Audiência Pública debate operações de crédito e reforça papel fiscalizador da Câmara em Sete Lagoas

A Câmara Municipal de Sete Lagoas sediou, na última segunda-feira (06), uma Audiência Pública estratégica para discutir alterações na legislação que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. O debate atendeu a um requerimento do Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas, com base na Lei Municipal nº 6.826/2003.

Transparência e impacto financeiro

O presidente do Observatório, Dr. Benjamin de Oliveira, iniciou as explanações ressaltando que o pedido de audiência visou garantir clareza sobre o impacto financeiro das propostas. Segundo ele, os Projetos de Lei 856 e 857/2025 ampliam significativamente o potencial de endividamento do município, embora as mensagens originais do Executivo carecessem de detalhes sobre a destinação das verbas. "O objetivo era debater o tema na ‘Casa do Povo’. O secretário de Planejamento comprometeu-se a fornecer informações complementares antes que o texto siga para apreciação em plenário", pontuou Dr. Benjamin.

O Papel do Legislativo e a Fiscalização

O presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), enfatizou que o papel do Legislativo transcende a votação, concentrando-se no acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos. Ele esclareceu que a autorização não implica no uso imediato ou total do montante. "O crédito passa pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado e dos próprios bancos, que avaliam a capacidade de pagamento da cidade. Nosso papel é garantir que a política pública foque no bem-estar coletivo", afirmou Ivan Luiz, rebatendo críticas sobre a responsabilidade da Casa em eventuais endividamentos.

Esclarecimentos Técnicos: teto e destinação

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Rafael Olavo, apresentou o detalhamento técnico das propostas, que visam atualizar limites de leis vigentes (de 2021 e 2024):

• Caixa Econômica: O limite passaria de R$200 milhões para R$350 milhões.
• Banco do Brasil: O limite seria alterado de R$30 milhões para R$130 milhões.

Olavo explicou que o total de R$480 milhões representa um "teto autorizativo". Sobre a ausência de um cronograma detalhado de obras nos projetos, o secretário argumentou que a especificidade excessiva poderia "engessar" futuras gestões. Ele assegurou, entretanto, que os recursos serão destinados a investimentos que gerem receita e melhorias estruturais, citando como exemplo as obras da ETE, ETA e das grandes avenidas da cidade.

Rigor na comissão de finanças

A condução dos debates foi liderada pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas. O parlamentar destacou a participação popular, com dez cidadãos inscritos para uso da tribuna. "Faremos um apanhado de todos os questionamentos para elaborar um relatório técnico rigoroso e dar os encaminhamentos necessários dentro da Comissão", concluiu Capuchinho.

Além dos presidentes da Câmara e da Comissão, participaram os vereadores Walisson Lelé (Rede), Caio Valace (PDT), Thiago Santana (Republicanos), Rodrigo Braga (MDB), Leôncio Lopes (Mobiliza), Eraldo da Saúde (PSB), Téo da Equoterapia (Podemos), Ismael Soares (PSB), Roney do Aproximar (Progressistas), Heloísa Frois (Novo), Alber Enfermeiro (Mobiliza), Ivson Gomes (PL), e Deyvisson da Acolher (Solidariedade).

A Audiência Pública completa com todas as falas dos parlamentares presentes, técnicos e representantes da sociedade civil, está disponível no  YouTube oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas.