Câmara de Sete Lagoas conquista Selo Ouro no Radar Nacional de Transparência Pública

A Câmara Municipal de Sete Lagoas conquistou, em 2026, o Selo Ouro no Radar Nacional de Transparência Pública. O Legislativo alcançou índice geral de 89,08% na avaliação e cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). É a primeira vez que a instituição recebe essa certificação.

O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa do PNTP, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas e outras instituições. A ferramenta avalia os portais de transparência de órgãos públicos de todo o país, verificando se as informações de interesse público estão disponíveis e podem ser consultadas pelos cidadãos.

O que é avaliado na transparência da Câmara?

A avaliação abrange diferentes áreas da administração pública e da atividade legislativa. São analisados critérios relacionados à divulgação de informações, à facilidade de acesso aos dados e à possibilidade de acompanhamento das ações realizadas pelo Poder Legislativo.

Entre os aspectos avaliados estão a publicação de receitas, despesas, licitações, contratos e informações sobre a estrutura administrativa. Também são considerados a divulgação de projetos de lei, leis municipais, pautas das sessões, atas e resultados das votações.

A transparência das atividades legislativas inclui ainda a transmissão de sessões plenárias e audiências públicas pelos canais oficiais de comunicação.

Na prática, essas informações permitem que a população saiba quais propostas estão em discussão, conheça as matérias previstas para votação, acompanhe as decisões dos vereadores e consulte como os recursos públicos são administrados. Os itens citados são exemplos de um conjunto mais amplo de critérios utilizados na avaliação nacional.

Transparência e acesso à informação

Para o procurador-geral da Câmara, Rafael Clemente, a certificação reforça a importância de a instituição disponibilizar informações sobre a administração dos recursos públicos e permitir que a população acompanhe as atividades do Legislativo. “Uma das principais missões do Legislativo é fiscalizar as contas públicas. Quando a Câmara consegue ser transparente com suas próprias contas, automaticamente ganhamos maior autoridade para cobrar isso de outros setores. A partir desse momento, qualquer morador de Sete Lagoas pode acessar nosso orçamento e saber como gastamos cada real sem precisar solicitar”, destacou.

A controladora-geral da Câmara, Ana Luiza Ornellas, explicou que a avaliação exige mais do que a simples publicação de dados. As informações precisam estar organizadas e apresentadas de maneira que facilitem a consulta e a compreensão pelo cidadão. “Não basta apenas jogar os dados no site; é preciso dar transparência para que esses dados virem informação compreensível, em formatos de tabela que permitam filtros e gravação de relatórios. Além disso, o processo exige comprovação com evidências, links e descrições, que são auditados pelo Tribunal de Contas e validados por uma entidade terceira. O próprio cidadão também pode conferir cada critério no portal do Radar”, explicou.

Trabalho técnico e participação dos setores

A conquista do Selo Ouro envolveu a atuação da Mesa Diretora, da Controladoria Interna e do Departamento de Tecnologia da Informação (TI), além da participação dos setores responsáveis pela atualização e disponibilização das informações institucionais.

O gerente de suporte de TI, Rodrigo da Costa, destacou as adequações realizadas no portal institucional para atender às exigências da avaliação. “Seguimos uma cartilha extremamente rígida, com dezenas de subtópicos dentro de áreas como licitações, obras e despesas com pessoal. Foram meses intensivos de pesquisa, capacitação e desenvolvimento minucioso para reformular o portal e atender a todas as exigências da Atricon e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)”, relatou.

Próximos desafios

Com a conquista do Selo Ouro, a Câmara pretende manter as informações atualizadas e avançar no atendimento aos critérios da avaliação, tendo como objetivo alcançar o Selo Diamante nos próximos ciclos.

Segundo a controladora-geral Ana Luiza Ornellas, o trabalho exige acompanhamento permanente dos setores responsáveis pela alimentação das informações e das equipes técnicas encarregadas das melhorias nos sistemas. “Dividimos os critérios por setor e designamos responsáveis para cada tarefa, identificando se a melhoria depende de alimentação contínua pelos servidores ou de adequações técnicas nos softwares junto às empresas fornecedoras. Como não sabemos o momento em que o Tribunal de Contas fará a verificação, a atualização precisa ser permanente”, afirmou.

O procurador-geral Rafael Clemente ressaltou a participação dos servidores e a continuidade das ações de transparência. “Esse selo é fruto do empenho dos servidores e da prioridade dada pela Mesa Diretora. O trabalho não para: vamos seguir aprimorando nossas ferramentas para garantir o Selo Diamante nos próximos anos”, concluiu.

A população pode consultar os resultados e os critérios da avaliação da Câmara Municipal de Sete Lagoas no Radar Nacional de Transparência Pública.