Câmara de Sete Lagoas recebe etapa final do 4º Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A Câmara Municipal de Sete Lagoas recebeu, na tarde de quinta-feira (8), a etapa final do 4º Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sete Lagoas (CMDM/SL) e pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio do Poder Legislativo, o encontro reuniu representantes do poder público, entidades e sociedade civil para discutir propostas relacionadas à prevenção da violência de gênero e à garantia dos direitos das mulheres.

A atividade deu continuidade aos trabalhos realizados em setembro, durante os fóruns descentralizados, que ouviram demandas de diferentes comunidades do município. As contribuições serviram de base para a apresentação e a priorização de propostas nesta etapa final. O Fórum integra o calendário oficial do município, conforme a Lei Municipal nº 10.044/2024, alterada pela Lei nº 10.164/2025.

Propostas e políticas públicas para as mulheres

A programação começou com a apresentação das deliberações dos fóruns descentralizados, conduzida pela vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Em seguida, a assistente social e especialista em gestão pública Iara da Costa Nogueira Reis ministrou a palestra “Como fortalecer organismos de políticas para mulheres com foco na prevenção à violência e emancipação financeira”.

Durante a apresentação, Iara destacou a importância da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas e comentou os resultados das ações desenvolvidas em Sete Lagoas. “O mais importante de estarmos nesses espaços é validar a construção da sociedade civil com o poder público. Essa articulação fortalece para que a gente construa políticas públicas a partir da realidade dos territórios. Fiquei muito feliz com os avanços de Sete Lagoas, uma cidade que em 2026 não registrou feminicídios, tornando-se uma referência de respeito e dignidade”, afirmou a palestrante.

Na sequência, a conselheira e coordenadora de assuntos institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Paula Borges, apresentou informações sobre as respostas das secretarias às deliberações priorizadas nos fóruns descentralizados de anos anteriores. A secretária municipal da Mulher, Karine Araujo Ribeiro, também apresentou informações sobre as políticas públicas voltadas às mulheres no município.

Karine ressaltou a importância da participação da população na construção dessas políticas. “É importantíssimo porque ouvimos a população e construímos uma política pública de forma conjunta. Para criar diretrizes que alcancem a todas, precisamos entender as demandas específicas das mulheres da nossa cidade”, declarou.

Representação da sociedade civil e do Legislativo

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Lions Clube Sete Lagoas Alvorada, Lisélia Maria de Oliveira Matos Lacerda, comentou a organização do Fórum e a necessidade de continuidade das políticas públicas voltadas às mulheres. “Organizar é trabalhoso, mas muito prazeroso e necessário. Hoje já temos conquistas garantidas, como a Secretaria e a Casa da Mulher, além da casa de acolhimento. Contudo, precisamos avançar mais e sensibilizar nossos gestores para que essas políticas continuem se fortalecendo”, afirmou.

A vereadora Heloísa Frois (Novo), presidente da Comissão da Mulher da Câmara Municipal, participou remotamente do encontro por motivos de saúde. Em sua manifestação, destacou a articulação entre o poder público e a sociedade civil no enfrentamento à violência contra as mulheres e abordou a importância da autonomia financeira. “Esses fóruns são de extrema importância para fortalecermos e integrarmos a rede de proteção à mulher, articulando as políticas públicas e a sociedade civil no combate ao feminicídio, e no encerramento dos ciclos de violência. Ressalto também o que foi citado no item 3 sobre trabalho e renda para a autonomia feminina. Trabalho com isso há muitos anos e sei que a independência financeira é um dos fatores que inibem o agressor e dificultam o seu acesso à mulher”, declarou.

Heloísa também informou que o Plano Municipal de Combate à Violência contra a Mulher está em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e que foram necessárias adequações ao texto. “Tivemos que fazer algumas poucas adequações, mas espero que seja aprovado em breve para se tornar mais um instrumento legal de atuação em Sete Lagoas”, concluiu.

O vereador Rodrigo Braga (MDB), integrante da Comissão da Mulher da Câmara Municipal, justificou sua ausência no Fórum em razão de compromissos previamente agendados.

A gravação completa da etapa final do 4º Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.