Câmara de Sete Lagoas realiza a 42ª Reunião Ordinária de 2026

Sessão desta terça-feira (17) teve projetos aprovados em primeiro e segundo turnos, anteprojetos e pedidos de vista em matérias da Ordem do Dia.

Publicado em: 18/11/2026

Câmara de Sete Lagoas realiza a 42ª Reunião Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (17), a 42ª Reunião Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores aprovaram projetos de lei em primeiro e segundo turnos e anteprojetos encaminhados como sugestões ao Poder Executivo. Também foram aprovadas 129 proposições, sendo 22 requerimentos, 44 pedidos de providência e 63 moções.

Pedidos de vista e retiradas de pauta

No início da Ordem do Dia, o plenário aprovou, por 13 votos favoráveis e três contrários, requerimento verbal de inversão de pauta apresentado pelo líder do Executivo, vereador Ismael Soares (PSB).

Na sequência, foram iniciados os procedimentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) nº 1/2026, que altera o artigo 242 da Lei Orgânica, relacionado às operações de crédito.

Após o protocolo de novas emendas pelos vereadores Deyvison da Acolher (Solidariedade) e Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), a sessão foi suspensa por 15 minutos para análise da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

No retorno dos trabalhos, o líder do Executivo solicitou vista do processo. O pedido foi submetido à votação pelo presidente Ivan Luiz (PDT) e aprovado por 12 votos. Com isso, a proposta, os pareceres e as emendas foram retirados temporariamente da pauta. O prazo informado para apresentação de emendas foi de até 72 horas.

Outras matérias também deixaram a Ordem do Dia:

●    Crédito para Mobilidade Urbana (PLO nº 618/2026): projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A matéria foi retirada após pedido de vista do vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza).

●    Débitos do SAAE (Substitutivo nº 1 ao PLO nº 234/2026): proposta de autoria do vereador Leôncio Lopes, que estabelece a natureza pessoal dos débitos de água e esgoto. A matéria saiu de pauta após pedido de vista do vereador Deyvison da Acolher.

●    Processo Administrativo Municipal (PLO nº 941/2025): proposta dos vereadores Caio Valace (PDT) e Ivson Gomes (PL), retirada a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou a realização de uma audiência pública sobre o tema.

●    Comercialização de cães de segurança (Substitutivo nº 1 ao PLO nº 256/2026): previsto para segunda votação, o projeto foi retirado de pauta em razão da ausência justificada da autora, vereadora Heloísa Frois (Novo).

O presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), afirmou que os encaminhamentos seguiram as regras regimentais e destacou que as decisões submetidas ao plenário foram tomadas pelos parlamentares. “Seguimos os trâmites legais e respeitamos as solicitações apresentadas. O presidente não decidiu sozinho; todas as medidas tomadas hoje foram colocadas em votação para o plenário, garantindo o cumprimento do Regimento Interno, da Lei Orgânica e a ordem dos trabalhos legislativos”, afirmou.

Projetos aprovados em segundo turno

Dois projetos de lei foram aprovados em segundo turno e seguem para sanção do Executivo municipal:

●    Atendimento socioassistencial itinerante (PLO nº 223/2026): de autoria do vereador Roney do Aproximar (Progressistas), estabelece diretrizes para a implementação de atendimento itinerante em áreas rurais e comunidades distantes, com previsão de calendário público e registro dos atendimentos.

●    Preservação da rede de drenagem urbana (PLO nº 348/2026): proposto pelo vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), estabelece diretrizes para campanhas de conscientização sobre o uso responsável da rede pluvial e o combate ao descarte irregular de resíduos em bueiros.

Projetos aprovados em primeiro turno

Seis projetos de lei foram aprovados em primeira votação e retornarão à pauta para análise em segundo turno:

●    Condomínios Residenciais 60+ (PLO nº 649/2026): de autoria do vereador Thiago Santana (Republicanos), cria diretrizes de incentivo à implantação de moradias acessíveis voltadas ao envelhecimento ativo e à inclusão social da pessoa idosa.

●    Incentivo ao ciclismo na Serra de Santa Helena (PLO nº 556/2026): apresentado pelo vereador Roney do Aproximar (Progressistas), estabelece diretrizes para o fomento da prática esportiva na região.

●    Semana Municipal da Infância Protegida (PLO nº 468/2026): de autoria do vereador Téo da Equoterapia (Podemos), foi aprovado com emenda modificativa.

●    Semana Municipal das Doulas (PLO nº 666/2026): proposto pelo vereador Eraldo da Saúde (PSB), prevê a celebração anual da semana na qual está incluído o dia 18 de dezembro.

●    Semana Municipal da Leitura e Escrita (PLO nº 689/2026): de iniciativa do presidente Ivan Luiz (PDT).

●    Calendário Oficial (PLO nº 473/2026): apresentado pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), inclui o Campeonato de Voleibol Master7 no calendário oficial do município.

Anteprojetos aprovados em votação única

Cinco anteprojetos de lei receberam aprovação em votação única. As propostas seguem como sugestões ao Poder Executivo:

●    Creche no Vale das Palmeiras (Anteprojeto nº 178/2026): proposto pelo vereador Ivan Luiz (PDT), sugere a construção, manutenção e operação de uma creche municipal na Rua Santa Rita do Sapucaí, nº 88.

●    Programa IPTU Verde (Anteprojeto nº 182/2026): de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), propõe incentivos fiscais para imóveis urbanos que adotarem práticas de sustentabilidade ambiental.

●    Isenção de IPTU por infraestrutura precária (Anteprojeto nº 175/2026): apresentado pelo vereador Eraldo da Saúde (PSB), propõe isenção do imposto para imóveis situados em vias públicas com condições precárias de infraestrutura.

●    Supressão emergencial de árvores (Anteprojeto nº 188/2026): de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), dispõe sobre a retirada emergencial de árvores em situações de risco iminente.

●    Direito do servidor público (Anteprojeto nº 189/2026): proposto pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), sugere alteração no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 192/2016) para assegurar o direito de acompanhar filho em consulta médica sem prejuízo da remuneração.

A íntegra da 42ª Reunião Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.