Comissão de Legislação e Justiça aprova matérias na 1ª Reunião Ordinária de 2026

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã desta quarta-feira (04), a 1ª Reunião Ordinária de 2026, no Plenarinho da Casa Legislativa, ocasião em que foram apreciadas e aprovadas importantes matérias de interesse público.

A reunião foi presidida pelo vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), em substituição ao presidente da comissão, vereador Ismael Soares (PSB). Também esteve presente o relator vereador Thiago Santana (Republicanos), além de representantes do corpo jurídico da Casa e demais parlamentares.

Durante os trabalhos, foram aprovados os seguintes projetos:

·        Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 740/2025, de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), que estabelece diretrizes de fomento ao reconhecimento e à valorização da mulher profissional da saúde no município de Sete Lagoas. A relatoria ficou a cargo do vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza).

·        Projeto de Lei Ordinária nº 1028/2025, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), que dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso à assistência farmacêutica por meio de iniciativas itinerantes em áreas rurais e de difícil acesso no município. A matéria teve como relator o vereador Thiago Santana (Republicanos).

·        Projeto de Lei Ordinária nº 1047/2025, de autoria da vereadora Heloísa Frois, que institui diretrizes para o desenvolvimento de ações de apoio psicológico a gestantes e mães no período pós-parto nos hospitais municipais de Sete Lagoas. A relatoria foi exercida pelo vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza).

Com a aprovação na Comissão de Legislação e Justiça, as matérias seguem os trâmites regimentais, sendo encaminhadas para apreciação nas comissões pertinentes a cada tema. Caso recebam parecer favorável, serão posteriormente submetidas à apreciação e votação em Reunião Ordinária do Plenário, nas próximas etapas do processo legislativo.