para cobrir despesas de atividade inerentes ao exercício do mandato parlamentar, como locação de veículos e gastos com combustível, entre outros. Para reduzir o benefício a Câmara passou a licitar e fornecer veículo, combustível e material de escritório para os gabinetes dos vereadores.

O PRE 28/2017 foi apresentado no Legislativo no dia 21 de novembro e a justificativa apresentada foi que “com a modernização das atividades internas da Câmara e a iminência de mudança para o novo prédio, a Mesa Diretora entende que já há material humano e logística suficientes para que as atividades parlamentares que precisavam de indenização passem a ser realizadas pela Câmara Municipal. Não da mesma forma, mas por outros meios que venham a suprir as necessidades dos edis”.

Com o processo de modernização implantando pela atual gestão composta pelos vereadores Cláudio Caramelo (PRB), Pr. Alcides (PP), Renato Gomes (PV), Marli de Luquinha (PSC) e Euro Andrade (PP) entra para a história política da cidade como uma das que mais economizou recurso público. “Essa é a nossa meta desde que compomos a Mesa. Então, estamos mantendo o que foi definido e fazendo o que deve ser feito com responsabilidade e transparência”, finaliza Caramelo.

 


Outras notícias...

Câmara decreta luto de três dias e aprova pauta em dia de solidariedade a Douglas Melo
Câmara decreta luto de três dias e aprova pauta em dia de solidariedade a Douglas Melo
23/05/2018
Veja a notícia completa
Qualidade da Visita Orientada leva escola Sesi pelo terceiro ano seguido à Câmara
Qualidade da Visita Orientada leva escola Sesi pelo terceiro ano seguido à Câmara
17/05/2018
Veja a notícia completa
Com dois textos retirados da pauta, Câmara aprova votação do dia
Com dois textos retirados da pauta, Câmara aprova votação do dia
16/05/2018
Veja a notícia completa
Servidores visitam obra e se surpreendem com futuro local de trabalho
Servidores visitam obra e se surpreendem com futuro local de trabalho
14/05/2018
Veja a notícia completa
Câmara homenageia servidoras mães em bate papo com psicóloga sobre superproteção
Câmara homenageia servidoras mães em bate papo com psicóloga sobre superproteção
14/05/2018
Veja a notícia completa
Escolas elegem vereadores para o Parlamento Jovem
Escolas elegem vereadores para o Parlamento Jovem
10/05/2018
Veja a notícia completa
Executivo apresenta texto base da LDO antes de remeter Projeto de Lei ao Legislativo
Executivo apresenta texto base da LDO antes de remeter Projeto de Lei ao Legislativo
10/05/2018
Veja a notícia completa
Pauta aprovada em sessão bastante produtiva esta semana, na Câmara
Pauta aprovada em sessão bastante produtiva esta semana, na Câmara
09/05/2018
Veja a notícia completa
Alunos do Colégio Caetano exercem cidadania em Visita Orientada, na Câmara
Alunos do Colégio Caetano exercem cidadania em Visita Orientada, na Câmara
04/05/2018
Veja a notícia completa
Câmara encerra tramitação de projeto para doação de medicamentos
Câmara encerra tramitação de projeto para doação de medicamentos
03/05/2018
Veja a notícia completa
Comando do 25° BPM se apresenta ao Executivo e fala em trabalho conjunto
Comando do 25° BPM se apresenta ao Executivo e fala em trabalho conjunto
27/04/2018
Veja a notícia completa
Definidas escolas que vão participar do Parlamento Jovem, da Câmara
Definidas escolas que vão participar do Parlamento Jovem, da Câmara
27/04/2018
Veja a notícia completa
TV Câmara de Sete Lagoas já está operando em novo canal, 46.2
TV Câmara de Sete Lagoas já está operando em novo canal, 46.2
25/04/2018
Veja a notícia completa
Executivo encaminha para Câmara projeto que regulamenta doação de medicamentos
Executivo encaminha para Câmara projeto que regulamenta doação de medicamentos
25/04/2018
Veja a notícia completa
Executivo apresenta contas para CFFOTC que reconhece trabalho
Executivo apresenta contas para CFFOTC que reconhece trabalho
20/04/2018
Veja a notícia completa
20/04/2018 Audiência Pública debate estratégias e iniciativas para doentes com alzheimer, diabetes e câncer
Especialistas de várias áreas da saúde estiveram reunidos, nesta sexta feira (20), na Câmara Municipal, para debater estratégias e iniciativas inovadoras da assistência as famílias e aos pacientes com alzheimer,... Leia +
19/04/2018 Sessão Solene homenageia 88 anos de História do Bela Vista
Os tempos de glória do Bela Vista Futebol Clube foram relembrados e reconhecidos em Sessão Solene, realizada nesta quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal, por solicitação do presidente da Casa,... Leia +
18/04/2018 Educadores prestigiam Reunião e pedem apoio do Legislativo para efetivação de benefícios
Falando em nome dos educadores da cidade, o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) Sete Lagoas, Alexandre Souza, ocupou a tribuna da Câmara para pedir ajuda com... Leia +
17/04/2018 Semana movimentada com Audiências Públicas importantes, na Câmara
A Câmara Municipal promove duas importantes Audiência Públicas nesta semana. Em uma delas o Executivo vai demonstrar e o Legislativo avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de... Leia +
16/04/2018 Câmara homenageia Bela Vista por quase nove décadas de existência
Um dos mais tradicionais times de futebol de Sete Lagoas, o Bela Vista Futebol Clube, será homenageado pelos 88 anos de fundação na Câmara Municipal. A sessão solene vai acontecer... Leia +
13/04/2018 Alunos da Escola Nádia Lúcia conhecem Câmara e apresentam demandas para vereador
Estudantes do 5° ano da Escola Municipal Nádia Lúcia Ferreira Alves, no bairro Jardim Europa, foram apresentados à rotina da Câmara Municipal nesta quinta-feira (12) dentro do projeto Visita Orientada.... Leia +
12/04/2018 Debates e propostas de alto nível em Audiência Pública sobre políticas contra as drogas
Secretários municipais, organizações, Polícia Militar, Guarda Civil, além de entidades envolvidas no combate ao uso e tráfico de drogas estiveram presentes na Audiência Pública que debateu o tema que é... Leia +
11/04/2018 Marcelo Cooperseltta reassume cadeira na Câmara Municipal
O vereador Marcelo Cooperseltta (MDB) está de volta à Câmara Municipal. O agora ex-secretário municipal de Esportes participou normalmente da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (10) e ajudou a... Leia +
10/04/2018 Audiência pública no bouganville atende às expectativas da comunidade
Com o objetivo de discutir e buscar soluções para as mais diversas demandas do bairro Bouganville, dando voz à comunidade, a Câmara Municipal, atendendo a Requerimento do vereador Milton Martins... Leia +
09/04/2018 Novo Regimento Interno alcança objetivo e dinamiza Reunião Ordinária
Foi bastante positivo o resultado na primeira Reunião Ordinária regida pelo novo Regimento Interno que aconteceu nessa quinta-feira, dia 05. A sessão foi bastante dinâmica sem afetar a produtividade e... Leia +
03/04/2018 Câmara ratifica apoio e aprova APL que regulariza Farmácia do Bem
Os 17 vereadores de Sete Lagoas confirmaram o apoio à reabertura da Farmácia do Bem ao aprovarem o Anteprojeto de Lei (APL) 235/2018, de Gislene Inocência (PSD), que “dispõe sobre... Leia +
03/04/2018 Despertar o interesse dos jovens pela política será marca do Parlamento Jovem de Sete Lagoas
Conscientizar, inserir, interagir, além de colocar jovens de 15 a 18 anos como ferramentas de transformação da cidade em que vivem. Essas são algumas das possibilidades que o Parlamento Jovem... Leia +
03/04/2018 Conquistas e avanços foram apresentados durante Reunião Especial pelo Dia Mundial da Água
Com presenças marcantes e abordagens conscientes sobre o uso racional da água a Câmara Municipal, pelo sexto ano consecutivo, realizou Reunião Especial em comemoração ao Dia Mundial da Água. A... Leia +
21/03/2018 Pessoas com deficiência poderão receber carnê de IPTU em braile com aprovação de APL
Deficientes visuais de Sete Lagoas poderão receber o carnê para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também em braile. Isso graças ao Anteprojeto de Lei (APL) 9/2018 de... Leia +
20/03/2018 No dia mundial da água, Câmara promove Reunião Especial
22 de março é a data em que se comemora o Dia Mundial da água. A celebração é feita desde o ano de 1993, data sugerida na Conferência das Nações... Leia +
19/03/2018 Câmara está empenhada com reabertura da Farmácia do Bem
Desde que a Farmácia do Bem foi fechada por conta de uma denúncia, a Câmara Municipal, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, não tem poupado esforços para viabilizar... Leia +
14/03/2018 TV Câmara se moderniza e novos equipamentos permitem transmissão em alta definição
Referência para outros canais legislativos municipais, a TV Câmara, 60.2, de Sete Lagoas sai na frente, mais uma vez, e está equipada para transmitir sua programação em (High Definition HD)... Leia +
14/03/2018 Vereadores aprovam adequações no Regimento Interno da Câmara Municipal
Foi aprovado, em turno único de votação, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (13), o Projeto de Resolução (PRE) 23/2018 altera a resolução nº 810 de 05 de julho de 1995”.... Leia +
09/03/2018 Servidoras são homenageadas pelo Legislativo no Dia Internacional da Mulher
Estar bem e, principalmente, se sentir bem com você mesma para os desafios do dia a dia. Esse foi o tema principal da palestra realizada pela Escola do Legislativo em... Leia +
07/03/2018 Pauta aprovada na primeira Reunião Ordinária de março
Foi por unanimidade que os vereadores aprovaram a pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (06). Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 9/2018... Leia +
06/03/2018 Furtos a materiais parados no hospital regional preocupam comissões da Câmara Municipal
Os recorrentes furtos a materiais e a falta de segurança foram dois pontos importantes em mais uma reunião conjunta das comissões de Saúde e de Obras da Câmara Municipal. Os... Leia +
02/03/2018 Formalizada CPI para investigar contrato do Município com a TURI
Os vereadores Milton Martins (PSC), Ismael Soares (PP), Rodrigo Braga (PV), Gilberto Doceiro (MDB) e Beto do Açougue (PSD) foram nomeados os membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)... Leia +
28/02/2018 Executivo tira de pauta Projeto para plano de cargos e salários do SAAE
Um dos textos de maior destaque na pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (27) foi retirado a apedido do autor. O líder do Executivo na Câmara,... Leia +
23/02/2018 Frentes parlamentares levantam projetos para cobrar efetivação de leis
Defender Políticas públicas em benefício da qualidade de vida, do respeito e da valorização dos cidadãos com mais de 60 anos. Essa é uma das funções da Frente Parlamentar de... Leia +
21/02/2018 Câmara aprova mudança de nome de parque no Boa Vista e recebe bispo diocesano
Antes de iniciar os trabalhos na Reunião Ordinária dessa terça-feira (20), os vereadores receberam e ouviram o bispo diocesano de Sete Lagoas, Dom Aloísio Vitral. Milton Martins (PSC) foi quem... Leia +