Audiência pública debate promoção da igualdade racial e combate à intolerância religiosa em Sete Lagoas

O Plenário Deputado Wilson Tanure recebeu, na noite da última segunda-feira (1º), uma audiência pública sobre igualdade racial, combate ao racismo e intolerância religiosa. A iniciativa foi realizada pela Câmara Municipal, em atendimento ao Requerimento nº 271/2026, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB). O evento reuniu lideranças civis, religiosas, movimentos negros e cidadãos para debater propostas relacionadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento da discriminação.

A mesa de debates reuniu representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), da Federação Social de Cultura Afro-brasileira (FESCAB), da Defensoria Pública, de coletivos culturais e de movimentos sociais ligados à pauta racial e religiosa.

A audiência contou ainda com a presença da vereadora Heloísa Frois (Novo), de representantes das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, da Mulher e da Cultura, além de lideranças religiosas, representantes da cultura popular, movimentos sociais e entidades ligadas à promoção da igualdade racial.

Durante a audiência, participantes apresentaram avaliações sobre as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e defenderam maior efetividade das ações previstas na legislação.

Desafios para a efetivação das políticas públicas

Autor da iniciativa, o vereador Rodrigo Braga (MDB) abriu os trabalhos destacando que Sete Lagoas possui um arcabouço jurídico, mas carece de ações institucionais efetivas e de dotação orçamentária para a valorização da população negra. Segundo participantes da audiência, apesar de representarem cerca de 70% da população local, pessoas negras ainda enfrentam desafios relacionados à representatividade e ao acesso às políticas públicas. "Esta audiência pública é o lugar de fato de se ouvir, de dar lugar de fala e de fazer acontecer para que a administração pública assuma a responsabilidade de fazer com que o racismo seja combatido de forma concreta e que a igualdade social reine em nosso município. A gente percebe que já existe legislação vigente, inclusive em nosso município, porém ela não é eficaz ainda. O objetivo é fazer com que saia do papel e vá para a prática. Outro assunto crucial é a falta de orçamento para se trabalhar essas questões; precisamos de verbas de forma a valorizar a pessoa preta, que hoje está à margem. O próprio poder legislativo e a administração pública muitas vezes não dão o devido lugar de fala para essa população que é a maioria da nossa cidade", evidenciou o vereador Rodrigo Braga.

Representantes destacam desafios para garantia de direitos

A mesa de debates contou com a participação de Rute Alves, presidente do COMPIR. Durante sua participação, destacou os desafios para a efetivação dos direitos previstos na legislação e defendeu a ampliação das políticas de promoção da igualdade racial. "É triste falar de promoção e igualdade racial, né? Porque se tivéssemos, de fato, promoção e igualdade racial, nós não estaríamos aqui hoje lutando por ela. Mas nós somos fortes, aguerridos e não desistimos do nosso direito. Nós temos o direito previsto constitucionalmente, mas, materialmente, ainda não o atingimos. É preciso que esses momentos aconteçam e que nos mobilizemos constantemente, porque o nosso direito não é garantido na prática. É uma luta diária de conquista para que esse direito seja materializado", pontuou Rute Alves.

Debate sobre liberdade religiosa

A audiência também abordou questões relacionadas à liberdade religiosa e ao combate à intolerância contra religiões de matriz africana. Representando a FESCAB, Makota Nsidandê defendeu o respeito às diferentes manifestações religiosas e à liberdade de culto. "Uma noite importantíssima, porque só assim podemos combater efetivamente o racismo que a gente sofre. Não somente nos terreiros de Umbanda e de Candomblé de Sete Lagoas, mas também na sociedade em si. Ficou muito claro hoje esse enfrentamento que a gente vem tentando todas as vezes que estamos nesta Casa, pedindo respeito por nós, por quem somos, pelo que acreditamos e pelo que profetizamos, que é a nossa fé. A única coisa que a gente quer é respeito, e essa noite foi marcada por esse pedido", declarou Makota Nsidandê.

Encaminhamentos e transparência

Todas as manifestações, críticas e propostas apresentadas pelo público e pelas lideranças presentes foram registradas em ata pela Secretaria da Câmara Municipal. O documento servirá de base para a formulação de novas indicações parlamentares, projetos de lei e emendas ao orçamento municipal.

Cidadãos que não puderam comparecer ou que desejam rever os pronunciamentos e debates podem acessar a gravação completa da reunião, que está integralmente disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. A ata oficial do encontro também ficará disponível para consulta pública no site do Legislativo nos próximos dias.