Pular para conteúdo principal

Notícias do legislativo

Vereadores aprovam APL que trata de “achados e perdidos” no transporte coletivo

Postado em 19/09/2018 - Marcelo Paiva
 

Um Anteprojeto de Lei (APL) aprovado durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (18) promete ajudar aqueles que esquecem objetos no transporte coletivo da Sete Lagoas. O texto, 459/2018, da vereadora Marli de Luquinha (PSC), “disciplina a destinação dos achados e perdidos no transporte público municipal de Sete Lagoas”.

Na prática a proposição prevê que “o concessionário e o permissionário do transporte público municipal de Sete Lagoas deverão manter, em local predeterminado e divulgado aos usuários, um serviço de “Achados e Perdidos’”. Todos os objetos encontrados nos veículos deverão ser recolhidos e a devolução fica sujeita à comprovação, pelo proprietário ou possuidor, de dados que evidenciem a propriedade.

O texto diz ainda que “os objetos não reclamados em até 60 (sessenta) dias corridos, contados do recolhimento, serão listados e divulgados aos usuários e doados à Secretaria Municipal de Assistência Social”. Todos os demais textos do dia também foram aprovados.

PLO

Do Executivo foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 316/2018 que “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 482.952,34 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Educação”.

O PLO 244/2018, em segundo turno, é de Pr. Alcides e “institui, no município de Sete Lagoas, o dia municipal de conscientização e enfrentamento à fribromialgia”.

Também em segunda votação o PLO 273/2018, de Euro Andrade (PP), “altera redação do artigo 1º da lei nº 8.808 de 28 de junho de 2018”. E o PLO 274/2018, do mesmo vereador, “altera redação do artigo 1º da lei nº 8.788 de 07 de maio de 2018”.

APL

O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), teve dois textos de APL apreciados. O 387/2018 “dispõe sobre a realização de eventos no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o APL 481/2018 “visa a criação de um selo de qualificação empresarial denominado “selo cidadania”, para empresas que oportunizem vagas ou apoiarem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e dá outras providências”.

O vereador Rodrigo Braga (PV) é o que apresentou mais projetos para a sessão, cinco no total. O APL 444/2018 “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores de energias nos prédios públicos dotados de elevadores”. Já o APL 448/2018 “institui a política municipal de atenção a pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva no município de Sete Lagoas”.

O do APL 449/2018, ainda de Rodrigo, “dispõe sobre a construção de um memorial aos (as) professores (as) da cidade de Sete Lagoas”. O 451/2018 “dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes, cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiências”. E o APL 455/2018 “torna obrigatório o uso de tecnologias avançadas de iluminação como lâmpadas leds em órgãos públicos do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Já o APL 473/2018, de Milton Martins, (PSC) deseja "que seja criada parceria com a escola de medicina veterinária da UFMG e secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Comércio e Agropecuária de Sete Lagoas para o programa APIC - aula prática integrada de campo".

Pr. Alcides (PP) assina o APL 474/2018 que “dispõe sobre informação nutricional ao consumidor, nas formas que menciona”. O APL 484/2018, de Renato Gomes (PV), “institui o programa “pé na faixa” no município de Sete Lagoas”. Dr. Ronaldo (PHS) apresenta o APL 489/2018 que “dispõe sobre o programa de residência em medicina de família e comunidade no município de Sete Lagoas”.

E os últimos APLs da pauta foram o 513/2018 de Zé do União (PSL) que “institui no âmbito do município de Sete Lagoas o circuito “lagoas” de corridas de rua”. E o APL 528/2018 de Milton Martins que “dispõe sobre a criação do grupo de ação ambiental da guarda municipal de Sete Lagoas, e dá outras providências”.

PE

Foi votado ainda o Parecer Contrário da comissão especial ao veto parcial ao Projeto de Lei nº 193/2018 que “estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

RFPL

Encerrando os trabalhos os vereadores deliberaram acerca das Redações Finais dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) 234/2018, 285/2018 e 215/2018.

 


Outras notícias...

Câmara Municipal está comprometida com conclusão de reforma do teatro Redenção
Câmara Municipal está comprometida com conclusão de reforma do teatro Redenção
19/11/2018
Veja a notícia completa
APL em votação prevê disponibilização de álcool por vendedores de alimentos
APL em votação prevê disponibilização de álcool por vendedores de alimentos
12/11/2018
Veja a notícia completa
Executivo apresenta alterações em textos sobre parcelamento, uso e ocupação do solo e adianta realização de nova Audiência Pública
Executivo apresenta alterações em textos sobre parcelamento, uso e ocupação do solo e adianta realização de nova Audiência Pública
08/11/2018
Veja a notícia completa
Sistema que controla fluxos na secretaria de saúde é detalhado na Câmara, em Audiência
Sistema que controla fluxos na secretaria de saúde é detalhado na Câmara, em Audiência
08/11/2018
Veja a notícia completa
Vereadora jovem emplaca projeto que está perto de se transformar em lei
Vereadora jovem emplaca projeto que está perto de se transformar em lei
07/11/2018
Veja a notícia completa
Vereadores aprovam pauta e cidadania honorária a pares não nascidos na cidade
Vereadores aprovam pauta e cidadania honorária a pares não nascidos na cidade
07/11/2018
Veja a notícia completa
Vereadores lamentam falecimento do comunicador Rozalvo faria, durante Reunião Ordinária
Vereadores lamentam falecimento do comunicador Rozalvo faria, durante Reunião Ordinária
31/10/2018
Veja a notícia completa
Fórum dos Conselhos realizado pela Câmara é marco para entidades
Fórum dos Conselhos realizado pela Câmara é marco para entidades
31/10/2018
Veja a notícia completa
Vereadores do Parlamento Jovem alertam sobre eleições no domingo
Vereadores do Parlamento Jovem alertam sobre eleições no domingo
26/10/2018
Veja a notícia completa
Homenagem à Familia Madre Paulina e presença da Assistência Social, em Reunião Especial
Homenagem à Familia Madre Paulina e presença da Assistência Social, em Reunião Especial
26/10/2018
Veja a notícia completa
Transformado em lei, Dia do Estagiário é celebrado pela Câmara e poder Executivo
Transformado em lei, Dia do Estagiário é celebrado pela Câmara e poder Executivo
25/10/2018
Veja a notícia completa
50 anos do Serpaf foi marcado por homenagem realizada pela Câmara Municipal
50 anos do Serpaf foi marcado por homenagem realizada pela Câmara Municipal
25/10/2018
Veja a notícia completa
Informe sobre isenções a deficientes em concessionárias pode se transformar em lei
Informe sobre isenções a deficientes em concessionárias pode se transformar em lei
24/10/2018
Veja a notícia completa
Secretário divulga abertura do parque da Cascata, em Audiência Pública
Secretário divulga abertura do parque da Cascata, em Audiência Pública
22/10/2018
Veja a notícia completa
Meio século de existência do Serpaf é reverenciado pela Câmara Municipal
Meio século de existência do Serpaf é reverenciado pela Câmara Municipal
22/10/2018
Veja a notícia completa
19/10/2018 Secretarias apresentam expectativas de trabalho para os próximos anos, em Audiência Pública
Teve início nesta quinta-feira (18) a Audiência Pública que debate a atualização do Plano Plurianual (PPA) para os próximos anos e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Todas... Leia +
17/10/2018 Conjuntos habitacionais populares poderão destinar vagas para idosos e deficientes
Tem autoria conjunta de três gabinetes o projeto que destina vagas em apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência. O PLO 214/2018 foi proposto pelos vereadores Euro Andrade (PP),... Leia +
10/10/2018 Resultados das eleições repercute na Câmara, durante Reunião Ordinária
O resultado das eleições do último domingo (07) foi tema de quase todos os vereadores que ocuparam a tribuna para a comunicação pessoal na Reunião Ordinária dessa terça-feira (09). Os... Leia +
01/10/2018 Construção de antena no Iporanga é tema de amplo debate na Câmara, durante Reunião Especial
O coordenador do Departamento de Licenciamento de Obras (DLO) da prefeitura, Jonas Felisberto, foi um dos destaques da Reunião Especial realizada na última semana, na Câmara. Jonas atendeu a convocação... Leia +
28/09/2018 Audiência sobre acessibilidade e inclusão reforça compromisso do Legislativo com o tema
O dia 26 de setembro foi instituído como o dia do surdo por ser a data de inauguração do Instituto Nacional de Educação de Surdo (INES) em 1857, no Rio... Leia +
26/09/2018 Situação do HNSG preocupa e vereadores debatem o tema durante Reunião Ordinária
Os contratos do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), principalmente com o município, preocupam os vereadores que falaram bastante sobre o tema na Reunião Ordinária dessa terça-feira (25). Durante sua... Leia +
24/09/2018 Acessibilidade e inclusão são temas de Audiência Pública, na Câmara, esta semana
Em Sete Lagoas, bem como em todo o país, as pessoas com deficiência enfrentam grandes desafios em relação à inclusão e a acessibilidade. O que, por si só, justifica a... Leia +
21/09/2018 Parlamento Jovem tem novo vereador e pauta aprovada em mais uma sessão
Por motivo pessoal a vereadora jovem Yasmin de Freitas pediu dispensa do Parlamento Jovem (PJ) de Sete Lagoas. O comunicado, da agora ex-vereadora, foi lido durante a Reunião Ordinária do... Leia +
20/09/2018 Câmara homenageia o centenário Galo da Gamela, exemplo de sucesso
No dia 1º de Setembro de 1918 era fundado o Ideal Sport Club, tradicional time amador com origens no bairro da Várzea, popularmente conhecido como Gamela. Na noite da última... Leia +
20/09/2018 Executivo apresenta, na Câmara, revisão do PPA antes de texto ser protocolado
Técnicos do Executivo apresentaram para a Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara a revisão do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2019... Leia +
19/09/2018 Audiência Pública cria comissão para acompanhar trabalhos no grotão do Canaan
Representantes dos bairros Canaan, Recanto da Serra, Jardim Arizona e Santa Luzia marcaram presença na audiência pública na Câmara Municipal para debater a atual situação do Grotão do Canaan. Obras... Leia +
19/09/2018 Vereadores aprovam APL que trata de “achados e perdidos” no transporte coletivo
Um Anteprojeto de Lei (APL) aprovado durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (18) promete ajudar aqueles que esquecem objetos no transporte coletivo da Sete Lagoas. O texto, 459/2018, da vereadora... Leia +
18/09/2018 Parlamento Jovem se reúne, nessa quarta-feira (19), com textos de grande interesse na pauta
Acontece, com vários projetos de grande interesse público, nessa quarta-feira (19), às 17h, a segunda Reunião Ordinária do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sete Lagoas. A sessão terá transmissão... Leia +
17/09/2018 Textos de Anteprojetos de Lei dominam pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira
São vários os textos de Anteprojetos de Lei (APL) que serão votados durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (18), na Câmara. A maioria dos vereadores protocolaram matérias para... Leia +
17/09/2018 Textos de Anteprojetos de Lei dominam pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira
São vários os textos de Anteprojetos de Lei (APL) que serão votados durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (18), na Câmara. A maioria dos vereadores protocolaram matérias para... Leia +
12/09/2018 Vereadores aprovam pauta com textos de homenagens e realizam Extraordinária
Atendendo solicitação do Executivo, foi inserido na pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 283/2018 que “altera a lei nº 8.317 de 27 de... Leia +
11/09/2018 Secretário de saúde presta esclarecimentos a vereadores, na Câmara
O Núcleo de Voluntários de Combate ao Câncer foi homenageado na Câmara Municipal durante reunião Especial realizada na última semana. A fundadora Meirilene França Silva recebeu Moção de Congratulação proposta... Leia +
10/09/2018 Sete Lagoas pode ter dia de conscientização e enfrentamento à fibromialgia
Dores intensas por várias partes do corpo que provocam fadiga, distúrbios do sono e episódios depressivos. Esses são os sintomas narrados por quem é diagnosticado com fibromialgia. A doença é... Leia +
05/09/2018 Vereadores engrossam setembro amarelo e aprovam pauta dessa semana
A campanha de prevenção ao suicídio que acontece ao longo do mês de setembro não passou em branco na Reunião Ordinária dessa terça-feira (04). Vários vereadores, durante a comunicação pessoal,... Leia +
31/08/2018 CFFOTC conclui, com balanço positivo, Audiência Pública do 1° quadrimestre do Executivo
A secretaria de Educação foi a responsável pela abertura dos trabalhos no último dia de apresentações da Audiência Pública onde o Executivo demonstra para a Câmara Municipal as metas fiscais... Leia +
30/08/2018 Câmara realiza sessão solene, na Vila Vicentina, pelos 65 anos da entidade
Os 65 anos da Vila Vicentina foram celebrados em grande estilo, nessa quarta-feira (29). Atendendo a Requerimento do presidente Cláudio Caramelo (PRB), a Câmara Municipal realizou sessão solene em homenagem... Leia +
27/08/2018 Audiência para demonstração do 1° quadrimestre fiscal tem mais dia de trabalho
A Audiência Pública onde o Executivo demonstra para a Câmara Municipal o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do ano teve continuidade na sexta-feira (23). A sessão, que foi... Leia +
24/08/2018 A poucos dias da entrega, prefeito e vereadores visitam nova sede da Câmara
O presidente Cláudio Caramelo (PRB) e toda gestão do Legislativo contam os dias para a inauguração da sede própria da Câmara Municipal. A previsão da empresa responsável pelas obras, Are... Leia +
23/08/2018 Desenvoltos, vereadores jovens debatem matérias e aprovam pauta em 1° Reunião Ordinária
Teve comunicação pessoal, debates em discussão de matérias, pauta aprovada e uso da tribuna por orador inscrito. Foi assim, sem dever nada ao encontro semanal dos vereadores adultos, a primeira... Leia +
22/08/2018 Observatório cultural aprovado e textos sobre Seltur retirados de pauta
Apelo da classe artística da cidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 275/2018 que “dispõe sobre a criação do observatório cultural do município de Sete Lagoas e dá outras providências”... Leia +