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Notícias do legislativo

Câmara encerra tramitação de projeto para doação de medicamentos

Postado em 03/05/2018 - Marcelo Paiva
 

Parceira desde o primeiro momento na busca de soluções para a regulamentação da doação de medicamentos de amostra grátis na cidade, a Câmara Municipal, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (02), aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 150/2018 que trata do tema. O texto “dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos no município de Sete Lagoas pelas entidades assistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências”.

Serão diretamente beneficiadas a Farmácia do Bem, e as associações de voluntárias dos hospitais Nossa Senhora das Graças e Municipal. Representantes das três acompanharam todo o processo e encheram o Plenário para acompanhar a votação dessa terça. Com a aprovação na Câmara a matéria segue agora para sanção do prefeito Leone Maciel.

Além do PLO 150, outros quatro projetos foram apreciados em Reunião Extraordinária requerida pelo vereador Fabrício Nascimento e encerraram a tramitação. Os PLOs 135/2018, 151/2018, 153/2018 e 162/2018. Acompanhe abaixo a pauta que foi aprovada com tranquilidade.

PLO

O PLO 151/2018 é do chefe do Poder Executivo e “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.950,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de saúde. O PLO 153/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 756.278,40 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, fundo municipal de meio ambiente, Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante, secretaria municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, secretaria municipal de Esportes e Lazer e secretaria municipal de Educação.

Com uma Emenda Modificativa, o PLO 150/2018 foi aprovado e “dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos no município de Sete Lagoas pelas entidades assistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências”. O PLO 162/2018 tem autoria da Mesa Diretora da Câmara e “dispõe sobre a criação de cargos na secretaria especial de comunicação social da Câmara Municipal e revoga as leis que menciona”.

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) o 172/2018 é de Milton Martins (PSC) e “autoriza doação de imóveis públicos para a associação de moradores da estiva, nos termos da presente lei”. Zé do União (PSL) quer, com o APL 173/2018, criar “a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Fabrício Nascimento (PRB) assina o APL 180/2018 que “institui o fundo municipal de segurança pública e dá outras providências”. O APL 187/2018 de Gilson Liboreiro (PSL) “dispõe sobre o atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação, na rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Marcelo Cooperseltta (MDB) assina o APL 190/2018 com Gilberto Doceiro e “institui programa de parceria público-privada, denominado Sete Lagoas saudável, para a melhoria e manutenção de quadras esportivas e pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas de uso comum no município de Sete Lagoas”.

O APL 220/2018 de Gislene Inocência (PSD) “dispõe a oficialização de local apropriado para realização de corridas de rua na cidade de Sete Lagoas”. Também de Gilson, o APL 223/2018 “dispõe sobre o recebimento pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de doações provenientes da iniciativa privada e dá outras providências”.

PLO 2° Turno

Alguns Projetos de Lei Ordinária (PLO) passaram em segundo turno como o 135/2018 que que “altera a lei nº 8.041 de 14 de julho de 2011 que “dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e de preços públicos, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de execução fiscal e dá outras providências”. O texto entrou também na Extraordinária.

De Gilson, o PLO 39/2018 “institui a “semana municipal de enfermagem” e dá outras providências”. O PLO 56/2018 de Marli de Luquinha “institui a semana municipal de prevenção e combate ao câncer bucal no município de Sete Lagoas”.

Ainda de Gilson, o PLO 60/2018 “institui no calendário oficial do município a semana municipal de combate à violência contra a mulher”. Também do vereador, o PLO 66/2018 “institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas o março lilás, dedicando a realização de ações de combate ao câncer de útero e dá outras providências”. Ainda de Gilson, o PLO 95/2018 “fica instituído no calendário oficial do município a “semana da olimpíada ambiental” a semana da olimpíada ambiental a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 05 de junho- dia mundial do meio ambiente”.

Por fim passou, do Executivo, o PLO 134/2018 que “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.321.339,92 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de assistência social, secretaria municipal de Educação, secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e fundo municipal de saúde.

RFPL RFAPL

Finalizando a pauta foram aprovadas, em bloco, várias Redações Finais, como a do Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 4/2018. As Redações Finais dos Anteprojetos de Lei 95/2018, 124/2018, 125/2018, 203/2018, 206/2018, 260/2018 e 261/2018. E as Redações Finais dos Projetos de Lei 38/2018, 21/2018, 78/2018 e 144/2018.

 


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