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Notícias do legislativo

CFFOTC acompanha apresentação de dados do Executivo e vai apontar nova data para conclusão dos trabalhos

Postado em 16/08/2018 - Marcelo Paiva
 

Os números do Executivo entre despesas e gastos ocorridos durante os quatro primeiros meses do ano foram colocados para a Câmara Municipal em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (16). O evento teve a presidência do vereador Milton Martins (PSC), que dirige a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), e foi prestigiado pelos vereadores Renato Gomes (PV), Gislene Inocência e Beto do Açougue (PSD), Gonzaga (PSL), Ismael Soares (PP), além do presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo (PRB).

Técnicos da área contábil da administração abriram a sessão que seria dividida em duas partes diante da demanda de trabalho. Ivonete Matos apresentou um relatório detalhado da gestão fiscal que mostrou uma saúde financeira “perigosa” do município, de acordo com Milton Martins. “Não é crítica, é um alerta”, completou.

A receita corrente líquida apurada que foi apresentada é de R$ 594,7 milhões para uma despesa empenhada com pessoal de R$ 314,8 milhões, o que corresponde a 52,95% do limite prudencial que é de 54%. Em relação ao mesmo período de 2017, quando a receita foi de R$ 562 milhões, houve um tímido aumento de 1,6%. Apenas a título de informação foi divulgado que a dívida consolidada do município está em R$ 320 milhões.

Para o presidente Caramelo, “está evidenciado que é preciso enxugar, mas na prática a gente sabe que não é fácil. Está muito difícil para o prefeito também porque tem receita carimbada que não veio”, disse o vereador ao emendar que “o grande avanço foi o orçamento próximo do real que foi apresentado e não mais um orçamento virtual”.

SAAE

O gerente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Aislan Teixeira, continuou os trabalhos e revelou que dos R$ 6,2 milhões mensais estimados de receita para o período, foram efetivados aproximadamente R$, 5,8 milhões. Teixeira explicou que a autarquia já esperava o déficit e ressaltou que “o SAAE tem essa sazonalidade e no segundo semestre a arrecadação sobe. Os números de julho já atestam isso”, adiantou.

Do valor arrecadado pelo SAAE, 40% é consumido pela folha de pagamento. A Cemig fica com 19% da receita, o BNDES abocanha outros 11%, os parcelamentos correspondem a 6% da arrecadação e 24% são investidos em manutenção.

“O gargalo é o gasto com a Cemig, está muito alto. É preciso fazer um trabalho para reduzir o gasto com energia”. Falou como eletricitário e servidor da Cemig, o vereador Caramelo. A técnica Nuna Pereira admite que “essa parte com a Cemig preocupa muito a gente”. Ela revelou ainda que há em andamento vários testes e trabalhos na área de eficiência energética para diminuir o índice.

SAÚDE

A secretaria municipal de Saúde encerrou a manhã de trabalho. O gestor, Magnus Silva, abriu a apresentação da pasta que é responsável pelo atendimento de pacientes de 35 municípios vizinhos. As receitas apresentadas foram as seguintes: do Governo Federal chegaram R$ 27 milhões, mais R$ 1,4 milhão do Estado. Do município foi divulgado que 33% da receita total foi investida na saúde, “mais do dobro que é previsto constitucionalmente”. Do total, R$ 43 milhões foram gastos na folha de pagamento dos aproximadamente 2,8 mil servidores da pasta. Os números de atendimentos, procedimentos e de servidores capacitados também foram abordados.

Milton Martins avisou que vai solicitar que cada comissão da Câmara esteja presente no ato da apresentação de cada área de atuação porque “vamos ter que passar as informações para a Comissão Permanente de Saúde”. Na parte da tarde as secretarias de Obras, Educação, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Administração, Cultura e Juventude e Meio ambiente apresentariam seus dados, mas um imprevisto impossibilitou a presença do presidente da sessão, Milton Martins. Por conta do ocorrido a segunda parte do evento foi cancelada e nova data será indicada para a conclusão dos trabalhos.

 


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