Em dois dias de trabalho Executivo detalha ações em Audiência, na Câmara

Publicado em 11/04/2019 - Marcelo Paiva

O 3° quadrimestre fiscal do Executivo do ano de 2018 foi apresentado aos vereadores durante dois dias de trabalho nesta semana em Audiência Pública. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), vereador Milton Martins, foi o responsável por direcionar os trabalhos que acontecem em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A técnica contábil Ivonete Fernanda foi quem abriu os trabalhos ao apresentar os dados dos relatórios de gestão fiscal do município. A folha de pagamento dos servidores municipais no período custou R$ 312 milhões, o que corresponde a 54,64% do recurso arrecadado. “O índice está abaixo do legal que é de 60%”, de acordo com a técnica.

Ainda na apresentação da técnica foi revelado que os restos a pagar do município subiram de R$ 39 milhões em 2017 para pouco mais de 180 milhões em 2019. Para controlador da Câmara, Gilmar Júnior, “é preocupante”. Já a dívida consolidada do município gira em torno de R$ 356 milhões.

Depois da apresentação dos relatórios Milton Martins pontuou que “os gastos estão altos, mesmo com a redução que a gente prevê este ano. Fica difícil administrar com qualquer índice acima dos 40%”. O vereador entende que “é preciso reduzir de 20% a 30% na folha de pagamento. O problema é o excesso de contrato. É preciso fazer uma reestruturação nas secretarias”, decretou.

Na sequência foi a vez do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apresentar uma arrecadação de R$ 26 milhões nos quatro meses do período estudado. Do total, 41% é usado para quitação da folha de pagamento. O gerente Aislan Teixeira detalhou os gastos e disse que a autarquia hoje não tem poder de investimento, “vai tudo para o custeio da máquina”. O vereador Gilson Liboreiro disse que “é preciso estudar uma maneira de aumentar a receita e diminuir despesa”.

Ainda no primeiro dia dos trabalhos, quarta-feira (10), representantes das secretarias de Saúde e Educação ocuparam o plenário para levar as informações aos vereadores. O secretário Francis Henrique, antes das informações, pediu ajuda da população para medidas e ações para conter o avanço da dengue na cidade. “Estamos no caso três o que pressupõe uma epidemia”.

Sobre os dados fiscais foi informada uma receita líquida total de 117 milhões para uma despesa de R$ 217 milhões. Francis esclareceu que estuda uma forma de tornar o serviço mais eficiente, mas ainda não encontrou uma saída. “Não tem como. Não tem como reduzir serviço. Nos próximos dias vamos colocar algumas unidades de saúde funcionando até 21h. É mais custo para o município”, revelou.

A servidora efetiva, Vânia Tavares, foi a responsável por elencar algumas ações que consumiram R$ 40 milhões pela Educação municipal que tem um aparato de 52 escolas para pouco mais de 16 mil alunos matriculados. A pasta foi a última no primeiro dia de trabalho.

Já na quinta-feira (11) foi a vez das pastas de Administração, Obras, Desenvolvimento Econômico, que ficou de apresentar um relatório detalhado das atividades, e Cultura finalizar a primeira parte dos trabalhos. O secretário Mauro Cléber abriu a sessão e detalhou o gasto de R$ 37 mil para as atividades de rotina administrativa da prefeitura.

Na Cultura, Alan Keller destacou os eventos realizados pela secretaria com ênfase para a Bienal do Livro orçada inicialmente em mais de R$ 200 mil e que foi efetivada com pouco mais de R$ 70 mil do município. “Um evento que realmente entrou para a história da cidade”, disse.

E a secretaria de Obras discriminou os gastos entre os departamentos e também com a taxa de iluminação pública. O maior valor apresentado foi o de pouco mais de R$ 840 mil que foram usados em operações tapa buraco.

A Audiência Pública de prestação de contas do 3° quadrimestre fiscal do Executivo será encerrada na próxima segunda-feira (15). Os vereadores Renato Gomes e Gonzaga (PSL), membros da CFFOTC, acompanharam detalhadamente todas as atividades da “Audiência Pública mais importante de todas”, como classificou Milton Martins.





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