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Notícias do legislativo

Vereadores aprovam pauta com textos de homenagens e realizam Extraordinária

Postado em 12/09/2018 - Marcelo Paiva
 

Atendendo solicitação do Executivo, foi inserido na pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 283/2018 que “altera a lei nº 8.317 de 27 de dezembro de 2013 que ‘autoriza o procurador geral do município, diretamente ou mediante delegação, a realizar ou autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais e dá outras providências’”.

O texto foi aprovado em primeiro turno durante a Reunião Ordinária e em segundo turno e redação final em sessão extraordinária realizada na sequência. O PLO 310/2018, de Renato Gomes (PV), também foi inserido e aprovado na extraordinária encerrando a tramitação. O texto “institui a Oktobersete no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas”.

Outro projeto de destaque que foi aprovado por todos os vereadores é o PLO 244/2018, de Pr. Alcides (PP), “institui, no município de Sete Lagoas, o dia municipal de conscientização e enfrentamento à fribromialgia”. A doença provoca dores por várias partes do corpo e causa fadiga, distúrbios do sono e episódios depressivos.

A fibromialgia acomete mais as mulheres na faixa etária de 30 a 55 anos, mas existem alguns casos em pessoas mais velhas, crianças e adolescentes. Por isso, a sociedade alerta para a importância de os pais observarem sintomas como dor desproporcional a lesões ou excesso de fadiga. Abaixo segue a pauta, na íntegra, dos textos que foram aprovados.

PLO

Euro Andrade (PP) teve votado o PLO 273/2018 que “altera redação do artigo 1º da lei nº 8.808 de 28 de junho de 2018”. E o PLO 274/2018 que “altera redação do artigo 1º da lei nº 8.788 de 07 de maio de 2018”.

O PLO 234/2018 é de Ronaldo João (PHS) e “denomina via pública e dá outras providências”. Já o chefe do Poder Executivo enviou o PLO 285/2018 que “institui o dia municipal do cuidador de idoso”. E o PLO 215/2018 é do vereador Zé do União (PSL) e “institui o dia municipal do agente de combate às endemias”.

PDL

Vários Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram apreciados durante a sessão. O PDL 5/2018 é de Milton Martins e “concede título de honra ao mérito ao senhor Luan Mariano”. João Evangelista assina o PDL 6/2018 que “concede título de cidadania honorária ao pastor Itamar Alves”.

O PDL 9/2017 é de Rodrigo Braga (PV) e “concede diploma de cidadania honorária a Geralda Martins Corrêa”. O PDL 11/2018 também é de Rodrigo e “concede diploma de mérito legislativo de Sete Lagoas a Modestino Caetano Brito”.

Ismael Soares (PP) assina o PDL 10/2018 que concede “título de honra ao mérito a Geraldo Afonso de Abreu”. O PDL 12/2018 também é de Ismael e confere “título de honra ao mérito a Sebastião Tadeu Machado”.

RFPL

Já no fim da sessão foram votadas as Redações Finais do Projetos de Lei (RFPL) 226/2018, 301/2018, 384/2018, 230/2018 e 245/2018. E as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 148/2018, 441/2018, 445/2018, 446/2018, 453/2018, 461/2018, 468/2018, 469/2018, 472/2018, 479/2018 e 480/2018.

 


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