Foi iniciada na última segunda-feira (18/11), na Câmara Municipal de Sete Lagoas, a Semana da Consciência Negra com o tema "Igualdade, Resistência e Respeito". A programação, que vai até o dia 22 de novembro, sexta-feira, foi aberta com uma palestra voltada para a formação dos servidores do Legislativo com o tema "A importância da Representatividade e da Equidade no Serviço Público: Promovendo a Consciência Negra", ministrada pela professora, advogada e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Sete Lagoas (Compir), Juliana de Freitas.

A Semana da Consciência Negra - Igualdade, Resistência e Respeito é uma iniciativa da Câmara Municipal de Sete Lagoas em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), o Terreiro de Candomblé KUBATA DANDA MEAN KEU AMAZE, a Cia. da Capoeira Mestre Godoy e a Federação Ferceazilo.

O presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, vereador Caio Valace, destacou a importância de o Legislativo participar ativamente da Semana da Consciência Negra, evento que promove debates, palestras e apresentações culturais em celebração à história e aos direitos da população negra. “É essencial para valorizar o povo preto e refletir sobre a dívida histórica da sociedade brasileira com essa comunidade. Mais do que uma celebração, é um momento para pensarmos que tipo de convivência e de sociedade queremos construir, onde o respeito mútuo e a inclusão sejam princípios fundamentais. A cor da pele não deve ser uma barreira; o que importa é o desenvolvimento humano e projetos que abracem a todos", afirmou.

Informação e formação

Na palestra destinada aos servidores, um dos temas abordados foi o racismo estrutural no Brasil. Segundo a professora e presidente do Compir, Juliana de Freitas, essa denominação é composta por práticas, atitudes e situações que promovem preconceito racial, mesmo sem a intenção explícita e se manifesta na escassa presença de negros em cargos de chefia, na política e nas artes, na baixa porcentagem de alunos negros nas universidades, na desigualdade salarial e no acesso desigual à saúde e à educação. “A ação policial também reflete esse racismo, com maiores índices de abordagens e mortes entre pessoas negras, além de um tratamento desigual perante a lei”, considera.

Para a profissional, é preciso investir na cultura antirracista nas escolas, ainda na educação infantil. “A construção de uma educação antirracista começa pelo reconhecimento, por parte das unidades de ensino, de como o racismo pode se manifestar em seu ambiente”, afirma. Juliana explica que o Compir já desenvolveu um protocolo antirracista para ser aplicado nas instituições de ensino, incentivando que as escolas realizem pesquisas e abordagens que promovam um entendimento profundo da comunidade onde estão inseridas.

Juliana de Freitas também defende a formação contínua de professores, bem como a promoção de diversidade no quadro pedagógico e administrativo das escolas, como medidas fundamentais para essa transformação. Além disso, destaca a necessidade de incluir de fato a história e a cultura africana e indígena no currículo, seguindo as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que exigem o estudo dessas culturas. "Infelizmente, a história africana e indígena muitas vezes é deixada de lado, e o foco permanece na matriz europeia. Precisamos promover a verdadeira cultura brasileira em nossas escolas", afirmou.

Câmara atua na defesa da causa

A presidente do Compir também destacou a importância de uma semana de eventos na Câmara Municipal, que estimula o diálogo produtivo entre o parlamento e a população, gerando políticas que reconheçam e combatam a desigualdade racial: “É fundamental que o parlamento entenda a necessidade de um orçamento público voltado para ações de combate ao racismo. A realidade é que a população negra é a que mais sofre com o racismo ambiental, com os deslizamentos, os menores salários e a falta de acesso aos cargos de chefia. Espero que essa semana de discussões traga avanços reais e a construção de políticas que enfrentem esses desafios”, concluiu.

Já o presidente da Câmara ressaltou o compromisso do Legislativo com a igualdade racial e a inclusão, mencionando a recente realização de concurso público, no qual foram observadas cotas raciais e para pessoas com deficiência. "Estamos atentos à legislação e implementando mudanças importantes na gestão da Câmara. Queremos avançar com segurança para consolidar uma sociedade justa e inclusiva, que valorize o crescimento humano, nosso maior objetivo", concluiu o presidente Caio Valace.

Um dos pontos altos da semana será a reunião do Parlamento Jovem, na quinta-feira (21/11) às 14h, quando será debatido pelos jovens vereadores a "Construção de Políticas Públicas Antirracistas nas Escolas". Confira programação completa no site camaraserte.mg.gov.br e redes sociais do Legislativo sete-lagoano.Comunicação Institucional

A Câmara Municipal de Sete Lagoas, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Terreiro de Candomblé KUBATA DANDA MEAN KEU AMAZE, a Cia. da Capoeira Mestre Godoy e a Federação Ferceazilo, promoverá a Semana da Consciência Negra com o tema "Igualdade, Resistência e Respeito", de 18 a 22 de novembro. O evento visa destacar a importância da luta antirracista, a valorização da cultura afro-brasileira e o reconhecimento da trajetória e resistência do povo negro.            Com uma programação diversificada, a semana contará com atividades culturais, educativas e debates sobre igualdade racial, além de homenagens a personalidades que se destacaram nas lutas por um mundo mais justo e igualitário. As ações envolvem desde a formação para servidores públicos até exposições artísticas, apresentações culturais e mesas de debates, reunindo diferentes segmentos da sociedade para refletir sobre os desafios e as conquistas da população negra no Brasil.           O evento é uma oportunidade para refletir sobre a importância da consciência negra e reforçar o compromisso da cidade com a igualdade racial, a valorização da diversidade e o combate ao racismo em suas diversas formas. Um dos pontos altos da semana será a reunião do Parlamento Jovem, na quinta-feira (21/11) às 14h, quando será debatido pelos jovens vereadores a "Construção de Políticas Públicas Antirracistas nas Escolas".           A participação da comunidade, das autoridades e das instituições locais é essencial para promover um diálogo construtivo e fortalecer a luta por um Brasil mais justo e respeitoso para todos. Confira programação completa:

Semana da Consciência Negra – Igualdade, Resistência e Respeito18/11 – Segunda-feira

• 14h: Formação para servidores da CâmaraTema: "A importância da Representatividade e da Equidade no Serviço Público: Promovendo a Consciência Negra"Local: Escola do Legislativo

• 19h: Abertura da Exposição "ARTE E TRADIÇÃO: OS NKISIS EM RETALHOS"Artista: Daniel de Sousa TATETO IREWALÊLocal: Galeria de Arte da Câmara Municipal

• 19h10: Mesa de DebatesTema: "Promovendo uma Consciência Antirracista"Local: Plenário da Câmara Municipal

19/11 – Terça-feira

• 19h: Entrega do Prêmio ConscientizAçãoHomenagem a personalidades que se destacaram nas lutas antirracistasLocal: Câmara Municipal de Sete Lagoas

20/11 – Quarta-feira (Feriado – Dia da Consciência Negra)

• Atividades culturais e educativas programadas em outros espaços da cidade.

21/11 – Quinta-feira

• 14h: Reunião Especial Parlamento JovemPauta: "Construção de Políticas Públicas Antirracistas nas Escolas"Local: Plenário da Câmara Municipal

22/11 – Sexta-feira

• 19h: Intervenção Artística – Monólogo "Do barco ao banzo"Apresentação do Grupo Cultural da Escola Municipal Hilário Pereira da Fonseca e Cia. da Capoeira Mestre GodoyLocal: Câmara Municipal de Sete Lagoas

Serviço:Semana da Consciência Negra – Igualdade, Resistência e RespeitoData: 18 a 22 de novembroLocal: Câmara Municipal de Sete LagoasEntrada gratuita.

  A Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou por unanimidade, na última terça-feira, 6 de setembro, o Projeto de autoria do vereador Caio Valace (PDT), que altera a Lei nº 7.548 de 2008, que institui o Programa de Transporte Escolar Gratuito no município. A proposta foi aprovada após avaliação favorável das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, sendo vista como uma importante medida de apoio aos transportadores escolares da cidade.

            O projeto, que agora segue para a sanção do prefeito, introduz um novo parágrafo na Lei nº 7.548/2008, estabelecendo que os veículos escolares utilizados no transporte de alunos poderão ter até 21 anos de fabricação. No entanto, essa frota deverá ser substituída por veículos mais novos até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem a idade estabelecida. Antes, o prazo era de até 19 anos.

           A mudança tem como principal objetivo proporcionar mais tempo para que os transportadores possam recuperar suas finanças após as dificuldades causadas pela pandemia da COVID-19. Durante a crise sanitária, muitos desses profissionais ficaram com seus veículos parados por longos períodos, uma vez que o transporte escolar foi interrompido devido ao fechamento das escolas e ao ensino remoto.

          A proposta de alteração na Lei nº 7.548/2008 foi embasada pela necessidade de apoiar os transportadores escolares que, além de enfrentarem as dificuldades impostas pela pandemia, agora enfrentam o desafio de renovar suas frotas de veículos, muitas vezes com dificuldades financeiras. O vereador Caio Valace ressaltou que a alteração é uma medida essencial para garantir a continuidade do serviço de transporte escolar gratuito para os alunos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social e que dependem desse serviço para o acesso à educação.

         "A pandemia afetou profundamente o setor de transporte escolar. Com as aulas suspensas, os veículos ficaram parados, e muitos transportadores não conseguiram gerar receita. Agora, com a possibilidade de utilizar os veículos por mais dois anos, eles terão um prazo maior para se recuperar financeiramente e investir em novos veículos, garantindo a qualidade e a segurança do transporte escolar para os nossos estudantes", explicou o vereador Caio Valace.

SINDICATO DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES

         Luciano Freitas, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas, comentou a aprovação do projeto como uma medida crucial para o setor. Segundo ele, a aprovação do projeto que prorroga a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar é um passo fundamental para a recuperação do setor.

         “Durante a pandemia, os transportadores escolares enfrentaram sérias dificuldades financeiras, com seus veículos parados por quase dois anos. Muitos desses profissionais precisaram renegociar dívidas, parcelar pagamentos e, ainda assim, enfrentam prestações altíssimas. O impacto disso é enorme, pois muitos desses motoristas estão com a vida financeira comprometida e, agora, com a necessidade de continuar pagando pelos veículos já usados, enfrentam o risco de acumular dívidas”, afirmou Freitas.

          “A prorrogação por mais dois anos para a substituição dos veículos é uma medida essencial para que os transportadores possam recuperar o fôlego financeiro. Isso permitirá que eles concluam o pagamento das parcelas já em andamento, sem que precisem enfrentar o peso de duas prestações ao mesmo tempo. Sem essa prorrogação, muitos profissionais do setor não teriam condições de renovar a frota de veículos, o que afetaria diretamente a qualidade do serviço prestado, prejudicando as famílias e os estudantes que dependem desse transporte para acessar a educação”, completou o presidente do sindicato.

          Além disso, o setor de transporte escolar enfrenta outros desafios, como a falta de respeito de motoristas de veículos particulares nas áreas regulamentadas para o estacionamento de ônibus escolares. “Essa falta de respeito é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos transportadores, que, apesar da fiscalização, não conseguem garantir a acessibilidade das áreas onde precisam parar para embarcar e desembarcar as crianças. Muitas vezes, a presença de veículos particulares nas vagas destinadas ao transporte escolar impede que o trabalho seja realizado de forma adequada e segura”, comentou Luciano Freitas.

PRÓXIMOS PASSOS

          Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor. A expectativa é que a alteração na lei traga um alívio financeiro para os transportadores escolares e, ao mesmo tempo, garanta a manutenção da qualidade do serviço de transporte escolar no município.

Comunicação Institucional 

No décimo sexto episódio do programa Frente a Frente: Edição Especial Vereadores Eleitos, realizado no dia 13 de novembro de 2024, o entrevistado foi o vereador Rodrigo Braga, reeleita para o terceiro mandato na Câmara Municipal. Rodrigo falou sobre o seu trabalho neste último mandato e sobre os projetos e planos para o novo mandato. A entrevista foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e Rádio Câmara, e está disponível no YouTube e Facebook.Clique no botão abaixo e assista.