Câmara Municipal convoca Audiência Pública sobre aplicação do Plano de Mobilidade Urbana

A Câmara Municipal de Sete Lagoas convida a população para participar da Audiência Pública que irá discutir a aplicabilidade do Plano de Mobilidade Urbana do município, em consonância com a Lei Federal nº 12.587/2012 e o Decreto Municipal nº 5.540/2016.

A iniciativa atende ao Requerimento apresentado pela vereadora Heloísa Frois (Novo) e aprovado na Reunião Ordinária do dia 4 de fevereiro de 2025. A convocação está amparada pela Lei Municipal nº 6.826/2019, que regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito do Legislativo.

O encontro será realizado na quarta-feira, dia 3 de dezembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário Deputado Wilson Tanure, na sede da Câmara Municipal (Rua Domingos L’Ouverture, 335 – Bairro São Geraldo). A população também poderá acompanhar a transmissão em tempo real pela TV Câmara (canal 11.2) e Rádio Câmara (FM 103.5).

Objetivo

A audiência tem como propósito promover um espaço de diálogo amplo, participativo e transparente sobre a aplicação do Plano de Mobilidade Urbana, considerando desafios, diretrizes e perspectivas para o aprimoramento da mobilidade em Sete Lagoas.

Programação

• 9h – Recepção e credenciamento
• 9h30 – Abertura oficial
• 9h35 – Apresentação do tema pela presidente da sessão e convidados
• 10h30 – Manifestação dos inscritos, exclusivamente sobre o tema
• 11h30 – Respostas às perguntas encaminhadas por escrito
• 12h – Encerramento e encaminhamentos finais

Obs.: exceto pela abertura, os horários podem sofrer ajustes para melhor condução dos trabalhos, a critério da presidência.

Inscrições e participação

Interessados em se manifestar poderão se inscrever na Secretaria Geral da Câmara, no 3º andar da sede (Rua Domingos L’Ouverture, 335 – São Geraldo), ou durante a audiência, junto aos servidores designados, até o início do período destinado às manifestações.

O tempo de fala será definido pela presidente da sessão. Caso haja disponibilidade ao final das falas previamente inscritas, novas participações poderão ser autorizadas.

Orientações gerais

A condução da audiência, incluindo questões de ordem, procedimentos, ajustes e eventuais suspensões, será de responsabilidade da presidente da sessão. Atitudes desrespeitosas ou que comprometam o andamento dos trabalhos não serão permitidas.

A Câmara reforça a importância da participação popular na construção de uma mobilidade urbana mais eficiente, inclusiva e sustentável.