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Notícias do legislativo

Pauta aprovada na Reunião Ordinária dessa quinta-feira

Postado em 16/02/2018 - Marcelo Paiva
 

Por conta do feriado de carnaval a Reunião Ordinária da Câmara Municipal nesta semana foi realizada na quinta-feira (15). No encontro vários textos de interesse público foram votados e aprovados pelos vereadores. Um deles foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 266/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas de notificar os pais e/ou responsável sobre a ausência injustificada do aluno”. O texto tem autoria do Executivo, mas partiu de um Anteprojeto de Lei (APL) do vereador Pr. Alcides (PP).

Na sequência segue a pauta completa da sessão. Na próxima semana a Reunião Ordinária acontece na terça-feira como de costume.

PLO 1° Turno

Gilson Liboreiro (PSL) teve aprovado o PLO 250/2017 que “institui no calendário de comemorações oficiais do município de Sete Lagoas o dia municipal de combate ao trabalho infantil”.

O PLO 8/2018 é do Executivo e “altera a lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano”.

E o PLO 271/2017 é de Fabrício Nascimento (PRB) e “denomina via pública rua Hélio de Morais localizada no bairro Dona Silvia I”

PRE

Martins pediu vistas ao Projeto de Resolução (PRE) 7/2018 da Mesa Diretora que “dispõe sobre procedimento gravação e transmissão on-line em áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.

APL

Na pauta de APLs o 330/2017 é de Ismael Soares (PP) e “dispõe sobre exames oftalmológicos, no início do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na rede municipal na rede municipal de ensino”.

Milton Martins (PSC) protocolou alguns textos para a sessão. O APL 355/2017 de Milton Martins (PSC) “cria o programa bolsa atleta pódio para atletas, para-atletas e atletas-guia amadores do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O vereador tirou da pauta o APL 366/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados hipermercados, instalados no município de Sete Lagoas, com construção acima de 500m² (quinhentos metros quadrados) possuírem 5% (cinco por cento) do total de carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência”

Ainda de Milton o APL 349/2017 foi aprovado e “autoriza doação de imóvel público para a Associação dos Moradores do Residencial Dona Sílvia (AMOREDS), nos termos da presente lei”. APL 350/2017 de Milton “autoriza doação de imóvel público para a associação São Vicente de Paulo, nos termos da presente lei”.

Por fim Martins tirou de pauta para mais estudos o APL 351/2017 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Guarda Civil Municipal do município de Sete Lagoas, do estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências”

Pr. Alcides teve aprovado o APL 353/2017 que “institui o programa pró-esporte para a valorização de iniciativas esportivas no âmbito da secretaria municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências”.

PLO 2° Turno

Em segundo turno de votação passou o PLO 186/2017 que “institui o junho verde no calendário oficial do município de Sete Lagoas”. A autoria é do vereador Gilson Liboreiro.

O PLO 255/2017 tem como autor Fabrício Nascimento e “altera a lei nº 8692 de 04 de outubro de 2017 que denomina via pública rua Rogério de Oliveira Malta localizada no bairro Bouganville I”.

Encerrando a pauta foi aprovado o PLO 262/2017 de Caramelo (PRB) que “altera a ementa e o artigo 1º da lei 8.637 de 12 de maio de 2017 e dá outras providências”

RFAPL

A pedido do vereador Dr. Ronaldo (PDT) as Redações Finais foram votadas, e aprovadas, em bloco. As Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 293, 322, 335, 342, 347, 361, 365 e 368 todos de 2017 foram apreciadas em turno único.

 


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