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07/02/2018 Autoria: Marcelo Paiva

O vereador Fabrício Nascimento (PRB) é o novo líder do Executivo na Câmara Municipal. Fabrício substitui Milton Martins (PSC) que exerceu a função até o fim de 2017. O prefeito Leone Maciel, em ofício, parabenizou o antecessor e confirmou o nome de seu representante no Legislativo. A confirmação aconteceu durante a Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (06).

A pauta de votações da primeira reunião do ano esteve cheia e foi aprovada sem polêmicas. Um dos textos de grande interesse aprovado foi o Substitutivo Projeto de Resolução (SPR) 25/2017 de Ismael Soares (PP) que “cria a frente parlamentar de proteção aos animais no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá providências”.

Foram aprovados ainda 161 Requerimentos, 290 Pedidos de Providências, 17 Indicações e 1 Moção. Acompanhe a seguir a íntegra da pauta que foi apreciada nessa terça.

PLC

Em segundo turno será votado, do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2017 que altera a lei complementar nº 126 de 27 de junho de 2008 que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas - FUMEP, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências". E revoga a lei 8630 de 2017 que "concede abono pecuniário provisório aos servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante-FUMEP". O texto segue para votação com uma emenda supressiva.

PLO

Na pauta de Projetos de Lei Ordinária (PLO) o 186/2017 é de Gilson Liboreiro (PSL) e “institui o junho verde no calendário oficial do município de Sete Lagoas”. O PLO 255/2017 é de Fabrício Nascimento (PRB) e “altera a lei nº 8692 de 04 de outubro de 2017 que denomina via pública rua Rogério de Oliveira Malta localizada no bairro Bouganville I”.

Já o PLO 262/2017 “altera a ementa e o artigo 1º da lei 8.637 de 12 de maio de 2017 e dá outras providências”. O texto é do presidente Cláudio Caramelo (PRB). O Executivo terá votado o PLO 266/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas de notificar os pais e/ou responsável sobre a ausência injustificada do aluno”.

SAPL

O Substitutivo 1 ao Anteprojeto de Lei (S1APL) 322/2017 é de Pr Alcides e “dispõe sobre a criação do centro de apoio aos surdos no município de Sete Lagoas”. O S1APL 293/2017 também é de Pr Alcides (PP) e “dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência profunda, com dificuldade de locomoção e idosos”.

APL

Vários Anteprojetos de Lei (APL) também entraram na pauta. Um deles é o 335/2017 de Euro Andrade (PP) que “assegura aos fiscais do Procon Sete Lagoas, passe livre no transporte coletivo urbano no município de Sete Lagoas”. O APL 342/2017 é de Gilberto Doceiro (PMDB) e “autoriza no âmbito do município de Sete Lagoas a construção de mini usina de biocombustível a partir do óleo fritura”.

O vereador Gonzaga (PSL) assina o APL 347/2017 que “dispõe sobre a criação do programa bolsa família municipal no âmbito do município de Sete Lagoas”.

O APL 366/2017 é de Milton Martins e “dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados hipermercados, instalados no município de Sete Lagoas, com construção acima de 500m² (quinhentos metros quadrados) possuírem 5% (cinco por cento) do total de carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência.

Gilberto Doceiro (MDB) teve votado o APL 361/2017. O texto “dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a frota de veículo pertencente à municipalidade ou que preste serviço a esta, serem movidos à combustível gás natural, álcool etanol, eletricidade, biodiesel ou outra fonte de energia menos poluente”.

Gilson Liboreiro teve votado o APL 365/2017 que “dispõe sobre a criação da secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social dá outras providências”. E a vereadora Gislene Inocência (PSD) protocolou para a sessão o APL 368/2017 que “dispõe sobre o incentivo a preservação de árvores centenárias no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Em virtude do feriado de carnaval, celebrado na próxima terça-feira (13), a Reunião Ordinária vai acontecer na quinta-feira (15). O horário segue inalterado, às 15h.


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