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Audiência Pública sobre reforma administrativa do Executivo será dia 18

Postado em 02/09/2019 - Marcelo Paiva

Depois de longos debates e explanações desde que foi protocolado na Câmara, no início de agosto, o texto que trata da reforma administrativa pleiteada pelo prefeito Duílio de Castro será abordado em Audiência Pública no próximo dia 18 de setembro (quarta-feira). O edital de convocação já foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, edição 1065.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019 que trata do tema “renomeia cargos comissionados da estrutura da administração direta do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara tanto no canal 46.2, como pelas páginas do canal nas redes sociais.

O documento informa que a sessão atende a ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (SINDÁGUA MG), a Requerimentos do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SIND-UTE), e Observatório Social do Brasil, além de ofício da Comissão de Administração Pública, Agropecuária e Política Rural. A programação foi definida da seguinte forma.

O registro de presenças e identificação está marcado para 18h, seguido da abertura, 18h30. Na sequência, 18h40, será feita a apresentação detalhada do substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária 321/2019, pelo Presidente da sessão. Os representantes do Poder Executivo vão expor o tema às 19h10. Pessoas inscritas poderão se manifestar a partir das 20h10 com tempo pré-determinado. Às 21h40 as respostas serão apresentadas pelos representantes do Executivo. E o encerramento está previsto para acontecer às 22h.

Ao longo do último mês o tema dominou as Reuniões Ordinárias do Legislativo. O líder do Executivo na Câmara, Marcelo Cooperseltta (MDB), defendeu a votação do texto sem a realização de uma Audiência Pública porque “tramita em regime de urgência”. O parlamentar fez questão, a todo momento, de destacar que não e contra a sessão, mas a estimativa de uma economia de R$ 200 mil mensais com a implantação do projeto justificaria a celeridade.

Em contrapartida Milton Martins (PSC) e Rodrigo Braga (PV) não abriram mão de ouvir a opinião dos servidores sobre a proposta. O plenário deliberou por uma Reunião Especial que aconteceu para que secretários esclarecessem pontos da proposta. Sindicatos que representam os servidores prestigiaram e engrossaram a necessidade da Audiência que foi acatada pelo presidente Cláudio Caramelo (PRB).



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