Audiência Pública nesta quarta-feira vai discutir atualização da legislação de parcelamento do solo

A Câmara Municipal de Sete Lagoas convida entidades, autoridades e toda a população interessada para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 09/2025, que altera a Lei Complementar nº 208/2017 referente ao parcelamento do solo no município, conforme diretrizes do Plano Diretor (Lei Complementar nº 109/2006).

A Audiência Pública atende ao Requerimento nº 1265/2025, de autoria do vereador Leôncio Lopes (Mobiliza), aprovado em 04 de novembro de 2025, seguindo o que determina a Lei nº 6.826/2003, que dispõe sobre a realização de audiências públicas.

O evento tem como finalidade apresentar e debater o Projeto de Lei nº 09/2025, que propõe alterações na legislação municipal referente ao parcelamento do solo, buscando atualizar normas e garantir alinhamento ao Plano Diretor de Sete Lagoas.

Data, local e transmissão

A audiência será realizada no dia 17 de dezembro de 2025 (quarta-feira), das 18h30 às 21h30, no Plenário Deputado Wilson Tanure, prédio-sede da Câmara Municipal (Rua Domingos L’Ouverture, 335, Bairro São Geraldo).

Programação

• 18h – Recepção, registro e identificação dos participantes
• 18h30 – Abertura oficial pelo Cerimonial
• 18h35 – Apresentação do tema pelo presidente da sessão e convidados
• 19h30 – Manifestação dos inscritos, exclusivamente sobre o tema, seguindo ordem definida pela presidência
• 20h30 – Respostas às perguntas enviadas por escrito durante a audiência
• 21h30 – Considerações finais, encaminhamentos e encerramento da sessão

Inscrições e participação

As inscrições para manifestações orais poderão ser feitas presencialmente, na Secretaria Geral da Câmara (3º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou durante o evento, com a equipe de servidores que estará à disposição até o início do período destinado às manifestações.

O tempo de fala será definido pelo presidente da sessão, que também poderá autorizar outras manifestações conforme o andamento da audiência.

O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 11.2) e pela Rádio Câmara (FM 103.5) ou ainda pelo canal oficial da Casa Legislativa no YouTube.