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Notícias do legislativo

Câmara aprova mudança de nome de parque no Boa Vista e recebe bispo diocesano

Postado em 21/02/2018 - Marcelo Paiva
 

Antes de iniciar os trabalhos na Reunião Ordinária dessa terça-feira (20), os vereadores receberam e ouviram o bispo diocesano de Sete Lagoas, Dom Aloísio Vitral. Milton Martins (PSC) foi quem convidou o religioso para a visita. “Com muito carinho e delicadeza de espírito desejei este momento pelo fato de saber que todos nós estamos no mesmo barco, querendo bem ao nosso povo”, iniciou o bispo.

Outro momento de destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) que altera o nome do parque Náutico da Boa Vista. O PLO 231/2017 tem autoria do presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), e altera o nome do espaço para parque náutico do Boa Vista "prefeito Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa". Familiares do político acompanharam e comemoraram a aprovação unânime do texto.

Vários vereadores valorizaram o projeto. Gonzaga falou das “marcas indeléveis deixadas pelo político”. Para Gilson Liboreiro, “Sérgio Emílio fez obras que a população até hoje agradece”. Euro Andrade disse que “foi um exemplo para Sete Lagoas pelo dinamismo”. Para Milton Martins, “não é mais um é aquele que fez”, opinou antes de parabenizar o autor, Caramelo, “pela sensibilidade”.

Pr. Alcides (PP) falou em honra por poder participar do momento e emendou: “o que estamos fazendo não é nada mais, nada menos do que um dever de reconhecer aquele que marcou a história da administração de Sete Lagoas”. Renato Gomes encerrou as manifestações e lembrou de vários festivais que participou no parque náutico.

Morador do bairro Boa Vista, o autor do projeto, Caramelo lembrou de conversas com o ex-prefeito onde Sérgio Emílio teria admitido que a obra foi a que mais gostou de fazer. “Resolvemos homenagear o local porque ele gostava. Feliz do povo que tem memória”, concluiu o presidente.

Na sequência dos trabalhos todos os textos da pauta foram aprovados, exceto o Anteprojeto de Lei (APL) 372/2017 que foi retirado pelo autor Gilberto Doceiro (MDB). O texto "dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no município de Sete Lagoas e dá outras providências."

PLO 1° Turno

Os dois primeiros textos de Projeto de Lei Ordinária (PLO) da pauta foram do Executivo. O 305/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no diário oficial do município de Sete Lagoas da lista geral dos fornecedores mais reclamados do Procon, e dá outras providências”. E o PLO 306/2017 “Altera a lei n° 8.454 de 12 de junho de 2015 que “dispõe sobre prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, e dá outras providências”.

APL

Vários Anteprojetos de Lei (APL) de grande interesse foram apreciados. O APL 356/2017 “cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”. Também de Milton o APL 358/2017 “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180)”. Ainda de Milton, o APL 357/2017 “Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo e poder Legislativo, e dá outras providências”.

Já o APL 387/2017 é de Zé do União (PSL) e “dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal”.

Encerrando as votações de APL foi apreciado o 388/2017 de Doutor Ronaldo (PDT) que “institui obrigatoriedade da língua brasileira de sinais -libras no currículo escolar no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

APLC

O vereador Fabrício Nascimento (PRB) assina o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 8/2017 que “obriga a sinalização de locais que se constituam unidades de conservação municipais”.

PLO 2° turno

Em segundo turno de votação foram apreciados dois PLOs. O 250/2017 de Gilson Liboreiro (PSL) “institui no calendário de comemorações oficiais do município de Sete Lagoas o dia municipal de combate ao trabalho infantil”. E o PLO 8/2018 é do Executivo e “altera a lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano”.

RFPL / RFAPL

Encerrando os trabalhos foram apreciadas as redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) e a Projetos de Lei (RFPL). As RFPL são: 271/2017, 186/2017 e 266/2017. E as RFAPL são as seguintes: 330/2017, 355/2017, 349/2017, 350/2017, 353/2017, 255/2017 e 262/2017.

 


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