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Em mais uma rodada de debates Câmara avança para Audiência Pública sobre reforma

Postado em 28/08/2019 - Marcelo Paiva

Mesmo depois de acertada a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019, a matéria continua gerando debate entre os vereadores, na Câmara. O texto trata da reforma administrativa proposta pelo prefeito e “renomeia cargos comissionados da estrutura da administração direta do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Na Reunião Ordinária dessa terça-feira (27) o vereador Marcelo Cooperseltta (MDB), durante a comunicação pessoal, falou de alteração no corpo do texto e que foi enviado ao Legislativo um Substitutivo que garantiria o abono para os servidores que recebem menos de um salário mínimo. “Gostaria que as comissões e os vereadores analisassem com carinho”, disse antes de sugerir a paralisação da sessão para estudo do texto, uma vez que o Substitutivo foi protocolado pouco antes da abertura dos trabalhos.

Ainda na comunicação pessoal, Milton Martins (PSC) defendeu a Audiência Pública para debater o texto e falou ao presidente Cláudio Caramelo (PRB) que “qualquer mudança desta Casa seria ir contra ao direito de classe, é garantido a população”. A fala se refere a ofício do Observatório Social e também de sindicatos que representam o funcionalismo que solicitaram a realização de uma sessão exclusiva para debater o texto.

Pela falta de tempo hábil para que os vereadores pudessem estudar o texto e pelo fato de já ter sido definida a Audiência Pública, o presidente Caramelo deliberou por não interromper a sessão para incluir o Substitutivo em pauta. Na sequência todos os textos apreciados na reunião foram aprovados, link para consulta abaixo.

Na “tribuna do povo” a técnica superior de ensino da secretaria de Educação, Jordana Nogueira, se inscreveu para pedir ajuda dos vereadores para cobrar do prefeito direitos para a categoria. A técnica saiu satisfeita depois de assistir a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 19/2019 que “altera a lei complementar nº 80 de 04 de setembro de 2003 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da secretaria municipal de Sete Lagoas, o estímulo a formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências”.

O produtor rural Daniel Salvador também se inscreveu para relatar uma situação “ultrajante” sofrida pela esposa na agência do INSS. “Um tratamento ridículo, desonroso e humilhante”, classificou depois de falar que a esposa não pôde entrar com a bolsa na unidade. Daniel solicitou que os vereadores façam um convite para que o diretor da agência pudesse explicar os protocolos de atendimento estabelecidos. O cidadão pediu, ainda, manutenção na Rua Santa Juliana.

O vereador Gonzaga (PSL) pediu para a procuradoria avaliar a constitucionalidade do pedido para o convite ao diretor da agência. Gilson Liboreiro (PHS) lamentou o fato de as regras seguidas pelas agências do INSS serem nacionais e que já há uma discussão para que as pessoas não sejam mais nas agências. Dr. Euro (PP) ratificou que o Legislativo municipal não pode ingerir em um órgão federal, mas se posicionou favorável a “um convite, não convocação” para o diretor.

Pauta da sessão


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