Câmara de Sete Lagoas debate implantação de equipe multiprofissional e diretrizes para cuidados paliativos

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na quinta-feira (24), uma Audiência Pública para discutir a organização e a ampliação dos cuidados paliativos no município. Promovida por iniciativa do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), autor do Requerimento nº 671/2026, a reunião reuniu profissionais e gestores de saúde no Plenário Deputado Wilson Tanure.

Durante o encontro, foram discutidas medidas para estruturar o atendimento a pessoas com doenças graves, crônicas ou que ameaçam a continuidade da vida, além do suporte oferecido a familiares e cuidadores. Entre os principais temas esteve a proposta de criação de uma equipe multiprofissional de cuidados paliativos e a possibilidade de obtenção de recursos do Governo Federal para a estruturação do serviço.

O vereador Alber Enfermeiro destacou que a audiência reuniu profissionais de diferentes áreas da saúde para discutir a criação da equipe no município. “Essa audiência pública é uma forma da gente poder contribuir entre a gestão pública, a Secretaria de Saúde, e a Prefeitura juntamente com a Câmara, para que a gente possa criar protocolos e equipes com financiamento do Governo Federal, capacitando profissionais e melhorando o atendimento”, afirmou.

O médico Patrick Campos Diniz ressaltou que os cuidados paliativos não estão relacionados apenas ao fim da vida, mas também à qualidade de vida e ao acolhimento dos pacientes e familiares. “Falar de paliativo, na verdade, não é falar de morte, é falar de vida e de qualidade de vida. No contexto que vivemos hoje no Brasil, com muitos idosos, a qualidade de vida precisa sempre melhorar. Quanto mais conseguirmos acolher essas pessoas, mais riscos conseguimos diminuir. Além disso, cuidar do paliativo envolve o paciente e aquela família, porque muitas vezes engloba tudo. A gente precisa muito acolher os dois, a família e o paciente”, pontuou.

Programa Continuum

Durante a audiência, Patrick Campos Diniz também apresentou a proposta técnica do Programa Continuum. A iniciativa prevê a integração de diferentes pontos da rede de atendimento, organizados em seis eixos: Atenção Primária à Saúde (APS), Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), Urgência, Hospital, Cuidados Continuados e Equipes Especializadas.

Segundo a proposta apresentada, a integração entre esses serviços busca reduzir internações prolongadas e organizar o atendimento aos pacientes que necessitam de cuidados paliativos e continuados.

A discussão também abordou a Resolução SES/MG nº 11.009/2026 e a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), relacionadas à organização e ao financiamento de equipes multiprofissionais e de apoio na área.

Identificação precoce e cuidado integral

A enfermeira Bianca Santana Dutra destacou a importância da identificação precoce dos pacientes que podem se beneficiar dos cuidados paliativos. Durante a audiência, foi apresentada a utilização de ferramentas de triagem, como o SPICT-BR™, para auxiliar os profissionais da Atenção Primária nesse processo. “Cuidados paliativos tratam o indivíduo de forma integral, contemplando aspectos físicos, psicológicos, sociais e espirituais, além de oferecer suporte à família no processo de luto”, destacou.

Representando o Poder Executivo, a subsecretária de Atenção à Saúde, Ana Paula Pimenta, defendeu a integração entre os diferentes serviços que compõem a rede de atendimento. “É de extrema importância o debate hoje sobre cuidados paliativos, uma pauta que realmente remete ao cuidado e à qualidade de vida para os nossos pacientes. Ainda temos no município muitos desafios a serem vencidos, mas, trazendo isso para o Poder Legislativo e Executivo junto com a população, vamos construir um projeto para alavancar essa assistência. Não temos como fazer esse trabalho sem uma conexão com toda a rede e estrutura, independente de serem instituições totalmente SUS ou filantrópicas, garantindo a referência e contrarreferência dos pacientes”, destacou.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos discutidos na audiência estão a elaboração de protocolos municipais e a articulação entre os órgãos e serviços envolvidos para a estruturação de uma equipe multiprofissional de cuidados paliativos em Sete Lagoas.

A íntegra da Audiência Pública está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.