Câmara de Sete Lagoas aprova 221 proposições em sessão marcada por avanços sociais e apelo por assistência ao autismo

A 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas, realizada nesta terça-feira (07), registrou uma intensa atividade legislativa com a aprovação de 221 proposições. A pauta abrangeu áreas cruciais como educação, infraestrutura social e direitos dos servidores, mas o ponto alto da sessão foi o debate urgente sobre a assistência pública a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Educação e proteção à infância

A segurança no ambiente escolar foi pautada com a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 924/2025, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB). A proposta estabelece diretrizes para campanhas contra o bullying e a pedofilia no transporte escolar. O parlamentar também obteve aprovação para o PLO nº 927/2025, que foca na qualificação profissional de jovens para o mercado de trabalho local.

Sustentabilidade e Infraestrutura Social

Alinhada à agenda global, a vereadora Heloísa Frois (Novo) defendeu o PLO nº 1040/2025, que cria diretrizes para a arborização urbana de Sete Lagoas, conectando o município ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU 2025) da COP-30. “Precisamos reduzir as ilhas de calor e garantir qualidade de vida nos espaços públicos”, pontuou a vereadora.

Outros avanços incluíram:

• Apoio à Moradia: O vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade) apresentou o Anteprojeto nº 21/2026 para a criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção destinado a famílias de baixa renda.
• Direitos dos Servidores: O vereador Ivan Luiz (PDT) aprovou o Anteprojeto nº 30/2026, que autoriza o pagamento retroativo de benefícios (quinquênios e licença-prêmio) represados durante a pandemia.

O apelo de uma mãe: O "Limbo Assistencial" no Autismo

O momento mais marcante da sessão foi o depoimento de Patrícia Aparecida Valgas. Mãe de Juan Pablo, adolescente com autismo nível 3 (não verbal), ela trouxe um relato sensível sobre os desafios enfrentados por famílias que dependem da rede pública de saúde. Em sua fala, Patrícia destacou as dificuldades no acesso a atendimentos especializados para casos de maior complexidade, apontando a importância de ampliar e fortalecer o suporte oferecido por instituições como a APAE, o CAPS e o Centro de Referência ao Autista. “Pelo amor de Deus, é o pedido de uma mãe que tá suplicando. Façam alguma coisa por nossos autistas. Seja ele o nível que for, porque por trás deles tem famílias sofrendo”, suplicou Patrícia.

A reação do Legislativo foi imediata:

• Ação Direta: O vereador Eraldo da Saúde (PSB), presidente da Comissão de Saúde, convocou reunião imediata com o Secretariado Municipal.
• Soluções Financeiras: Parlamentares discutiram o redirecionamento de emendas impositivas e parcerias para oferta de canabidiol.
• Cobrança Política: Os vereadores Rodrigo Braga (MDB), Ivson Gomes (PL) e Gilson Liboreiro (Solidariedade) exigiram resolutividade do Executivo, enquanto Téo da Equoterapia (Podemos) enfatizou a necessidade de soluções técnicas e permanentes.

Palavra do presidente

O presidente da Casa, vereador Ivan Luiz (PDT), reforçou o compromisso da Câmara com a causa: "A fala da Patrícia hoje, além de nos comover, abriu uma discussão profunda sobre a urgência de políticas públicas continuadas. Nossa função é fiscalizar e criar leis que garantam o bem-estar coletivo, especialmente na saúde. Não vamos apenas entender o que está acontecendo; vamos cobrar e agir para que nenhuma família em Sete Lagoas fique desassistida", declarou.

Serviço: 

As reuniões da Câmara Municipal de Sete Lagoas são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais. A 10ª Reunião Ordinária está disponível na íntegra no canal oficial do YouTube da Câmara.