Responsável: Wagner Luiz Marques

Competências do setor: Responsável pelo controle das ações administrativas do Poder Legislativo, visando proteger e assegurar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis e outros, promovendo a integridade, desenvolvendo a eficácia operacional e estimulando o aprimoramento dos processos e políticas administrativas, atuando preferencialmente de maneira preventiva.

Responsável: Cristiano Fernandes de Souza

Competências do setor: Responsável por acompanhar e garantir a operacionalização de todas as rotinas orçamentárias, financeiras, patrimoniais, contratuais, de manutenção e de recursos humanos da Câmara, zelando pelo cumprimento e melhoria constante dos procedimentos administrativos da Casa Legislativa.

Responsável: Raquel Tavares Gonçalves Viveiros

Competências do setor: Responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de comunicação e jornalismo da CMSL e programação da Rádio e da TV da Câmara.

Responsável: Gislene Abreu Moura Fraga

Competências do setor: Responsável por acompanhar e garantir a operacionalização de todo o processo licitatório de compra de material, patrimônio da Câmara, zelando pelo cumprimento e execução dos contratos.

Responsável: Adriana Aparecida Reis Maia

Competências do setor:

I. Dirigir o planejamento estratégico de Recursos Humanos;

II. Acompanhar a legislação governamental;

III. Monitorar os processos de elaboração de editais de provimento de cargos e seleção;

IV. Delinear as funções de treinamento e desenvolvimento do empregado, carreira e organização;

V. Estimular o exercício das competências dos indivíduos;

VI. Proporcionar ambiente com parâmetros elevados de qualidade de vida no trabalho;

VII. Acompanhar as tarefas relacionadas com remuneração e benefícios, folha de pagamento e previdência;

VIII. Executar outras atribuições Inerentes ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico.

Responsável: Eduardo Diniz Freitas

Competências do setor:

I. Elaborar e coordenar a “Política de Tecnologia da Informação (TI)” da Câmara Municipal de Sete Lagoas, garantindo a atualização e modernização constante de sua estrutura de tecnologia e de Informação;

II. Manter a rede interna de dados da Câmara em funcionamento, dando-lhe manutenção sempre que necessário e garantindo sua segurança;

III. Monitorar o funcionamento dos equipamentos de informática (hardware e software), telefonia e segurança (câmeras e outros) planejando e gerenciando sua manutenção;

IV. Elaborar e executar políticas de armazenamento e backup de arquivos gerados pela CMSL;

V. Prestar apoio técnico aos usuários sobre a operação e uso dos equipamentos de informática, bem como operação dos softwares em uso na Câmara;

VI. Propor e implementar soluções que auxiliem na melhoria e automatização de rotinas dos usuários dos demais setores;

VII. Especificar e emitir análise técnica preliminar sobre novos equipamentos de hardware e de software a serem adquiridos pela Câmara (Pré-Licitação);

VIII. Gerenciar contratos da Câmara relacionados à área de telefonia, internet, Tecnologia da Informação (TI) e segurança eletrônica.

Responsável: Gustavo Neves Moura

Competências do setor: Responsável por assessorar tecnicamente o presidente no cumprimento de suas atribuições administrativas garantindo o planejamento e a execução das atividades operativas da Câmara Municipal.

Responsável: Leonardo Lobato

Competências do setor:

I. Promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

II. Propor à Mesa a celebração de protocolos, convênios, intercâmbios e contratos com entidades e instituições de ensino;

III. Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

IV. Oferecer aos servidores através de cursos, palestras, eventos e materiais de capacitação, os conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro da Casa Legislativa e fora dela, quando em contato com o público ao qual servem;

V. Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

VI. Desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, bem como desenvolver ações de capacitação para a cidadania;

VII. Estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Casa Legislativa, em cooperação com outras instituições de ensino;

VIII. Ser agente de capacitação de parlamentares e servidores de outras Câmaras Municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

IX. Emitir e assinar certificados, documentos escolares e correspondências oficiais da Escola Legislativa;

X. Elaborar periodicamente o planejamento de atividades da Escola Legislativa focando sua atuação nas áreas de interesse da Câmara e dos servidores, consolidada no

XI. Produzir anualmente e apresentar à Mesa Diretora relatório com das ações desenvolvidas pela Escola Legislativa e seus resultados.

XII. Realizar convênios com instituições educacionais para complementação de estudos dos servidores da Câmara e Município em todos os níveis de escolaridade.

XIII. Executar outras atribuições inerentes ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico.

Responsável: José Márcio Ribeiro

Competências do setor: Responsável pelo assessoramento direto e pessoal do Presidente da Câmara.

Responsável: João dos Santos

Competências do setor: Responsável por acompanhar e garantir a operacionalização de todas as rotinas administrativas, contábeis e financeiras da Câmara, zelando pelo cumprimento e melhoria constante dos procedimentos administrativos da Casa Legislativa.

Responsável: Ricardo Xavier de Souza

Competências do setor: Organizar e conduzir eventos auxiliando no planejamento e sistematização, verificando os detalhes e condução de cronograma.

Responsável: Bruno Ricardo Policarpo

Competências do setor:

I. Pesquisar as preferências do público-alvo e descobrir as atuais tendências

II. Criar texto, imagem e vídeo envolventes

III. Criar postagens para manter a curiosidade dos leitores e gerar “burburinho” em relação a novos produtos

IV. Avaliar o processo de SEO e as métricas de tráfego na internet

V. Manter-se atualizado sobre as mudanças em todas as plataformas sociais, garantindo a máxima eficácia

VI. Treinar colegas de trabalho para o uso de mídias sociais de maneira coesa e benéfica

VII. Promover conversas on-line com clientes e responder a perguntas

VIII. Relatar comentários e análises on-line de clientes e fãs

IX. Desenvolver uma programação de postagem ideal, considerando o tráfego na internet e as métricas de engajamento do cliente

X. Supervisionar o layout das nossas contas de mídia social

XI. Sugerir novas maneiras de atrair clientes em potencial, como promoções e competições.

Responsável: Washington Fontenele Albuquerque

Competências do setor:

I. Oferecer suporte conceitual de natureza técnico-científica às atividades legislativas e fiscalizadoras;

II. Subsidiar os trabalhos dos parlamentares assessorando-os na redação de proposições, razões de vetos, relatórios, dentre outros, sempre obedecendo a dispositivos regimentais e normas de redação legislativa;

III. Prestar assistência a Mesa Diretora, às Comissões, e aos parlamentares em geral, orientando e dirimindo dúvidas sobre questões constitucionais, legais e regimentais referentes ao conteúdo da norma para auxiliar na condução das sessões plenárias e dos trabalhos legislativos em geral;

IV. Elaborar pareceres sobre proposições em tramitação, coletando dados e subsídios, consultando a legislação pertinente e dando orientação técnica, para apoiar o trabalho dos relatores nas comissões legislativas;

V. Redigir ou orientar a redação de documentos diversos e proposições a partir de propostas e ideias apresentadas pelos parlamentares;

VI. Acompanhar prazos de proposições garantindo a resposta a demanda por apoio técnico em tempo adequado a tramitação;

VII. Apoiar as atividades relativas ao expediente legislativo, tanto na fase de documentação, como no processo legislativo em todos os seus aspectos;

VIII. Zelar pela legalidade das proposições;

IX. Estudar, levantar e pesquisar temas de interesse ou destinadas a subsídios aos trabalhos das Comissões e dos parlamentares;

X. Sugerir alternativas para a ação parlamentar;

XI. Atender às de informações técnicas das Comissões;

XII. Atuar junto a Escola do Legislativo na capacitação constante sobre o conteúdo da produção legislativa.

Responsável: Nelson Jorge Tarabal

Competências do setor:

I. Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades de patrimônio, manutenção predial e serviços gerais.

II. Acompanhar e fiscalizar obras, serviços contratados e/ou terceirizados e seus respectivos contratos (p.e.: limpeza e serviços gerais; recepção, motoristas);

III. Criar e garantir a implementação das normas necessárias para a excelência dos serviços de Portaria e Recepção, Transporte, Conservação e limpeza e Segurança da Câmara Municipal.

IV. Desenvolver atividades relativas a projetos e especificações de obras, reparos, renovação ou ampliação dos imóveis da Câmara Municipal, ou por ela alugados, orientando ou elaborando, inclusive, as especificações materiais e de equipamentos;

V. Coordenar e inspecionar todas as dependências da Câmara Municipal e acompanhar e viabilizar a execução dos contratos, convênios e/ou outros atos que permitam a utilização das mesmas por profissionais e entidades públicas e privadas;

VI. Comunicar a inobservância de obrigações contratuais assumidas por fornecedores e prestadores de serviços ao setor competente;

VII. Assessorar a respectiva comissão processante nos processos de sanções administrativa, garantindo o devido processo legal.

VIII. Cadastrar e registrar no sistema de controle da Casa Legislativa os materiais e patrimônio adquiridos.

IX. Gerenciar e fiscalizar os veículos oficiais e controlar execução contratos de aluguel de veículos, fiscalizando a manutenção, bem como realizar controle de abastecimento e outros;

X. Registrar no sistema de controle da Casa Legislativa gastos pertinentes aos veículos do Poder Legislativo;

Responsável: Maria Augusta Aparecida de Paula Soares

Competências do setor: Responsável por orientar, controlar, coordenar e dirigir as atividades normativas e executivas de planejamento e administração orçamentário-financeira, contabilidade, movimentação financeira.

Responsável: Felipe Abreu Santana

Competências do setor:

I. Planejar, gerenciar, desenvolver, acompanhar e avaliar a implementação de políticas de gestão de pessoas para os servidores da instituição, no que tange a capacitação, desenvolvimento, saúde, segurança do trabalho, qualidade de vida, provimento e movimentação de pessoal, atuando de forma sistêmica e estratégica;

II. Prestar assessoria à Mesa Diretora em assuntos referentes à gestão e ao desenvolvimento de pessoas;

III. Elaborar, propor, acompanhar e conduzir programas, projetos e ações de melhoria das áreas afins da Câmara Municipal, em benefício do conforto, saúde e segurança do trabalho dos servidores;

IV. Identificar e propor em estratégias de gestão de pessoas adequadas ao contexto da instituição;

V. Coordenar e elaborar a proposta orçamentária e o gerenciamento da execução financeira relativos às ações de gestão de pessoas;

VI. Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e as diretrizes da instituição, referentes à gestão de pessoas;

VII. Participar de comissões, reuniões e atividades ocasionais que estejam relacionadas com as atribuições gerência;

VIII. Realizar atividades, bem como atendimentos relacionados à saúde suplementar;

IX. Elaborar relatórios gerenciais relacionados às suas competências, conforme necessidade institucional;

X. Prestar auxílio à Mesa Diretora com relação às ações de controle interno e externo relacionadas a gestão de pessoas;

XI. Apoiar a Mesa Diretora na realização de estudos, visando à modernização administrativa, propondo alternativas necessárias ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços;

XII. Propor normas no âmbito da diretoria de modo a procedimentalizar as atividades desenvolvidas pela mesma;

XIII. Orientar, coordenar e controlar o desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade;

XIV. Executar outras atividades que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhes tenham sido atribuídas pela Mesa Diretora.

Responsável: Vinicius Gomes dos Santos

Competências do setor:

I - Gerenciar a execução de ações relacionadas à informática da CMSL, implementando e controlando as soluções em tecnologia da informação adotadas para atendimento às necessidades institucionais;

II - Realizar, em conjunto com as seções a ela subordinadas, as ações planejadas da Coordenadoria de Informática, visando à evolução tecnológica e computacional da CMSL e à promoção da inovação e da otimização de seus processos e sistemas;

IV - Analisar soluções em sistemas de informação automatizados e aplicativos disponíveis ou a serem disponibilizados à CMBH, avaliando sua adequação e garantindo sua funcionalidade;

V - Implementar e administrar sistemas de informação automatizados;

VI - Elaborar e manter documentação relativa aos processos de trabalho do setor;

VII - Desenvolver estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira para a contratação de serviços e aquisição de produtos pertinentes à sua área de atuação;

promover estudos, manter e garantir a conformidade com as políticas de segurança da informação da CMSL;

IX - Avaliar e emitir pareceres de viabilidade técnica e econômico-financeira para contratação de serviços, aquisição de produtos relacionados a projetos de tecnologia da informação ou à incorporação de tecnologias e produtos baseados em software livre;

X - Fornecer subsídios técnicos à celebração de convênios e contratos referentes à sua área;

XI - Manter registro atualizado de rotinas administrativas do setor;

XII - Administrar contratações referentes ao setor;

XIII - Desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

XIV- Executar outras atribuições Inerente ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico.

Responsável: Roberto dos Reis

Competências do setor:

I. Assessorar e coordenar o processo licitatório;

II. Supervisionar o procedimento de compras;

III. Elaborar parecer jurídico relacionado ao processo licitatório;

IV. Executar as atividades de licitação e compras;

V. Garantir o registro e envio as informações das licitações, visando ao cumprimento da prestação de contas junto ao TCE-MG e inclusão a bancos de dados relacionados ao procedimento licitatório;

VI. Assessorar a respectiva comissão processante nos processos de sanções administrativa, garantindo o devido processo legal;

VII. Autorizar a abertura do procedimento licitatório de acordo com a modalidade conveniente;

VIII. Decidir os recursos interpostos contra ato do pregoeiro/comissão de licitação, quando estes não reconsiderarem as suas decisões;

IX. Homologar, anular ou revogar o procedimento licitatório nas hipóteses legais;

X. Prestar assessoramento jurídico ao Gerente de Licitações e Compras bem como aos setores da Câmara Municipal no âmbito de suas competências;

XI. Manifestar-se nas consultas efetuadas pelos departamentos do Poder Legislativo acerca de questões legais afeitas aos procedimentos licitatórios;

XII. Analisar e aprovar as minutas de instrumentos convocatórios e contratos bem como assessorar na elaboração de editais e demais instrumentos licitatórios;

XIII. Prestar assessoria jurídica no âmbito da realização dos processos licitatórios;

XIV. Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Gerente de Licitações e Compras;

XV. Realizar petições relacionadas ao contencioso administrativo e judicial no âmbito do processo licitatório.

XVI. Convocar as licitantes para assinatura dos termos;

XVII. Executar outras atribuições Inerente ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico.

Responsável: Darlan Eduardo de Souza Lima

Competências do setor:

I. Coordenar os serviços de arquivamento de documentos da Câmara Municipal;

II. Assessorar os setores administrativos quanto à solicitação de documentos;

III. Processar o Arquivamento de documentação relacionada ao processo legislativo;

IV. Organizar e disponibilizar arquivo sobre a Legislação do município (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos, Resoluções, Decretos Legislativos e Ordens de Serviço da Câmara Municipal, etc) em conjunto com a Gerência de Atividade Legislativa;

V. Zelar pela conservação do acervo da memória da câmara.

VI. Elaborar instrumentos de gestão de documentos de arquivo que permitam sua organização, avaliação e utilização como, por exemplo, as tabelas de temporalidade dos documentos do arquivo;

VII. Avaliar documentação; ordenar documentos; consultar normas internacionais de descrição arquivista; e acompanhar a eliminação do documento descartado;

VIII. Definir especificações de material de acondicionamento e armazenagem e acondicionar e armazenar documentos/acervos.

IX. Coordenar e Gerenciar o processo de digitalização de toda documentação conforme normas pertinentes ao processo de arquivamento;

Responsável: Zenaide de Souza Pereira

Competências do setor:

I. Coordenar e subsidiar o processo legislativo;

II. Receber, tramitar e acompanhar proposições apresentadas pelo Executivo e Legislativo compreendidas no processo legislativo, zelando pelo efetivo funcionamento das atividades de protocolo, autógrafos dos projetos, publicação de seus textos e arquivo dos instrumentos (emitidos e recebidos) do processo;

III. Dar suporte à Mesa na direção dos trabalhos de Plenário, expedindo convocações, formalizando a Ordem do Dia das sessões ordinárias/extraordinárias, e das audiências públicas convocadas nos termos regimentais, e apoiando a redação de atas.

IV. Supervisionar o recebimento das proposições da Mesa Diretora, sua distribuição às Comissões, bem como a sua tramitação e o controle dos prazos;

V. Apreciar os fluxos de trabalho do processo legislativo tomando providências para o fiel cumprimento das diretrizes e normas dos fluxogramas estabelecidos, assim como para sua modernização e simplificação. Expedir novas instruções normativas sempre que necessário a ajustar a realização das atividades de acordo com as normas legais e regulamentares e com as deliberações da Mesa Diretora e instruções da Procuradoria Geral da Câmara;

VI. Comunicar os Parlamentares sobre as respostas de proposições e outros documentos.

VII. Expedir relatórios periódicos relativos produção legislativa;

VIII. Controlar prazos inerentes ao processo legislativo (especialmente quanto a tramitação do processo legislativo e publicação de leis), mantendo as parte informadas a esse respeito, em especial para emissão de pareceres das Comissões às matérias a elas distribuídas e funcionamento de Comissões Temporárias;

IX. Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de arquivos, pastas fichários e demais formas de guardar os originais e registros de informações sobre proposições, pareceres e outros documentos específicos da atividade legislativa, para possibilitar consulta imediata a esses documentos;

X. Conferir o correto uso e alimentação dos dados do software usado para a administração do processo legislativo;

XI. Encaminhar os atos e documentos oficiais à Secretaria de Comunicação para publicação no Diário do legislativo.

XII. Atuar junto a Escola do Legislativo na capacitação constante sobre o processo legislativo.

Responsável: Wounei Santiago Santos

Competências do setor:

I. Coordenar tecnicamente as ações de estúdio da rádio;

II. Coordenar os sistemas de áudio para captações internas e externas para a rádio;

III. Coordenar e efetuar gravação de matéria distribuída pela rádio, planificando e orientando o entrevistador, repórter, zelando pela boa gravação, geração de som e, através de equipamento eletrônico portátil;

IV. Fazer o gerenciamento da produção e criação de programas com caráter institucional, informativo e educacional, mediante aprovação de projetos pela Presidência;

V. Coordenar os programas informativos, documentários, interprogramas e as atividades de gestão da difusão e arquivamento dos conteúdos produzidos no âmbito do departamento;

VI. Coordenar todas as transmissões ao vivo das sessões plenárias ordinárias e aquelas por determinação da Presidência, supervisionar a produção e transmissão dos telejornais, dos programas com caráter institucional, informativo e educacional, mediante aprovação de projetos pela Presidência;

VII. Coordenar e produzir materiais de áudio e vídeo relacionados à Câmara, da Rádio Câmara, da TV Câmara;

VIII. Coordenar a TV Câmara, realizando trabalhos próprios de reportagem sempre que for necessário para o desempenho das atividades daquele órgão;

IX. Definir, de acordo com as diretrizes traçadas pela Secretaria, a linha editorial integrada dos veículos de comunicação da Câmara dos Vereadores, zelando por conteúdo e formatos e todos os produtos e serviços associados à Câmara, Jornal da Câmara, Rádio Câmara e TV Câmara;

X. Distribuir atividades compatíveis às funções de âncora, editor ou repórter multimídia, quando necessário; supervisionar os serviços prestados por empresas contratadas no âmbito da Coordenação;

XI. Desempenhar, por determinação do Presidente, outras atribuições compatíveis com o objetivo do seu cargo.

XII. coordenar os programas informativos, documentários, interprogramas e as atividades de gestão da difusão e arquivamento dos conteúdos produzidos no âmbito do departamento;

XIII. Coordenar todas as transmissões ao vivo das sessões plenárias ordinárias e aquelas por determinação da Presidência, supervisionar a produção e transmissão dos telejornais, dos programas com caráter institucional, informativo e educacional, mediante aprovação de projetos pela Presidência;

XIV. Coordenar e produzir materiais de áudio e vídeo relacionados à Câmara, da Rádio Câmara;

XV. Definir, de acordo com as diretrizes traçadas pela Secretaria, a linha editorial integrada dos veículos de comunicação da Câmara dos Vereadores, zelando por conteúdo e formatos e todos os produtos e serviços associados à Câmara, Jornal da Câmara, Rádio Câmara;

XVI. Distribuir atividades compatíveis às funções de âncora, editor ou repórter multimídia, quando necessário; supervisionar os serviços prestados por empresas contratadas no âmbito da Coordenação;

XVII. Desempenhar, por determinação do Presidente, outras atribuições compatíveis com o objetivo do seu cargo.

XVIII. Executar outras atribuições inerentes ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico;

Responsável: Camila Helen Sanson Predes

Competências do setor:

I - Preparar e revisar os atos de nomeação dos novos servidores, bem como promover a lavratura dos atos referentes a pessoal e, ainda, os termos de posse dos servidores da Câmara;

II - Encaminhar para publicação o resultado dos concursos públicos;

III - Providenciar a identificação e a matrícula dos servidores da Câmara, bem como a expedição dos respectivos cartões funcionais;

IV - Programar a revisão periódica do Plano de Cargos e Carreiras, organizando a lotação nominal e numérica dos servidores da Câmara;

V - Promover o registro na ficha funcional dos servidores, dos certificados dos cursos concedidos pela Câmara;

VI - Promover a apuração do tempo de serviço do pessoal para todo e qualquer efeito;

VII - promover o controle de frequência do pessoal, para efeito de pagamento e tempo de serviço;

VIII - promover a verificação dos dados relativos ao controle do salário-família, do adicional por tempo de serviço e outras vantagens dos servidores, previstos na legislação em vigor;

IX - Promover os assentamentos da vida funcional e de outros dados do pessoal da Câmara, supervisionando a organização e atualização dos registros, controles e ocorrências de servidores e parlamentares, bem como a preparação das respectivas folhas de pagamento;

X - Comunicar ao Diretor Geral irregularidades que se relacionem com a administração de pessoal da Câmara;

XI - Providenciar a geração de arquivos da folha de pagamento para consolidação com o sistema de contabilidade;

XII - Promover a preparação e o recebimento das declarações de bens dos servidores a elas sujeitos e proceder ao respectivo registro;

XIII - Promover a avaliação de desempenho funcional dos servidores do quadro administrativo;

XIV - Fornecer, anualmente, aos servidores e aos Vereadores, informações necessárias à declaração de rendimentos de cada um deles; e

XV - Exercer outras atividades correlatas.

Responsável: Lucimara Xavier Campos de Oliveira

Competências do setor:

I. Responsável pela preservação da ordem e do patrimônio, bem como pela prevenção e apuração de infrações penais, no edifício e dependências da Câmara Municipal de Sete Lagoas;

II. Gerenciar a Central de Monitoramento de Filmagem (CMF);

III. Manter a vigilância permanente por meio de policiamento preventivo e sistemas eletrônicos.

IV. Efetuar a segurança do Presidente nas dependências da Câmara Municipal;

V. Promover a segurança dos Vereadores, servidores, visitantes e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço nas dependências da Câmara;

VI. Planejar, coordenar e executar planos de segurança física e gerenciar o sistema de segurança;

VII. Gerenciar o controle de acesso às dependências da CMSL;

VIII. Acompanhar e coordenar os trabalhos dos profissionais de segurança terceirizados e/ou cedidos.

Responsável: Fernanda Fernandes de Souza Silva

Competências do setor:

I. Visar à prestação de serviços de apoio jurídico e social, defesa dos direitos humanos e proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos, instrumento de formação da cidadania, buscando aproximar as ações do Poder Legislativo com a população;

II. Desenvolver ações voltadas para a promoção dos direitos e deveres sociais, políticos, econômicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidadãos, orientando-lhes sobre as formas de acesso aos bens e serviços públicos, na forma da legislação em vigor, que lhes são essenciais à vida com liberdade, igualdade e dignidade humana;

III. Prestar serviço de assistência social direta aos que dela necessitarem, mediante consulta pessoal e encaminhamento para os órgãos públicos ou privados competentes;

IV. Prestar assessoria técnica a todos os grupos sociais sem fins lucrativos, na participação e formulação de proposições de política pública nas diversas áreas de interesse público;

V. prestar assessoria técnica para a constituição, organização e apoio das atividades próprias das entidades civis de caráter público e sem fins lucrativos, voltada para a defesa dos direitos humanos e da cidadania;

VI. promover e apoiar a realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos e cidadania;

VII. planejar e executar políticas públicas e programas sociais voltados para o bem-estar coletivo e para a integração do indivíduo na sociedade, acompanhando, analisando e propondo ações para melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e adultos;

VIII. promover a inclusão digital;

IX. Executar outras atribuições inerentes ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico.

Responsável: Rodrigo Ferreira da Costa

Competências do setor:

I - analisar soluções em infraestrutura tecnológicas disponíveis ou a serem disponibilizadas à Câmara Municipal, avaliando sua adequação e garantindo sua funcionalidade;

II - implementar e administrar a infraestrutura computacional da Câmara Municipal;

III - administrar bases de dados centralizadas;

IV - elaborar e manter documentação relativa aos processos de trabalho do setor;

V - fornecer subsídios à celebração de convênios e contratos referentes à área;

VI - desenvolver estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira para a contratação de serviços e aquisição de produtos pertinente à área de atuação;

VII - administrar contratações referentes à área de atuação;

VIII - atuar em parceria com as áreas de suporte ao usuário de informática e de sistemas de informação;

IX - administrar contratações referentes à área de atuação;

X - desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

XI - Executar outras atribuições Inerente ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico.

Responsável: Dangelo Esterfani de Oliveira

Competências do setor:

I. Expedir ordens de serviço internas para organização, distribuição e controle de trabalho e autorizar a realização de serviços que se situem na área de Televisão, estabelecendo prioridades de atendimento, quando for o caso;

II. Definir a linha editorial integrada dos veículos de comunicação da Câmara, em especial a televisão;

III. Autorizar a realização de serviços que se situem na área de sua competência, estabelecendo prioridades de atendimento, quando for o caso;

IV. Supervisionar as atividades de infraestrutura técnico-operacional, necessárias para garantir o apoio técnico especializado para a realização das atividades no âmbito do departamento;

V. Coordenar e produzir material jornalístico da Câmara Municipal para divulgação nos canais de televisão;

VI. Instruir os processos referentes à competência da Coordenação;

VII. Subsidiar os trabalhos da Diretoria de Comunicação Institucional, selecionando informações e assuntos a serem abordados;

VIII. Coordenar e assessorar na elaboração de textos para alimentação das diversas ferramentas de informação institucional da Câmara;

IX. Coordenar o atendimento à imprensa externa;

X. Acompanhar assessorando os trabalhos parlamentares e eventos institucionais para garantia de sua cobertura jornalística;

XI. Coordenar a elaboração dos jornais informativos das atividades da Câmara (Jornal Legislativo Impresso e Diário Eletrônico do Legislativo, e todos os que vierem a ser instituídos);

XII. Coordenar a reportagem, pauta e edição de material impresso;

XIII. Executar outras atribuições inerentes ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico;

Responsável: Ruy Aparecido Correa

Competências do setor:

I. Planejar, elaborar, propor e executar a política do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos dos Consumidores;

II. Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

III. Orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias;

IV. Fiscalizar as denúncias efetuadas, encaminhando à assistência judiciária e/ou ao Ministério Público as situações não resolvidas administrativamente;

V. Incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e associações comunitárias de defesa do consumidor e apoiar as já existentes;

VI. Desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas;

VII. Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores e produtos e serviços, divulgando anualmente conforme o art. 44 da Lei Federal 8078/90 e registrando as soluções aplicadas;

VIII. Expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores, conforme art. 55, §4º da Lei Federal 8078/90;

IX. Fiscalizar e aplicar sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor;

X. Funcionar no que se refere ao processo administrativo, como instância de julgamento;

XI. Solicitar o auxílio de órgãos e entidades de notória especialização técnica para consecução de seus objetivos;

XII. Executar outras atribuições inerentes ao cargo solicitadas pelo superior hierárquico;

Responsável: Victoria Maria Ribeiro Carvalho