Prezados, boa tarde! Atuo com projetos sociais em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Sete Lagoas, solicito, por gentileza, os seguintes legislações municipais e informações: 1. Lei de criação da Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 2. Decreto Municipal que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas 4. Cronograma para 2021 das audiências públicas para participação na discussão do Plano Plurianual - PPA de Sete Lagoas. 5. Comissões da Câmara e nome dos vereadores que as compõe. 6. Existe a Frente Parlamentar em Defesa das crianças e adolescente em Sete Lagoas? Por gentileza, quem são os integrantes? Desde já agradeço pelas informações. Cordialmente, Cristiane Nazareth da Silva

No último dia do mandato de 2020, foi sancionado projeto de lei nº 9151 com a mudança do nome da rua em que moro sem que houvesse anuência dos moradores desta rua. Peço vistas aos documentos, inclusive de um suposto abaixo assinado de moradores desta rua, já que parece ser fraudulento pois nenhum dos moradores assinou, ou lembra de ter assinado. Solicito copia para contestação e recurso

OFÍCIO PL N° 89/2021 Sete Lagoas/MG, 11 de maio de 2021. A Sua Excelência o Senhor Alcides Longo de Barros Presidente da Câmara Municipal Rua Domingos Louverture, 335, São Geraldo - CEP 35700-178 O Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas/MG, organização não governamental, sem fins econômicos, no exercício da cidadania, tem como missão o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos, prerrogativas estas previstas no artigo 5°, inciso XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, com amparo, ainda, na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), com destaques para o art. 1º e seus incisos (a Administração Direta bem como a Indireta estão subordinadas ao regime imposto por esta e lei), o art. 3° e seus incisos (diretrizes que devem ser seguidas conjuntamente com os princípios basilares da administração pública a fim de assegurar o direito fundamental ao acesso à informação) e o art. 7° e seus incisos (especificação de quais direitos inerentes ao acesso à informação esta lei compreende). No dia 25 de novembro de 2019 foi publicado no Portal Transparência da Câmara Municipal de Sete Lagoas, a contratação da Fundação João Pinheiro (FJP) para desenvolver o estudo que iria apontar a revisão do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores desta Casa Legislativa. Diante do exposto, vimos por meio deste, solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação, acesso ao estudo realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP) sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal na íntegra. Aproveitamos para questionar quais etapas foram realizadas após a conclusão do estudo pela FJP que possibilitam o andamento do concurso na Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG. Ademais, solicitamos que informem em qual ano foi realizado o último concurso, qual foi a empresa contratada para aplicar as provas, a previsão de data para lançar o edital e quais vagas deverão ser preenchidas. Por fim, solicitamos o número total atualizado de agentes administrativos na Câmara Municipal, discriminando quais são os servidores de provimento efetivo (concursados) e quais são contratados. Manifestados os fundamentos legais que asseguram o cumprimento desta solicitação, reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social, a fim de garantir a qualidade na aplicação dos recursos públicos, principal atividade exercida pelo Observatório Social de Sete Lagoas.

OFÍCIO PL 71/2021 Sete Lagoas/MG, 03 de maio de 2021. A Sua Excelência o Senhor Alcides Longo de Barros Vereador Rua Domingos Louverture, 335, São Geraldo CEP 35700-178 Assunto: Informações para o 1º Relatório Quadrimestral 2021 do Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas. O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS, organização não governamental, sem fins econômicos, no exercício da cidadania, têm como missão o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos, prerrogativas estas previstas no artigo 5°, inciso XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal. Além disso, há amparo legal na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). O objetivo deste Ofício é reforçar que as informações do 1º Quadrimestre (janeiro a abril de 2021) deverão ser enviadas até o dia 21 de maio de 2021 via e-mail (setelagoas.coord@osbrasil.org.br). Ressaltamos que os dados e informações de todos os gabinetes dos vereadores ainda não foram inseridos de forma individualizada no Portal da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG, e, justamente por isso, reforçamos a necessidade de melhorias no referido portal. Devido à pandemia não estamos recebendo protocolos físicos, quaisquer dúvidas, por gentileza, entrem em contato por meio do e-mail supramencionado. Reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social, a fim de preservar a transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos em busca do progresso da nossa cidade, ideal do qual, temos certeza, também compartilha V.Ex.ª.

Informações sobre atualização do sistema.

Saudações venho através deste solicitar qual a PONTUAÇÃO máxima para cada gabinete de vereador(a) para sua equipe de colaboradores para o exercido da função. Segundo o Site Leis Municipais: LEI Nº 8769 DE 11 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 7706 DE 13 DE JANEIRO DE 2009 QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GABINETE DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 3º O inciso I do art. 1º da Lei nº 7.706 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º ... I - O conjunto de cargos em cada gabinete não pode ultrapassar a soma de 21.325 (vinte e um mil, trezentos e vinte e cinco )pontos mensais, observada a correspondência estabelecida na tabela constante do Anexo I desta Lei, vedada qualquer outra forma de lotação; O que ocorre quando um Gabinete ultrapassa esta PONTUAÇÃO? Link de referência: http://leismunicipa.is/etvpu O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso? Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado. É preciso justificar o pedido de acesso à informação? Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação. Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação? Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. Fonte: Câmara Municipal de Sete Lagoas Link: http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx

Saudações venho através deste solicitar qual a PONTUAÇÃO máxima para cada gabinete de vereador(a) para sua equipe de colaboradores para o exercido da função. Segundo o Site Leis Municipais: LEI Nº 8769 DE 11 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 7706 DE 13 DE JANEIRO DE 2009 QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GABINETE DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 3º O inciso I do art. 1º da Lei nº 7.706 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º ... I - O conjunto de cargos em cada gabinete não pode ultrapassar a soma de 21.325 (vinte e um mil, trezentos e vinte e cinco )pontos mensais, observada a correspondência estabelecida na tabela constante do Anexo I desta Lei, vedada qualquer outra forma de lotação; O que ocorre quando um Gabinete ultrapassa esta PONTUAÇÃO? Link de referência: http://leismunicipa.is/etvpu O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso? Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado. É preciso justificar o pedido de acesso à informação? Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação. Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação? Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. Fonte: Câmara Municipal de Sete Lagoas Link: http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx

Saudações venho através deste solicitar qual é a pontuação máxima para gabinete de vereador atualizada descrita de pontos e valores. Aguardo resposta em tempo hábil e de acordo com a lei de acesso a informação e dentro do prazo. “ Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.” http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx#1

Saudações venho através deste solicitar planilha de controle de almoxarifado de cada um dos 17 gabinetes de vereadores devidamente separadas e identificadas entre o período 01/01/2021 até 30/06/2021. Aguardo resposta em tempo hábil e de acordo com a lei de acesso a informação e dentro do prazo. “ Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. ” http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx#1

Saudações venho através deste solicitar qual o valor gasto em remuneração dos 17 vereadores gabinete por gabinete incluindo salario de vereador em seu valor bruto e salario de colaboradores do gabinete em valor bruto entre o período de 01/01/2021 até 30/06/2021 devidamente identificados por gabinete de vereador. Aguardo resposta em tempo hábil e de acordo com a lei de acesso a informação e dentro do prazo. “ Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. ” http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx#1

Teste do sistema

Continuidade do Protocolo 4MTFQFR6RZUE9W6VXRAP e em resposta ao e-mail Institucional da Câmara de Sete Lagoas setor de Controladoria de data 01/10/2021. Encaminhamento Controladoria... Saudações venho através deste solicitar dados de Controle do Almoxarifado de cada um dos 17 Gabinete dos vereadores devidamente separados e identificados entre o período de 01/01/2021 até 31/06/2021. Os dados solicitados não são compras, são o que cada um dos gabinetes dos vereadores recebeu ou retirou no almoxarifado para uso no gabinete. Segue anexo dois exemplos de relatório que e gerado individualmente para cada um dos gabinetes de vereadores de sistema utilizado pela própria Câmara Municipal de Sete Lagoas para Controle de Almoxarifado que e gerado em formato PDF pelo próprio sistema. Aguardo resposta em tempo hábil e de acordo com a lei de acesso a informação e dentro do prazo. " Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. " http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx#1 Desde já grato pela sua atenção e em aguardo de uma resposta. P.S. O Sistema E-SIC até a data presente 01/10/2021 o e-Sic não possui a possibilidade de os solicitantes encaminharem anexos, caso necessário, somente quem envia a resposta tem esta opção, mas como a Controladoria já está ciente do anexo via e-mail segue somente o texto. Por este motivo foi utilizado o E-mail para continuidade evitando um novo protocolo e também como sugerido por atendimento presencia este meio poderia ser usado. Mas como sugerido foi aberto novo protocolo de Nº para encaminhamento da resposta.

Saudações venho através deste solicitar dados de abastecimento da frota de veículos alugados e próprios da Câmara Municipal de Sete Lagoas referente ao período de 01/07/2021 até 31/12/2021. Os dados podem ser encaminhados da mesma forma que foram encaminhados e solicitação anterior em formato PDF contendo: Veículo Placa, Mês/Ano, KM Rodado, Litragem Abastecimento e Valor Abastecimento. Em aguardo de uma resposta em tempo hábil e dentro dos prazos da Lei de acesso a informação desde já grato pela atenção. Protocolo de referência de atendimento anterior: GF3TDSJ34FSPGVRLAV6Z

Saudações venho através deste solicitar dados de Controle do Almoxarifado de cada um dos 17 Gabinete dos vereadores devidamente separados e identificados entre o período de 01/07/2021 até 31/12/2021. Os dados solicitados não são compras, são o que cada um dos gabinetes dos vereadores recebeu ou retirou no almoxarifado para uso no gabinete. Em aguardo de uma resposta em tem hábil de Acordo com a Lei de Aceso a Informação desde já grato pela atenção. Os dados podem ser encaminhados da mesma maneira encaminhado já anteriormente. Protocolo de referência 20211001163250EZA1 Segue anexo exemplo de resposta anterior.

Saudações venho através deste solicitar a seguinte informação: Solicito documentação de quais foram os Itens adquiridos pelo CONVENIO ECX CARD S/A e quais são os usuários beneficiados e em quais setores estão lotados na Câmara Municipal de Sete Lagoas Em aguardo de uma resposta em tempo hábil e de acordo com a LAI Lei de acesso a informação. O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação? Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão https://www.camarasete.mg.gov.br/fraq-lai.aspx#1

Saudações venho através deste solicitar os dados de abastecimento da frota de veículos alugados e próprios da Câmara Municipal de Sete Lagoas referente ao período de 01/01/2022 até 30/06/202022. Os dados podem ser encaminhados da mesma forma que foram encaminhados em solicitações anteriores em formato PDF contendo: Veículo Placa, Mês/Ano, KM Rodado, Litragem Abastecimento e Valor Abastecimento. Em aguardo de uma resposta em tempo hábil e dentro dos prazos da Lei de acesso a informação. Desde já grato pela sua atenção. Protocolos de referência de atendimentos anteriores como referência. OUVIDORIA DATA: 30/06/2021 PROTOCOLO: GF3TDSJ34FSPGVRLAV6Z E-SIC abastecimento DATA: 10/01/2022 PROTOCOLO: 20220110113312WBZY

Pedimos nos encaminhar uma cópia do contrato referente ao Processo Licitatório 15/2021/Pregão Presencial 11/2021, objeto CONTRATAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA GERIR OS RECURSOS FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES, DE FORMA CONTINUA.

Saudações venho através deste solicitar cópia do Ofício CGL Nº 009/2022 Como dialogado em atendimento presencial na câmara de Sete Lagoas no setor da controladoria o mesmo poderia ser solicitado e entregue por este meio. O oficio e de protocolos pendentes de resposta desde a data 02/02/2022. São eles os protocolos: 20220502143050YUMS 20220502142843RKGW 20220502142644KC82 20220502142053HKVQ 20220502141757EEBH 20220502135957DBWY 20220502134944K4KD Também já estive presencialmente nos gabinetes solicitando resposta, colaborador na ausência do Vereador(a) se comprometeu por várias vezes a responder o protocolo por meio oficial porem até a data presente 06/02/2023 nenhuma resposta foi encaminhada dos vereadores. Também na gestão do Biênio 2021/2022 da Câmara de Sete Lagoas a Presidência foi formalizada via meio de contato institucional sobre as pendencias de resposta de protocolos e a mesma reportou a seguinte resposta que: As respostas, tão logo sejam recebidas, serão encaminhadas ao senhor pelo meio competente, qual seja, o Sistema de Informação do Cidadão - E-sic/ Ouvidoria. Segue anexo assinatura dos colaboradores de gabinete que se comprometeram porem a resposta ainda não foi enviada pelo meio oficial. Em aguardo de uma resposta com cópia do Ofício CGL Nº 009/2022 em tempo hábil de acordo com a lei de acesso a informação. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Seção I Do Pedido de Acesso Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - Indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - Comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

Saudações venho através deste solicitar os dados de abastecimento da frota de veículos alugados e próprios da Câmara Municipal de Sete Lagoas referente ao período de 01/07/2022 até 30/12/2022. Os dados podem ser encaminhados da mesma forma que foram encaminhados em solicitações anteriores em formato PDF contendo: Veículo Placa, Mês/Ano, KM Rodado, Litragem Abastecimento e Valor Abastecimento. Em aguardo de uma resposta em tempo hábil e dentro dos prazos da Lei de acesso a informação de 20 dias com prorrogação justificada de mais 10 dias. Desde já grato pela sua atenção. Protocolos de referência de atendimentos anteriores pela controladoria e controle de frota. OUVIDORIA DATA: 30/06/2021 PROTOCOLO: GF3TDSJ34FSPGVRLAV6Z E-SIC Abastecimento DATA: 10/01/2022 PROTOCOLO: 20220110113312WBZY Abastecimento DATA: 01/08/2022 PROTOCOLO: 202208011428124JA8 Abastecimento

Saudações Câmara Municipal de Sete Lagoas venho através deste solicitar total de gastos com gabinete dos vereadores e vereadoras do ano de 2021 de forma consolidada um a um dos vereadores. Vereador Caio Valace Total Geral: Vereadora Carol Canabrava Total geral 2021: Vereadora Eloisa Frois Total geral 2021: Vereador Eraldo da Saúde Total geral 2021: Vereador Gilson Liboreiro Total geral 2021: Vereador Ismael Soares Total geral 2021: Vereador Ivan Luiz Total geral 2021: Vereador Ivson Gomes Total geral 2021: Vereador Janderson de Avelar Total geral 2021: Vereador João Evangelista Total geral 2021: Vereador José de Deus Total geral 2021: Vereador Junior Sousa Total geral 2021: Vereadora Marli de Luquinha Total geral 2021: Vereador Pastor Alcides Total geral 2021: Vereador Rodrigo Braga Total geral 2021: Vereador Roney do Aproximar Total geral 2021: Vereadora Silvia Regina Total geral 2021: Em aguardo de uma resposta em tempo Hábil de 20 dias e prorrogável por mais 10 mediante justificativa de acordo com a Constituição Federal e sua Lei de Acesso a informação. LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Desde já grato pela sua atenção. Sem mais para o momento, com votos de elevada estima e distinta consideração.

Saudações Câmara Municipal de Sete Lagoas venho através deste solicitar total de gastos com gabinete dos vereadores e vereadoras do ano de 2022 de forma consolidada um a um dos vereadores. Vereador Caio Valace Total Geral: Vereadora Carol Canabrava Total geral 2022: Vereadora Eloisa Frois Total geral 2022: Vereador Eraldo da Saúde Total geral 2022: Vereador Gilson Liboreiro Total geral 2022: Vereador Ismael Soares Total geral 2022: Vereador Ivan Luiz Total geral 2022: Vereador Ivson Gomes Total geral 2022: Vereador Janderson de Avelar Total geral 2022: Vereador João Evangelista Total geral 2022: Vereador José de Deus Total geral 2022: Vereador Junior Sousa Total geral 2022: Vereadora Marli de Luquinha Total geral 2022: Vereador Pastor Alcides Total geral 2022: Vereador Rodrigo Braga Total geral 2022: Vereador Roney do Aproximar Total geral 2022: Vereadora Silvia Regina Total geral 2022: Em aguardo de uma resposta em tempo Habil de 20 dias e prorrogável por mais 10 mediante justificativa de acordo com a Constituição Federal e sua Lei de Acesso a informação. LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Desde já grato pela sua atenção. Sem mais para o momento, com votos de elevada estima e distinta consideração.

Realizando cadastro para teste da plataforma.

Realizei minha inscrição municipal como autônoma junto à Prefeitura de Sete Lagoas em 2021. Desde então, sigo realizando os pagamentos referentes ao meu ISSQN fixo. Contudo, ao tentar emitir uma NFS-e meu cpf 130.205.736-70 não consta como cadastrado no sistema. Como devo prosseguir?

Qual o valor total geral de publicidade investido em 2021 e 2022 pela Câmara de Sete Lagoas? Aguardo resposta em tempo hábil de acordo com a Lei de acesso a informação que e de 20 dias e prorrogável por mais 10 mediante justificativa. Lei de acesso a informação LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Qual o valor geral e total bruto de gastos mês a mês desde a contratação até finalizada a dispensa de colaboradores com os devidos valores recebidos do ano de 2021 do gabinete: Vereador Pastor Alcides, Vereador Caio Valace, Vereadora Carol Canabrava, Vereador Eraldo da Saúde, Vereador Gilson Liboreiro, Vereadora Heloísa Frois, Vereador Ismael Soares, Vereador Ivan Luiz, Vereador Ivson Gomes, Vereador Janderson Avelar, Vereador João Evangelista, Vereador José de Deus, Vereador Junior Sousa, Vereadora Marli de Luquinha, Vereador Rodrigo Braga, Vereador Roney do Aproximar e Vereadora Silvia Regina. Aguardo resposta em tempo hábil de acordo com a Lei de acesso a informação que e de 20 dias e prorrogável por mais 10 mediante justificativa. Lei de acesso a informação LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Qual o valor geral e total bruto de gastos mês a mês desde a contratação até finalizada a dispensa de colaboradores com os devidos valores recebidos do ano de 2022 do gabinete: Vereador Pastor Alcides, Vereador Caio Valace, Vereadora Carol Canabrava, Vereador Eraldo da Saúde, Vereador Gilson Liboreiro, Vereadora Heloísa Frois, Vereador Ismael Soares, Vereador Ivan Luiz, Vereador Ivson Gomes, Vereador Janderson Avelar, Vereador João Evangelista, Vereador José de Deus, Vereador Junior Sousa, Vereadora Marli de Luquinha, Vereador Rodrigo Braga, Vereador Roney do Aproximar e Vereadora Silvia Regina. Aguardo resposta em tempo hábil de acordo com a Lei de acesso a informação que e de 20 dias e prorrogável por mais 10 mediante justificativa. Lei de acesso a informação LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Gostaria de ter acesso a informações públicas com despesa de pessoal da Câmara Municipal de Sete Lagoas que não consegui visualizar através do portal de transparência, a seguir enumeradas: 1) Lista de todas as pessoas contratadas temporariamente, a partir do ano de 2013, para as funções de assistente administrativo, analista administrativo, analista legislativo, assistente técnico, analista de tecnologia da informação, intérprete de libras, comunicador social, jornalista, procurador; 2) período de início e fim dos contratos dessas pessoas, bem como a remuneração correspondente para cada mês trabalhado; 3) lista de pessoas que ocuparam o cargo comissionado de Procurador Geral do Legislativo nos últimos 10 anos, bem como a remuneração correspondente para cada mês trabalhado. Aguardo o envio das informações no prazo legal.

Através de outra solicitação (protocolo 20231004211914ECBU), requisitei informações sobre todas as pessoas contratadas temporariamente nos últimos 10 anos, além de informações relativas ao cargo de Procurador Geral do Legislativo nos últimos 10 anos. Em acréscimo às informações já requisitadas, gostaria também de saber: 1) Além do nome dos contratados, período de início e término de cada contrato e remuneração mensal, gostaria de saber sobre a forma de contratação de cada um deles (com alusão aos respectivos processos seletivos - com cópia do edital de cada um); 2) Já em relação ao cargo de Procurador Geral do Legislativo, observo que a remuneração do cargo no portal da transparência só aparece para o ano de 2023 - gostaria de saber também qual a discriminação das verbas pagas ao exercente atual em cada mês, haja vista que é possível observar que em alguns meses (especificamente março e julho) os proventos ultrapassam os R$100.000,00, com valores líquidos também ultrapassando tal patamar. Aguardo o recebimento no prazo legal.

Solicitação de Reunião

Solicitação de Reunião

Solicitação de Reunião com o Sr. Caio Valace.

OFÍCIO PL 03/2024 Sete Lagoas/MG, 02 de dezembro de 2024. Ao Senhor, João Soares da Cunha Coordenador de Frota Rua Domingos Louverture, 335, São Geraldo CEP 35700-178 Assunto: solicita gastos com combustível dos vereadores. O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG – OSB-7L, organização não governamental, sem fins econômicos, no exercício da cidadania, tem como missão o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos, prerrogativas estas previstas no artigo 5°, inciso XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal. Assim, este OSB-7L vem requerer a gentileza de nos serem fornecidas informações relativas aos valores gastos com combustível do gabinete dos 17 vereadores, compreendendo, separadamente, os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. Em outras oportunidades, alguns vereadores haviam autorizado que V.Ex.ª fornecesse os gastos com combustível, vez que não estão disponíveis no Portal Transparência os valores individualizados por gabinete. Reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social, a fim de preservar a transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos em busca do progresso da nossa cidade, ideal do qual, temos certeza, também compartilha V.Ex.ª. Juarez Antônio Avelar Fernandino - Presidente OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

Segue, em anexo, OF PL 03/2023 do Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas/MG.

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 15/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 16/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 16/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 22/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 23/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 27/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 30/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 31/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 31/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 33/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG No dia 27 de dezembro de 2023, o Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas protocolou na sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas o Ofício PL 61/2023, nessa oportunidade, o Observatório levou ao conhecimento do Controlador Geral da Câmara Municipal todos os ofícios, via Lei de Acesso à Informação, que foram enviados para a Câmara Municipal ao longo do ano de 2023 e, até o presente momento, permaneciam/permanecem sem resposta. O Controlador Geral da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício PL 61/2023, respondeu que deveríamos encaminhar as manifestações pelos canais oficiais a fim de obter acesso às informações públicas. Diante disso, encaminhamos o Ofício 41/2023 e aguardamos resposta dentro do prazo previsto em lei. Atenciosamente, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS/MG CNPJ nº 28.662.700/0001-60

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL nº 05/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL nº 05/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL nº 06/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL nº 06/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Bom dia! Gostaria de saber o real número de vagas do município de Sete Lagoas para o cargo de Professor de Educação Básica – PEB com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais? E também o número de vagas para Hora Atividade? E para professor de Apoio. Pois com a realização do concurso público 903 pessoas se classificaram e desses classificados 216 foram efetivados, até ai OK. Então foi aberto Processo Seletivo para contratação temporária em 2024 para o cargo PEB, em Live no instagram a Secretária de Educação Rosilene disse que foi feito um levantamento e que seriam 1300 vagas para professor, que só as pessoas do concurso não iria suprir as vagas existentes desse cargo (conforme vídeo e resposta no instagram). Mas até agora a prefeitura não realizou chamadas públicas suficientes nem para contratar quem se classificou no concurso!! Colegas de profissão que foram até a secretaria de educação perguntar sobre as vagas, saem de lá sem respostas, eles não falam o número de vagas existentes, não dão nenhuma informação! Quem não se classificou no concurso já está desesperado, pois foi feito a inscrição para contrato temporário alegando haver vaga para quem se classificou no concurso e para quem tem tempo de trabalho, mas a realidade não está sendo essa. São mais de 1.000 (Um mil) professores que tem tempo de trabalho que estão desempregados. Aguardo um parecer! Obrigada.

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL nº 08/2023, do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas. Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL nº 08/2023, do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas. Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL nº 09/2023, do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas. Atenciosamente, Observatório Social

Bom dia! Há previsão de home office(Teletrabalho) para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Sete Lagoas?

Gostaria que fosse apresentada a tabela remuneratória da Câmara com os padrões de vencimentos relativos a progressão salarial possível.

Prezado(a): O servidor investido no cargo de Analista Legislativo da Câmara de Sete Lagoas tem direito a algum benefício que possibilite ao indivíduo cursar doutorado? Por exemplo, para cursar as disciplinas presenciais obrigatórias, a Câmara permite a esse servidor flexibilizar a carga horária, afastar-se por determinado período etc.? Em caso positivo para alguma hipótese equivalente, o referido Analista continua recebendo a remuneração?

Gostaria de acesso à folha de pagamento dos servidores da Câmara de Sete lagoas referentes ao mês de Abril de 2024, com base no decreto 7724/2012 (que regulamenta a lei de acesso à informação). Tentei a consulta via site porém não consta informação alguma, seja na pesquisa por nome ou por cargo. Aproveito também para pedir que seja cobrada a empresa responsável por alimentar tais dados, para que o site seja atualizado, uma vez que trata-se de informação pública e relevante para a sociedade e n estado atual do site há descumprimento de tal lei.

Saudações venho através deste solicitar a seguinte informação: Qual e o valor remunerado do salario de um(a) vereador(a) por hora e por dia? Em aguardo de uma resposta em tempo hábil de acordo com a lei de acesso a informação grato pela sua atenção. Atenciosamente Julio Martins, tenha um excelente expediente.

Pedido de Informação - Salários e Benefícios dos Cargos Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações referentes aos salários e benefícios dos cargos da Câmara Municipal de Sete Lagoas referente a ultima folha de pagamento finalizada. Tabela detalhada de salários base de todos os cargos ocupados e comissionados, incluindo: Nome do cargo; Nível/Categoria; Valor do salário base. Informações sobre todos os benefícios concedidos aos servidores e comissionados, incluindo: Tipo de benefício (vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, etc.); Valor mensal de cada benefício; Critérios para concessão de cada benefício. Informações sobre gratificações, adicionais e outras formas de remuneração extra, incluindo: Tipo de gratificação/adicional; Valor; Critérios para concessão. Data de atualização das informações solicitadas. Solicito, ainda, que as informações sejam fornecidas de forma detalhada e, preferencialmente, em formato digital (arquivo PDF ou Excel). Aguardo a confirmação do recebimento deste pedido e o prazo para atendimento. Atenciosamente, Carla Aparecida de Souza Barbosa

Gostaria, nos termos da lei 12.527, que me encaminhassem pelo e-mail rafaelp.abreu@gmal.com cópia do vídeo de reportagem na câmara de Sete Lagoas quando da preparação para certificação ISO 9001, em julho de 2016, que mostra entrevista com Rafael Pedro Silva de Abreu e com o controlador Gilmar Souza. Tendo em vista que o vídeo foi retirado do Youtube, eu gostaria de ter uma cópia deste vídeo.

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL 27/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL 27/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL 27/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL 45/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL 45/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Prezados, Segue, em anexo, o Ofício PL 45/2024 do Observatório Social do Brasil- Sete Lagoas Atenciosamente, Observatório Social

Ao Excelentíssimo Sr. Caio Lucius Valace De Oliveira Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Pelo presente instrumento, venho respeitosamente, solicitar com fundamento no inciso XXXIII do art. 5º, e no inciso II do parágrafo 3º do art. 37, e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), e no Decreto Municipal 5.862/2018, solicito o que se segue: Solicito saber como é composta a remuneração do cargo de Assistente Administrativo na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Peço que especifique todos os valores que compõem a remuneração, incluindo os valores atualizados de salário base, auxílio alimentação e demais gratificações. Fui informado por servidor de que o cargo em questão teria acesso a uma gratificação após 120 dias da posse no cargo. Devido não ter encontrado esta suposta gratificação nos documentos legais, e no portal da transparência aparecer apenas uma funcionária no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas com remuneração bruta no mês de setembro de R$ 4.405,20, solicito saber se a informação procede e quais gratificações compõem a remuneração do cargo. Por fim, com vista ao fato das informações solicitadas não possuírem conteúdo sigiloso, solicito que esta solicitação seja respondida de acordo com a Lei Federal nº 12.527/11.

Ao Excelentíssimo Sr. Caio Lucius Valace De Oliveira Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Pelo presente instrumento, venho respeitosamente, solicitar com fundamento no inciso XXXIII do art. 5º, e no inciso II do parágrafo 3º do art. 37, e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), e no Decreto Municipal 5.862/2018, solicito o que se segue: Solicito saber como é composta a remuneração do cargo de Assistente Administrativo na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Peço que especifique todos os valores que compõem a remuneração, incluindo os valores atualizados de salário base, auxílio alimentação e demais gratificações. Fui informado por servidor de que o cargo em questão teria acesso a uma gratificação após 120 dias da posse no cargo. Devido não ter encontrado esta suposta gratificação nos documentos legais, e no portal da transparência aparecer apenas uma funcionária no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas com remuneração bruta no mês de setembro de R$ 4.405,20, solicito saber se a informação procede e quais gratificações compõem a remuneração do cargo. Por fim, com vista ao fato das informações solicitadas não possuírem conteúdo sigiloso, solicito que esta solicitação seja respondida de acordo com a Lei Federal nº 12.527/11.

Ao Excelentíssimo Sr. Caio Lucius Valace De Oliveira Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Pelo presente instrumento, venho respeitosamente, solicitar com fundamento no inciso XXXIII do art. 5º, e no inciso II do parágrafo 3º do art. 37, e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), e no Decreto Municipal 5.862/2018, solicito o que se segue: Solicito saber como é composta a remuneração do cargo de Assistente Administrativo na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Peço que especifique todos os valores que compõem a remuneração, incluindo os valores atualizados de salário base, auxílio alimentação e demais gratificações. Fui informado por servidor de que o cargo em questão teria acesso a uma gratificação após 120 dias da posse no cargo. Devido não ter encontrado esta suposta gratificação nos documentos legais, e no portal da transparência aparecer apenas uma funcionária no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas com remuneração bruta no mês de setembro de R$ 4.405,20, solicito saber se a informação procede e quais gratificações compõem a remuneração do cargo. Por fim, com vista ao fato das informações solicitadas não possuírem conteúdo sigiloso, solicito que esta solicitação seja respondida de acordo com a Lei Federal nº 12.527/11.

Ao Excelentíssimo Sr. Caio Lucius Valace De Oliveira Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Pelo presente instrumento, venho respeitosamente, solicitar com fundamento no inciso XXXIII do art. 5º, e no inciso II do parágrafo 3º do art. 37, e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), e no Decreto Municipal 5.862/2018, solicito o que se segue: Solicito saber como é composta a remuneração do cargo de Assistente Administrativo na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Peço que especifique todos os valores que compõem a remuneração, incluindo os valores atualizados de salário base, auxílio alimentação e demais gratificações. Fui informado por servidor de que o cargo em questão teria acesso a uma gratificação após 120 dias da posse no cargo. Devido não ter encontrado esta suposta gratificação nos documentos legais, e no portal da transparência aparecer apenas uma funcionária no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas com remuneração bruta no mês de setembro de R$ 4.405,20, solicito saber se a informação procede e quais gratificações compõem a remuneração do cargo. Por fim, com vista ao fato das informações solicitadas não possuírem conteúdo sigiloso, solicito que esta solicitação seja respondida de acordo com a Lei Federal nº 12.527/11.

Ao Excelentíssimo Sr. Caio Lucius Valace De Oliveira Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Pelo presente instrumento, venho respeitosamente, solicitar com fundamento no inciso XXXIII do art. 5º, e no inciso II do parágrafo 3º do art. 37, e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), e no Decreto Municipal 5.862/2018, solicito o que se segue: Solicito saber como é composta a remuneração do cargo de Assistente Administrativo na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Peço que especifique todos os valores que compõem a remuneração, incluindo os valores atualizados de salário base, auxílio alimentação e demais gratificações. Fui informado por servidor de que o cargo em questão teria acesso a uma gratificação após 120 dias da posse no cargo. Devido não ter encontrado esta suposta gratificação nos documentos legais, e no portal da transparência aparecer apenas uma funcionária no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas com remuneração bruta no mês de setembro de R$ 4.405,20, solicito saber se a informação procede e quais gratificações compõem a remuneração do cargo. Por fim, com vista ao fato das informações solicitadas não possuírem conteúdo sigiloso, solicito que esta solicitação seja respondida de acordo com a Lei Federal nº 12.527/11.