Câmara de Sete Lagoas realiza Audiência Pública para debater regras de construção e funcionamento de postos de combustíveis e GNV

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realiza, na próxima segunda-feira (24), a partir das 13h30, a Audiência Pública nº 26/2026. O evento é promovido pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente (CSMA) da Casa, em atendimento ao Requerimento nº 00208/2025, apresentado pela Agência Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ANDS).

O objetivo do encontro é discutir com a população, autoridades, ambientalistas e empresários o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 990/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 7.061/2004, que estabelece critérios para a construção e o funcionamento de postos revendedores de combustíveis líquidos e de Gás Natural Veicular (GNV) no município.

Debate sobre critérios para instalação e funcionamento

Segundo o relator da comissão, vereador Téo da Equoterapia (Podemos), a audiência pretende reunir diferentes setores para discutir os possíveis impactos da proposta. "O foco central é discutir a atualização da lei para garantir a efetividade e a segurança do funcionamento dos postos, sem gerar prejuízos ao meio ambiente. Vamos tratar do distanciamento mínimo das instalações e dos riscos potenciais de degradação em áreas sensíveis, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santa Helena. É essencial ouvir todas as partes, empreendedores, ambientalistas e a comunidade, além de alinhar o texto às legislações ambientais municipal e estadual", destaca o vereador.

Consulta ao projeto na Íntegra: Acesse o PLO 990/2025 aqui

Programação

●    13h30 — Recepção, registro e credenciamento

●    14h — Abertura oficial

●    14h05 — Apresentação do tema pela Presidência e convidados

●    15h — Manifestação dos inscritos

●    16h — Respostas às perguntas formuladas por escrito

●    17h — Considerações finais, encaminhamentos e encerramento

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Como participar e se manifestar

As inscrições para uso da palavra ou envio de perguntas por escrito podem ser feitas:

1. Antecipadamente: Na Secretaria-Geral da Câmara Municipal (3º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
2. No dia do evento: Diretamente com a equipe de apoio no Plenário, até o início do bloco de manifestações.

Serviço e informações

●    Data: 24 de agosto de 2026 (segunda-feira)

●    Horário: Das 13h30 às 17h00

●    Local: Plenário Deputado Wilson Tanure — Prédio-Sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas (Rua Domingos L’Ouverture, nº 335, Bairro São Geraldo)

●    Transmissão Ao Vivo: Rádio Câmara (FM 103.5), TV Câmara (Canal 11.2) e YouTube