Câmara de Sete Lagoas debate inclusão, saúde pública e proteção social em reunião ordinária

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (12), a 15ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão foi marcada por uma pauta legislativa diversificada voltada à promoção de direitos sociais, saúde pública e infraestrutura urbana. Ao todo, os vereadores apreciaram 20 matérias na Ordem do Dia, além de 170 proposições diversas.

Ajustes na Ordem do Dia

Duas matérias foram retiradas de pauta para ajustes:

●    PLO nº 782/2025 (Deyvison da Acolher): Estabelece penalidades administrativas para atos de discriminação contra pessoas com deficiência e TEA (retirado para análise de prejudicialidade).

●    PLO nº 1021/2025 (Rodrigo Braga): dispõe sobre medidas de combate à discriminação, sendo retirado temporariamente pelo autor.

Direitos, inclusão e acessibilidade

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT). A proposta, apreciada em primeiro turno com emenda modificativa, visa incluir corretores de imóveis inscritos no CRECI no rol de profissionais com atendimento prioritário em órgãos públicos e cartórios, equiparando-os ao direito já exercido por advogados. Ainda no campo da inclusão, avançou o PLO nº 950/2025, do vereador Walisson Lelé (Rede), que dispõe sobre a melhoria do acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e cidadãos com mobilidade reduzida ao transporte público municipal.

Saúde pública e proteção à mulher

A pauta também contemplou iniciativas voltadas à saúde e à proteção social: 

●    Saúde Feminina: Foi analisado o Substitutivo nº 01 ao PLO nº 687/2025, de Alber Enfermeiro (Mobiliza), focado no apoio a mulheres com endometriose.

●    Acolhimento Psicológico: Aprovado em segundo turno o PLO nº 1047/2025, de Heloísa Frois (Novo), que estabelece diretrizes de suporte psicológico para gestantes e puérperas na rede municipal.

●    Proteção Social: O Anteprojeto de Lei nº 42/2026, de Gilson Liboreiro (Solidariedade), propõe prioridade de matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

Meio Ambiente e Inovação Urbana

A sustentabilidade foi pautada pelo PLO nº 1048/2025 (Heloísa Frois), que proíbe a soltura de balões e bexigas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Já o APL nº 57/2026 (Ivan Luiz) sugere a cessão de terreno na Serra de Santa Helena para a instalação de um observatório astronômico, visando fomentar o turismo científico.

Na mobilidade, o Requerimento nº 499/2026 (Gilson Liboreiro) solicita estudos para a instalação de temporizadores nos semáforos da cidade, visando maior segurança viária.

Combate à Fome e Segurança Alimentar

O vereador Caio Valace (PDT) apresentou o Pedido de Providência nº 3437/2026, solicitando a adesão do município ao protocolo "Brasil Sem Fome" e ao Edital MDS/SESAN nº 02/2026. A iniciativa pode captar recursos federais entre R$250 mil e R$1 milhão para o fortalecimento de cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

Homenagens

Por fim, o Legislativo aprovou a denominação de vias públicas por meio dos PLOs nº 185/2026 e 186/2026 (Gilson Liboreiro), homenageando Márcio Vaz Fernandes (“Marcinho da Pueirinha”) e Admilson Correia de Lima (“Admilson da Sauna”).

Serviço: A íntegra da 15ª Reunião Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.