A Ouvidoria é o canal direto entre o cidadão e a Câmara Municipal para sugestões, elogios, denúncias, reclamações e solicitações.
Caso opte por enviar sua manifestação de forma anônima, não será possível acompanhar o andamento do registro, pois a identificação é necessária para esse processo, conforme disposto no Art. 10 da Lei Federal nº 13.460/2017, e na Portaria nº 19, de abril de 2024.