Câmara de Sete Lagoas realiza 22ª Reunião Ordinária com avanços em saúde, causa animal e assistência social

Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou a 22ª Reunião Ordinária de 2026. Com uma pauta extensa, os parlamentares analisaram e votaram 23 matérias que impactam diretamente áreas como saúde pública, assistência social, segurança, sustentabilidade, cultura e desenvolvimento econômico. Além dos projetos, a Casa aprovou 19 requerimentos, 104 pedidos de providência e 176 moções, totalizando 299 proposições aprovadas no dia.

Tribuna do Povo e debates sobre transporte coletivo

A sessão foi aberta com a participação de Roberta Mol de Araújo, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Em consonância com o encerramento do "Junho Violeta", campanha global de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, Roberta utilizou a Tribuna do Povo para pedir o apoio dos vereadores na efetivação de políticas de proteção à terceira idade. Em seu pronunciamento, ela defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa e lembrou que o envelhecimento é uma realidade de toda a sociedade.

Ainda no momento de pronunciamentos, o vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza) utilizou o espaço de Comunicação Pessoal para cobrar providências do Executivo sobre a situação financeira da cooperativa de transporte coletivo Cooperseltta. O vereador cobrou do Executivo o repasse de recursos à Cooperseltta, afirmando que a cooperativa acumula cerca de R$ 555 mil a receber e que a situação afeta aproximadamente 230 famílias. Também criticou a retenção dos valores e pediu um posicionamento imediato do município

Debates e vetos do Executivo

O primeiro item debatido em plenário foi o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 55/2025, que altera o Programa de Proteção aos Animais em Sete Lagoas. O veto barrou apenas o artigo 1º, que exigia autorização expressa da Vigilância Sanitária para o funcionamento de empresas de comercialização de cães e gatos. A prefeitura justificou o veto com base em pareceres técnicos da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária, apontando que a medida invadia competências administrativas e constitucionais. O veto foi mantido pelos parlamentares.

Na sequência, a Casa aprovou em primeiro turno o PLO nº 386/2026, também de autoria do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Cultura até o final de dezembro de 2026.

Saúde e proteção social em pauta

A transparência no atendimento público ganhou força com a aprovação, em primeiro turno, do PLO nº 57/2026, de autoria do vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade). O projeto obriga a identificação completa dos profissionais de saúde nos documentos entregues aos usuários do SUS. A matéria foi aprovada com emenda modificativa da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

Pensando nos impactos climáticos, os parlamentares aprovaram o PLO nº 103/2026, do vereador Rodrigo Braga (MDB). O texto cria diretrizes para proteger populações vulneráveis durante eventos de altas temperaturas e também recebeu emendas da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

Ainda na assistência social e primeira infância, avançaram o PLO nº 296/2026 (Leôncio Lopes - Mobiliza), focado no fortalecimento do vínculo entre cuidadores e bebês, e o Substitutivo ao PLO nº 6/2026 (Ivan Luiz - PDT), que estrutura a Política Municipal de Apoio às Famílias de Pessoas com Dependência Química.

Projetos consolidados em segunda votação

Diversas propostas importantes foram aprovadas em definitivo e seguem agora para a sanção do prefeito:

●    Combate ao Desperdício: Programa "Sobras Limpas" (Substitutivo ao PLO nº 837/2025, de Ivan Luiz - PDT), para redução do desperdício de alimentos.

●    Direitos dos Idosos: Diretrizes para o enfrentamento à violação de direitos da pessoa idosa (PLO nº 197/2026, de Aguinaldo da Lobato - Avante).

●    Causa Animal: Divulgação de informações sobre animais domésticos desaparecidos (PLO nº 98/2026, de Rodrigo Braga - MDB).

●    Calendário Cultural: Inclusão da Copa Web Novidade no Calendário Oficial do Município (Substitutivo 01 ao PLO nº 367/2025, de Roney do Aproximar - Progressistas).

●    Evento Automotivo: Inclusão do evento "7L Car" no Calendário Oficial de Eventos do Município (Substitutivo nº 1/2026 ao PLO nº 252/2026, de Walisson Lelé - Rede).

Anteprojetos e valorização da mulher

No encerramento da Ordem do Dia, foram apreciados anteprojetos de lei direcionados ao Poder Executivo. Entre as sugestões ligadas à saúde e à segurança pública, destacam-se a "Rota Azul" (transporte humanizado para pessoas com TEA), de autoria do vereador Eraldo da Saúde (PSB); as "Salas Lilás" (acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde), proposta pelo vereador Rodrigo Braga (MDB); e as diretrizes para a implantação de segurança especializada em unidades públicas de saúde que realizam atendimento 24 horas (Anteprojeto de Lei nº 112/2026, de Aguinaldo da Lobato - Avante).

A sustentabilidade urbana também esteve em pauta com a aprovação do Anteprojeto de Lei nº 107/2026, de Walisson Lelé (Rede), que institui diretrizes para o programa municipal "Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore". No âmbito das ações afirmativas, o vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza) apresentou um projeto de resolução para criar o prêmio "Mulher Destaque da Saúde e da Educação", visando valorizar o papel das servidoras públicas em Sete Lagoas.

Setor automotivo recebe homenagem

Um dos momentos marcantes da sessão foi a entrega da Moção de Congratulação nº 1339/2026 ao empresário Robson Soares da Silva, idealizador da Feira do Conhecimento Automotivo. Proposta pelo vereador Rodrigo Braga (MDB) e aprovada por unanimidade, a homenagem reconhece a contribuição do projeto para a inovação e qualificação técnica em Sete Lagoas. O evento, que chega à 3ª edição nos dias 7 e 8 de agosto de 2026 no UNIFEMM, reuniu mais de 4 mil profissionais de todo o país no ano anterior.

Robson Soares afirmou que a feira nasceu da dificuldade de acesso à qualificação técnica e destacou que o objetivo é compartilhar conhecimento e fortalecer o setor automotivo.

O vereador Rodrigo Braga (MDB) destacou o forte impacto econômico da feira no município e cobrou mais apoio do poder público à iniciativa. Segundo o parlamentar, o setor automotivo cresce a passos largos e o incentivo oficial é indispensável para que a cidade continue atraindo inovação tecnológica.

A reunião na íntegra está disponível para visualização no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.