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Câmara inicia diligências para apurar denúncias envolvendo vereadores na votação do PLO 50/2020

Postado em 02/06/2020 - Marcelo Ribeiro de Paiva

A Comissão de Ética da Câmara Municipal iniciou, nesta semana, a apuração de denúncias que foram feitas em redes sociais envolvendo vereadores. Em um vídeo que circula na internet, R.C.B.F. afirma que parlamentares estariam obtendo vantagens para votar e aprovar o Projeto de Lei 50/2020 de autoria do Executivo. Diante das acusações, A.M.M protocolou na secretaria do Legislativo um pedido formal para que a denúncia seja apurada.

Diante da gravidade das acusações feitas foi instaurado um procedimento investigatório preliminar que vai ouvir, na próxima quinta-feira (04), na Câmara, o autor das denúncias no vídeo. A convocação foi enviada nesta terça-feira (02) pela Comissão de Ética da Câmara, que está responsável pela apuração e é presidida pelo vereador Pr. Alcides (PP).

Os vereadores que compõem a Comissão querem ouvir de R.C.B.F os nomes de quem estaria recebendo algum tipo de vantagem para aprovar o texto. De posse dessas informações é que será deliberado, pela Comissão, se será instaurado, de fato, um processo investigatório.

O procedimento preliminar está amparado pela Portaria 02/2020 publicada nessa segunda-feira (01) no Diário do Legislativo. O artigo 1° da portaria “instaura procedimento investigatório preliminar sumário, nos termos do inciso primeiro do artigo 25 da Resolução 1164/2019, em apuração de denúncia recebida pela Câmara Municipal de Sete Lagoas”.

O PLO em questão vem gerando grandes debates na Câmara. Depois de sair da pauta da última sessão no plenário por conta de um pedido de Audiência Pública, o texto está incluído nos trabalhos desta terça-feira (02). Na prática o projeto prevê que o Executivo faça a doação de imóvel para a empresa Mercantil Bastos LTDA que, em contrapartida, fará a revitalização da rotatória que fica na saída da cidade para Jequitibá.




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