Câmara de Sete Lagoas aprova repasse orçamentário ao Legislativo e analisa propostas do Parlamento Jovem

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (16), a 20ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com uma pauta composta por 59 projetos na Ordem do Dia, além de 157 proposições: 17 Requerimentos, 88 Pedidos de Providência e 52 Moções. Entre os temas centrais da pauta estiveram a readequação orçamentária do Legislativo, projetos de incentivo social e uma série de propostas voltadas ao meio ambiente e à cidadania elaboradas pelo Parlamento Jovem.

Readequação orçamentária

O primeiro item votado foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 376/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria, aprovada em votação única, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.085.088,00 no Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal.

O repasse é uma medida técnica decorrente do aumento da arrecadação municipal em 2025, o que elevou o teto constitucional do duodécimo devido ao Legislativo. Segundo a justificativa do projeto, os recursos foram remanejados da reserva da dívida pública para custear despesas de funcionamento e a folha de pagamento da Câmara, sem gerar aumento no gasto total previsto pelo município.

"Este projeto nada mais é do que o repasse de um direito constitucional da Câmara Municipal. Trata-se da dotação orçamentária do duodécimo, conforme previsto na Constituição Federal, que determina que o Executivo repasse ao Legislativo o percentual devido sobre a arrecadação do município. Como a receita efetiva superou as estimativas iniciais do orçamento, solicitei formalmente a diferença, o que totalizou esse crédito adicional de pouco mais de R$3 milhões. Portanto, é uma complementação legal: a Câmara tem a obrigação de provocar o Executivo, e o Executivo tem o dever constitucional de repassar esses valores. E assim está sendo feito", explicou o presidente da Casa Legislativa, vereador Ivan Luiz (PDT).

Projetos aprovados em primeiro turno

Dentre os projetos mais comentados pelos vereadores, quatro avançaram na pauta e foram aprovados em primeiro turno:

●    PLO Nº 1098/2025 (Roney do Aproximar - Progressistas): Inclui o “Almoço Comunitário Aproximar de Natal” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

●    PLO Nº 135/2026 (Rodrigo Braga - MDB): Estabelece diretrizes para incentivar a contratação de jovens aprendizes por empresas que participam de licitações municipais.

●    PLO Nº 2/2026 (Alber Enfermeiro - Mobiliza e Marcelo Cooperseltta - Mobiliza): Cria diretrizes para a realização da Semana Municipal do Brincar.

●    PLO Nº 71/2026 (Thiago Santana - Republicanos): Garante ao consumidor a possibilidade de quitação imediata de débitos de água e esgoto junto ao SAAE no momento da execução do corte por inadimplência.

Debate sobre operações de crédito

A sessão registrou divergência na análise do Anteprojeto de Lei Nº 88/2026, de autoria dos vereadores Deyvison da Acolher (Solidariedade) e Ivson Gomes (PL). A proposta sugere uma emenda à Lei Orgânica do Município para proibir a contratação de empréstimos que não possam ser quitados integralmente dentro do mandato do prefeito vigente.

O vereador Ismael Soares (PSB) pediu a votação em destaque do texto e se posicionou contra, argumentando que a medida inviabilizaria grandes obras que dependem de financiamentos de longo prazo. Os parlamentares Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), Gilson Liboreiro (Solidariedade) e Caio Valace (PDT) manifestaram entendimento de que a capacidade de endividamento do município já é regulada por normas federais. Defendendo a proposta, Deyvison da Acolher (Solidariedade) afirmou que o objetivo do anteprojeto é garantir maior controle do dinheiro público para as próximas gestões.

Parlamento jovem

Durante a sessão, foram apreciados em turno único 30 anteprojetos de lei do Parlamento Jovem de Sete Lagoas. As propostas contemplaram áreas como sustentabilidade, meio ambiente, educação, cultura, esporte, saúde, inovação e proteção social.

No campo da sustentabilidade e do meio ambiente, foram propostas iniciativas como o programa ESG empresarial, energia solar comunitária, o projeto ecológico "REFLO7", a gestão de caçambas comunitárias, o combate a ilhas de calor, a "Virada Verde", a valorização de catadores e a coleta seletiva "Recicla Sete".

No campo da educação, cultura e esporte, foram propostos o Dia do Esporte Escolar, os programas "Educa +", "Banco de Ideias Jovens", "Teatro e Cultura", o curso gratuito de inglês, alfabetização de vulneráveis, Libras em movimento, e o projeto de dança Hip Hop nas comunidades, além do uso consciente de tecnologias e educação sexual nas escolas.

Por fim, as áreas de saúde, proteção social e inovação foram contempladas com o programa de defesa pessoal "Defenda-se", o acolhimento a mulheres "Luz Delas", o laboratório juvenil de inovação e empreendedorismo, o "Desafio Jovem Inova Cidade", a inserção de profissionais da saúde nas escolas municipais, o Centro Municipal de Enfermagem, a otimização de atendimento "Fila Limpa", a causa animal com o "Adote um Animal", a revitalização de centros comerciais, a preservação histórica "Murais de Memória" e o Dia do Bem-Estar Jovem.

Homenagem no Esporte Feminino

Durante a fase de comunicações da sessão, a vereadora Heloísa Frois (Novo) entregou a Moção de Congratulação Nº 1199/2026 à atleta sete-lagoana Leonor Carlota Costa Vaz de Mello. A jovem é goleira das categorias de base do Cruzeiro e conquistou o Campeonato Mineiro Feminino Sub-17 em 2025, disputando atualmente o Campeonato Brasileiro da categoria. A homenagem foi acompanhada pelos pais da atleta, Breno Vaz de Mello e Letícia Vaz de Mello.

A gravação completa da 20ª Reunião Ordinária está disponível para consulta no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.