Relatórios de informação.

Relatório de Atendimentos da Lei de Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/LAI)
Solicitações protocoladas na 20ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Período:
a



Número de pedidos
19
Situação dos pedidos de informação
Prazo de resposta
Distribuição mensal
Negativas de acesso e recursos
Não houve negativa de acesso a pedidos.
Não foram protocolados recursos.
Data
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
STATUS
28/01/2021

Prezados, boa tarde! Atuo com projetos sociais em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Sete Lagoas, solicito, por gentileza, os seguintes legislações municipais e informações: 1. Lei de criação da Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 2. Decreto Municipal que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas 4. Cronograma para 2021 das audiências públicas para participação na discussão do Plano Plurianual - PPA de Sete Lagoas. 5. Comissões da Câmara e nome dos vereadores que as compõe. 6. Existe a Frente Parlamentar em Defesa das crianças e adolescente em Sete Lagoas? Por gentileza, quem são os integrantes? Desde já agradeço pelas informações. Cordialmente, Cristiane Nazareth da Silva

Finalizado
09/03/2021

No último dia do mandato de 2020, foi sancionado projeto de lei nº 9151 com a mudança do nome da rua em que moro sem que houvesse anuência dos moradores desta rua. Peço vistas aos documentos, inclusive de um suposto abaixo assinado de moradores desta rua, já que parece ser fraudulento pois nenhum dos moradores assinou, ou lembra de ter assinado. Solicito copia para contestação e recurso

Finalizado
12/05/2021

OFÍCIO PL N° 89/2021 Sete Lagoas/MG, 11 de maio de 2021. A Sua Excelência o Senhor Alcides Longo de Barros Presidente da Câmara Municipal Rua Domingos Louverture, 335, São Geraldo - CEP 35700-178 O Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas/MG, organização não governamental, sem fins econômicos, no exercício da cidadania, tem como missão o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos, prerrogativas estas previstas no artigo 5°, inciso XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, com amparo, ainda, na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), com destaques para o art. 1º e seus incisos (a Administração Direta bem como a Indireta estão subordinadas ao regime imposto por esta e lei), o art. 3° e seus incisos (diretrizes que devem ser seguidas conjuntamente com os princípios basilares da administração pública a fim de assegurar o direito fundamental ao acesso à informação) e o art. 7° e seus incisos (especificação de quais direitos inerentes ao acesso à informação esta lei compreende). No dia 25 de novembro de 2019 foi publicado no Portal Transparência da Câmara Municipal de Sete Lagoas, a contratação da Fundação João Pinheiro (FJP) para desenvolver o estudo que iria apontar a revisão do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores desta Casa Legislativa. Diante do exposto, vimos por meio deste, solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação, acesso ao estudo realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP) sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal na íntegra. Aproveitamos para questionar quais etapas foram realizadas após a conclusão do estudo pela FJP que possibilitam o andamento do concurso na Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG. Ademais, solicitamos que informem em qual ano foi realizado o último concurso, qual foi a empresa contratada para aplicar as provas, a previsão de data para lançar o edital e quais vagas deverão ser preenchidas. Por fim, solicitamos o número total atualizado de agentes administrativos na Câmara Municipal, discriminando quais são os servidores de provimento efetivo (concursados) e quais são contratados. Manifestados os fundamentos legais que asseguram o cumprimento desta solicitação, reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social, a fim de garantir a qualidade na aplicação dos recursos públicos, principal atividade exercida pelo Observatório Social de Sete Lagoas.

Finalizado
12/05/2021

OFÍCIO PL 71/2021 Sete Lagoas/MG, 03 de maio de 2021. A Sua Excelência o Senhor Alcides Longo de Barros Vereador Rua Domingos Louverture, 335, São Geraldo CEP 35700-178 Assunto: Informações para o 1º Relatório Quadrimestral 2021 do Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas. O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SETE LAGOAS, organização não governamental, sem fins econômicos, no exercício da cidadania, têm como missão o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos, prerrogativas estas previstas no artigo 5°, inciso XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal. Além disso, há amparo legal na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). O objetivo deste Ofício é reforçar que as informações do 1º Quadrimestre (janeiro a abril de 2021) deverão ser enviadas até o dia 21 de maio de 2021 via e-mail (setelagoas.coord@osbrasil.org.br). Ressaltamos que os dados e informações de todos os gabinetes dos vereadores ainda não foram inseridos de forma individualizada no Portal da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG, e, justamente por isso, reforçamos a necessidade de melhorias no referido portal. Devido à pandemia não estamos recebendo protocolos físicos, quaisquer dúvidas, por gentileza, entrem em contato por meio do e-mail supramencionado. Reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social, a fim de preservar a transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos em busca do progresso da nossa cidade, ideal do qual, temos certeza, também compartilha V.Ex.ª.

Finalizado
29/05/2021

Informações sobre atualização do sistema.

Finalizado
13/07/2021

Saudações venho através deste solicitar qual a PONTUAÇÃO máxima para cada gabinete de vereador(a) para sua equipe de colaboradores para o exercido da função. Segundo o Site Leis Municipais: LEI Nº 8769 DE 11 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 7706 DE 13 DE JANEIRO DE 2009 QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GABINETE DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 3º O inciso I do art. 1º da Lei nº 7.706 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º ... I - O conjunto de cargos em cada gabinete não pode ultrapassar a soma de 21.325 (vinte e um mil, trezentos e vinte e cinco )pontos mensais, observada a correspondência estabelecida na tabela constante do Anexo I desta Lei, vedada qualquer outra forma de lotação; O que ocorre quando um Gabinete ultrapassa esta PONTUAÇÃO? Link de referência: http://leismunicipa.is/etvpu O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso? Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado. É preciso justificar o pedido de acesso à informação? Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação. Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação? Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. Fonte: Câmara Municipal de Sete Lagoas Link: http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx

Finalizado
13/07/2021

Saudações venho através deste solicitar qual a PONTUAÇÃO máxima para cada gabinete de vereador(a) para sua equipe de colaboradores para o exercido da função. Segundo o Site Leis Municipais: LEI Nº 8769 DE 11 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 7706 DE 13 DE JANEIRO DE 2009 QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GABINETE DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 3º O inciso I do art. 1º da Lei nº 7.706 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º ... I - O conjunto de cargos em cada gabinete não pode ultrapassar a soma de 21.325 (vinte e um mil, trezentos e vinte e cinco )pontos mensais, observada a correspondência estabelecida na tabela constante do Anexo I desta Lei, vedada qualquer outra forma de lotação; O que ocorre quando um Gabinete ultrapassa esta PONTUAÇÃO? Link de referência: http://leismunicipa.is/etvpu O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso? Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado. É preciso justificar o pedido de acesso à informação? Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação. Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação? Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. Fonte: Câmara Municipal de Sete Lagoas Link: http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx

Finalizado
24/08/2021

Saudações venho através deste solicitar qual é a pontuação máxima para gabinete de vereador atualizada descrita de pontos e valores. Aguardo resposta em tempo hábil e de acordo com a lei de acesso a informação e dentro do prazo. “ Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.” http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx#1

Finalizado
24/08/2021

Saudações venho através deste solicitar planilha de controle de almoxarifado de cada um dos 17 gabinetes de vereadores devidamente separadas e identificadas entre o período 01/01/2021 até 30/06/2021. Aguardo resposta em tempo hábil e de acordo com a lei de acesso a informação e dentro do prazo. “ Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. ” http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx#1

Finalizado
24/08/2021

Saudações venho através deste solicitar qual o valor gasto em remuneração dos 17 vereadores gabinete por gabinete incluindo salario de vereador em seu valor bruto e salario de colaboradores do gabinete em valor bruto entre o período de 01/01/2021 até 30/06/2021 devidamente identificados por gabinete de vereador. Aguardo resposta em tempo hábil e de acordo com a lei de acesso a informação e dentro do prazo. “ Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. ” http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx#1

Finalizado
30/08/2021

Teste do sistema

Finalizado
01/10/2021

Continuidade do Protocolo 4MTFQFR6RZUE9W6VXRAP e em resposta ao e-mail Institucional da Câmara de Sete Lagoas setor de Controladoria de data 01/10/2021. Encaminhamento Controladoria... Saudações venho através deste solicitar dados de Controle do Almoxarifado de cada um dos 17 Gabinete dos vereadores devidamente separados e identificados entre o período de 01/01/2021 até 31/06/2021. Os dados solicitados não são compras, são o que cada um dos gabinetes dos vereadores recebeu ou retirou no almoxarifado para uso no gabinete. Segue anexo dois exemplos de relatório que e gerado individualmente para cada um dos gabinetes de vereadores de sistema utilizado pela própria Câmara Municipal de Sete Lagoas para Controle de Almoxarifado que e gerado em formato PDF pelo próprio sistema. Aguardo resposta em tempo hábil e de acordo com a lei de acesso a informação e dentro do prazo. " Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. " http://www.camarasete.mg.gov.br/sic_fraq.aspx#1 Desde já grato pela sua atenção e em aguardo de uma resposta. P.S. O Sistema E-SIC até a data presente 01/10/2021 o e-Sic não possui a possibilidade de os solicitantes encaminharem anexos, caso necessário, somente quem envia a resposta tem esta opção, mas como a Controladoria já está ciente do anexo via e-mail segue somente o texto. Por este motivo foi utilizado o E-mail para continuidade evitando um novo protocolo e também como sugerido por atendimento presencia este meio poderia ser usado. Mas como sugerido foi aberto novo protocolo de Nº para encaminhamento da resposta.

Finalizado
10/01/2022

Saudações venho através deste solicitar dados de abastecimento da frota de veículos alugados e próprios da Câmara Municipal de Sete Lagoas referente ao período de 01/07/2021 até 31/12/2021. Os dados podem ser encaminhados da mesma forma que foram encaminhados e solicitação anterior em formato PDF contendo: Veículo Placa, Mês/Ano, KM Rodado, Litragem Abastecimento e Valor Abastecimento. Em aguardo de uma resposta em tempo hábil e dentro dos prazos da Lei de acesso a informação desde já grato pela atenção. Protocolo de referência de atendimento anterior: GF3TDSJ34FSPGVRLAV6Z

Finalizado
11/01/2022

Saudações venho através deste solicitar dados de Controle do Almoxarifado de cada um dos 17 Gabinete dos vereadores devidamente separados e identificados entre o período de 01/07/2021 até 31/12/2021. Os dados solicitados não são compras, são o que cada um dos gabinetes dos vereadores recebeu ou retirou no almoxarifado para uso no gabinete. Em aguardo de uma resposta em tem hábil de Acordo com a Lei de Aceso a Informação desde já grato pela atenção. Os dados podem ser encaminhados da mesma maneira encaminhado já anteriormente. Protocolo de referência 20211001163250EZA1 Segue anexo exemplo de resposta anterior.

Finalizado
10/06/2022

Saudações venho através deste solicitar a seguinte informação: Solicito documentação de quais foram os Itens adquiridos pelo CONVENIO ECX CARD S/A e quais são os usuários beneficiados e em quais setores estão lotados na Câmara Municipal de Sete Lagoas Em aguardo de uma resposta em tempo hábil e de acordo com a LAI Lei de acesso a informação. O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação? Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão https://www.camarasete.mg.gov.br/fraq-lai.aspx#1

Finalizado
01/08/2022

Saudações venho através deste solicitar os dados de abastecimento da frota de veículos alugados e próprios da Câmara Municipal de Sete Lagoas referente ao período de 01/01/2022 até 30/06/202022. Os dados podem ser encaminhados da mesma forma que foram encaminhados em solicitações anteriores em formato PDF contendo: Veículo Placa, Mês/Ano, KM Rodado, Litragem Abastecimento e Valor Abastecimento. Em aguardo de uma resposta em tempo hábil e dentro dos prazos da Lei de acesso a informação. Desde já grato pela sua atenção. Protocolos de referência de atendimentos anteriores como referência. OUVIDORIA DATA: 30/06/2021 PROTOCOLO: GF3TDSJ34FSPGVRLAV6Z E-SIC abastecimento DATA: 10/01/2022 PROTOCOLO: 20220110113312WBZY

Finalizado
01/09/2022

Pedimos nos encaminhar uma cópia do contrato referente ao Processo Licitatório 15/2021/Pregão Presencial 11/2021, objeto CONTRATAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA GERIR OS RECURSOS FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES, DE FORMA CONTINUA.

Finalizado
06/02/2023

Saudações venho através deste solicitar cópia do Ofício CGL Nº 009/2022 Como dialogado em atendimento presencial na câmara de Sete Lagoas no setor da controladoria o mesmo poderia ser solicitado e entregue por este meio. O oficio e de protocolos pendentes de resposta desde a data 02/02/2022. São eles os protocolos: 20220502143050YUMS 20220502142843RKGW 20220502142644KC82 20220502142053HKVQ 20220502141757EEBH 20220502135957DBWY 20220502134944K4KD Também já estive presencialmente nos gabinetes solicitando resposta, colaborador na ausência do Vereador(a) se comprometeu por várias vezes a responder o protocolo por meio oficial porem até a data presente 06/02/2023 nenhuma resposta foi encaminhada dos vereadores. Também na gestão do Biênio 2021/2022 da Câmara de Sete Lagoas a Presidência foi formalizada via meio de contato institucional sobre as pendencias de resposta de protocolos e a mesma reportou a seguinte resposta que: As respostas, tão logo sejam recebidas, serão encaminhadas ao senhor pelo meio competente, qual seja, o Sistema de Informação do Cidadão - E-sic/ Ouvidoria. Segue anexo assinatura dos colaboradores de gabinete que se comprometeram porem a resposta ainda não foi enviada pelo meio oficial. Em aguardo de uma resposta com cópia do Ofício CGL Nº 009/2022 em tempo hábil de acordo com a lei de acesso a informação. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Seção I Do Pedido de Acesso Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - Indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - Comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

Protocolado
06/02/2023

Saudações venho através deste solicitar os dados de abastecimento da frota de veículos alugados e próprios da Câmara Municipal de Sete Lagoas referente ao período de 01/07/2022 até 30/12/2022. Os dados podem ser encaminhados da mesma forma que foram encaminhados em solicitações anteriores em formato PDF contendo: Veículo Placa, Mês/Ano, KM Rodado, Litragem Abastecimento e Valor Abastecimento. Em aguardo de uma resposta em tempo hábil e dentro dos prazos da Lei de acesso a informação de 20 dias com prorrogação justificada de mais 10 dias. Desde já grato pela sua atenção. Protocolos de referência de atendimentos anteriores pela controladoria e controle de frota. OUVIDORIA DATA: 30/06/2021 PROTOCOLO: GF3TDSJ34FSPGVRLAV6Z E-SIC Abastecimento DATA: 10/01/2022 PROTOCOLO: 20220110113312WBZY Abastecimento DATA: 01/08/2022 PROTOCOLO: 202208011428124JA8 Abastecimento

Protocolado