Vereadores aprovam desmembramento de Secretarias

Na manhã desta terça-feira (28), data em que se celebra o Dia do Servidor Público, a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou a 37ª Reunião Ordinária de 2025, marcada pela apreciação de 235 proposições. Dentre elas, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 831/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.738/2023, responsável por dispor sobre a organização administrativa do Poder Executivo. A matéria foi incluída na pauta, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Ismael Soares (PSB).

O projeto propõe o desmembramento de secretarias e a redistribuição de competências, com as seguintes alterações:

·        Separação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo em duas novas pastas: Cultura e Esportes e Lazer, sendo o Turismo incorporado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

·        Desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, criando as secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária;

·        Retorno do PROCON à Secretaria Municipal de Governo;

·        Retorno do Restaurante do Trabalhador à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A matéria havia sido retirada de pauta na Reunião Ordinária do dia 14 de outubro, após Pedido de Vistas da vereadora Heloisa Fróis (Novo), que apresentou a Emenda Aditiva nº 01, propondo a valorização dos servidores efetivos e a redução de gastos com pessoal, atualmente em 53,35%, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referentes a julho de 2025.

Após nova inclusão em pauta, a emenda foi rejeitada por 15 votos a 3, e o PLO nº 831/2025 aprovado por 16 votos favoráveis e 2 contrários.

Na sequência, o vereador Ismael Soares (PSB) solicitou a realização de uma Reunião Extraordinária para votação em segundo turno dos projetos, que foram novamente aprovados por 13 votos favoráveis e um contrário.

Também aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que extingue cargos de motorista da Administração Pública Municipal, previstos nas Leis Complementares nº 80/2003 e nº 81/2003. Durante a votação, a Emenda Modificativa nº 01 ao PLC nº 12/2025, apresentada pelo vereador Ivson Gomes (PL), foi rejeitada após a aprovação do Parecer Contrário emitido pela Comissão de Legislação e Justiça.

Pedidos de destaque

Dois Pedidos de Providência foram destacados e aprovados pela maioria:

·        PP nº 9120/2025, do vereador Caio Valace (PDT) – solicita a requalificação e modernização do complexo esportivo do Parque Náutico da Lagoa Boa Vista;

·        PP nº 9119/2025, da vereadora Heloisa Fróis (Novo) – solicita instalação de câmeras de segurança e de captação de imagens com sensor de movimento nas proximidades do sismógrafo da Serra Santa Helena.

Homenagem ao Dia do Servidor Público

Em celebração ao Dia do Servidor Público, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.713/1939, o presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), abriu a sessão parabenizando os servidores: “Quero parabenizar de forma especial todo o funcionalismo público, Executivo, Legislativo e Judiciário. Em Sete Lagoas, temos servidores atuantes, que fazem a diferença na gestão pública. Sem vocês, o trabalho da administração não anda. Parabéns, servidores públicos de Sete Lagoas!”, destacou o presidente.

Outros parlamentares também registraram homenagens, entre eles a vereadora Silvia Regina (Rede), o vereador Walisson Lelé e a vereadora Heloisa Fróis (Novo), que ressaltaram o comprometimento dos servidores e a relevância de seu trabalho para o desenvolvimento da cidade.

Tribuna do Povo

Encerrando a reunião, o espaço Tribuna do Povo foi utilizado pelo servidor efetivo Fabrício Fredherig Fonseca, que apresentou o projeto esportivo aprovado pelo novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Ministério do Esporte, destinado à construção de um complexo esportivo no bairro JK, na avenida Dalton.

O investimento total é de R$ 1.462.500,00, com licitação aprovada no valor de R$ 1.149.413,45. O projeto contempla uma quadra society, área de lazer e convivência, meia quadra de basquete e pista de caminhada de 1.000 metros. Sete Lagoas conquistou a 9ª colocação entre as 21 cidades mineiras contempladas e a 14ª posição na região Sudeste, entre 48 municípios.

Fabrício destacou o trabalho técnico e coletivo que resultou na aprovação do projeto e reconheceu o empenho dos servidores e gestores envolvidos: “É o esforço conjunto que habilita as cidades. Reconheço o trabalho do Executivo e de seus servidores, e agradeço aos vereadores que valorizaram esse processo”, afirmou.