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Notícias do legislativo

Novo Regimento Interno alcança objetivo e dinamiza Reunião Ordinária

Postado em 09/04/2018 - Marcelo Paiva
 

Foi bastante positivo o resultado na primeira Reunião Ordinária regida pelo novo Regimento Interno que aconteceu nessa quinta-feira, dia 05. A sessão foi bastante dinâmica sem afetar a produtividade e qualidade dos trabalhos. As principais mudanças foram observadas depois da comunicação pessoal quando os vereadores apresentavam Requerimentos, Pedidos de Providências, Moções e Indicações. Agora são apresentados os anteprojetos e projetos de lei. Das matérias, apenas uma pode ser destacada pelo vereador antes da votação.

Na pauta de votações o destaque foi o anteprojeto de lei 80 de 2018 do vereador doutor Ronaldo. O APL foi bastante parabenizado e “estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima do SAAE, por dia de falta de abastecimento de água”.

Todos os textos na pauta foram aprovados e uma Reunião Extraordinária aconteceu para que fossem votados dois projetos. O PLO 93/2018 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 141.993,66 no orçamento fiscal do município, em favor da secretaria municipal de planejamento, orçamento e tecnologia. E a Redação Final do Anteprojeto de Lei (RFAPL) 235/2018 que “dispõe sobre a regulamentação e instituição do programa de doação de medicamentos no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

PLO

Dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) que foram votados, dois são de Gilson Liboreiro (PSL). O 24/2018 "dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no município de Sete Lagoas e dá outras providências". E o PLO 23/2018 "institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas, o dia municipal da saúde ocular e dá outras providências".

PLC

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2018 inserido na pauta “altera as leis complementares 66/2001, 81/2003, 174/2014, 205/2017 e as leis delegadas 02/2013, 10/2013, 15/2013 e 7229/2006”.

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), o 27/2018 é de Rodrigo Braga (PV) e “autoriza a criação da campanha de incentivo à música em Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 34/2018 é também de Braga e “institui o programa “ adote um campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências”. Ainda de Rodrigo o APL 102/2018 "dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências".

Já o APL 73/2018 é de Fabrício Nascimento (PRB) e “cria cadastro sete-lagoano de entidades estudantis e dá outras providências”.

A vereadora Marli de Luquinha (PSC) assina alguns APLs que foram apreciados. O 117/2018 “institui o programa de passeios culturais destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Sete Lagoas”. O APL 118/2018 “institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas no município de Sete Lagoas”.

Também de Marli o APL 119/2018 “dispõe sobre a criação da ouvidoria itinerante de saúde no município de Sete Lagoas”. E no APL 121/2018 Marli deseja “criar campanha de conscientização cidadã "legislativo sempre presente" no município de Sete Lagoas”. E o APL 123/2018 que “dispõe sobre acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casa de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua”.

E o APL 127/2018 “institui o sistema municipal integrado de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências”. O texto é de Gilson Liboreiro.

APLC

Também de Marli de Luquinha foi votado o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 2/2018 que “altera a lei complementar n°192 de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a estatuto dos servidores públicos do município de Sete Lagoas estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

RFAPL

Por fim foram votadas as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 02/2018 e 19/2018.

 


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