A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo do município, responsável por criar leis, fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e representar os interesses da população.
Qualquer cidadão pode participar das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, que são públicas. Consulte o calendário no site para saber datas e horários.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou, em muitos casos, por transmissão ao vivo pelo site, rádio ou TV Câmara.
Os contatos dos vereadores estão disponíveis na seção "Vereadores" do site, incluindo e-mail, telefone e gabinete.
Você pode utilizar a Ouvidoria, disponível no site, para enviar sugestões, reclamações, elogios ou pedidos de informação.
As audiências públicas são divulgadas no site e nas redes sociais da Câmara. Qualquer cidadão pode participar e contribuir.
Informações sobre programas de participação cidadã, como o Parlamento Jovem, estão disponíveis na seção "Participação Cidadã".
É uma proposta apresentada por vereadores, pelo prefeito ou pela população, que, se aprovada, se transforma em lei municipal.
Todas as leis aprovadas estão disponíveis para consulta na seção "Leis Municipais" do site.
É a principal lei do município, que define a organização, competências e funcionamento dos poderes locais.
O projeto é apresentado, passa pelas comissões, é discutido e votado em plenário. Se aprovado, é enviado ao prefeito para sanção ou veto.
A Câmara disponibiliza informações sobre gastos, licitações, contratos, folha de pagamento e outros dados na seção "Transparência" do site.
Solicitações podem ser feitas presencialmente, por e-mail ou pela Ouvidoria, conforme orientações na seção de serviços ao cidadão.
É o canal para o cidadão enviar manifestações, pedidos de informação, denúncias, elogios ou sugestões sobre os serviços legislativos.
Você pode registrar um pedido de acesso à informação diretamente pela Ouvidoria, selecionando a opção "Pedido de Acesso à Informação" no formulário e preenchendo os dados solicitados.
O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa. Recursos são respondidos em até 5 dias.
Após registrar sua manifestação, você receberá um protocolo e uma chave de acesso. Use-os na página de acompanhamento para verificar o andamento.
Você pode registrar denúncias, elogios, reclamações, sugestões, pedidos de acesso à informação e outros tipos de manifestação.
O atendimento presencial ocorre na Câmara Municipal, 3º Andar - Sala 310, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefone: (31) 3779-6347.