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Notícias do legislativo

Vereadores jovens acompanham Reunião Ordinária e se preparam para posse

Postado em 11/07/2018 - Marcelo Paiva
 

Os 34 vereadores que compõem o Parlamento Jovem (PJ) da Câmara Municipal acompanharam, nessa terça-feira (10), a Reunião Ordinária e puderam vislumbrar o trabalho que vão desenvolver depois de tomarem posse, no início do mês de agosto. O presidente Cláudio Caramelo (PRB) deu as boas-vindas aos estudantes e explicou que “as proposições apresentadas pelos jovens serão encaminhadas para a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e se forem aprovadas serão apresentadas pela Mesa Diretora”.

Em relação aos trabalhos o vereador Milton Martins adiantou um pedido para a realização de uma Reunião Especial com os envolvidos na obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Milton apresentou queixa de moradores próximos da obra sobre possíveis trincas que apareceram em função da construção. O líder do prefeito na Câmara, vereador Fabrício Nascimento (PRB), sugeriu que a reunião seja realizada na obra e disse que está de posse de laudos que comprovariam que as trincas já existiam antes do início dos trabalhos.

Na pauta de votações todos os textos foram aprovados pelos vereadores. Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 193/2018 que “estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A matéria foi apreciada com o Bloco de Emendas Aditivas (BEA) 01 e 02.

PLO

Na pauta de PLOs vários projetos do Executivo. O 247/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 231.472,84 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Educação e secretaria municipal de Esportes e Lazer”. O PLO 248/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esportes e Lazer”.

Já o PLO 207/2018 é o “substitutivo n° 001/2018 ao Projeto de Lei n° 207/2018 que “altera a lei nº 8.317 de 27 de dezembro de 2013 que ‘autoriza os representantes da fazenda pública municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Sete Lagoas, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, e dá outras providências”.

Ainda do Executivo, o PLO 250/2018 “altera a lei nº 4.047 de 30 de dezembro de 1988 que “autoriza instituir a Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas S/A – Cohasa”. O PLO 252/2018 “altera a lei nº 3.789 de 02 de julho de 1987 que “autoriza o executivo municipal a transformar a Edesel - Empresa Municipal de Desenvolvimento Ltda. em sociedade de economia mista Codesel - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas”.

Fechando os textos do Executivo, o PLO 195/2018 “altera a lei nº 6.585 de 26 de dezembro de 2001 que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT), junto à secretaria municipal de transportes e serviços urbanos, e dá outras providências”.

Marli de Luquinha (PSC) assina o PLO 181/2018 que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas a "semana municipal de conscientização sobre a esquizofrenia". E Rodrigo Braga terá votado o PLO 173/2018 que “institui o “dia municipal do respeito à diversidade religiosa”.

PLC

Também é do Executivo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2018 que “altera a lei complementar nº 215 de 04 de junho de 2018 que “altera as leis complementares nº 66/2001, 81/2003, 174/2014, e 205/2017, as leis delegadas nº 02/2013, 10/2013, e 15/2013 e a lei 7.229/2006”.

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) o 438/2018 é de Marcelo Cooperseltta (MDB) e “cria o programa municipal farmácia popular do bem nos hospitais públicos de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 364/2018 de Caramelo “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de parque infantil na urbanização de praças do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Gislene Inocência (PSD) teve votado o Anteprojeto de Lei (APL) 381/2018 que “dispõe sobre a criação da ouvidoria das pessoas em situação de rua e dependentes químicos (de álcool e outras drogas) do município e dá outras providências”.

Já o APL 377/2018, de Gonzaga (PSL), “institui o programa de valorização dos profissionais do sistema de limpeza pública urbana do município”. O APL 379/2018 é de Zé do União e “dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E fechando a pauta o APL 384/2018 de João Evangelista (PSDB) “cria o selo “a empresa amiga da pessoa com deficiência”, e dá outras providências”.

RF

No fim da sessão foi apreciada a Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPLC) 08/2018. As Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 196/2018 e 149/2018 e as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 237/2018, 251/2018, 254/2018, 285/2018, 307/2018, 319/2018 e 388/2018.

 


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