Proteção à mulher, transporte público e saúde pautam 19ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (09), a sua 19ª Reunião Ordinária. A sessão contou com a apreciação de 25 matérias na Ordem do Dia e 199 proposições apresentadas pelos parlamentares, entre requerimentos, pedidos de providência e moções.

Debates na tribuna: transporte público e saúde em foco

Durante a Comunicação Pessoal, os vereadores trouxeram para o centro do debate temas de impacto para a comunidade sete-lagoana. O foco das discussões na tribuna foi a greve dos profissionais do transporte coletivo municipal, especificamente os trabalhadores da concessionária Turi, que paralisou os serviços nesta terça-feira. Outro assunto que dominou os pronunciamentos foi a entrega oficial do Hospital Regional, ocorrida no último dia 03 de junho.

Pedidos de vistas retiram de pauta duas matérias

Duas matérias tiveram a tramitação adiada após pedidos de vistas apresentados por vereadores. Entre elas está o projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito suplementar em favor da Câmara Municipal.

Projetos voltados à proteção das mulheres avançam em votação

Entre as matérias aprovadas, destacaram-se projetos voltados à proteção e valorização das mulheres. Ganhou grande evidência o PLO nº 153/2026, de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT), que institui o Dia Municipal de Luto às Vítimas do Feminicídio em Sete Lagoas. A matéria, que teve sua Emenda Supressiva nº 1/2026 votada em turno único e o projeto principal aprovado em 1º turno, contará com a assinatura conjunta dos vereadores Rodrigo Braga (MDB), Silvia Regina (Rede) e Heloísa Frois (Novo).

"O feminicídio escancara uma realidade inadmissível de sentimento de posse que ceifa vidas a cada instante. Mais do que instituir um dia de luto, este projeto de lei aprovado por unanimidade visa oferecer um suporte real e humanizado àqueles que ficam desamparados. Muitas mulheres sofrem por dependência financeira ou psicológica, e o nosso papel, enquanto Poder Legislativo, é garantir que essas famílias e sobreviventes de tentativas de feminicídio tenham uma rede de apoio sólida e estruturada através de uma legislação municipal eficaz", elucidou o presidente Ivan Luiz (PDT).

Ainda no bloco de proteção à mulher e à família, foi aprovado em 1º turno o PLO nº 254/2026, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), com emenda supressiva aprovada em turno único, que inclui no calendário oficial do município a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Além disso, em 2º turno, foi aprovado o PLO nº 12/2026, de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT), que estabelece princípios para o fomento à empregabilidade de mães atípicas.

Destaques da Ordem do Dia e Projetos Aprovados

Outras importantes matérias receberam o aval do plenário em primeiro turno, com destaque para:

●    PLO nº 01/2026, de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), que estabelece diretrizes sobre Cuidados Paliativos e institui a respectiva Semana Municipal de Conscientização.

●    PLO nº 96/2026, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Resistência Cultural Afro Brasileira Ria Ndandalunda - Kubata Danda Mean Keu Amase.

●    e o PLO nº 220/2026, também de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), que cria diretrizes para a valorização, respeito e promoção da dignidade dos trabalhadores da limpeza urbana em Sete Lagoas.

Também avançou em primeira votação o PLO nº 95/2026, de autoria da vereadora Silvia Regina (Rede), que estabelece o Programa de Abrigamento Temporário e Assistência Humanitária em situações de enchentes e desastres, acompanhado de suas respectivas emendas de Redação e Aditiva, votadas em turno único.

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Substitutivo Nº 1/2025 ao PLO nº 489/2025 (Silvia Regina - Rede), que combate o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; o PLO nº 1079/2025 (Alber Enfermeiro - Mobiliza), sobre a conscientização do Ceratocone; o PLO nº 48/2026 (Eraldo da Saúde - PSB), que trata da prática de Airsoft e Paintball; o PLO nº 74/2026 (Leôncio Lopes - Mobiliza), que reconhece a utilidade pública do Corinthians Esporte Clube; e o PLO nº 277/2026 (Thiago Santana - Republicanos), criando o evento "Tatuagem Solidária".

Esporte: Ideal Sport Club é homenageado com Moção de Congratulação

O momento solene da reunião foi marcado pela entrega da Moção de Congratulação nº 1100/2026, de autoria da vereadora Silvia Regina (Rede). A honraria foi entregue a Elisio Pereira, o "Liquinha", presidente do Ideal Sport Club, em reconhecimento a conquista do título da 3ª Copa Santa Clara / Web Novidade.

A 19ª Reunião Ordinária na íntegra está disponível no Youtube oficial da Casa.