Projeto ‘‘Semana pela Vida’’ gera debate durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (09), a 43ª Reunião Ordinária de 2025, marcada por uma pauta abrangente envolvendo saúde, educação, meio ambiente, mobilidade, cultura, juventude, direitos sociais e inclusão.

O principal ponto da Ordem do Dia foi a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, de autoria do vereador Ivson Gomes (PL), que institui no município a “Semana pela Vida”. Entretanto, o momento de maior debate ocorreu durante a votação da Emenda Supressiva nº 01/2025, apresentada pela Comissão da Mulher, que propunha retirar do texto original dois incisos do Art. 2º, ambos relacionados à promoção de campanhas exclusivamente contrárias ao aborto e ao reconhecimento de entidades defensoras “da vida desde a fecundação até o ocaso natural”.

A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, mantendo integralmente o conteúdo original do projeto. A relatora da Comissão da Mulher, vereadora Silvia Regina (Rede), lamentou o resultado e destacou a necessidade de considerar a autonomia e os direitos das mulheres em situações de violência sexual. “Quando uma mulher é estuprada e fica grávida, ela tem direito de decidir se quer gerar esse filho. Me deixa muito triste saber que a nossa emenda não foi aceita”, afirmou.

Com a rejeição da emenda, o PLO nº 30/2025 seguiu para aprovação conforme o texto inicial.

Além do projeto em destaque, os vereadores aprovaram outras 27 matérias voltadas a políticas públicas de saúde, inovação, juventude, educação, assistência social, meio ambiente, direitos das mulheres, cultura e participação cidadã. Entre elas:

·        Incentivos à inovação tecnológica voltada à saúde pública: Emenda Modificativa nº 01 da CLJ e PLO nº 575/2025 (ver. Alber Enfermeiro – Mobiliza).

·        Juventude: PLO nº 824/2025 (ver. Rodrigo Braga – MDB), com diretrizes para oportunidades aos jovens.

·        Proteção à infância e à adolescência: PLO nº 883/2025, também de autoria do ver. Rodrigo Braga (MDB).

·        Divulgação dos Direitos das mulheres hospitalizadas: PLO nº 170/2025 (ver. Divaldo Capuchinho – Podemos).

·        Medidas de apoio a Gestantes e lactantes: PLO nº 486/2025 (ver. Silvia Regina – Rede).

·        Fiscalização ambiental e combate às queimadas (“Agosto Limpo”): PLO nº 921/2025 (ver. Heloísa Fróis – Novo).

·        Participação cidadã no orçamento da saúde: PLO nº 571/2025 (ver. Alber Enfermeiro – Mobiliza).

Educação, cultura e inclusão também avançaram

Foram apreciadas ainda proposições relacionadas à cultura, ao esporte e à inclusão social:

·        Instituição do “Setembro Azul”, em valorização à comunidade surda – PLO nº 833/2025 (ver. Gilson Liboreiro)

·        Programa Permanente de Incentivo à Leitura – PLO nº 939/2025 (ver. Silvia Regina – Rede)

·        Inclusão de eventos esportivos e gastronômicos no calendário oficial (MTB Seven Fest - PLO nº 963/2025 - ver. Divaldo Capuchinho (Podemos), Copa Aproximar - PLO nº 931/2025 - ver. Roney do Aproximar (Progressistas), Pedalada Rosa - PLO nº 955/2025 - Walisson Lelé (Rede), e Javaporco - PLO nº 993/2025 – ver. Ivan Luiz (PDT)

·        Dia do Influenciador Digital – PLO nº 972/2025 (ver. Leôncio Lopes – Mobiliza)

·        Programas de capacitação para idosos – PLO nº 770/2025 (ver. Rodrigo Braga – MDB)

Anteprojetos de grande relevância social também foram apresentados

Entre os APLs apresentados na sessão, destacam-se:

·        Programa “De Volta para Minha Terra” – APL nº 122/2025 (ver. Silvia Regina – Rede)

·        Instalação obrigatória de piso tátil – APL nº 404/2025 (ver. Deyvison da Acolher Saúde – Solidariedade)

·        Cursos sobre maternidade para famílias de baixa renda – APL nº 435/2025 (ver. Roney do Aproximar – Progressistas)

·        Programa Municipal de Fiscalização Cidadã – APL nº 462/2025 (ver. Alber Enfermeiro – Mobiliza)

·        Exigência de ficha limpa para cargos comissionados – APL nº 483/2025 (ver. Rodrigo Braga – MDB)

·        Criação da Praça Inclusiva para Pessoas com Deficiência – APL nº 485/2025 (ver. Gilson Liboreiro – Solidariedade)

·        Fundo Municipal de Arborização Urbana – APL nº 494/2025 (ver. Heloísa Fróis – Novo)

·        Gratificação especial para agentes comunitários de saúde e endemias – APL nº 498/2025 (ver. Silvia Regina – Rede)

Homenagens

A vereadora Heloísa Fróis (Novo) reconheceu equipes que atuaram no combate ao grande incêndio ocorrido na APA da Serra de Santa Helena, entregando Moções de Congratulação ao:

·        4º Grupo de Artilharia Antiaérea (4º GAAAe)

·        5ª Cia Independente de Bombeiros Militar

·        Brigada BH

·        Guarda Civil Municipal

“Foi um dos maiores incêndios que presenciei em 25 anos vivendo próximo à serra. A união de todos foi imprescindível para evitar perdas maiores”, destacou a vereadora.

Debate sobre habilitação do CAPS III

O vereador Caio Valace (PDT) solicitou destaque ao PP nº 9778/2025, que pede à Secretaria Municipal de Saúde o início das tratativas para habilitar o CAPS III, ampliando o atendimento especializado em saúde mental.

Valace enfatizou que a unidade trará atendimento mais humanizado e adequado, evitando internações inadequadas no Hospital Municipal. Os vereadores Deyvison da Acolher Saúde (Solidariedade) e Rodrigo Braga (MDB) reforçaram a urgência de revisão dos protocolos atuais e apontaram fragilidades no atendimento prestado pelo hospital.

O presidente da Casa, Ivan Luiz (PDT), também manifestou preocupação quanto à capacitação das equipes para lidar com pacientes em crise, especialmente em casos de dependência química.

Ao todo, 174 proposições foram aprovadas: 30 Requerimentos; 98 Pedidos de Providência e 46 Moções.

Transparência e participação cidadã

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A íntegra da 43ª Reunião Ordinária está disponível no portal institucional e no YouTube do Legislativo, reforçando o compromisso com a transparência e com o fortalecimento das políticas públicas municipais.