Câmara de Sete Lagoas aprecia vetos e aprova 220 proposições na 28ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (11), a 28ª Reunião Ordinária de 2026. Dentre as diversas matérias debatidas e votadas na Ordem do Dia, estiveram em destaque a apreciação de dois vetos do Executivo, com manutenção de um e derrubada de outro pelos parlamentares.

Atendendo à solicitação da vereadora Silvia Regina (Rede), e com a concordância dos demais parlamentares, o PLO nº 316/2026 e suas Emendas Modificativa e Supressiva foram incluídos na pauta e aprovados. A matéria institui o Dia Municipal da Advocacia Familiarista (15 de abril) e a Semana Municipal da Convivência Familiar (semana do dia 15 de maio) no Calendário Oficial do Município.

Destaque da Sessão: Vetos

A pauta de deliberações foi aberta com a análise de dois vetos do Executivo:

●    Veto Parcial ao PLO Nº 1048/2025:

-      Objeto: Veto Parcial do Executivo ao PLO nº 1048/2025, de autoria da vereadora Heloísa Frois (Novo), que trata da proibição da soltura de balões e bexigas nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do município.

-      Resultado: Veto parcial mantido pela maioria dos presentes. A vereadora Heloísa Frois (Novo), autora da proposta original, concordou com o veto parcial, destacando que a alteração apenas adequou a aplicação de multas aos procedimentos já utilizados pelo Poder Executivo.

●    Parecer contrário ao veto total do PLC nº 4/2026

-      Objeto: A Comissão Especial, composta pelos vereadores Rodrigo Braga (MDB), Leôncio Lopes (Mobiliza) e Ivson Gomes (PL), analisou o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que altera a Lei Complementar nº 209, de dezembro de 2017, para dispor sobre a incompatibilidade do uso prisional adulto nas zonas industriais e na Zona Especial de Projeto 6 (ZEP 6).

-      Resultado: Derrubada do veto. O parecer foi aprovado pela maioria dos presentes, derrubando o veto em votação única.

Projetos tratam de saúde, assistência, meio ambiente e uso de espaços públicos

Projetos e matérias em destaque

Entre as matérias apreciadas durante a reunião, estiveram propostas relacionadas à saúde, assistência social, proteção animal, meio ambiente e uso de espaços públicos:

●    Serviço de Família Acolhedora: aprovado em 1º turno o PLO nº 465/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município, com Emenda Modificativa.

●    Proteção Animal: avançou o PLO nº 121/2026, de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT), que declara de utilidade pública a Associação dos Protetores de Animais de Sete Lagoas.

●    Uso de espaços públicos: foram apreciados os PLOs nº 239/2026 e 246/2026, de autoria do vereador Roney do Aproximar (Progressistas), que estabelecem diretrizes para o uso compartilhado de espaços esportivos públicos e para a promoção do fair play (jogo limpo) em competições amadoras e estudantis.

●    Proteção em períodos de altas temperaturas: o PLO nº 264/2026, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), estabelece medidas voltadas à proteção da população vulnerável durante períodos de temperaturas elevadas.

●    Boas práticas em saúde: o PR nº 14/2026, de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), propõe a criação do Prêmio de Boas Práticas em Saúde no âmbito da Câmara Municipal.

●    Profissionais da saúde: o PLO nº 615/2025, de autoria dos vereadores Alber Enfermeiro (Mobiliza) e Deyvison da Acolher Saúde (Solidariedade), trata da concessão de meia-entrada para profissionais da saúde em eventos.

●    Doenças metabólicas: o PLO nº 250/2026, de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), estabelece diretrizes relacionadas ao acesso a tratamentos para doenças metabólicas.

●    Controle da vegetação urbana: o PLO nº 319/2026, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), estabelece diretrizes para o uso de herbicidas no controle da vegetação urbana.

Iniciativas Legislativas (Anteprojetos)

Os parlamentares também aprovaram anteprojetos de lei encaminhados ao Executivo, incluindo propostas para:

●    Inclusão da disciplina de Robótica na rede municipal de ensino;

●    Criação do Grupamento de Combate a Incêndios Florestais;

●    Instituição do Parque Municipal Girassol Multissensorial para pessoas com TEA;

●    Programas de capacitação sobre doenças raras e teleassistência para idosos vulneráveis.

Resumo da Sessão: A 28ª Reunião Ordinária apreciou 20 matérias, além de 23 Requerimentos, 124 Pedidos de Providência, 72 Moções e 1 Indicação, totalizando 220 proposições aprovadas.

O conteúdo detalhado e a íntegra da reunião estão disponíveis no portal oficial da Casa Legislativa e YouTube.