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Notícias do legislativo

Audiência para demonstração do 1° quadrimestre fiscal tem mais dia de trabalho

Postado em 27/08/2018 - Marcelo Paiva
 

A Audiência Pública onde o Executivo demonstra para a Câmara Municipal o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do ano teve continuidade na sexta-feira (23). A sessão, que foi iniciada na última quinta-feira (16), tem na presidência o vereador Milton Martins (PSC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC).

Vinculado à secretaria de Obras, o gestor do departamento de iluminação pública, Warley Costa, apresentou dados de arrecadação do período que foram da ordem de R$ 3 milhões com a taxa de iluminação pública. O departamento trabalha com um superávit de aproximadamente R$ 1,2 milhão para a realização de obras que ainda não foram iniciadas.

Apesar de alguns avanços, foi falado que mais de 60% da iluminação pública da cidade está defasada. “Em uma gestão não tem como resolver”, desabafou Warley. São mais de 31 mil pontos de luz e a troca para lâmpadas de LED, as mais modernas do mercado, custariam cerca de R$ 30 milhões. “É um trabalho de longo prazo e sugiro fazer um levantamento das piores áreas e atacar por região”, disse o presidente Cláudio Caramelo (PRB).

O secretário da pasta, Vítor Dias, justificou ausência e foi representado também pela diretora Raíssa Vasconcelos que divulgou também que com operações de tapa buraco foram gastos cerca de R$ 659 mil nos quatro primeiros meses de 2018. O valor corresponde a 12% da receita total da secretaria que gasta outros 13% na manutenção da frota.

O presidente da sessão, vereador Milton Martins, ficou satisfeito com os esclarecimentos e pediu para os gestores da pasta uma agenda com a Comissão de Obras da Câmara para apresentar documentos referente a algumas obras em andamento. Milton fez uma ressalva e sugeriu que o município recolha a usina de asfalto que está na Codesel.

Diante da crise que atravessa a empresa, Milton teme que “a justiça possa penhorar como fez com um caminhão e uma caminhonete. A gente pede que faça essa intervenção”, reforçou Milton.

Desenvolvimento Econômico e Turismo

Na sequência foi apresentado um relatório detalhado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Bruno Violante. No documento o gestor revela que o orçamento da pasta nos últimos dois anos foi de R$ 1,3 milhão e que foram utilizados, em 2017, cerca de R$ 1,08 milhão, uma economia de 23% do orçamento disponível. Para este ano a expectativa de economia é ainda maior chegando a 30% do orçamento. “Os atendimentos e as políticas públicas continuam com toda intensidade”, fez questão de ressaltar Violante.

Milton Martins interviu e sugeriu que a pasta fosse “o carro chefe da administração” e defendeu uma padronização na gestão das pastas. “Nas outras secretarias vimos um aumento da folha”.

O presidente da sessão continuou e, mais uma vez, se posicionou na defesa de uma “despesa máxima de até 45% do orçamento” com folha de pagamento ante aos 52% apresentado pela gestão municipal. “Se mantivesse até 40% com a folha teria outros 60% para outras despesas e investimentos”, considerou.

Foram abordados ainda vários projetos e convênios em andamento da secretaria para capacitação da classe empreendedora e empresários da cidade. “Para isso a gente gasta só sola de sapato em muitas reuniões”, reforçou o secretário Bruno que disse ainda que um dos objetivos é “criar novos conceitos de corporativismo”.

Diante do volume de informações e do trabalho realizado pelo município, o presidente da CFFOTC optou por estender a Audiência Pública por mais um dia. Ficou acordado que as secretarias de Cultura, Meio Ambiente, Administração e Educação vão se apresentar na próxima sexta-feira (31).

 


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