1º de Outubro – Dia do Vereador

O Brasil celebra, em 1º de outubro, o Dia do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. A escolha da data remete a 1828, quando, sob o reinado de D. Pedro I, foram oficializadas as primeiras normas modernas sobre a atuação dos vereadores, com base na Constituição de 1824.

Historicamente, até meados da década de 1960, muitos vereadores não recebiam remuneração, o que só foi alterado gradativamente com mudanças na legislação municipal. Hoje, a função é reconhecida como uma das mais importantes no sistema político brasileiro, por ser o vereador o agente público mais próximo da população.

O que faz um vereador?

A TV e Rádio Câmara foram às ruas para saber se a população está afinada com as funções do vereador. “Fiscalização”, afirma Rafael da Silva; Tainara Mendes aponta: “Buscar sempre o melhor e zelar pela cidade”. Já para Matheus Oliveira: “A função do vereador é cumprir pelo avanço da cidade e melhorias.” Fábio Aparecido diz: “fiscalização. É fiscalizar e correr atrás pra gente, né?” E Edilma Dias: ressalta: “É muita responsabilidade? Se ele assume esse compromisso com a cidade, tem que estar por dentro dos problemas e tentar resolver da melhor forma possível”.

De forma didática, o vereador exerce três grandes funções:

·        Legislar – elaborar, propor e votar leis municipais;

·        Fiscalizar – acompanhar e cobrar a execução das políticas públicas pelo Executivo;

·        Representar – ser a ponte entre a população e os órgãos públicos, levando demandas comunitárias ao Legislativo.

Quantos vereadores existem no Brasil?

Após as eleições municipais de 2024, cerca de 58 mil vereadores iniciaram seus mandatos em 2025 em todo o país. Do total, 26.789 se autodeclaram negros (pretos e pardos), representando 45,86% dos eleitos – um avanço em relação a 2020.

A importância no contexto local

Em Sete Lagoas, a Câmara Municipal conta atualmente com 19 vereadores. Eles representam cerca de 240 mil habitantes da cidade, com atribuições que vão desde a votação do orçamento até a proposição de políticas públicas locais. São vereadores em Sete Lagoas;

·        Aguinaldo da Lobato

·        Alber Enfermeiro

·        Caio Valace

·        Deyvison da Acolher Saúde

·        Divaldo Capuchinho

·        Eraldo da Saúde

·        Gilson Liboreiro a

·        Heloísa Frois

·        Ismael Soares

·        Ivan Luiz

·        Ivson Gomes

·        Leôncio Lopes

·        Marcelo Cooperseltta

·        Rodrigo Braga

·        Roney da Aproximar

·        Silvia Regina

·        Thiago Santana

·        Walisson Lelé

O vereador é também o primeiro político a ser procurado pelos cidadãos quando surgem demandas como iluminação, transporte, saneamento, saúde básica ou educação.

Assim, o Dia do Vereador reforça a importância de valorizar esse agente público, essencial para a democracia e para o equilíbrio do poder nos municípios.

A TV Câmara (canal 11.2), Rádio Câmara (103.5 FM) e YouTube prepararam um especial em homenagem aos vereadores, trazendo falas e depoimentos dos representantes da população. Sintonize!