Educação em Pauta: Audiência Pública discute novo Plano de Carreira em Sete Lagoas

Em uma noite marcada por debates intensos e pela busca de consensos, a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na última terça-feira (17), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2025. O texto propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 80/2003, que rege o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da educação municipal.

O encontro, realizado no Plenário Deputado Wilson Tanure, atendeu a um pedido da subsede local do SIND-UTE. A mesa foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Rodrigo Braga (MDB), com a participação da relatora, vereadora Heloísa Frois (Novo), do secretário municipal de Educação, Fernando Campos, o coordenador da sub-sede Sind-UTE Sete Lagoas, Marcos Aurélio da Silva Campos e o advogado da Sind-UTE Dr. Leonardo Davi Braga Gontijo  

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Gilson Liboreiro (Solidariedade), Walisson Lelé (Rede), Divaldo Capuchinho (Podemos), Caio Valace (PDT), Ivson Gomes (PL) e Roney do Aproximar (Progressistas), além de representantes sindicais, gestores escolares e o Secretariado Municipal.

Foco no Piso Nacional e Valorização

O ponto central do debate foi a atualização salarial para categorias que enfrentam defasagem histórica. Segundo o Secretário de Educação, Fernando Campos, o projeto é o caminho viável para que o município atinja o Piso Nacional do Magistério para pedagogos e inspetores, além de recompor os vencimentos de diretores e vice-diretores. "A vontade é grande, mas hoje, a gente tem 3.800 servidores e fica na expectativa de acertar algumas distorções que vem ao longo do tempo. Mas temos outras frentes e aí, como diz um bom mineiro, precisamos 'medir a água com o fubá' devido às questões financeiras. Então, não dá para atender todo mundo a tempo e a hora, como desejam, mas estamos caminhando”, pontuou o secretário, citando também a incorporação de 10% para serventes como parte do planejamento gradativo.

A Voz dos Educadores e do Sindicato

Para a diretora escolar Liliane Cristina Vieira, a aprovação do PLC é urgente. Embora a categoria almeje um cenário ideal, o projeto atual é visto como um passo necessário. "Viemos reivindicar o que está prejudicado há anos. O PL não é exatamente tudo o que gostaríamos, mas abre caminhos para sermos mais valorizados", afirmou.

O assessor jurídico do SIND-UTE, Dr. Leonardo Davi Braga Gontijo, destacou que a audiência cumpriu o papel democrático de evitar que leis sejam aprovadas sem o devido escrutínio. Para o sindicato, o saldo foi positivo ao conferir transparência aos servidores sobre os impactos diretos em suas carreiras.

Próximos Passos

Ao final da sessão, o vereador Rodrigo Braga propôs que o projeto siga para votação em seu formato atual, entendendo-o como um avanço imediato. Durante a consulta ao plenário, a maioria dos representantes concordou com a estratégia. “Vocês concordam em aprovar o projeto e lutar pela gratificação? Com relação à luta eu quero deixar bem claro, que vocês não precisam ter dúvidas, que eu não medirei esforços, nem os vereadores desta Casa, como sempre o fizemos, de ir atrás, lutar e reivindicar”, questionou o parlamentar, solicitando em seguida que os pares aprovem a matéria na próxima Reunião Ordinária.

Rodrigo Braga classificou a noite como "memorável", ressaltando que a construção de uma educação forte é um processo contínuo. "Quando a gente fala em educação, o sangue da gente realmente vibra, né? Avançamos. Não chegamos ainda ao objetivo final, mas esses passos são fundamentais para que o sangue da educação continue vibrando em nossa cidade", concluiu.

Para consultar o PLC nº 14/2025 acesse o site oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Também é possível assistir na íntegra, Audiência Pública que discutiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação Municipal pelo canal oficial da Casa Legislativa no YouTube.