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Notícias do legislativo

Secretarias apresentam expectativas de trabalho para os próximos anos, em Audiência Pública

Postado em 19/10/2018 - Marcelo Paiva
 

Teve início nesta quinta-feira (18) a Audiência Pública que debate a atualização do Plano Plurianual (PPA) para os próximos anos e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Todas as secretarias do Executivo, ao longo de dois dias de trabalho, vão apresentar suas expectativas de receitas e de implantação de políticas públicas para os próximos anos na cidade.

Os vereadores Gilson Liboreiro (PHS), Gislene Inocência (PSD), Fabrício Nascimento (PRB), Marcelo Cooperseltta (MDB) e Gonzaga (PSL) se revezaram no Plenário ao longo do dia de trabalho. Todos os parlamentares contribuíram com os debates e sugeriram melhorias no texto.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara, vereador Milton Martins (PSC) foi quem presidiu os trabalhos. Para Milton, a Audiência dessa quinta-feira (18) “foi bem discutida e bem apresentada. O Executivo está com um zelo maior na apresentação dos dados e está bem didática para todos acompanharem”.

Quem começou com os trabalhos foi o secretário municipal de Planejamento, Adílson Lustosa. O gestor falou sobre o trabalho da pasta e da instalação de um “sistema organizado que traz um fluxo seguro de informações que seja 100% auditável” para gerir todos os processos do Executivo.

A consultora técnica executiva, Rita de Cássia, apresentou na sequência como as principais fontes de receitas do município chegam aos cofres através de três caminhos. “São recursos recebidos de fontes próprias, como ITPU, ISS e ITBI, por exemplo. Recursos recebidos de transferências constitucionais e convênios como o ICM. E recursos de empréstimos junto a bancos”.

De acordo com a técnica, o Executivo tem uma previsão de arrecadar R$ 779 milhões no próximo exercício financeiro, para um para um gasto estipulado de R$ 766 milhões. A estimativa, porém, não deve se concretizar por alguns fatores, um deles é a falta de repasses do Governo do Estado que mais uma vez foi lamentado.

Diante do cenário Rita adiantou que “não será gasto o que não for arrecadado”. As secretarias de Saúde e Educação ficam com a maior parte do valor arrecadado, 26% vão para a saúde e 16% para a educação. A folha de pagamento, ainda segundo a técnica, está com redução em diversas secretarias. A despesa bruta com pessoal gira em torno de R$ 324 milhões. “Não tem como manter o ritmo de contratação nessa crise”, determinou.

O secretário de Assistência Social, Paulo França, também participou, ainda no período da manhã, e destacou a importância “de a gente demonstrar nossas perspectivas de trabalho e como serão alocados os serviços do município”. O presidente da sessão revelou que “com o que foi apresentado a gente consegue projetar o próximo ano”.

Na parte da tarde foi a vez de a secretaria municipal de Saúde abrir os trabalhos. Magnus Silva, acompanhado de técnicos da pasta, apresentou as propostas para o próximo ano. Entre elas, um dos destaques, é “fortalecer a atenção básica para melhorar outros âmbitos. É prevenindo para que a pessoa não adoeça”.

Os gastos previstos para o próximo ano giram na ordem de R$ 13 milhões só para a gestão da pasta. A atenção básica deve custar cerca de R$ 33 milhões e a média e alta complexidade vão demandar de 70% do orçamento da pasta, cerca de R$ 140 milhões. Para o vereador Caramelo (PRB), “a saúde é uma prefeitura a parte. É muito detalhe, muita conta”.

O gestor adjunto da Educação, Gutemberg Silva falou na sequência e estimou um gasto de pouco mais de R$ 800 mil para gestão administrativa. A construção de sete creches foi a ação mais importante para os próximos anos. Os projetos estão em andamento e o vereador Renato Gomes (PV) cobrou mais celeridade. “Já tem um ano e ainda não avançou”.

Gutemberg respondeu que os trâmites estão em andamento e exemplificou que “só para licitar os projetos são necessários 90 dias”. Ele continuou dizendo que há uma servidora exclusiva para acompanhar o andamento dos trâmites e que “são muitos os projetos que precisam ser elaborados e aprovados. Gera uma ansiedade natural, mas o trabalho não está parado”, reforçou antes de convidar os vereadores a conhecerem e a acompanharem os trabalhos. A expectativa é que as obras físicas comecem no próximo ano.

Uma das pastas que mais “aparece” com menos recursos é a de Cultura que foi representada pelo gestor, Anderson Cléber, que abriu sua apresentação afirmando que “a falta de recursos que nos faz não realizar todas as ações planejadas ao longo do ano. Isso nos motiva ainda mais a buscar parcerias com empresas e artistas”.

As parcerias, de acordo com Anderson, foram fundamentais para várias ações saírem do papel como os festivais da Vida e de Inverno que trouxeram a Sete Lagoas este ano o cantor Frejat e a banda de forró Falamansa. O secretário estima trabalhar com aproximadamente R$ 700 mil para gerir as atividades previstas para 2019. “Estamos satisfeitos com o que foi realizado, mas cientes que podemos fazer mais”, concluiu.

Milton Martins cobrou mais eventos na zona rural. “Precisamos ver o que podemos fazer para inserir no planejamento algum evento nas zonas rurais, até incluir no calendário da cidade. Porque quem deseja participar precisa se deslocar”, colocou como um fator dificultador. O vereador sugeriu reuniões para um alinhamento e foi prontamente atendido pelo secretário.

A secretaria de Administração encerrou os trabalhos do dia. Mauro Cléber disse que a pasta é meio e esclareceu algumas ações como manutenção dos cemitérios municipais, gestão do programa Jovem Aprendiz, manutenção e compra de ferramentas de trabalho, entre outros. O planejamento urbano, que engloba a regularização fundiária, também é função da administração.

As discussões ocorrem acerca do Projeto de Lei 359/2018 que “institui revisão do Plano Plurianual do município de Sete Lagoas para o quadriênio 2018 a 2021”, e do Projeto de Lei 358/2018 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2019”.

No segundo dia de apresentações, sexta-feira (19), será a vez das secretarias de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

 


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