Câmara Municipal de Sete Lagoas realiza Audiência Pública sobre Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025
Definidas por lei, sessões reforçam transparência e participação popular no acompanhamento das finanças municipais
Publicado em: 14/11/2025
A Câmara Municipal de Sete Lagoas, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), presidida pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), realizou, nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025.
Atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o encontro teve como objetivo avaliar o desempenho das finanças públicas municipais, garantindo transparência e estimulando a participação popular na fiscalização dos gastos do poder público.
Primeiro dia de apresentações
Na abertura dos trabalhos, participaram dessa primeira etapa a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEFPLAN), o SAAE, a Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante (FUMEP) e a Secretaria Municipal da Mulher (SMM).
De acordo com Fernanda Matos, técnica contábil da SEFPLAN, o Município utilizou 53% dos 60% permitidos para despesas com pessoal no período. No total, foram empenhados R$ 694.459.028,45, sendo R$ 665.671.541,89 referentes ao Executivo e R$ 28.787.486,56 ao Legislativo.
Em seu relatório, Fernanda apresentou o balanço da receita e da despesa autorizada na Lei Orçamentária. A receita total arrecadada pelo Município no quadrimestre foi de R$ 968.814.535,54. Já a despesa liquidada do Executivo no segundo quadrimestre alcançou R$ 793.590.650,52.
O SAAE, representado pelo gerente financeiro Aislan Teixeira Dias, registrou o a utilização de recurso de R$ 41.192.724,15 no quadrimestre, enquanto a FUMEP, por meio do contador Ivan Ferreira, executou R$ 4.713.425,59.
Encerrando a manhã, a secretária municipal da Mulher, Karine Araujo, apresentou a aplicação de R$ 329.971,93 em ações da Pasta.
Obras, Mobilidade Urbana, Educação e Cultura
No período da tarde, a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMOISU), representada pelo titular Antônio Garcia, apresentou execução de R$ 21.771.915,90, somando despesas com operação tapa-buracos, locação de maquinário, garagem municipal, obras finalizadas e em andamento, iluminação pública e outros gastos.
Em seguida, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) apresentou seus resultados com o agente de fiscalização Alex Braz do Nascimento, acompanhado do gerente orçamentário Flávio Faria, da assessora especial Patrícia Luciana e da diretora do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana, Taís Correia Moreira. Segundo Alex, a Pasta realizou diversas ações de conscientização e melhorias no trânsito, com aplicação de R$ 3.680.343,31.
As metas fiscais da Secretaria Municipal de Educação (SME) foram apresentadas pelo técnico orçamentário Gutemberg Ferreira da Silva, representando o secretário Fernando Campos. Entre despesas com pessoal, transporte, merenda, manutenção, contribuição ao Fundeb e aquisição de equipamentos, a pasta aplicou R$ 109.155.673,28.
Encerrando o primeiro dia, a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SMCET), representada pela gerente administrativa e financeira Carla Godói, apresentou a execução de R$ 3.330.757,49 pela Secretaria Adjunta de Cultura e Juventude; R$ 2.023.674,65 pela Secretaria de Esportes e Lazer; e R$ 27.579,48 pela área de Turismo.
O momento contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Renato Álvares da Silva (Renatinho Pé da Vaca), além dos representantes das demais áreas da SMCET: o assessor executivo de gabinete da Secretaria de Esportes, Amaro Marques dos Santos; a diretora de Cultura e Juventude, Cláudia Micheline; a gerente de Programas e Projetos Culturais, Lígia Marina Oliveira Valadares; a secretária adjunta de Turismo, Cláudia Elane de Souza Soares; o gerente administrativo orçamentário e financeiro da Secretaria de Esportes, Denizard Santos; e a coordenadora do CAT, Jussara Ribeiro Chaves.
Segundo dia de apresentações
O segundo dia de atividades, em 13 de novembro, encerrou o ciclo de prestação de contas, com apresentações das secretarias de Saúde (SMS), Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária (SMMADEA) e Assistência Social e Direitos Humanos (SMAS).
A sessão foi presidida pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), sob relatoria do vereador Walisson Lelé (REDE), e contou com as presenças da vereadora Heloisa Fróis (Novo) e dos vereadores Alber Enfermeiro (Mobiliza) e Ivson Gomes (PL).
A Secretaria Municipal de Saúde esteve representada por Higino Lopes Pereira Neto (setor de regulamentação), Andreia Cristina (assessora especial), Sueli Lacerda (superintendente geral da Atenção Primária), Giovane França (técnico da Secretaria), Carolina Ferrão (superintendente de Vigilância em Saúde), Ana Paula Pimenta (superintendente de Regulação), Eliana Badaró (secretária adjunta da Saúde), Fernanda Duarte (superintendente geral de Média Complexidade), Gelenice Veiga (secretária adjunta de Gestão da Saúde), Erika Naiara (superintendente geral de Gestão e Monitoramento) e Leandro Flores Batista (superintendente geral Administrativo-Financeiro).
Segundo Giovane França, as despesas com pessoal somaram R$ 181.709.113,95, sendo R$ 154.554.428,73 efetivamente aplicados pelo Município. As despesas empenhadas, liquidadas e pagas totalizaram R$ 1.000.220.940,14 no período. Durante sua apresentação, Giovane detalhou os gastos com os principais fornecedores da pasta, entre eles a Irmandade Nossa Senhora das Graças e a APAE, que, juntas, receberam R$ 77.549.076,43 em recursos provenientes do Município, do Governo Federal e do Governo Estadual. Ele também apresentou despesas com energia elétrica, alimentação, telecomunicações, água e esgoto, CISMISEL e serviços complementares, que somaram R$ 9.970.089,31.
As despesas judiciais da Saúde alcançaram R$ 667.954,83. No entanto, o técnico destacou que houve erro no cálculo referente ao valor das tiras para glicosímetro, comprometendo-se a apresentar o montante corrigido na próxima semana.
Já Higino Lopes apresentou os índices assistenciais, destacando que os procedimentos de urgência e emergência (ambulatoriais e hospitalares), somaram R$ 19.389.081,76. Enquanto os procedimentos eletivos realizados no município somaram R$ 43.277.780,93.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária (SMMADEA) apresentou suas contas por meio do gerente de Políticas de Trabalho e Renda, Daniel de Castro Ramos; do coordenador para Assuntos Institucionais, Roberto de Jesus Viana (Totó); do engenheiro agrônomo Samuel Gualberto Marinho; do gerente de Indústria, Comércio e Serviço de Apoio ao Empreendedorismo, Cristiano Morais; e do gerente administrativo Jean Carlos Borges. Foram aplicados R$ 20.704.793,85 pela área de Meio Ambiente e R$ 51.026,67 pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária.
Encerrando o ciclo de apresentações, a superintendente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Delma Sales, acompanhada do diretor do Departamento Administrativo-Financeiro, Wagner Cardoso, apresentou os números da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMAS). As despesas da Pasta, que incluem remuneração de pessoal, manutenção do Restaurante do Trabalhador, conselhos, serviços e programas da rede socioassistencial, Cadastro Único e benefícios, somaram R$ 6.276.349,87.
As audiências reforçaram o compromisso da Câmara Municipal de Sete Lagoas com a gestão responsável dos recursos públicos e a transparência na execução orçamentária, pilares fundamentais da boa governança municipal.
As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.
Primeiro dia de apresentações – 1ª parte