Projeto de lei que institui a Semana pela vida gera intenso debate e participação popular

Com plenário lotado, manifestações populares e debates acalorados, a 44ª Reunião Ordinária, foi marcada questionamentos acerca de temas polêmicos, incluindo vetos do Executivo Municipal e projetos de grande repercussão social. Constavam na Ordem do Dia 29 matérias, além de um bloco com 120 Projetos de Decreto Legislativo, 17 Requerimentos, 189 Pedidos de Providência e 33 Moções.

Após a votação dos vetos e a aprovação da inversão de pauta, foi antecipada a apreciação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 30/2025, de autoria do vereador Ivson Gomes (PL), que institui no município a Semana pela Vida. Assim como na reunião anterior, o PLO nº 30/2025 concentrou grande parte das discussões. A matéria motivou intensos debates em plenário e culminou em pedido de vistas, gerando reações de grupos contrários à proposta e manifestações do público favorável e contra o projeto.

A relatora da Comissão da Mulher, vereadora Sílvia Regina (Rede), voltou a se posicionar sobre o tema, apresentando fundamentos e manifestando indignação diante da rejeição da Emenda Supressiva apresentada pela Comissão na sessão anterior. A parlamentar ressaltou que, embora a criação de datas comemorativas não seja vedada, o conteúdo do projeto, em sua avaliação, poderia gerar discriminação ao desconsiderar hipóteses de aborto legal previstas na legislação brasileira, ferindo princípios constitucionais e direitos fundamentais das mulheres.

Segundo a vereadora, a redação do texto também pode representar riscos sociais, especialmente para meninas e adolescentes, ao não contemplar a complexidade e a sensibilidade do tema. “Eu quero concluir, sr. presidente, fazendo uma pergunta para todos os homens desta Casa, para todos os homens do meu país: se você tem uma filha, se você tem uma esposa que é estuprada, que apanha covardemente, deixariam suas esposas gerarem o filho de um canalha? Se fosse no meu caso, minha filha, eu mesma resolveria. Nós, mulheres, temos que nos defender. E há precedentes para que haja o aborto, sim, nessas situações. Não é mulher que um dia saiu para passear, engravidou e quer tirar. Não. Existem leis para isso”, afirmou.

Diante do impasse, o vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade) solicitou vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), com base no Regimento Interno da Casa e o vereador terá prazo até a próxima sexta-feira (19) para devolução do projeto, com ou sem emendas.

Para o autor do projeto, vereador Ivson Gomes (PL), a proposta tem caráter simples e simbólico. “É um projeto simples. Nós estamos criando em Sete Lagoas uma Semana pela Vida. Nós não temos a Semana contra o autoextermínio? E quem está ali na semana vai impedir alguém de cometer o autoextermínio? Por mais que nós queiramos que ninguém cometa, mas infelizmente são fatalidades da vida cotidiana. Da mesma forma, a Semana pela Vida. Sou totalmente contra o aborto, que é o pior de todos os assassinatos, e nós queremos que, na Semana pela Vida, possamos valorizar a vida. Queremos criar mecanismos para acompanhar gestantes antes, durante e depois da gestação, além de idosos e pessoas com deficiência. É valorizar a vida. É um projeto maravilhoso que institui a Semana pela Vida”, defendeu o vereador.

O presidente Ivan Luiz (PDT) evidenciou que, o Regimento Interno da Casa Legislativa lhe garante os pedidos de vistas de qualquer vereador, e que o debate faz parte da democracia. “Pela complexidade do projeto, são necessários estudos mais adequados. É uma democracia: tem pessoas que votam a favor e pessoas que são contra. O Regimento obriga o presidente a conceder as vistas”, ponderou. 

Antes da leitura da ementa da matéria seguinte, o autor do projeto, vereador Ivson Gomes (PL), solicitou vistas de todos os demais projetos constantes na pauta, o que resultou no encerramento da sessão sem novas apreciações.

Vetos do Executivo

Entre os destaques da reunião esteve a análise de vetos totais do Executivo Municipal a projetos de lei que tratam de temas relevantes para a comunidade. Foram apreciados e aprovados pela maioria os seguintes vetos:

• Veto Total ao PLO nº 438/2025, que estabelece diretrizes para a inclusão de carne de peixe e cereal matinal com leite no cardápio da merenda escolar da rede pública municipal;
• Veto Total ao PLO nº 468/2025, que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental do município;
• Veto Total ao PLO nº 675/2025, que institui diretrizes para o programa “AcolherPet”, voltado à proteção, ao cuidado, à educação e ao controle populacional de animais em Sete Lagoas.

O veto ao PLO nº 468/2025 foi o mais debatido, diante da diversidade dos arranjos familiares existentes na sociedade atual, incluindo situações em que pai ou mãe não estão presentes por diferentes razões. A discussão se dividiu entre o possível constrangimento enfrentado por algumas crianças e a crítica à votação de projetos sob orientação prévia.

O vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza) destacou que alguns projetos chegam ao plenário já com indicação de voto.

“Mesmo com participação facultativa, a instituição de um evento obrigatório pode gerar constrangimento aqueles que não se enquadram nesse formato de família tradicional. Hoje não existe apenas família composta por pai e mãe. Mulheres também são pais e mães”, alertou o vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade), evidenciando a diversidade cultural.

Já o vereador Ismael Soares (PSB) defendeu sua atuação como líder do prefeito, ressaltando que a articulação política com os demais parlamentares ocorre em todas as Casas Legislativas.

O vice-líder do prefeito, vereador Roney do Aproximar (Republicanos), afirmou que, por ter perdido o pai muito cedo, também vivenciou constrangimentos escolares, posicionando-se favorável ao veto.

Para o vereador Caio Valace (PDT), o debate é importante por evidenciar fragilidades internas da Casa. “Se a gente não entender que o debate deve ocorrer primeiramente nas Comissões, antes do Plenário, isso acaba escancarando nossas fragilidades”, pontuou.

O vereador Rodrigo Braga (MDB) relatou que o líder do prefeito encaminha pedidos de apoio às votações e destacou: “Apoio você dá se você quiser”. Ele também abordou o constrangimento que projetos desse tipo podem causar às crianças, lembrando que foi criado apenas pela mãe.

A vereadora Heloísa Fróis, coautora do projeto vetado, votou favoravelmente ao veto, ressaltando a necessidade de não excluir os diversos arranjos familiares existentes.

Já o vereador Ivson Gomes (PL) questionou o fato de a discussão ocorrer somente após o veto do Executivo, considerando que a proposição percorreu todos os trâmites regimentais.

Por fim, o vereador Téo da Equoterapia (Podemos) lembrou que seu parecer na Comissão Especial foi vencido, defendendo a criação do Dia da Família, de forma mais inclusiva.

Homenagens

Durante as comunicações pessoais, também foram realizadas homenagens. A vereadora Heloísa Fróis (Novo) apresentou Moções de Congratulação ao paratleta Léo Chaves e a Gabriel Valadares Guimarães, pela participação de destaque na Olimpíada Nacional de Ciência 2025.

Em parceria com o vereador Rodrigo Braga (MDB), a parlamentar entregou ainda Moção de Congratulação a Emanuelle Guimarães, pelo título de Miss MG Teen 2026.

De forma simbólica, integrantes do programa Mexa-se homenagearam todos os parlamentares da Casa, em reconhecimento ao apoio ao projeto ao longo de 2025.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Sete Lagoas são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa Legislativa.

A íntegra da 44ª Reunião Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.